Israel Faiote Bittar

Processos do Advogado

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2. Processo 10050867120258260320
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005086-71.2025.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Centro Comunitário Paróquia São Benedito - Vistos. Nenhum documento acompanhou a petição que noticiou o pagamento do débito. Contudo, ante a informação da parte exequente de que houve o pagamento do débito (fls. 64), JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Se o caso, expeça-se guia de levantamento em favor da parte exequente. Expeça-se o necessário para o cancelamento de eventual penhora ou bloqueio. Cabe à parte interessada, sem a intervenção do Juízo, a retirada do nome do executado de cadastro de inadimplentes ou de Cartório de Protesto. Após o recolhimento de eventuais custas em aberto, arquive-se. Certifique-se na forma do Art. 1.098 das NSCGJ. P.R.I. - ADV: ISRAEL FAIOTE BITTAR (OAB 153040/SP)
3. Processo 10000289720198260320
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000028-97.2019.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Compromisso - Dinâmica Negócios Imobiliários Ltda - Vistos. Desarquivem-se os autos. Cumpra a autora as determinações de fls. 170, em 15 dias. Em caso de inércia superior a 30 dias, tornem ao arquivo. Intime-se. - ADV: ISRAEL FAIOTE BITTAR (OAB 153040/SP), LUIS GUSTAVO MOROZINI (OAB 278798/SP)
4. Processo 10034519420218260320
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003451-94.2021.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Sociedade Limeirense de Ensino Ltda - Vistos. Cientifique os interessados acerca do desarquivamento do processo e de que decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação, os autos retornarão ao arquivo (art. 186, parágrafo único das NSCGJ). Intime-se. - ADV: ISRAEL FAIOTE BITTAR (OAB 153040/SP)
5. Processo 00105638620165150022
   Tribunal: TRT15 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE MOGI MIRIM ATSum 0010563-86.2016.5.15.0022 AUTOR: PAULO HENRIQUE DE SOUSA DUARTE RÉU: MJRR MARCENARIA LTDA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e5d4164 proferida nos autos. DECISÃO HOMOLOGO o acordo   ID 3deee13 ,  em parcela única, para que produza seus efeitos legais. Custas e recolhimentos previdenciários pelo(s) reclamado(s), conforme sentença de liquidação ID 7c527ee, que deverão ser comprovadas em guias próprias ( Custas guia GRU - código 18740-2  / INSS guia GPS - código 2909 para empregador Pessoa Jurídica ou código 2801 para empregador Pessoa Física). Prazo para recolhimento: 30 dias após o vencimento da última parcela do acordo. I.R. na forma da lei. Deverá a reclamada, no prazo de 10 dias, informar as alíquotas a que está sujeita, e se é optante pelo Sistema SIMPLES. Em caso positivo, deverá comprovar documentalmente sua opção e a data desta, sob pena de preclusão e utilização das alíquotas máximas para a apuração dos recolhimentos previdenciários. Demonstrada a opção pelo Simples, a reclamada deverá comprovar, ainda, o recolhimento da cota previdenciária do autor, no prazo acima em guia própria. Determina-se que as partes abstenham-se de protocolizar petições, informando o pagamento do acordo. Apenas, em caso de inadimplemento, deverá o reclamante comunicar tal fato, requerendo a execução, no prazo de 15 dias do vencimento da parcela, reputando-se quitada a dívida, no silêncio. Deixo de intimar a União nos termos da Portaria nº 582,  de 11.12.2013. Cumprido, liberem-se os bens porventura penhorados e exclua-se o(s) executado(s) do BNDT. Nada mais havendo, arquive-se. Não cumprido, à execução. Intimem-se as partes. MOGI MIRIM/SP, 07 de julho de 2025. PATRICIA GLUGOVSKIS PENNA MARTINS Juíza do Trabalho Titular GRL Intimado(s) / Citado(s) - MJRR MARCENARIA LTDA - ME - JOSE INACIO FERREIRA FILHO
6. Processo 00105638620165150022
   Tribunal: TRT15 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE MOGI MIRIM ATSum 0010563-86.2016.5.15.0022 AUTOR: PAULO HENRIQUE DE SOUSA DUARTE RÉU: MJRR MARCENARIA LTDA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e5d4164 proferida nos autos. DECISÃO HOMOLOGO o acordo   ID 3deee13 ,  em parcela única, para que produza seus efeitos legais. Custas e recolhimentos previdenciários pelo(s) reclamado(s), conforme sentença de liquidação ID 7c527ee, que deverão ser comprovadas em guias próprias ( Custas guia GRU - código 18740-2  / INSS guia GPS - código 2909 para empregador Pessoa Jurídica ou código 2801 para empregador Pessoa Física). Prazo para recolhimento: 30 dias após o vencimento da última parcela do acordo. I.R. na forma da lei. Deverá a reclamada, no prazo de 10 dias, informar as alíquotas a que está sujeita, e se é optante pelo Sistema SIMPLES. Em caso positivo, deverá comprovar documentalmente sua opção e a data desta, sob pena de preclusão e utilização das alíquotas máximas para a apuração dos recolhimentos previdenciários. Demonstrada a opção pelo Simples, a reclamada deverá comprovar, ainda, o recolhimento da cota previdenciária do autor, no prazo acima em guia própria. Determina-se que as partes abstenham-se de protocolizar petições, informando o pagamento do acordo. Apenas, em caso de inadimplemento, deverá o reclamante comunicar tal fato, requerendo a execução, no prazo de 15 dias do vencimento da parcela, reputando-se quitada a dívida, no silêncio. Deixo de intimar a União nos termos da Portaria nº 582,  de 11.12.2013. Cumprido, liberem-se os bens porventura penhorados e exclua-se o(s) executado(s) do BNDT. Nada mais havendo, arquive-se. Não cumprido, à execução. Intimem-se as partes. MOGI MIRIM/SP, 07 de julho de 2025. PATRICIA GLUGOVSKIS PENNA MARTINS Juíza do Trabalho Titular GRL Intimado(s) / Citado(s) - PAULO HENRIQUE DE SOUSA DUARTE
7. Processo 10003227620248260514
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000322-76.2024.8.26.0514 - Monitória - Espécies de Contratos - Sociedade Jundiaiense de Ensino Ltda - Vistos. Tendo em vista o quanto disposto no artigo 248, § 4º do Código de Processo Civil, considero aperfeiçoado o ato citatório. Considerando a citação da parte requerida e o transcurso do lapso temporal concedido sem que tenha ocorrido a realização do pagamento ou a apresentação dos embargos monitórios, constituiu-se de pleno direito o título executivo judicial, nos termos do art. 701, §2º, do Código de Processo Civil, prosseguindo a demanda pelo procedimento previsto para o cumprimento de sentença. Portanto, deverá a z. escrivania intimar a parte credora para que, dentro de 15 (quinze) dias, apresente, nos mesmos autos, requerimento nos moldes previstos no art. 523 do Código de Processo Civil, acompanhado de planilha de cálculo atualizada e comprovante de recolhimento da respectiva taxa judiciária, correspondente a 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, nos moldes do Comunicado Conjunto n.º 951/2023. Atendida a referida determinação, promovam-se anotações pertinentes junto ao registro do feito, com a evolução de classe processual, retornando os autos à conclusão. Intime-se. Diligencie-se. - ADV: ISRAEL FAIOTE BITTAR (OAB 153040/SP)
8. Processo 10054178720248260320
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005417-87.2024.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Associação de Educação e Beneficiencia Santa Catarina de Sena - Colégio São José - Vista dos autos à parte exequente para: Manifestar-se no prazo de 05 dias sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fl. 267 (constatação). - ADV: ISRAEL FAIOTE BITTAR (OAB 153040/SP)