Haroldo Ventura Barauna Junior

Processos do Advogado

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2. Processo 00085365120248260004
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008536-51.2024.8.26.0004 (processo principal 1013612-44.2021.8.26.0004) - Cumprimento de sentença - Tratamento médico-hospitalar - Roberta Carneiro Tortato - Amil Assistência Médica Internacional S/A - Vistos. Fls. 126/129: Manifeste-se a parte executada, no prazo de 5 (cinco) dias, em quais folhas há valores disponíveis para levantamento, à vista do que decidido nas fls. 101/102 e ofício de fls. 105/114. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. - ADV: HAROLDO VENTURA BARAUNA JUNIOR (OAB 150822/SP), ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE)
3. Processo 00096332920238260002
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009633-29.2023.8.26.0002 (processo principal 1016803-35.2023.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Fornecimento de medicamentos - Gabriela Domingues Rocha - Amil Assistência Médica Internacional S/A - Manifeste-se o exequente, no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: LUIZ FELIPE CONDE (OAB 310799/SP), HAROLDO VENTURA BARAUNA JUNIOR (OAB 150822/SP)
4. Processo 11254606820238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1125460-68.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Carla Caberlon - Banco Bradesco Cartões S.A. e outro - Vistos. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência. No caso de solicitarem prova testemunhal, deverão juntar o rol de testemunhas com a qualificação completa. No mesmo sentido, eventual depoimento pessoal requerido. Prazo de 15 dias a contar da publicação desta decisão, sob pena de preclusão. (Cod. 38022). No mesmo prazo, esclareçam se pretendem a realização de audiência conciliação. Intime-se. - ADV: VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP), HAROLDO VENTURA BARAUNA JUNIOR (OAB 150822/SP)
5. Processo 15000616420198260438
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500061-64.2019.8.26.0438 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Peculato - A.F. - - O.S.F. - - O.R.A. - - G.A.J.P. - - M.T.T. - - D.A.G. - - W.C.B. - - C.J.M. - - C.G.M. - - C.C.L. e outros - V.V. e outro - A.C.O. e outros - A.F.B. e outro - N.A.T.M. e outros - A.A.T. - - U.C.O.T. - - C.A.C.F. e outro - E.M. e outros - B.A.D.B. e outro - M.T.A. e outros - A.C.P.A. e outro - V.L.M. - - O.C.M. - - R.V.C.M. - - S.K.T.H. - - A.B.O. - - A.R.B. - - C.C.B.C. - - G.A.G. - - I.V.C.M. - - L.T.B.S. - - L.A.L. - - L.H.F.V. - - M.C.F.N. - - G.J.D.A. - - R.M.J. - - V.A.F. - - S.E.M.B. - - J.A.F.C. - - O.V.B.J. - - L.A.C. - - C.A.F.G.E. e outros - L.L.V.E. - - S.S. e outro - F.C.S. e outro - I.S.C.M.B. - - D.J.S.J. - M.P. - T.C.B.T. - S.M.P.J. - E.G.A.D. - Vistos. 1. Acolho a manifestação do representante do Ministério Público (fl. 32.368), indefiro o pedido de levantamento de valores formulado pelo Comitê de Recuperação de Ativos - CDRA (fls. 32.342/32345). 2. No mais, aguarde-se o trânsito em julgado. Intime-se. - ADV: JORGE DE SOUZA (OAB 429914/SP), AECIO LIMIERI DE LIMA (OAB 132171/SP), JOAO VICTOR ABREU (OAB 406846/SP), JOAO VICTOR ABREU (OAB 406846/SP), ISABELA ALVES DE ARO (OAB 407589/SP), YLKA GABRIELA SIMÃO DE OLIVEIRA (OAB 421964/SP), ANA CAROLINA PONTIN LOPES (OAB 425075/SP), VIVIANE CERVANTES LIMA (OAB 406536/SP), JORGE DE SOUZA (OAB 429914/SP), ROSE MAGALI REIS AMANTÉA DE CAMPOS (OAB 437185/SP), LUCAS DE VASCONCELOS ZANOTTI (OAB 75550/PR), LUCAS DE VASCONCELOS ZANOTTI (OAB 75550/PR), LUCAS DE VASCONCELOS ZANOTTI (OAB 75550/PR), AMARILDO JOSÉ FIRMINO FILHO (OAB 91875/PR), AMARILDO JOSÉ FIRMINO FILHO (OAB 91875/PR), AMARILDO JOSÉ FIRMINO FILHO (OAB 91875/PR), ANDERSON FELIPE MARIANO (OAB 65667/PR), CAMILA COSTA CAMARGO (OAB 18592/MS), CAMILA COSTA CAMARGO (OAB 18592/MS), JAMES ALBERTO SERVELATTI (OAB 389935/SP), JAMES ALBERTO SERVELATTI (OAB 389935/SP), ERIVALDO VIANA (OAB 388481/SP), LUÍSA WATANABE DE MENDONÇA (OAB 390677/SP), ANDERSON FELIPE MARIANO (OAB 65667/PR), ADILSON PERES ECCHELI (OAB 137111/SP), ANDERSON FELIPE MARIANO (OAB 65667/PR), MARCOS APARECIDO DONÁ (OAB 399834/SP), MARCOS APARECIDO DONÁ (OAB 399834/SP), CAIO LUZ LEDA (OAB 400402/SP), CAIO LUZ LEDA (OAB 400402/SP), BRUNO MAXIMIANO (OAB 403931/SP), BRUNO MAXIMIANO (OAB 403931/SP), NATHAN ALFREDO FERREIRA SAUCEDO SORUCO (OAB 390730/SP), VICTORIA LATINI DA NATIVIDADE (OAB 462380/SP), INAIÁ NOGUEIRA QUEIROZ (OAB 31840/PR), INAIÁ NOGUEIRA QUEIROZ (OAB 31840/PR), MARIANA PIGATTO SELEME (OAB 58107/PR), FABRICIO APARECIDO DE MORAIS (OAB 11037/MS), SILVIA IVONE DE O BORBA POLTRONIERI (OAB 119765/SP), SILVIA IVONE DE O BORBA POLTRONIERI (OAB 119765/SP), VINÍCIUS ARAÚJO CARLI (OAB 462890/SP), LUIZ ROBERTO JURASKI LINO (OAB 62884/PR), FERNANDA REIS CARVALHO (OAB 40167/DF), AURY LOPES JUNIOR (OAB 31549/RS), VIVIAN FACIOLI HOMEM DE MELLO (OAB 482301/SP), EDUARDO REALE FERRARI (OAB 115274/SP), LAURO MALHEIROS NETO (OAB 109531/SP), BARRICHELLO MASSON E VENÂNCIO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 14826/SP), LAURO MALHEIROS NETO (OAB 109531/SP), LUIS GUSTAVO FERREIRA FORNAZARI (OAB 129756/SP), MARLUS H. ARNS DE OLIVEIRA (OAB 19226/PR), RAFAELLA DEPOLITO FLUMINHAN (OAB 449812/SP), BEATRIZ DAGUER (OAB 100195/PR), BEATRIZ DAGUER (OAB 100195/PR), ALEXANDRE CARNEIRO PAIVA (OAB 15814/PA), LUIZ GUILHERME CONCEIÇÃO DE ALMEIDA (OAB 4533/PA), JANIO ROCHA SIQUEIRA (OAB 4250/PA), PAULO ROBERTO RODRIGUES BARBOSA (OAB 122993/SP), LUIZ ROBERTO JURASKI LINO (OAB 62884/PR), MARLUS H. ARNS DE OLIVEIRA (OAB 19226/PR), FERNANDA ANDREAZZA (OAB 22749/PR), FERNANDA ANDREAZZA (OAB 