Marco Antonio Pinheiro Mateus

Marco Antonio Pinheiro Mateus

Número da OAB: OAB/SP 150569

📋 Resumo Completo

Dr(a). Marco Antonio Pinheiro Mateus possui 69 comunicações processuais, em 40 processos únicos, com 11 comunicações nos últimos 7 dias, processos entre 1991 e 2025, atuando em TRT2, TST, TRT15 e outros 1 tribunais e especializado principalmente em AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO.

Processos Únicos: 40
Total de Intimações: 69
Tribunais: TRT2, TST, TRT15, TJSP
Nome: MARCO ANTONIO PINHEIRO MATEUS

📅 Atividade Recente

11
Últimos 7 dias
38
Últimos 30 dias
69
Últimos 90 dias
69
Último ano

⚖️ Classes Processuais

AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO (12) PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (10) AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO (9) FALêNCIA DE EMPRESáRIOS, SOCIEDADES EMPRESáRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (7) CUMPRIMENTO DE SENTENçA (5)
🔔 Monitorar esta OAB

Receba notificações automáticas sobre novas movimentações
Inclui todos os processos do advogado


Processos do Advogado

Mostrando 10 de 69 intimações encontradas para este advogado.

  1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
    Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
  2. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0604395-51.1998.8.26.0100 (583.00.1998.604395) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Autofalência - Massa Falida - Alencar Arraes Administração de Negócios e Factoring Ltda. - Claudio Roberto Dal Poggetto - - Maribel Diegues Dal Poggetto - - Alencar Arraes Administração de Negócios e Factoring Ltda. - - Francisco Berardi Netto e outros - Eliude Rodrigues de Souza - Cláudio Roberto Dal Poggetto. - - Eliude Rodrigues de Souza. - CELINA YVONE BERARDI e outros - maria de fatima fernandes silveira - - Josué Coredeiro Alípio - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO THIAGO - - Josefa Marques Pereira - - Pascoal Calabria - - José Cordeiro Alípio - - TOLEDO E ROCCA ADVOGADOS ASSOCIADOS - - Ruth Mendes Leal - - Simone Gomes de Oliveira - - Mario Cesar Diegues - - Geraldo Sebastião Delgado - - Cristhiane Tamiko Ishini Oya e outros - Ronaldo Sergio M. R. Faro - Ruth Mendes Leal. e outros - Gustavo Henrique Florentino Brito e outro - EDUARDO JORDÃO BOYADJIAN (Leiloeiro) - Condomínio Edifício Esmeralda Turmalina - - Francisco Carlos Limetre Moreno - - Rosaria da Conceição Carvalho Leidner e outros - Necivaldo Rodrigues de Souza - - Tássia Garcia Briselli - Condominio Edificio Vila do Mar e outros - FONSECA ADMINSTRADORA DE BENS PRÓPRIOS LTDA e outro - Fls. 10126/10127: carta de arrematação em favor de WASHINGTON CASTRO GOMES disponível para encaminhamento pelo interessado. Nada Mais. - ADV: LANA MARA COSTA DE SIQUEIRA (OAB 55333/SP), SUELI RHORMENS (OAB 86719/SP), LUIZ CARLOS THADEU MOREYRA THOMAZ (OAB 82449/SP), ZELIA OLIVEIRA COTA (OAB 78287/SP), JORDEVINO OLIMPIO DE PAULA (OAB 72138/SP), DENHA GUERSONE DAL PINO (OAB 71452/SP), MANUEL ANTONIO ANGULO LOPEZ (OAB 69061/SP), SEBASTIAO