Cleber Adriano Novo

Processos do Advogado

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2. Processo 30051838920138260568
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 3005183-89.2013.8.26.0568 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Quadrilha ou Bando - Jose Pedro Mastri - - Giovana Figueiredo Vilela Mastri - - Antonio Humberto Caporale Mastri - - Michelle de Souza Fonseca Mastri - - Cesar Lelis Dau - - Adil Lelis Dau - - Marcelo Magalhães Barbosa Filho - Emerson Braga Correa - Eduardo Vitor Mendes - Ante o exposto, e o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a denúncia, para o fim de: a) CONDENAR ANTONIO HUMBERTO CAPORALE MASTRI como incurso nas sanções do art. 1º, caput da Lei 9.613/1988, na forma do artigo 71, do Código Penal; art. 288 do Código Penal; e art. 333, caput, c.c. o art. 29 e artigo 71, todos do Código Penal. Fixo-lhe a pena de 7(sete) anos e 11 (onze) meses de reclusão, em regime semiaberto, mais 24 (vinte e quatro) dias-multa, no valor diário mínimo, corrigido na forma da lei. Outrossim, ABSOLVO o acusado da imputação de ter cometido o delito do artigo 299, do Código Penal, com fundamento no artigo 386, inciso III, do Código de Processo Penal. b) CONDENAR CESAR LELIS DAU como incurso nas sanções do art. 1º, caput da Lei 9.613/1988, na forma do artigo 71, do Código Penal; art. 288 do Código Penal; e art. 333, caput, c.c. o art. 29 e artigo 71, todos do Código Penal. Fixo-lhe a pena de 6 (seis) anos e 10 (dez) meses de reclusão, em regime semiaberto, mais 22 (vinte e dois) dias-multa, no valor diário mínimo, corrigido na forma da lei. Outrossim, ABSOLVO o acusado da imputação de ter cometido o delito do artigo 299, do Código Penal, com fundamento no artigo 386, inciso III, do Código de Processo Penal. c) CONDENAR GIOVANA FIGUEIREDO VILELA MASTRI, MICHELLE DE SOUZA FONSECA MASTRI ADIL LELIS DAU e EMERSON BRAGA CORREA como incursos nas sanções do art. 1º, caput da Lei 9.613/1988, na forma do artigo 71, do Código Penal; art. 288 do Código Penal. Fixo, para cada um desses réus, a pena de 4 (quatro) anos e 6 (seis) meses de reclusão, em regime semiaberto, mais 11 (onze) dias-multa, no valor diário mínimo, corrigido na forma da lei. Outrossim, ABSOLVO os acusados da imputação de terem cometido o delito do artigo 299, do Código Penal, com fundamento no artigo 386, inciso III, do Código de Processo Penal, e no que pertine aos réus Giovana e Adil, ABSOLVO-OS também quanto ao delito de corrupção ativa, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do CPP. d) CONDENAR MARCELO MAGALHÃES BARBOSA FILHO como incurso nas sanções do art. 288 do Código Penal; e art. 333, caput, c.c. o art. 29 e artigo 71, todos do Código Penal. Fixo-lhe a pena de 3 (três) anos e 4 (quatro) meses de reclusão, em regime aberto, mais 11 (onze) dias-multa, no valor diário mínimo, corrigido na forma da lei. Outrossim, ABSOLVO o acusado da imputação de ter cometido o delito do artigo 299, do Código Penal, com fundamento no artigo 386, inciso III, do Código de Processo Penal, bem como o ABSOLVO da imputação de ter cometido o crime do 1º, caput da Lei 9.613/1988, com fundamento no artigo 386, VII, do Código de Processo Penal. Substituo as penas privativas de liberdade por duas penas restritivas de direitos, consistentes na prestação pecuniária de dois salários mínimos federais, a entidade pública ou privada de destinação social, a ser indicada pelo Juízo da Execução e prestação de serviço à comunidade, pelo mesmo prazo da pena corporal e) CONDENAR EDUARDO VÍTOR MENDES como incurso nas sanções do 288 do Código Penal. Fixo-lhe a pena de 1 (um) ano de reclusão, em regime aberto. Outrossim, ABSOLVO o acusado da imputação de ter cometido o delito do artigo 299, do Código Penal, com fundamento no artigo 386, inciso III, do Código de Processo Penal, e o ABSOLVO da imputação de ter cometido o crime do artigo 1º, caput, da Lei 9.613/1988, com fundamento no artigo 386, VII, do Código de Processo Penal. Substituo a pena privativa de liberdade por uma pena restritiva de direitos, consistente na prestação pecuniária de dois salários mínimos federais, a entidade pública ou privada de destinação social, a ser indicada pelo Juízo da Execução. Considerando que os réus responderam ao processo em liberdade, concedo-lhes o direito de recorrer sem necessidade de recolhimento ao cárcere. Após o trânsito em julgado, oficie-se ao IIRGD e ao cartório eleitoral, bem como expeçam-se guias de recolhimento e certidão de honorários ao Defensor dativo. Depois de pagas as custas e multas processuais, fica deferida a liberação dos valores e bens remanescentes, que foram bloqueados/constritados. Custas, na forma da lei. Com relação aos acusados Eduardo e Emerson, que foram representados por Defensor dativo, fica ressalvada sua exigibilidade, nos termos do artigo 98, §3º, do CPC, ficando