Remisa Arantes

Processos do Advogado

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2. Processo 00173494120098260506
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0017349-41.2009.8.26.0506 (799/2009) - Monitória - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A e outro - Nathalia Scarpellini Secco e outro - Vistos. No curso da fase executória, a credora informa não ter mais interesse na consecução do feito, requerendo a homologação da desistência da ação por execução frustrada Vieram-me os autos conclusos. É O RELATÓRIO DECIDO Tendo em vista a manifestação de fls. 480/481, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 775, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Sem custas, visto que não satisfeita a dívida. Levante-se eventuais penhoras/bloqueios/restrições em patrimônio da parte executada. Oportunamente, ao arquivo. Int. - ADV: JOSE ANTONIO PINHO (OAB 70776/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), REMISA ARANTES (OAB 153608/SP)
3. Processo 21601089520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2160108-95.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Sertãozinho - Agravante: Paula Cristina Incerti - Agravado: Genivaldo Nunes de Farias - Vistos. 1.- Anota-se o deferimento do pedido de gratuidade formulado pela agravante, mas apenas para possibilitar o exame do presente Recurso (v. artigo 98, §5º, do Código de Processo Civil). 2.- Presentes os requisitos legais, determino o processamento do Agravo com efeito suspensivo, mas apenas para impossibilitar o levantamento da quantia bloqueada, ao menos até o julgamento deste Recurso (v. artigos 300 e 1.019, inciso I, ambos do Código de Processo Civil). Comunique-se ao r. Juízo de origem o teor desta decisão. 3.- Intime-se o agravado para contraminuta no prazo legal (v. artigo 1.019, inciso II, do Código de Processo Civil). Int. - Magistrado(a) Daise Fajardo Nogueira Jacot - Advs: Remisa Arantes (OAB: 153608/SP) - Rodolfo Cunha Herdade (OAB: 225860/SP) - Lucio Aparecido Martini Junior (OAB: 179954/SP) - Wellington Luiz de Campos (OAB: 218373/SP) - 5º andar
4. Processo 21601089520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2160108-95.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Sertãozinho - Agravante: Paula Cristina Incerti - Agravado: Genivaldo Nunes de Farias - Vistos. 1.- Anota-se o deferimento do pedido de gratuidade formulado pela agravante, mas apenas para possibilitar o exame do presente Recurso (v. artigo 98, §5º, do Código de Processo Civil). 2.- Presentes os requisitos legais, determino o processamento do Agravo com efeito suspensivo, mas apenas para impossibilitar o levantamento da quantia bloqueada, ao menos até o julgamento deste Recurso (v. artigos 300 e 1.019, inciso I, ambos do Código de Processo Civil). Comunique-se ao r. Juízo de origem o teor desta decisão. 3.- Intime-se o agravado para contraminuta no prazo legal (v. artigo 1.019, inciso II, do Código de Processo Civil). Int. - Magistrado(a) Daise Fajardo Nogueira Jacot - Advs: Remisa Arantes (OAB: 153608/SP) - Rodolfo Cunha Herdade (OAB: 225860/SP) - Lucio Aparecido Martini Junior (OAB: 179954/SP) - Wellington Luiz de Campos (OAB: 218373/SP) - 5º andar
5. Processo 03074096020148130701
   Tribunal: TJMG | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Agravante(s) - TELLES PARTICIPACOES E NEGOCIOS S/A; Agravado(a)(s) - CLAUDIA MENDONCA DO VALE RESENDE; LUCIA HELENA RESENDE DA SILVA; REGINA CÉLIA PARO SICCHIERI; SANDRA HELENA PARO; Relator - Des(a). Roberto Apolinário de Castro Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - AROLDO PLINIO GONCALVES, GUILHERME TEIXEIRA DE SOUZA, LUCIANO ROBERTO DEL DUQUE, LUCIANO SILVA RUFINO, MARIA DAS GRACAS CAMPOS RAVAGLIA PINTO, PAULO OSAKABE, REMISA ARANTES, REMISA ARANTES.