22749/PR), LUCAS B. LINZMAYER OTSUKA (OAB 41350/PR), LUCAS B. LINZMAYER OTSUKA (OAB 41350/PR), MARIANA NOGUEIRA MICHELOTTO (OAB 65829/PR), MARIANA NOGUEIRA MICHELOTTO (OAB 65829/PR), AMABEL CRISTINA DEZANETTI DOS SANTOS (OAB 103050/SP), MAIRA FERNANDA BOTASSO DE OLIVEIRA (OAB 266616/SP), AVELINO ROMÃO DA SILVA FILHO (OAB 211730/SP), RENATO FRAGA COSTA (OAB 254397/SP), JOSE CARLOS BORGES DE CAMARGO (OAB 67751/SP), ADEMIR OLIVEIRA DA SILVA (OAB 94780/SP), ADEMIR OLIVEIRA DA SILVA (OAB 94780/SP), ALAMIRO VELLUDO SALVADOR NETTO (OAB 206320/SP), ELBER CARVALHO DE SOUZA (OAB 265193/SP), LUIZ HENRIQUE DE ANDRADE CAETANO (OAB 250598/SP), LEONARDO DOMINIQUELI PEREIRA (OAB 276431/SP), LEONARDO DOMINIQUELI PEREIRA (OAB 276431/SP), MARCOS ROBERTO AZEVEDO (OAB 269917/SP), MARCOS ROBERTO AZEVEDO (OAB 269917/SP), ANA CRISTINA NASCIMENTO PETRUCCI (OAB 201184/SP), JOÃO FELIPE MARTUCCI COSTA (OAB 287080/SP), JOÃO FELIPE MARTUCCI COSTA (OAB 287080/SP), RAFAEL FANHANI VERARDO (OAB 288401/SP), THIAGO DE BARROS ROCHA (OAB 241555/SP), OSVALDO GIANOTTI ANTONELI (OAB 220748/SP), ARTHUR BEZERRA DE SOUZA JUNIOR (OAB 237456/SP), MARCIO RODRIGO DA SILVA (OAB 237620/SP), ALEXANDRE ARENAS DE CARVALHO (OAB 238573/SP), ALEXANDRE ARENAS DE CARVALHO (OAB 238573/SP), TIAGO FELIPE SACCO (OAB 239303/SP), KARINE NAKAD CHUFFI (OAB 219463/SP), CARLOS HENRIQUE PLACCA (OAB 250376/SP), THIAGO DE BARROS ROCHA (OAB 241555/SP), THIAGO DE BARROS ROCHA (OAB 241555/SP), MARLON TOMPSITTI SANCHEZ (OAB 245231/SP), RODRIGO ANTONIO SERAFIM (OAB 245252/SP), LUCIANA CRISTINA ELIAS DE OLIVEIRA ARENAS (OAB 247760/SP), LUCIANA CRISTINA ELIAS DE OLIVEIRA ARENAS (OAB 247760/SP), GEORGE ANDRADE ALVES (OAB 250016/SP), VITOR CARLOS VITORIO DO ESPIRITO SANTO (OAB 222203/SP), PAULO HENRIQUE CHACON (OAB 355749/SP), LUCIO NAKAGAWA CABRERA (OAB 316501/SP), ELIDIEL POLTRONIERI (OAB 141294/SP), JESSYKA VESCHI FRANCISCO (OAB 344492/SP), JESSYKA VESCHI FRANCISCO (OAB 344492/SP), ALESSANDRO DE OLIVEIRA POLIZEL (OAB 350354/SP), LUCIANA CARRASCO (OAB 353340/SP), ELIDIEL POLTRONIERI (OAB 141294/SP), LUIZ MARCOS BONINI (OAB 143111/SP), DAVID DE BRITO SANTOS (OAB 364462/SP), RICARDO ALVES DA SILVA (OAB 365953/SP), WINICIUS JOSÉ ANHUSSI DA CRUZ (OAB 370841/SP), ROGERIO COSTA CHIBENI YARID (OAB 140387/SP), GUILHERME FRANCO DA COSTA NAVA (OAB 376064/SP), GUILHERME FRANCO DA COSTA NAVA (OAB 376064/SP), EDUARDO CURY (OAB 139955/SP), BRUNO HARTKOFF ROCHA (OAB 287403/SP), CAIO CESAR ARANTES (OAB 182128/SP), ANDRÉ TIAGO DONÁ (OAB 287331/SP), LUIS GUSTAVO RUCCINI FLORIANO (OAB 288806/SP), TATIANA DE PAULA RAMOS CONTE AMANTINI (OAB 292483/SP), FABRÍCIO SANCHES MESTRINER (OAB 190931/SP), FABRÍCIO SANCHES MESTRINER (OAB 190931/SP), YARA CLAUDIA DE OLIVEIRA MORAES (OAB 298739/SP), MARCIO LUIS MONTEIRO DE BARROS (OAB 148704/SP), LUCAS MAGALHÃES BRAZ (OAB 299666/SP), ROGÉRIO GUAIUME (OAB 168771/SP), LUIS GUILHERME SOARES DE LARA (OAB 157981/SP), ERMENEGILDO NAVA (OAB 153982/SP), ERMENEGILDO NAVA (OAB 153982/SP), HAROLDO VENTURA BARAUNA JUNIOR (OAB 150822/SP), MARCELO VINICIUS VIEIRA (OAB 314388/SP)
6. Processo 20871371520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2087137-15.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Indaiatuba - Agravante: Cooperativa de Trabalho Médico de Pouso Alegre (Unimed Sul Mineira) - Agravado: Ericson da Silva - Magistrado(a) Silvério da Silva - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. TUTELA DE URGÊNCIA. CONCESSÃO. AGRAVO COM TUMOR RENAL TENDO LHE SIDO PRESCRITO A REALIZAÇÃO DE NEFRECTOMIA PARCIAL ROBÓTICA, SOB A JUSTIFICATIVA DE QUE A REFERIDA TÉCNICA PROPORCIONARIA BENEFÍCIOS COMO MENOR SANGRAMENTO INTRAOPERATÓRIO E RECUPERAÇÃO PÓS-OPERATÓRIA MAIS BREVE. HÁ VEROSSIMILHANÇA, OU PROBABILIDADE DO DIREITO, NA MEDIDA EM QUE AS PARTES FIRMARAM CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES. SÚMULA 102 DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. A URGÊNCIA SE REVELA PELO ESTADO DE SAÚDE DO AUTOR, PELA PRÓPRIA DESCRIÇÃO DO QUADRO DE SAÚDE, INQUESTIONAVELMENTE. ALÉM DO QUE, A TUTELA É REVERSÍVEL FINANCEIRAMENTE. COMO JÁ HÁ MUITO DECIDIDO REITERADAMENTE POR ESTE TRIBUNAL, NO SENTIDO DE QUE CUMPRE AO MÉDICO E NÃO AO PLANO A ESCOLHA DO MELHOR TRATAMENTO AO PACIENTE. AGRAVO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Carlos Eduardo Abreu de Barros Cobra (OAB: 130915/MG) - Adilson Ralf Santos (OAB: 72087/MG) - Haroldo Ventura Barauna Junior (OAB: 150822/SP) - 4º andar
7. Processo 10312074620238260405
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1031207-46.2023.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Apelante: Notre Dame Intermédica Saúde S/A - Apelado: Luiz Carlos de Abreu - Apelado: Irene Vicente de Jesus Abreu - III. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. IV. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Abbud e Amaral Sociedade de Advogados (OAB: 6595/SP) - Leandro Godines do Amaral (OAB: 162628/SP) - Haroldo Ventura Barauna Junior (OAB: 150822/SP) - Sala 702 – 7º andar
8. Processo 00096332920238260002
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009633-29.2023.8.26.0002 (processo principal 1016803-35.2023.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Fornecimento de medicamentos - Gabriela Domingues Rocha - Amil Assistência Médica Internacional S/A - Vistos. Ciente da interposição do agravo de instrumento. A decisão recorrida fica mantida, pelos fundamentos nela explicitados. Informe o interessado a eventual concessão de efeito suspensivo ou ativo. Na ausência de informação, prossiga-se nos termos da decisão. Intime-se. - ADV: HAROLDO VENTURA BARAUNA JUNIOR (OAB 150822/SP), LUIZ FELIPE CONDE (OAB 310799/SP)