Fabiane Ruiz Magalhaes De Andrade Nascimento

Processos do Advogado

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2. Processo 10057607720248260322
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005760-77.2024.8.26.0322 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Bruna Nunes Carnicer - Jose Valdemir Verona e outro - 1. Ciência da baixa dos autos. 2. Aguarde-se manifestação do interessado pelo prazo de 30 dias. 3. Em caso de início de cumprimento de sentença ou liquidação de sentença deverá a parte exequente direcionar a petição como início de cumprimento de sentença, pelo sistema SAJ, nos termos do Comunicado da Corregedoria nº 1632/2015 e do Comunicado da Corregedoria nº 483/2016: No portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe, conforme o caso: 156 - Cumprimento de Sentença; 15160 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas; 12231 - Cumprimento de Sentença - Lei Arbitral (Lei 9307/1996); 12246 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos; 12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública; "152 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum" ou "151 - Liquidação por Arbitramento" . a) Deverá proceder com o correto cadastro das partes que figurarão no incidente (exequente e executado), os nomes de seus advogados, e a respectiva qualificação. Deverá ainda classificar corretamente as petições e eventuais documentos juntados, que deverão ser classificadas/nomeadas corretamente, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ. Ocorrendo omissão ou equívoco no cadastro de partes ou de documentos, será lavrada decisão para que a retificação seja feita pelo patrono que iniciou o incidente. Havendo necessidade de intimação do executado por carta nos termos do art. 513 do CPC, deverá ainda, se não for beneficiária da Gratuidade de Justiça, comprovar o recolhimento das custas de intimação por carta. Caso se trate de condenação por quantia certa, deverá o exequente, apresentar, ainda, o requerimento previsto no artigo 524 do Código de Processo Civil, do qual deverá constar: nome completo do exequente e executado, número de inscrição no CPF ou CNPJ, conforme o caso, do exequente e do executado; demonstrativo de débito com índice de correção monetária adotado; periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados e indicação dos bens passíveis de penhora, se possível. b) Como o processo de conhecimento é inteiramente digital e tramitou neste mesmo juízo, há de ser aplicado o disposto no art. 1285 da N.S.C.G.J, que dispensa o traslado de peças, conforme segue: Art. 1.285: O cumprimento de sentença de processos eletrônicos observará, no que couber, o disposto no artigo 917 destas Normas de Serviço, dispensado o traslado das peças indicadas nos incisos I, II e IV do § 2º do art. 1286, exigíveis apenas nas hipóteses em que o pedido for distribuído em Juízo diverso daquele em que formado o título executivo. 4. Após, arquivem-se os autos, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017. - ADV: FABIANE RUIZ MAGALHAES DE ANDRADE NASCIMENTO (OAB 151898/SP), SAMUEL VAZ NASCIMENTO (OAB 214886/SP), ROSELENE MARFIL FERNANDES (OAB 394637/SP), SAMUEL VAZ NASCIMENTO (OAB 214886/SP), FABIANE RUIZ MAGALHAES DE ANDRADE NASCIMENTO (OAB 151898/SP)
3. Processo 10004217020258260236
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000421-70.2025.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Marcio Martins Barbosa - Vistos. Cobre-se do Sr. Perito, a entrega do laudo. Intimem-se. - ADV: FABIANE RUIZ MAGALHAES DE ANDRADE NASCIMENTO (OAB 151898/SP)
4. Processo 10029266820248260236
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002926-68.2024.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Rural (Art. 48/51) - Maria Luzia de Pontes - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos e TORNO EXTINTO o feito, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, observada a suspensão da exigibilidade em razão da gratuidade da justiça concedida, na forma do art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, caso não haja novos requerimentos. Publique-se. Intimem-se as partes. - ADV: FABIANE RUIZ MAGALHAES DE ANDRADE NASCIMENTO (OAB 151898/SP)
5. Processo 10066584820228110041
   Tribunal: TJMT | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento.
6. Processo 10066584820228110041
   Tribunal: TJMT | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento.
7. Processo 10078458120258260037
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007845-81.2025.8.26.0037 - Interdição/Curatela - Nomeação - J.M.S. - Vistos 1.Págs. 18/22: Recebo como emenda à incial. 2.Concedo os benefícios da justiça gratuita. Anote-se 2.A considerar a documentação exibida, em especial o atestado médico de págs.13, bem como os motivos alegados na inicial, concedo à parte requerente Jair Morais de Souza o encargo de curador provisório de sua neta Mônica Souza Rodrigues de Jesus, qualificada acima, válida a nomeação por até 1 ano e dispensado o compromisso formal, servindo a presente decisão como CERTIDÃO DE CURATELA PROVISÓRIA. 3.Outrossim, tendo em vista as condições da interditanda, dispenso, por ora, a audiência de entrevista. 4.Com as prerrogativas do artigo 212, § 2º do CPC, cite-se com as advertências da lei processual (artigo 344 do CPC) e com a observação de que o prazo para impugnação é de 15 dias, a contar da devolução do mandado. Caso o Oficial de Justiça constate que a interditanda não tem entendimento ou discernimento do significado do ato, proceda-se à citação na pessoa do curador provisório. Deverá o Oficial de Justiça, ainda, no ato da diligência, verificar e certificar se a interditanda encontra-se acamada, se está fazendo o uso de sonda ou oxigênio, ou outras situações que indiquem eventual impossibilidade total de ser locomovida. Tal providência se faz necessária ao futuro e oportuno direcionamento da perícia a ser realizada em hospital ou na residência. 5.Decorrido o prazo de 15 dias sem impugnação, dê-se vista dos autos à Defensoria Pública para atuar como curador especial, nos termos do artigo 752, § 2º do CPC. 6.Sem prejuízo, defiro a dilação de prazo por 15 dias, para que a parte autora providencie a juntada de cópia da certidão de nascimento atualizada da interditanda. 7.Dê-se ciência ao Ministério Público. Int. - ADV: FABIANE RUIZ MAGALHAES DE ANDRADE NASCIMENTO (OAB 151898/SP)
8. Processo 10066584820228110041
   Tribunal: TJMT | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento.