Israel Faiote Bittar

Processos do Advogado

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2. Processo 10078939820248260320
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007893-98.2024.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Magazine de Carvalho Ltda ME - Vistos. Intime-se a parte exequente de que o cumprimento de sentença deverá ser cadastrado como incidente processual apartado, com numeração própria, observando-se o artigo 1.286, §2º, inciso III, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, devendo-se apresentar o demonstrativo do débito atualizado ou planilha do órgão pagador, quando se tratar de execução por quantia certa, sendo dispensada a instrução do incidente com as cópias mencionadas nos incisos I, II e IV, do dispositivo supra mencionado, posto que o feito principal já tramitou digitalmente, o que permite a visualização das peças, nos termos do Provimento CGJ nº 05/2019 (Processos nº 2018/43027 e nº 2018/50622), publicado no D.J.E. de 13/02/2019 - Caderno Administrativo - pág. 17. Nada sendo requerido no prazo de 30 (trinta) dias, proceda-se à baixa dos autos, sem prejuízo de sua reativação a pedido da parte. Intime-se. - ADV: ISRAEL FAIOTE BITTAR (OAB 153040/SP)
3. Processo 10078948320248260320
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007894-83.2024.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - De Carvalho Comercial Ltda - Vistos. Intime-se a parte exequente de que o cumprimento de sentença deverá ser cadastrado como incidente processual apartado, com numeração própria, observando-se o artigo 1.286, §2º, inciso III, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, devendo-se apresentar o demonstrativo do débito atualizado ou planilha do órgão pagador, quando se tratar de execução por quantia certa, sendo dispensada a instrução do incidente com as cópias mencionadas nos incisos I, II e IV, do dispositivo supra mencionado, posto que o feito principal já tramitou digitalmente, o que permite a visualização das peças, nos termos do Provimento CGJ nº 05/2019 (Processos nº 2018/43027 e nº 2018/50622), publicado no D.J.E. de 13/02/2019 - Caderno Administrativo - pág. 17. Nada sendo requerido no prazo de 30 (trinta) dias, proceda-se à baixa dos autos, sem prejuízo de sua reativação a pedido da parte. Intime-se. - ADV: ISRAEL FAIOTE BITTAR (OAB 153040/SP)
4. Processo 10085284520258260320
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008528-45.2025.8.26.0320 - Monitória - Prestação de Serviços - Sociedade Limeirense de Ensino Ltda - Vistos. A pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem a petição inicial devidamente instruída com prova escrita, sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória, em princípio, mostra-se pertinente (CPC, art. 700). Cite-se e intime-se a ré para que cumpra a obrigação no prazo de quinze dias, cientificando-o de que, se o fizer no prazo legal, ficará isento do pagamento das custas, fixados, entretanto, os honorários advocatícios em 5% sobre o valor da causa (CPC, art. 701). Cientifique-se ainda a ré de que, não efetuado o pagamento e não apresentados os embargos previstos no artigo 702, no prazo de quinze dias úteis, constituir-se-á de pleno de direito o título executivo judicial. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º, do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340, do CPC. Havendo embargos, deverá o autor, em quinze dias, manifestar-se em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais. Em sendo formulada reconvenção, com os embargos ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta em quinze dias (art. 343, § 1º, CPC). Servirá a presente, por cópia digital, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: ISRAEL FAIOTE BITTAR (OAB 153040/SP)
5. Processo 00208170820178260320
