Fabiane Ruiz Magalhaes De Andrade Nascimento

Processos do Advogado

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2. Processo 10066584820228110041
   Tribunal: TJMT | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento.
3. Processo 10066584820228110041
   Tribunal: TJMT | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento.
4. Processo 00003365420114036319
   Tribunal: TRF3 | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0000336-54.2011.4.03.6319 / CECON-Lins AUTOR: CARINA DE ANDRADE PRESMICH Advogados do(a) AUTOR: EDER RUIZ MAGALHAES DE ANDRADE - SP289306, FABIANE RUIZ MAGALHAES DE ANDRADE NASCIMENTO - SP151898, SAMUEL VAZ NASCIMENTO - SP214886 RECORRIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) RECORRIDO: JOAO VICTOR FERRARI PARREIRA DA SILVA - SP379168, JOSE ANTONIO ANDRADE - SP87317 VISTOS. Restando ausente o autor na audiência de conciliação, devolvam-se os autos ao Juízo de origem. De São Paulo para Lins, data da assinatura eletrônica. PAULO MARCOS RODRIGUES DE ALMEIDA Central de Conciliação de São Paulo Juiz Federal Coordenador
5. Processo 00003365420114036319
   Tribunal: TRF3 | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0000336-54.2011.4.03.6319 / CECON-Lins AUTOR: CARINA DE ANDRADE PRESMICH Advogados do(a) AUTOR: EDER RUIZ MAGALHAES DE ANDRADE - SP289306, FABIANE RUIZ MAGALHAES DE ANDRADE NASCIMENTO - SP151898, SAMUEL VAZ NASCIMENTO - SP214886 RECORRIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) RECORRIDO: JOAO VICTOR FERRARI PARREIRA DA SILVA - SP379168, JOSE ANTONIO ANDRADE - SP87317 VISTOS. Restando ausente o autor na audiência de conciliação, devolvam-se os autos ao Juízo de origem. De São Paulo para Lins, data da assinatura eletrônica. PAULO MARCOS RODRIGUES DE ALMEIDA Central de Conciliação de São Paulo Juiz Federal Coordenador
6. Processo 10066584820228110041
   Tribunal: TJMT | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento.
7. Processo 10029950320248260236
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002995-03.2024.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Rural (Art. 48/51) - Maria Cristina Busquieiro - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos e TORNO EXTINTO o feito, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) reconhecer e determinar a averbação do tempo de serviço rural exercido pela parte autora nos períodos de 13 de junho de 2007 a 30 de agosto de 2023; e b) condenar o INSS a concedê-la o benefício da aposentadoria por idade rural, caso preenchidos os requisitos necessários. Os acessórios dos atrasados, respeitada a prescrição quinquenal, serão calculados da seguinte forma: as parcelas em atraso, antes da entrada em vigor da Emenda Constitucional nº 113/2021, serão atualizadas na forma do artigo 1º-F da Lei n.º 9.494/97, com a redação dada pela Lei 11.960/2009, ou seja, a correção monetária observará os índices da tabela IPCA-E e terá como base o vencimento de cada uma das parcelas; já os juros de mora, incidentes a partir da citação, devem ser calculados com base no índice de remuneração aplicado à caderneta de poupança, conforme o Tema 810 do Supremo Tribunal Federal. Sobre as parcelas em atraso posteriores à entrada em vigor da Emenda Constitucional nº 113/2021 (09/12/2021), haverá a incidência para fins de cálculo dos juros de mora e da correção monetária uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC), acumulado mensalmente desde o vencimento (artigo 3º da Emenda Constitucional 113/2021). Por força da sucumbência, arcará a requerida com honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor das parcelas vencidas, sem incidência sobre as parcelas vincendas (enunciado da súmula 111 do Colendo Superior Tribunal de Justiça), respeitada a isenção das custas processuais (artigo 8º, § 1º, da Lei nº 8.620/93). Sentença não sujeita a reexame necessário (artigo 496, § 3º, inciso I, do Código de Processo Civil), pois o valor da condenação, ainda que apurada em liquidação, não ultrapassará 1.000 salários-mínimos. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, caso não haja novos requerimentos. Publique-se. Intimem-se as partes. Cumpra-se. - ADV: FABIANE RUIZ MAGALHAES DE ANDRADE NASCIMENTO (OAB 151898/SP)
8. Processo 10066584820228110041
   Tribunal: TJMT | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento.