Luiz Otavio Nobrega Lucchesi
Luiz Otavio Nobrega Lucchesi
Número da OAB:
OAB/SP 150932
📊 Resumo do Advogado
Processos Únicos:
9
Total de Intimações:
14
Tribunais:
TJSP
Nome:
LUIZ OTAVIO NOBREGA LUCCHESI
Processos do Advogado
Mostrando 10 de 14 intimações encontradas para este advogado.
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Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025Tipo: IntimaçãoINTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0014410-66.2024.8.26.0602 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Sorocaba - Recorrente: Amil Assistência Médica Internacional S/A - Recorrido: Marcos & Linei Colchões Ltda - Magistrado(a) Marcia Rezende Barbosa de Oliveira - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - EMENTA: RECURSO INOMINADO DA PARTE RÉ. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. RESCISÃO CONTRATUAL. EXIGÊNCIA DE AVISO PRÉVIO DE 60 DIAS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APLICAÇÃO DA DECISÃO PROFERIDA NO ÂMBITO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 0136265-83.2013.4.02.51.01. EFEITO ERGA OMNES DAS AÇÕES COLETIVAS EM FAVOR DO CONSUMIDOR (ART. 103, INC. III, DO CDC). CLÁUSULA DE AVISO PRÉVIO ABUSIVA E, PORTANTO, NULA. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO, NOS TERMOS DO ART. 46 DA LEI N. 9.099/95. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Ricardo Yamin Fernandes (OAB: 345596/SP) - Luiz Otavio Nobrega Lucchesi (OAB: 150932/SP) - 16º Andar, Sala 1607
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Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025Tipo: IntimaçãoPROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1026410-18.2023.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 28ª Câmara de Direito Privado; MICHEL CHAKUR FARAH; Foro de Sorocaba; 5ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1026410-18.2023.8.26.0602; Compra e Venda; Apelante: Silvano Reis Pereira (Justiça Gratuita); Advogado: Luiz Otavio Nobrega Lucchesi (OAB: 150932/SP); Apelado: Banco Volkswagen S/A; Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP); Apelado: Bacaro Veículos Sorocaba Ltda; Advogado: Renan Medeiros Torres (OAB: 389749/SP); Advogado: Diego Fernando Tunuchi Ramon (OAB: 440049/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
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Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1015381-05.2022.8.26.0602 - Guarda de Família - Guarda - J.C.G. - D.M.G. - Fls. 513/515: advogado habilitado nos autos. - ADV: LUIZ OTAVIO NOBREGA LUCCHESI (OAB 150932/SP), LEANDRO DE MELO GOMES (OAB 220976/SP), JULIANA CRISTINA LARA HANNICKEL (OAB 387046/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1501406-48.2025.8.26.0602 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Grave - SANDRO ROBERTO DE OLIVEIRA - EDSON ROBERTO MORALES e outro - Vistos. Fls. 88/98: Primeiramente não há que se falar em cerceamento de defesa, pois, no tocante aos vídeos captados pelas câmeras de segurança do local dos fatos e juntados pela Polícia Civil às fls. 04 e 05, observo que há um link criado e informado em cada folha, o qual compete à defesa acessar por meio de um navegador da internet e seguir o passo a passo. Assim sendo, em que pese o requerimento formulado às fls. 17, de elaboração de laudo pericial de degravação das imagens, e deferido às fls. 19 por outro juízo, reputo desnecessário, tendo em vista a possibilidade de se acessar o vídeo diretamente utilizando-se o link, conforme já fundamentado acima. Por outro lado, como bem ressaltado pelo representante do Ministério Público às fls. 125/126, a própria defesa do acusado poderá juntar as imagens captadas pelas câmeras de monitoramento do local dos fatos, já que não há nada nos autos que comprove que este se recusou a fornecê-las à defesa. Com relação aos questionamentos lançados em relação ao laudo pericial de fls. 33/34, primeiramente, observo que fora realizado por perito do IML (Instituto Médico Legal), ou seja, produzido por profissional devidamente habilitado e com conhecimento técnico, o qual possui fé pública, de modo que seus atos e documentos possuem presunção de veracidade e legitimidade, portanto, são considerados válidos e gozam de credibilidade perante o juízo. No entanto, em homenagem aos princípios do contraditório e da ampla defesa, DEFIRO o pedido de juntada aos autos do prontuário médico da vítima. Oficie-se ao hospital AMHEMED de Sorocaba, localizado na Rua Pedro José Senger, 223, Vila Haro, Sorocaba, CEP 18015-000, para que encaminhe a este juízo, no prazo de quinze (15) dias, cópia do prontuário médico da vítima Edson Roberto Morales, CPF 099.247.888-00, atendido no dia 10/02/2025. INDEFIRO o pedido de juntada aos autos da folha de antecedentes da vítima, uma vez que esta não está sendo investigada nestes autos, e seus antecedentes não têm qualquer relação com os fatos ora apurados, portanto, não há pertinência com o objeto da ação. Não há que se falar em incompetência deste juízo para o processamento do feito e remessa ao Juizado Especial Criminal, uma vez que as lesões corporais da vítima foram classificadas pelo médico legista como de natureza grave (fls. 33/34), portanto, de competência do Juízo Comum. Também não há que se falar em oferecimento de proposta de suspensão condicional do processo, uma vez que já houve manifestação do representante do Ministério Público nesse sentido às fls. 50, afirmando ser inviável tal possibilidade em razão de o crime envolver violência à pessoa. Ciência ao Ministério Público. Intime-se a Defesa. Após, voltem conclusos. - ADV: VITOR SILVA CEZAR (OAB 465395/SP), ANA EMILIA GUEDES COSTA (OAB 456002/SP), LUIZ OTAVIO NOBREGA LUCCHESI (OAB 150932/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025Tipo: IntimaçãoPROCESSO ENTRADO EM 12/06/2025 1026410-18.2023.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: 5ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1026410-18.2023.8.26.0602; Assunto: Compra e Venda; Apelante: Silvano Reis Pereira (Justiça Gratuita); Advogado: Luiz Otavio Nobrega Lucchesi (OAB: 150932/SP); Apelado: Banco Volkswagen S/A; Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP); Apelado: Bacaro Veículos Sorocaba Ltda; Advogado: Renan Medeiros Torres (OAB: 389749/SP); Advogado: Diego Fernando Tunuchi Ramon (OAB: 440049/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
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Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 0001778-64.2025.8.26.0378 (processo principal 1503140-76.2024.8.26.0567) - Acordo de Não Persecução Penal - Receptação - PABLO SOUSA PINHEIRO - Vistos. Para a audiência de homologação do Acordo de Não Persecução Penal a ser realizada de forma virtual designo o dia 28 de julho de 2025 às 13:45 horas. Intime-se o(a) averiguado(a) para acessar a audiência através do link do QR-Code constante no mandado, encaminhando as instruções de acesso. Ciência às partes. - ADV: LUIZ OTAVIO NOBREGA LUCCHESI (OAB 150932/SP), RODRIGO TSUNEO KAGIYAMA (OAB 238298/SP), GENÉSIO DOS SANTOS FILHO (OAB 254527/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 0001778-64.2025.8.26.0378 (processo principal 1503140-76.2024.8.26.0567) - Acordo de Não Persecução Penal - Receptação - PABLO SOUSA PINHEIRO - Vistos. Para a audiência de homologação do Acordo de Não Persecução Penal a ser realizada de forma virtual designo o dia 28 de julho de 2025 às 13:45 horas. Intime-se o(a) averiguado(a) para acessar a audiência através do link do QR-Code constante no mandado, encaminhando as instruções de acesso. Ciência às partes. - ADV: LUIZ OTAVIO NOBREGA LUCCHESI (OAB 150932/SP), RODRIGO TSUNEO KAGIYAMA (OAB 238298/SP), GENÉSIO DOS SANTOS FILHO (OAB 254527/SP)
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