BOTTO DE BARROS TOJAL (OAB 66905/SP), ADILSON AUGUSTO (OAB 59769/SP), MARCO ANTONIO MAYER (OAB 57887/SP), LEIA IDALIA DOS SANTOS (OAB 95512/SP), ERNESTO ANTUNES DE CARVALHO (OAB 53974/SP), CLAUDIO ROBERTO FINATI (OAB 48169/SP), JEFERSON WADY SABBAG (OAB 43152/SP), JEREMIAS ALVES PEREIRA FILHO (OAB 33868/SP), ARY MANDELBAUM (OAB 31899/SP), ODUVALDO AZEREDO (OAB 30919/SP), MUNIR JORGE (OAB 26113/SP), SANDRA MARIA HAMMEN (OAB 24874/SP), MARIA CECILIA FUNKE DO AMARAL (OAB 24196/SP), MAURI ROCHA ANDRE (OAB 221873/SP), ALEXANDRE IZUBARA MAINENTE BARBOSA (OAB 307203/SP), GEORGE ARTHUR FERNANDES SILVEIRA (OAB 6516/RN), LUCA SICILIANO NAJAN (OAB 397591/SP), ALESSANDRA TOMASETTI ALVES (OAB 357739/SP), ALAN HUMBERTO JORGE (OAB 329181/SP), CARLOS ALBERTO CHAVES (OAB 067924B/MG), JOSE ARANHA (OAB 3511/SP), ANDREIA APARECIDA DE MORAES SILVA (OAB 325978/SP), MICHEL PAZINI AYRES (OAB 315976/SP), VLADIMIR MANZATO DOS SANTOS (OAB 95673/SP), ALEXANDRE IZUBARA MAINENTE BARBOSA (OAB 307203/SP), ADRIANA HELLERING SPIEWAK (OAB 305928/SP), RUBENS BARBOSA DE MORAES (OAB 53642/SP), FELIPE LEONARDO TORRES DE SOUZA (OAB 299627/SP), DANIEL SIMONCELLO (OAB 518967/SP), PAULO JOSE LEONESI MALUF (OAB 257959/SP), JOSE EDSON MARQUES (OAB 257406/SP), JOSE EDSON MARQUES (OAB 257406/SP), JOSUÉ CORDEIRO ALÍPIO (OAB 265674/SP), JOSE SLINGER (OAB 10381/SP), FABIO COMITRE RIGO (OAB 133636/SP), MÁRCIO CHIEROTTI VENDAS (OAB 157893/SP), ANTONIO VERIANO CINTRA PEREIRA (OAB 154179/SP), MARCO ANTONIO PINHEIRO MATEUS (OAB 150569/SP), ALEXANDRE FORNE (OAB 148380/SP), ALESSANDRO ROGERIO MEDINA (OAB 143465/SP), MIRELLA D´ANGELO CALDEIRA FADEL (OAB 138703/SP), POMPEO GALLINELLA (OAB 136314/SP), FABIO COMITRE RIGO (OAB 133636/SP), FLÁVIO SILVA BELCHIOR (OAB 165562/SP), VERA NASSER WHITAKER DA CUNHA (OAB 132278/SP), VERA NASSER WHITAKER DA CUNHA (OAB 132278/SP), EDSON EDMIR VELHO (OAB 124530/SP), JOSUE LUIZ GAETA (OAB 12416/SP), MARIA APARECIDA PAPPI SIMÕES DA SILVA SANTOS (OAB 120234/SP), DANIEL AZEVEDO NORONHA (OAB 117136/SP), ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP), ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP), MARIA DE FATIMA MONTE MALTEZ (OAB 113402/SP), FRANCO DELLA VALLE (OAB 216186/SP), MARCELO AMARAL COLPAERT MARCOCHI (OAB 185027/SP), AUGUSTO CESAR CARDOSO MIGLIOLI (OAB 215312/SP), SIMONE GOMES DE OLIVEIRA (OAB 212840/SP), WERLY GALILEU RADAVELLI (OAB 209589/SP), LAURA FERNANDA REMEDIO (OAB 208119/SP), THEMIS DE OLIVEIRA (OAB 19593/SP), JOAO SARTI JUNIOR (OAB 19010/SP), JOAO SARTI JUNIOR (OAB 19010/SP), MARCELO AMARAL COLPAERT MARCOCHI (OAB 185027/SP), SIMONE SINOPOLI (OAB 166622/SP), FLÁVIA MOTTA E CORREA E FERNANDES (OAB 184356/SP), DENIS CAMARGO PASSEROTTI (OAB 178362/SP), ROSA ANGELA COBUCCI YAMAOKA (OAB 177414/SP), ANA PAULA DE CARVALHO FARO (OAB 175782/SP), MARCELO TAVOLARO DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 174905/SP), ROGÉRIO JOSÉ HERNANDES BONAZZI (OAB 173542/SP), JOSÉ PAULO DE OLIVEIRA GIAQUINTO (OAB 167309/SP), SIMONE SINOPOLI (OAB 166622/SP), SIMONE SINOPOLI (OAB 