deferidos a esses dois réus os benefícios da Justiça Gratuita. P.I.C. - ADV: PATRICIA MARIA MAGALHÃES T NOGUEIRA MOLLO (OAB 94265/SP), BRUNO GARCIA BORRAGINE (OAB 298533/SP), BRUNO GARCIA BORRAGINE (OAB 298533/SP), BRUNO GARCIA BORRAGINE (OAB 298533/SP), JOCELITO CUSTODIO ZANELI (OAB 285419/SP), JOCELITO CUSTODIO ZANELI (OAB 285419/SP), RUI JESUS SOUZA (OAB 273001/SP), RUI JESUS SOUZA (OAB 273001/SP), ROSANGELA GOMES DA SILVA (OAB 110610/SP), CLEBER ADRIANO NOVO (OAB 152392/SP), CLEBER ADRIANO NOVO (OAB 152392/SP), DANIEL LEON BIALSKI (OAB 125000/SP), DANIEL LEON BIALSKI (OAB 125000/SP), DANIEL LEON BIALSKI (OAB 125000/SP), GUSTAVO EID BIANCHI PRATES (OAB 119245/SP), GUSTAVO EID BIANCHI PRATES (OAB 119245/SP), GUSTAVO EID BIANCHI PRATES (OAB 119245/SP)
3. Processo 10012416320258260568
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001241-63.2025.8.26.0568 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Josíane de Souza Graciano - Davy Willian de Souza Alves - *Para manifestação do Requerente sobre o ofício e certidão de matrícula de fls. 81/87. Prazo 05 (cinco) dias. - ADV: CLEBER ADRIANO NOVO (OAB 152392/SP), CLEBER ADRIANO NOVO (OAB 152392/SP)
4. Processo 00010893420134036127
   Tribunal: TRF3 | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0001089-34.2013.4.03.6127 / 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista EXEQUENTE: RUBENS APARECIDO SOARES, DORIVAL STIVANIN Advogado do(a) EXEQUENTE: CLEBER ADRIANO NOVO - SP152392 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXECUTADO: MARISA SACILOTTO NERY - SP115807, RICARDO VALENTIM NASSA - SP105407 D E S P A C H O Tendo em vista a manifestação do exequente (id. 372104707), oficie-se a Caixa Econômica Federal – CEF para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova a transferência dos valores depositados na conta nº 2765.005.86403264-8, depositando-os na conta informada pelo exequente, qual seja, banco do Brasil S/A, agência 0065-5, conta corrente nº 62820-4, CNPJ 45.066.171/0001-51, comunicando. A Caixa Econômica Federal deverá comunicar imediatamente a este juízo o sucesso na operação. O ofício de transferência será confeccionado conforme especificações do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020 e encaminhado ao destinatário nos termos do Comunicado da Corregedoria Regional, datado de 06 de maio de 2.020. No mais, concluída a transferência, o exequente deverá comprovar nos autos, no prazo de 15(quinze) dias, o recebimento do crédito e a quitação da obrigação. A Secretaria certificará nos autos o cumprimento da ordem pela instituição financeira, em atendimento à previsão do parágrafo 3º do artigo 262 do Provimento CORE acima indicado. Int. e cumpra-se. SãO JOãO DA BOA VISTA, 26 de junho de 2025
5. Processo 10026727920188260568
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002672-79.2018.8.26.0568 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Fundação de Ensino Octavio Bastos - Luciele da Silva Zanelo e outro - Nos termos das Normas de Serviço da Corregedoria: Ante a devolução do mandado negativo, manifeste-se o(a)(s) autor(a)(s). Prazo: 15 dias. - ADV: CLEBER ADRIANO NOVO (OAB 152392/SP), MARCELO FERREIRA SIQUEIRA (OAB 148032/SP)
6. Processo 10024619620258260568
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002461-96.2025.8.26.0568 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito Mútuo dos Servidores Municipais de São João da Boa Vista - Credivista - Vistos. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial visando ao pagamento do valor de R$9.712,43 (decorrente do inadimplemento do contrato de empréstimo consignado n. 233803). Decisão de fls. 18/21, declinando à competência deste Juízo para o Juízo da Comarca de Vargem Grande do Sul-SP. Fls. 24: pedido de desistência da ação, formulado pela autora. É o relatório. DECIDO. À Serventia, cumpra-se a decisão de fls. 18/21, remetendo-se os autos à Comarca de Vargem Grande do Sul-SP. Intime-se. - ADV: CLEBER ADRIANO NOVO (OAB 152392/SP)
7. Processo 10017023520258260568
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001702-35.2025.8.26.0568 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito Mútuo dos Servidores Municipais de São João da Boa Vista - Credivista - Assim, nos termos dos artigos 76, § 1º, I, e 485, IV, ambos do Código de Processo Civil, julgo EXTINTO o processo. Sem incidência de custas remanescentes, já que devidamente recolhidas. P.I.C. e, oportunamente, arquivem-se. - ADV: CLEBER ADRIANO NOVO (OAB 152392/SP)
8. Processo 10026905620258260568
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002690-56.2025.8.26.0568 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito Mútuo dos Servidores Municipais de São João da Boa Vista - Credivista - Fls. 27: Manifeste-se a parte autora sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: CLEBER ADRIANO NOVO (OAB 152392/SP)