Adriana De Oliveira Pedrassoli

Processos do Advogado

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2. Processo 10007491920235020711
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: MARIA JOSE BIGHETTI ORDONO AP 1000749-19.2023.5.02.0711 AGRAVANTE: SIMONE XAVIER DE SOUZA AGRAVADO: SOU MAIS FARMA COMERCIAL LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 271e17a proferida nos autos. AP 1000749-19.2023.5.02.0711 - 1ª Turma Recorrente:   Advogado(s):   1. SIMONE XAVIER DE SOUZA LUIZ CLAUDIO DAS NEVES (SP199034) Recorrido:   Advogado(s):   ANDRADE FERREIRA APOIO ADMINISTRATIVO LTDA ADRIANA DE OLIVEIRA PEDRASSOLI (SP153669) Recorrido:   Advogado(s):   DROGARIA PLUSFARMA LTDA - ME ADRIANA DE OLIVEIRA PEDRASSOLI (SP153669) Recorrido:   Advogado(s):   SOU MAIS FARMA COMERCIAL LTDA ADRIANA DE OLIVEIRA PEDRASSOLI (SP153669) RECURSO DE: SIMONE XAVIER DE SOUZA Id 2f0d67a. Cumprida a determinação de id 0c3cb2a, retomo a análise dos pressupostos de admissibilidade do recurso de revista interposto (CLT, art. 896, § 1º).    PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 11/04/2025 - Id 5cbf341; recurso apresentado em 17/04/2025 - Id 93288b8). Regular a representação processual (Id 2f0d67a). Desnecessário o preparo.   PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS A análise da admissibilidade do recurso de revista ficará restrita à indicação de ofensa a dispositivo constitucional, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 do TST. 1.1  DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA Nos exatos termos do § 2º, do art. 896, da CLT, somente por ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal pode ser admitido o conhecimento de recurso de revista das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro (Súmula nº 266, do TST). No caso dos autos, verifica-se que a circunstância em que se deu o deslinde da controvérsia tem contornos exclusivamente infraconstitucionais, fator que impossibilita a constatação de ofensa direta e literal de disposição da Constituição Federal, apta a dar ensejo ao processamento do recurso de revista. Eventuais violações constitucionais somente se verificariam, quando muito, de forma reflexa, ou seja, se demonstrada previamente a ofensa das normas ordinárias processuais utilizadas na solução da lide, o que não ocorreu. DENEGO seguimento.   CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se.     /raob SAO PAULO/SP, 05 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - SIMONE XAVIER DE SOUZA
3. Processo 10007491920235020711
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: MARIA JOSE BIGHETTI ORDONO AP 1000749-19.2023.5.02.0711 AGRAVANTE: SIMONE XAVIER DE SOUZA AGRAVADO: SOU MAIS FARMA COMERCIAL LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 271e17a proferida nos autos. AP 1000749-19.2023.5.02.0711 - 1ª Turma Recorrente:   Advogado(s):   1. SIMONE XAVIER DE SOUZA LUIZ CLAUDIO DAS NEVES (SP199034) Recorrido:   Advogado(s):   ANDRADE FERREIRA APOIO ADMINISTRATIVO LTDA ADRIANA DE OLIVEIRA PEDRASSOLI (SP153669) Recorrido:   Advogado(s):   DROGARIA PLUSFARMA LTDA - ME ADRIANA DE OLIVEIRA PEDRASSOLI (SP153669) Recorrido:   Advogado(s):   SOU MAIS FARMA COMERCIAL LTDA ADRIANA DE OLIVEIRA PEDRASSOLI (SP153669) RECURSO DE: SIMONE XAVIER DE SOUZA Id 2f0d67a. Cumprida a determinação de id 0c3cb2a, retomo a análise dos pressupostos de admissibilidade do recurso de revista interposto (CLT, art. 896, § 1º).    PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 11/04/2025 - Id 5cbf341; recurso apresentado em 17/04/2025 - Id 93288b8). Regular a representação processual (Id 2f0d67a). Desnecessário o preparo.   PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS A análise da admissibilidade do recurso de revista ficará restrita à indicação de ofensa a dispositivo constitucional, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 do TST. 1.1  DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA Nos exatos termos do § 2º, do art. 896, da CLT, somente por ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal pode ser admitido o conhecimento de recurso de revista das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro (Súmula nº 266, do TST). No caso dos autos, verifica-se que a circunstância em que se deu o deslinde da controvérsia tem contornos exclusivamente infraconstitucionais, fator que impossibilita a constatação de ofensa direta e literal de disposição da Constituição Federal, apta a dar ensejo ao processamento do recurso de revista. Eventuais violações constitucionais somente se verificariam, quando muito, de forma reflexa, ou seja, se demonstrada previamente a ofensa das normas ordinárias processuais utilizadas na solução da lide, o que não ocorreu. DENEGO seguimento.   CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se.     /raob SAO PAULO/SP, 05 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - DROGARIA PLUSFARMA LTDA - ME - SOU MAIS FARMA COMERCIAL LTDA - ANDRADE FERREIRA APOIO ADMINISTRATIVO LTDA
4. Processo 10009899220255020434
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1000989-92.2025.5.02.0434 distribuído para 4ª Vara do Trabalho de Santo André na data 28/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25070417573669500000408771831?instancia=1
5. Processo 10005162720225020462
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1000516-27.2022.5.02.0462 RECLAMANTE: GILMAR OLIVEIRA E SILVA RECLAMADO: SOU MAIS FARMA COMERCIAL LTDA E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e599a01 proferida nos autos. CONCLUSÃO  Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo/SP. São Bernardo do Campo, 04 de julho de 2025. DANIELE MARIA BENTO Servidor     DECISÃO Vistos etc. Tendo em vista a ausência da manifestação da parte reclamada quanto aos recolhimentos previdenciários, prossiga-se com a realização do convênio ARGOS -  que abrange os convênios SISBAJUD, RENAJUD, ARISP, CNIB, SERASAJUD e INFOJUD, com as seguintes diretrizes: SISBAJUD: desbloquear valores excedentes;RENAJUD: inserindo restrições de transferência e circulação;CNIB: determinando o bloqueio geral de seu patrimônio;SERASAJUD: em nome da(s) reclamada(s) e sócio(s);INFOJUD: - DIRPF - Abrangência da pesquisa: 3 (três) últimos anos; - ECF - Abrangência da pesquisa: Ultimo ano disponível; - DECRED - Abrangência da pesquisa: Último ano disponível; - DOI - Abrangência da pesquisa: janeiro/1996 até a data atual e; - DIMOB - Abrangência da pesquisa: Último ano disponível. ARISP: quanto a imóveis de propriedade do(s) executado(s), Imóveis em nome dos executados, ou transferidos desde a data do ajuizamento da ação. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 04 de julho de 2025. VICTORIA CARDOSO FERREIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - DROGA JUNG LTDA - SOU MAIS FARMA COMERCIAL LTDA - LEO APOIO ADMINISTRATIVO LTDA
6. Processo 10005162720225020462
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1000516-27.2022.5.02.0462 RECLAMANTE: GILMAR OLIVEIRA E SILVA RECLAMADO: SOU MAIS FARMA COMERCIAL LTDA E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e599a01 proferida nos autos. CONCLUSÃO  Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo/SP. São Bernardo do Campo, 04 de julho de 2025. DANIELE MARIA BENTO Servidor     DECISÃO Vistos etc. Tendo em vista a ausência da manifestação da parte reclamada quanto aos recolhimentos previdenciários, prossiga-se com a realização do convênio ARGOS -  que abrange os convênios SISBAJUD, RENAJUD, ARISP, CNIB, SERASAJUD e INFOJUD, com as seguintes diretrizes: SISBAJUD: desbloquear valores excedentes;RENAJUD: inserindo restrições de transferência e circulação;CNIB: determinando o bloqueio geral de seu patrimônio;SERASAJUD: em nome da(s) reclamada(s) e sócio(s);INFOJUD: - DIRPF - Abrangência da pesquisa: 3 (três) últimos anos; - ECF - Abrangência da pesquisa: Ultimo ano disponível; - DECRED - Abrangência da pesquisa: Último ano disponível; - DOI - Abrangência da pesquisa: janeiro/1996 até a data atual e; - DIMOB - Abrangência da pesquisa: Último ano disponível. ARISP: quanto a imóveis de propriedade do(s) executado(s), Imóveis em nome dos executados, ou transferidos desde a data do ajuizamento da ação. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 04 de julho de 2025. VICTORIA CARDOSO FERREIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - GILMAR OLIVEIRA E SILVA
7. Processo 10020107120245020068
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª TURMA Relatora: ANA CRISTINA LOBO PETINATI ROT 1002010-71.2024.5.02.0068 RECORRENTE: PRISCILA MORGADO GONCALVES RECORRIDO: ELICON LIMPADORA E CONSERVADORA LTDA E OUTROS (1)    INTIMAÇÃO   Fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do acórdão referente à sessão de julgamento de 25/06/2025. O v. acórdão e demais documentos do processo estão disponíveis para consulta no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública, através do endereço https://pje.trt2.jus.br/consultaprocessual   Luiz Carlos de Melo Filho Secretário da 5ª Turma     SAO PAULO/SP, 04 de julho de 2025. VIVIANE DE VARGAS HONDA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - PRISCILA MORGADO GONCALVES
8. Processo 10020107120245020068
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª TURMA Relatora: ANA CRISTINA LOBO PETINATI ROT 1002010-71.2024.5.02.0068 RECORRENTE: PRISCILA MORGADO GONCALVES RECORRIDO: ELICON LIMPADORA E CONSERVADORA LTDA E OUTROS (1)    INTIMAÇÃO   Fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do acórdão referente à sessão de julgamento de 25/06/2025. O v. acórdão e demais documentos do processo estão disponíveis para consulta no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública, através do endereço https://pje.trt2.jus.br/consultaprocessual   Luiz Carlos de Melo Filho Secretário da 5ª Turma     SAO PAULO/SP, 04 de julho de 2025. VIVIANE DE VARGAS HONDA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - ELICON LIMPADORA E CONSERVADORA LTDA