166622/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0604395-51.1998.8.26.0100 (583.00.1998.604395) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Autofalência - Massa Falida - Alencar Arraes Administração de Negócios e Factoring Ltda. - Claudio Roberto Dal Poggetto - - Maribel Diegues Dal Poggetto - - Alencar Arraes Administração de Negócios e Factoring Ltda. - - Francisco Berardi Netto e outros - Eliude Rodrigues de Souza - Cláudio Roberto Dal Poggetto. - - Eliude Rodrigues de Souza. - CELINA YVONE BERARDI e outros - maria de fatima fernandes silveira - - Josué Coredeiro Alípio - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO THIAGO - - Josefa Marques Pereira - - Pascoal Calabria - - José Cordeiro Alípio - - TOLEDO E ROCCA ADVOGADOS ASSOCIADOS - - Ruth Mendes Leal - - Simone Gomes de Oliveira - - Mario Cesar Diegues - - Geraldo Sebastião Delgado - - Cristhiane Tamiko Ishini Oya e outros - Ronaldo Sergio M. R. Faro - Ruth Mendes Leal. e outros - Gustavo Henrique Florentino Brito e outro - EDUARDO JORDÃO BOYADJIAN (Leiloeiro) - Condomínio Edifício Esmeralda Turmalina - - Francisco Carlos Limetre Moreno - - Rosaria da Conceição Carvalho Leidner e outros - Necivaldo Rodrigues de Souza - - Tássia Garcia Briselli - Condominio Edificio Vila do Mar e outros - FONSECA ADMINSTRADORA DE BENS PRÓPRIOS LTDA e outro - Fls. 10126/10127: carta de arrematação em favor de WASHINGTON CASTRO GOMES disponível para encaminhamento pelo interessado. Nada Mais. - ADV: LANA MARA COSTA DE SIQUEIRA (OAB 55333/SP), SUELI RHORMENS (OAB 86719/SP), LUIZ CARLOS THADEU MOREYRA THOMAZ (OAB 82449/SP), ZELIA OLIVEIRA COTA (OAB 78287/SP), JORDEVINO OLIMPIO DE PAULA (OAB 72138/SP), DENHA GUERSONE DAL PINO (OAB 71452/SP), MANUEL ANTONIO ANGULO LOPEZ (OAB 69061/SP), SEBASTIAO BOTTO DE BARROS TOJAL (OAB 66905/SP), ADILSON AUGUSTO (OAB 59769/SP), MARCO ANTONIO MAYER (OAB 57887/SP), LEIA IDALIA DOS SANTOS (OAB 95512/SP), ERNESTO ANTUNES DE CARVALHO (OAB 53974/SP), CLAUDIO ROBERTO FINATI (OAB 48169/SP), JEFERSON WADY SABBAG (OAB 43152/SP), JEREMIAS ALVES PEREIRA FILHO (OAB 33868/SP), ARY MANDELBAUM (OAB 31899/SP), ODUVALDO AZEREDO (OAB 30919/SP), MUNIR JORGE (OAB 26113/SP), SANDRA MARIA HAMMEN (OAB 24874/SP), MARIA CECILIA FUNKE DO AMARAL (OAB 24196/SP), MAURI ROCHA ANDRE (OAB 221873/SP), ALEXANDRE IZUBARA MAINENTE BARBOSA (OAB 307203/SP), GEORGE ARTHUR FERNANDES SILVEIRA (OAB 6516/RN), LUCA SICILIANO NAJAN (OAB 397591/SP), ALESSANDRA TOMASETTI ALVES (OAB 357739/SP), ALAN HUMBERTO JORGE (OAB 329181/SP), CARLOS ALBERTO CHAVES (OAB 067924B/MG), JOSE ARANHA (OAB 3511/SP), ANDREIA APARECIDA DE MORAES SILVA (OAB 325978/SP), MICHEL PAZINI AYRES (OAB 315976/SP), VLADIMIR MANZATO DOS SANTOS (OAB 95673/SP), ALEXANDRE IZUBARA MAINENTE BARBOSA (OAB 307203/SP), ADRIANA HELLERING SPIEWAK (OAB 305928/SP), RUBENS BARBOSA DE MORAES (OAB 53642/SP), FELIPE LEONARDO TORRES DE SOUZA (OAB 299627/SP), DANIEL SIMONCELLO (OAB 518967/SP), PAULO JOSE LEONESI MALUF (OAB 257959/SP), JOSE EDSON MARQUES (OAB 257406/SP), JOSE EDSON MARQUES (OAB 257406/SP), JOSUÉ CORDEIRO ALÍPIO (OAB 