Jose Mauricio Martini

Processos do Advogado

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2. Processo 15000790920258260363
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500079-09.2025.8.26.0363 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ÉRIC SILVEIRA SANTOS - Pela MM. Juíza foi proferida a seguinte deliberação: Lanço a sentença em apartado, já disponibilizada às fls. 204/213, da qual estão os presentes cientes e intimados. Sentença publicada em audiência. Cumpra-se. Pelo Ministério Público foi dito que não desejava recorrer. Pelo réu e pela advogada do réu foi interposto recurso de apelação. Pela MM Juíza foi deliberado: Recebo o recurso de apelação interposto pela defesa, abra-se o prazo para apresentação de razões em oito dias. Se o caso, fica desde já autorizada a expedição de Guia de Recolhimento Provisória, e após as devidas manifestações, estando os autos em termos, remeta-se ao E. Tribunal de Justiça. Saem os presentes cientes e intimados. - ADV: CAROLINA VITAL MOREIRA GOMES (OAB 209013/SP), JOSE MAURICIO MARTINI (OAB 152801/SP), ANA PAULA DE CASTRO MARTINI BARBOSA (OAB 135981/SP)
3. Processo 15015746420208260363
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501574-64.2020.8.26.0363 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Divulgação de cena de estupro, sexo ou pornografia - L.F.B. - Vistos. Defiro a juntada da documentação apresentada pelo Ministério Público (fls. 293/295). Na sequência, retornem os autos ao parquet. Mogi Mirim, 26 de junho de 2025. - ADV: JOSE MAURICIO MARTINI (OAB 152801/SP), ANA PAULA DE CASTRO MARTINI BARBOSA (OAB 135981/SP)
4. Processo 15029464620238260362
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502946-46.2023.8.26.0362 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - ARISTEU DIAS GERMANO PONTES - Vistos. Fls. 37/39: Examino a denúncia. Estão preenchidos os requisitos do artigo 41 do CPP. A situação não se amolda a quaisquer das hipóteses do artigo 395 do CPP, porquanto a denúncia esteja apta, inexista para o caso pressuposto processual, estejam preenchidas todas as condições para o exercício da ação penal e haja justa causa, traduzida por prova da existência do(s) crime(s) e indícios fáticos suficientes de autoria. Assim, recebo a denúncia contra o(a)(s) acusado(a)(s) ARISTEU DIAS GERMANO PONTES. Promovam-se as anotações e comunicações necessárias acerca do recebimento da denúncia. Considerando que o acusado foi devidamente citado às fls. 51 e declarou que não possui condições de contratar advogado, solicite-se indicação de patrono(s) para atuar na(s) defesa(s), o(s) qual(is) fica(m) desde logo nomeado(s), com deferimento de vistas dos autos pelo prazo de 10 (dez) dias. Fica(m) o(s) réu(s) advertido(s) de que: (a) em caso de procedência da acusação a sentença poderá fixar valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração, considerando os prejuízos sofridos pelo eventual ofendido (artigo 387, IV, do CPP), cabendo ao acusado apresentar sua manifestação a respeito; (b) em estando ou vindo a responder o processo-crime em liberdade, quaisquer mudanças de endereço deverão ser informadas ao juízo para fins de adequada intimação e comunicação oficial. A fim de não sobrecarregar a pauta de audiências, faculto à defesa a substituição da inquirição de testemunhas exclusivamente abonatórias por apresentação de declarações escritas. Processem-se em apartado eventuais exceções que vierem a ser deduzidas com a resposta escrita. Requisite-se a certidão de feitos criminais para fins judiciais e extraia-se folha de antecedentes do sistema SIVEC em nome do(s) acusado(s). Comunique-se o IIRGD. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: ANA PAULA DE CASTRO MARTINI BARBOSA (OAB 135981/SP), JOSE MAURICIO MARTINI (OAB 152801/SP)
5. Processo 00055193120258260114
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005519-31.2025.8.26.0114 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Internação com atividades externas - A.A.S. - Vistos. Trata-se de relatório oriundo da Unidade Novo Tempo que concluiu pela permanência do adolescente na instituição, não sendo indicada a sua transferência para outro Centro. Informa, ainda, que o jovem foi inserido em programa de convivência protetora, tendo em vista as intercorrências dentro da unidade. Aguarde-se eventual impugnação das partes. Sem prejuízo, requisite-se ao CASA a elaboração de agenda individual de atividades para o adolescente, bem como bem como o prazo de permanência do adolescente no programa. - ADV: ANA PAULA DE CASTRO MARTINI BARBOSA (OAB 135981/SP), JOSE MAURICIO MARTINI (OAB 152801/SP)
6. Processo 15043576620198260362
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1504357-66.2019.8.26.0362 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - JOAO VICTOR DE MELO - Vistos. Nomeie-se defensor(a) dativo(a) para apresentação da resposta à acusação. - ADV: JOSE MAURICIO MARTINI (OAB 152801/SP), ANA PAULA DE CASTRO MARTINI BARBOSA (OAB 135981/SP)
7. Processo 00105483720018260362
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010548-37.2001.8.26.0362 (362.01.2001.010548) - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Joaquim Goncalves Silva - Cooperativa Habitacional Flor da Montanha - - Elisabete de Moraes Mantovani Cazalini - JOSÉ ANTONIO GONÇALVES - Certifico e dou fé que as partes foram intimadas acerca da regularidade da digitalização dos autos físicos, não havendo pendências de regularização. Por não se tratar de classe processual de guarda permanente, o suporte físico será eliminado após o decurso da temporalidade mínima exigida de um (1) ano a partir do decurso do prazo da publicação de fls. 1066. - ADV: ISMARIO BERNARDI (OAB 23129/SP), ADIB FERES SAD (OAB 11510/SP), ANA PAULA DE CASTRO MARTINI BARBOSA (OAB 135981/SP), STELLA APARECIDA BUENO MARTINI (OAB 145903/SP), JOSE MAURICIO MARTINI (OAB 152801/SP), PATRICIA CASALINI DOMINGUES PAIATO (OAB 166705/SP), KALIL FRANCISCO RAIMONDI VARGAS CHEDE (OAB 255769/SP)
8. Processo 10019230320158260363
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001923-03.2015.8.26.0363 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Manoel dos Santos - Vistos. 1 - Expeça-se nova certidão premonitória como requerido às fls.362. 2 - DEFIRO a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 37.596(fls.352/358), registradas no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Mogi Mirim em nome da executada SUELI ARAÚJO, 180.736.488-73. Em razão da ausência de depositário judicial, bem como em razão da ausência de manifestação da exequente em contrário, fica, desde logo, a própria executada nomeada como depositária, independentemente de outra formalidade (art. 840, §§1º e 2º do CPC). Servirá a presente decisão, desde que assinada digitalmente (vide lateral direita), como termo dos autos (art. 845, §1º do CPC). 3 - Providencie-se a averbação das respectivas penhoras pelo sistema disponibilizado pela ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o endereço eletrônico para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida, no prazo de 15(quinze) dias. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição demandado de averbação, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Servirá cópia desta decisão, desde que assinada digitalmente (vide lateral direita), como mandado. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. 4 - Intimem-se a executada, na pessoa de seu patrono, por meio de publicação no Diário Oficial, ou, na ausência, pessoalmente, carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora, a qual terá o prazo de 10(dez) dias para requerer eventual substituição da penhora (art. 847) e de 15(quinze) dias para impugnação (art. 917, §1º). 5 - Providenciem-se, ainda, a intimação pessoal ou na pessoa do representante legal do cônjuge da parte executada, do credores hipotecários e demais pessoas previstas no art. 799, do Código de Processo Civil, se eventualmente existirem, conforme informação a ser prestada pela exequente, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de nulidade. Na mesma oportunidade, conforme o caso, deverá ainda providenciar a indicação de qualificação e endereço, bem como o recolhimento das respectivas custas para tanto. 6 - Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. 7 - Caso a parte exequente pretenda, poderá colacionar avaliação dos imóveis penhorados, no prazo de 15(quinze) dias. 8 - Se juntada avaliação, intime-se a executada na pessoa de seu patrono, por meio de publicação no Diário Oficial, ou por carta postal, para que manifeste eventual concordância, dispensando-se, assim, a avaliação judicial (art. 871, I do CPC), no prazo de 15(quinze) dias. Observo ser desnecessária a concordância expressa, equivalendo o silêncio à anuência 9 - Decorrido o prazo para pedido de substituição ou impugnação, certifique-se eventual inércia e intime-se a exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento, em réplica ou para requerer o que de direito, no prazo de 15(quinze) dias, vindo conclusos na sequência. 10 - Int. - ADV: ANA PAULA DE CASTRO MARTINI BARBOSA (OAB 135981/SP), JOSE MAURICIO MARTINI (OAB 152801/SP)