6. Processo 00158469420238260602
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0015846-94.2023.8.26.0602 (processo principal 1001168-96.2019.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Estabelecimentos de Ensino - Fundação Dom Aguirre - - Andrea Vernaglia Faria - Bruno Renan de Souza - Vistos. 1. Fls. 64/100: Trata-se de pedido formulado pelo executado, de desbloqueio dos valores constritos em sua conta bancária, por se tratar de importância proveniente de seguro-desemprego (junto à CEF) e aplicação financeira (junto ao Nu Bank), destinada ao seu sustento e inferiores a 40 salários mínimos, arguindo impenhorabilidade. Postulou os beneficios da assistência judiciária. A parte exequente se manifestou às 104/113, concordando com o desbloqueio dos valores constritos junto à CEF (R$2.314,00), postulando a manutenção do bloqueio dos valores não impugnados (R$75,40 - Mercado Pago), e dos valores constritos junto ao Nubank (R$5.657,12), arguindo ausência de comprovação quanto à origem, natureza e incidência do bloqueio sobre verbas impenhoráveis. É a síntese. Decido. 2. Por ora, diante da concordância da parte exequente, defiro o levantamento à parte executada dos valores constritos junto à CEF, no valor de R$2.314,00, com os rendimentos e acréscimos legais. Após publicada a presente decisão, e desde que apresentado formulário devidamente preenchido, providencie a Serventia. 3. Igualmente, quanto aos valores bloqueados junto ao Mercado Pago (R$75,40), não impugnados pela parte executada, verifica-se sedimentada a questão. Assim, após publicada a presente decisão, e desde que preenchido formulário MLE, expeça-se mandado de levantamento à parte exequente, do valor de R$75,40, com os respectivos acréscimos e rendimentos legais, o que surtirá efeitos de parcial e proporcional abatimento do débito. 4. Para que se permita adequada análise do pedido de desbloqueio dos valores constritos junto ao Nubank, junte a parte executada, no prazo de 05 (cinco) dias, cópia dos extratos completos dos três meses antecedentes ao bloqueio relativos à conta onde realizada a constrição impugnada (inclusive, em que apareça o bloqueio impugnado), bem como apresente documentos que comprovem a origem dos valores e a impenhorabilidade alegada. Com a juntada, dê-se vista à parte exequente para manifestação em cinco dias, e tornem conclusos com urgência para deliberação. 5. Quanto ao pedido de assistência judiciária, deverá a parte executada trazer aos autos: i) cópia de documentos idôneos e hábeis à comprovação de seus rendimentos médios mensais; ii) cópia dos extratos de cartão de crédito e extratos bancários, dos últimos três meses de todos os bancos que tenha conta; facultando-lhe a juntada desses documentos como sigilosos e de acesso restrito, ciente de que se assim não o fizer (se não qualificá-los como sigilosos), ter-se-á por renunciado o respectivo sigilo, ou, desistindo do pedido de assistência judiciária, que recolha as custas correspondentes, sob pena de indeferimento da assistência judiciária. Intime-se. - ADV: ANDREA VERNAGLIA FARIA (OAB 162438/SP), REMISA ARANTES (OAB 153608/SP), ANDREA VERNAGLIA FARIA (OAB 162438/SP)
7. Processo 03067400720148130701
   Tribunal: TJMG | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Agravante(s) - HALLEY TRANSPORTES PROPAGANDA E MARKETING S.A; Agravado(a)(s) - CLAUDIA MENDONCA DO VALE RESENDE; LUCIA HELENA RESENDE DA SILVA; REGINA CÉLIA PARO SICCHIERI; SANDRA HELENA PARO; Relator - Des(a). Roberto Apolinário de Castro Autos incluídos na pauta de julgamento de 03/07/2025, às 13:35 horas. Adv - AROLDO PLINIO GONCALVES, GUILHERME TEIXEIRA DE SOUZA, LUCIANO ROBERTO DEL DUQUE, LUCIANO SILVA RUFINO, REMISA ARANTES, REMISA ARANTES, SÉRGIO LUIS TAVARES MARTINS.
8. Processo 03074096020148130701
   Tribunal: TJMG | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Agravante(s) - TELLES PARTICIPACOES E NEGOCIOS S/A; Agravado(a)(s) - CLAUDIA MENDONCA DO VALE RESENDE; LUCIA HELENA RESENDE DA SILVA; REGINA CÉLIA PARO SICCHIERI; SANDRA HELENA PARO; Relator - Des(a). Roberto Apolinário de Castro A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - AROLDO PLINIO GONCALVES, GUILHERME TEIXEIRA DE SOUZA, LUCIANO ROBERTO DEL DUQUE, LUCIANO SILVA RUFINO, MARIA DAS GRACAS CAMPOS RAVAGLIA PINTO, PAULO OSAKABE, REMISA ARANTES, REMISA ARANTES.