265674/SP), JOSE SLINGER (OAB 10381/SP), FABIO COMITRE RIGO (OAB 133636/SP), MÁRCIO CHIEROTTI VENDAS (OAB 157893/SP), ANTONIO VERIANO CINTRA PEREIRA (OAB 154179/SP), MARCO ANTONIO PINHEIRO MATEUS (OAB 150569/SP), ALEXANDRE FORNE (OAB 148380/SP), ALESSANDRO ROGERIO MEDINA (OAB 143465/SP), MIRELLA D´ANGELO CALDEIRA FADEL (OAB 138703/SP), POMPEO GALLINELLA (OAB 136314/SP), FABIO COMITRE RIGO (OAB 133636/SP), FLÁVIO SILVA BELCHIOR (OAB 165562/SP), VERA NASSER WHITAKER DA CUNHA (OAB 132278/SP), VERA NASSER WHITAKER DA CUNHA (OAB 132278/SP), EDSON EDMIR VELHO (OAB 124530/SP), JOSUE LUIZ GAETA (OAB 12416/SP), MARIA APARECIDA PAPPI SIMÕES DA SILVA SANTOS (OAB 120234/SP), DANIEL AZEVEDO NORONHA (OAB 117136/SP), ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP), ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP), MARIA DE FATIMA MONTE MALTEZ (OAB 113402/SP), FRANCO DELLA VALLE (OAB 216186/SP), MARCELO AMARAL COLPAERT MARCOCHI (OAB 185027/SP), AUGUSTO CESAR CARDOSO MIGLIOLI (OAB 215312/SP), SIMONE GOMES DE OLIVEIRA (OAB 212840/SP), WERLY GALILEU RADAVELLI (OAB 209589/SP), LAURA FERNANDA REMEDIO (OAB 208119/SP), THEMIS DE OLIVEIRA (OAB 19593/SP), JOAO SARTI JUNIOR (OAB 19010/SP), JOAO SARTI JUNIOR (OAB 19010/SP), MARCELO AMARAL COLPAERT MARCOCHI (OAB 185027/SP), SIMONE SINOPOLI (OAB 166622/SP), FLÁVIA MOTTA E CORREA E FERNANDES (OAB 184356/SP), DENIS CAMARGO PASSEROTTI (OAB 178362/SP), ROSA ANGELA COBUCCI YAMAOKA (OAB 177414/SP), ANA PAULA DE CARVALHO FARO (OAB 175782/SP), MARCELO TAVOLARO DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 174905/SP), ROGÉRIO JOSÉ HERNANDES BONAZZI (OAB 173542/SP), JOSÉ PAULO DE OLIVEIRA GIAQUINTO (OAB 167309/SP), SIMONE SINOPOLI (OAB 166622/SP), SIMONE SINOPOLI (OAB 166622/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002288-71.2017.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santos - Apelante: Jair Dantas Soares - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Paola Lorena - Negaram provimento ao recurso. V.U. - APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO-TRIBUTÁRIA C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. ICMS TARIFAS "TUST" E "TUSD" ENERGIA ELÉTRICA. RESP 1.699.851/TO, TEMA Nº 986, STJ. TESE FIXADA. A TARIFA DE USO DO SISTEMA DE TRANSMISSÃO (TUST) E/OU A TARIFA DE USO DE DISTRIBUIÇÃO (TUSD), QUANDO LANÇADA NA FATURA DE ENERGIA ELÉTRICA, COMO ENCARGO A SER SUPORTADO DIRETAMENTE PELO CONSUMIDOR FINAL (SEJA ELE LIVRE OU CATIVO), INTEGRA, PARA OS FINS DO ART. 13, § 1º, II, 'A', DA LC 87/1996, A BASE DE CÁLCULO DO ICMS. SENTENÇA RECORRIDA QUE NÃO DIVERGIU DO ENTENDIMENTO FIRMADO PELA CORTE SUPERIOR DE JUSTIÇA. IMPROCEDÊNCIA QUE SE IMPÕE. MODULAÇÃO. INAPLICABILIDADE. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA NÃO CONCEDIDA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marco Antonio Pinheiro Mateus (OAB: 150569/SP) - Vivian Alves Carmichael de Souza (OAB: 232140/SP) (Procurador) - Marcia Regina Bonavina Ribeiro (OAB: 86037/SP) (Procurador) - 1º andar