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0020817-08.2017.8.26.0320 (processo principal 0008782-65.2007.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - S.E.B.S.C.S. - Flavio Celino Leite e outros - Ciência à parte exequente acerca das pesquisas e bloqueios realizados junto aos sistemas SISBAJUD e RENAJUD (fls. 365/373 e 376/381), manifestando-se em prosseguimento. Outrossim , e em complemento à decisão de fls. 363/364, determino recolha a parte exequente a taxa devida às consultas requeridas junto ao sistema INFOJUD (somente em nome das pessoas físicas - 02 Ufesps). Segundo a Instrução Normativa RFB nº 2004 de 18 de janeiro de 2021 a Declaração de Informações Econômico-Fiscais de Pessoa Jurídica (DIPJ) deixou de ser obrigatória desde o exercício de 2015 (ano-calendário 2014), sendo substituída pela entrega da Escrituração Contábil Fiscal (EFC), documento este com extenso detalhamento contábil da empresa, comumente excedendo quinhentas folhas e muitas das vezes superando milhares. Seu eventual deferimento gerará morosidade não só para realização do ato em si, mas também para juntada dos resultados e mesmo para simples consultas futuras, visto o excessivo numero de pagina que o feito passara a conter. No mais não restou demonstrada de forma justificada a pertinência da referida pesquisa, uma vez que o que se almeja é a pesquisa de bens, o que conforme explanado não se logrará êxito, ademais o ano base mais recente para consulta no sistema data de 2021 e não vislumbro a utilidade pratica almejada. Vai indeferido o pedido de pesquisa de bens pelo sistema INFOJUD em relação a pessoa jurídica. Intime-se. - ADV: ISRAEL FAIOTE BITTAR (OAB 153040/SP), VALDETE DENISE KOPPE (OAB 178303/SP), VALDETE DENISE KOPPE (OAB 178303/SP)
6. Processo 00055233220258260320
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005523-32.2025.8.26.0320 (processo principal 1009803-63.2024.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Repetição de indébito - Dazze Comércio de Calçados Ltda - Vistos. Considerando a tramitação digital do processo principal, recebo o pedido de cumprimento de sentença, conforme disposto no Provimento CGJ nº 05/2019 (Processos nº 2018/43027 e nº 2018/50622), publicado no D.J.E. de 13/02/2019 - Caderno Administrativo - pág. 17. Intime-se a Fazenda Pública, através do Portal Eletrônico, para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias. Deve ficar consignado que, por se tratar de processo que tramita sob a forma digital, eventual manifestação da parte deverá ser feita por meio de peticionamento eletrônico, sob pena de ser considerada como não realizada, nos termos da Resolução nº 511/2011, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Intime-se a Fazenda Pública de todos os atos processuais, através do Portal Eletrônico. Intimem-se. - ADV: ISRAEL FAIOTE BITTAR (OAB 153040/SP)
7. Processo 00407545720058260309
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0040754-57.2005.8.26.0309 (309.01.2005.040754) - Cumprimento de sentença - Obrigação de Entregar - Carlos Rodrigo Carrasco Degaspare - - João Marcos Sanchez Carrasco - D.H.B.L. - - Marco Antonio Bueno do Amaral Luz - Israel Faiote Bittar - Vistos. Fls. 750/751 - Tendo em vista a efetivação da penhora on line parcial (R$ 11,07 - Marco e R$ 1.139,19 - Denise), proceda-se à intimação dos executados para apresentação de impugnação, na pessoa de seu advogado, através da imprensa oficial. Fls. 735/748 - Tendo em vista o Provimento CG nº 21/2018, que alterou o artigo 1263, parágrafo único, das NSCGJ, processe-se em segredo de justiça. Anote-se junto ao sistema. Em cinco (5) dias, manifeste-se o exequente sobre as informações do Infojud. Sem prejuízo, providencie o exequente a impressão e o encaminhamento do ofício expedido à fl. 752. Intime-se. - ADV: ISRAEL FAIOTE BITTAR (OAB 153040/SP), MARCO ANTONIO BUENO DO AMARAL LUZ (OAB 82915/SP), LUIS GUSTAVO MOROZINI (OAB 278798/SP), IVAN DE OLIVEIRA E SOUSA GONÇALVES (OAB 205610/SP), MARCO ANTONIO BUENO DO AMARAL LUZ (OAB 82915/SP)
8. Processo 10122547120188260320
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012254-71.2018.8.26.0320 - Monitória - Prestação de Serviços - C.C.P.S.B. - D.A.A. - Ciência às partes da expedição do mandado de levantamento eletrônico em favor do(a) requerente/exequente, conforme formulário de fls. 192, e de que será conferido e encaminhado para assinatura do MM. Juiz de Direito. Com a assinatura o sistema encaminhará automaticamente ao banco. O comprovante de resgate poderá ser consultado através do site do Banco do Brasil < Setor Público> Judiciário > Guia de Depósito Judicial > Comprovante de Resgate de Depósito Judicial > Protocolo ou Dep. Judiciais, devendo ser indicado o n.º da conta judicial e o CPF/CNPJ do beneficiário. - ADV: VINICIUS TOMÉ DA SILVA (OAB 320494/SP), ISRAEL FAIOTE BITTAR (OAB 153040/SP)