  5. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002288-71.2017.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santos - Apelante: Jair Dantas Soares - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Paola Lorena - Negaram provimento ao recurso. V.U. - APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO-TRIBUTÁRIA C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. ICMS TARIFAS "TUST" E "TUSD" ENERGIA ELÉTRICA. RESP 1.699.851/TO, TEMA Nº 986, STJ. TESE FIXADA. A TARIFA DE USO DO SISTEMA DE TRANSMISSÃO (TUST) E/OU A TARIFA DE USO DE DISTRIBUIÇÃO (TUSD), QUANDO LANÇADA NA FATURA DE ENERGIA ELÉTRICA, COMO ENCARGO A SER SUPORTADO DIRETAMENTE PELO CONSUMIDOR FINAL (SEJA ELE LIVRE OU CATIVO), INTEGRA, PARA OS FINS DO ART. 13, § 1º, II, 'A', DA LC 87/1996, A BASE DE CÁLCULO DO ICMS. SENTENÇA RECORRIDA QUE NÃO DIVERGIU DO ENTENDIMENTO FIRMADO PELA CORTE SUPERIOR DE JUSTIÇA. IMPROCEDÊNCIA QUE SE IMPÕE. MODULAÇÃO. INAPLICABILIDADE. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA NÃO CONCEDIDA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marco Antonio Pinheiro Mateus (OAB: 150569/SP) - Vivian Alves Carmichael de Souza (OAB: 232140/SP) (Procurador) - Marcia Regina Bonavina Ribeiro (OAB: 86037/SP) (Procurador) - 1º andar
  6. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1021636-80.2014.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - P.T.R. - Marcelo da Silva Furente e outros - Vistos. Intime-se o executado para pagamento do débito no valor indicado fls.624 no prazo de 15 dias, sob pena de penhora. Intime-se. - ADV: MARCO ANTONIO PINHEIRO MATEUS (OAB 150569/SP), CARLOS EDUARDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (OAB 205256/SP), WELLINGTON DIAS DA SILVA (OAB 391417/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1003858-46.2023.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - V.D.S. - L.V.R. - Ciência ao interessado dos extratos encaminhados via SISBAJUD, podendo ser acessados através do link que segue: - ADV: WELLINGTON DIAS DA SILVA (OAB 391417/SP), LIGIA MARIA FERREIRA BRANCO MANTOVANI (OAB 263940/SP), MARCO ANTONIO PINHEIRO MATEUS (OAB 150569/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1006847-33.2001.8.26.0562 (562.01.2001.007639) - Inventário - Inventário e Partilha - Selma Regina Cutino Teixeira - - Arnaldo Cutino Filho - JOSE FRANCISCO CUTINO - Vistos. 1. Fls. 553/559 e 560/562: Defiro. Expeça-se mandado de levantamento do valor total depositado nos autos, em favor do herdeiro Arnaldo, observando-se o formulário MLE de fls. 561. 2. Sem prejuízo, certifique a serventia o trânsito em julgado da sentença de fl. 539/540. 3. Com o cumprimento dos itens supra, aguarde-se eventual provocação pelo prazo de 05 (cinco) dias e, no silêncio, remetam-se os autos ao arquivo com as cautelas de praxe. Cumpra-se e intime-se. - ADV: MARIA CLÁUDIA VIEIRA FUIM (OAB 191007/SP), JEAN RAFAEL GUERIN ZVEIBIL (OAB 323720/SP), JEAN RAFAEL GUERIN ZVEIBIL (OAB 323720/SP), LUIZ CARLOS PERES (OAB 45520/SP), PATRICIA VENANCIO BRITTO (OAB 150985/SP), MARCO ANTONIO PINHEIRO MATEUS (OAB 150569/SP)
Anterior Página 4 de 7 Próxima