Márcio Henrique Paulino Ono

Processos do Advogado

1. Processo 00000112920258260333
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000011-29.2025.8.26.0333 (processo principal 1000835-44.2020.8.26.0333) - Cumprimento de sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - MUNICÍPIO DE MACATUBA - Espólio de Antonio de Azevedo - - Lázara Cleusa Pazetto de Azevedo - - Lúcia Eugênio de Azevedo - - Ana Flávia Sbaraglini de Freitas - - FF DUKLAN ADMINISTRADORA DE BENS EIRELI - Vistos. Fls. 173/187; 188/189; 190/211; 212/259 e 264/270: Verifica-se que HAROLDO LUIS DE LIMA SOUZA e FF DUKLAN ADMINISTRADORA DE BENS EIRELI juntaram os documentos determinados na decisão de fls. 155/159 às fls. 174/187; que ANA FLÁVIA SBARAGLINI DE FREITAS juntou os documentos determinados na mesma decisão às fls. 191/211 e que LÁZARA CLEUSA PAZETTO DE AZEVEDO, ESPÓLIO DE ANTONIO DE AZEVEDO e LÚCIA EUGÊNIO DE AZEVEDO também juntaram os documentos pertinentes às fls. 217/250. Infere-se, ainda, que, às fls. 264/265 o município de Macatuba não apresentou qualquer insurgência com relação aos documentos apresentados pelos proprietários dos imóveis. Tem-se, pois, que, por ora, resta a publicação do edital, na forma do artigo 34, do Decreto-Lei n. 3.365/1941 e nos termos da decisão de fls. 155/159. Nesse contexto, primeiramente, com relação ao pedido de fls. 188/189 formulado por LÁZARA CLEUSA PAZETTO DE AZEVEDO, ESPÓLIO DE ANTONIO DE AZEVEDO e LÚCIA EUGÊNIO DE AZEVEDO, vislumbro que, por ora, não deve ser objeto de discussões neste incidente de cumprimento de sentença, devendo as peticionantes valerem-se de outros meios. No mais, tendo em vista que o município de Macatuba apresentou minuta de edital à fl. 266 e que, inclusive, comprovou o recolhimento da despesa correspondente à publicação à fl. 270, por ora, especialmente a fim de se evitar eventuais ulteriores incidentes processuais e alegações de cerceamento, CONCEDO aos executados o prazo de 05 (cinco) dias para manifestação a respeito da minuta apresentada pelo exequente, devendo os executados aduzirem se concordam com a publicação do edital nos termos em que apresentado pelo ente público municipal. Após a manifestação de todos os executados, ou mesmo após o decurso do prazo ora concedido, retornem os autos à conclusão. CUMPRA-SE. Intimem-se. - ADV: JULIANA MARIA PINHEIRO (OAB 145640/SP), RODRIGO TEIXEIRA TANAHAKI (OAB 55831/PR), MARCELO SERGIO PEREIRA (OAB 17576/PR), MÁRCIO HENRIQUE PAULINO ONO (OAB 153907/SP), JEFFERSON LEME DE OLIVEIRA (OAB 149141/SP), JULIANA MARIA PINHEIRO (OAB 145640/SP), JULIANA MARIA PINHEIRO (OAB 145640/SP)
2. Processo 10004809720218260333
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000480-97.2021.8.26.0333 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Dulceneia Leoncio Franco - MUNICÍPIO DE MACATUBA - - Aparecida de Lourdes Franco Torreta - Vistos. Antes de homologar o acordo, manifeste-se a parte autora sobre a petição e documentos de fls. 299/304, no prazo de 10 dias. Int. - ADV: DÉBORA SALES PEREIRA DA SILVA (OAB 400895/SP), LÍVIA ZAMPIERI FONSECA (OAB 355370/SP), MÁRCIO HENRIQUE PAULINO ONO (OAB 153907/SP)
3. Processo 10034622420248260319
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003462-24.2024.8.26.0319 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - M.A.P. - S.A.C.S.S. - Vistos. Trata-se de processo de conhecimento cuja tramitação se deu por meio digital até a prolação de sentença e trânsito em julgado. De acordo com o inciso I do art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça o cumprimento de sentença deverá tramitar em formato digital e será cadastrado pela unidade judicial como incidente e sua tramitação se dará em apartado §3º e Comunicado CG 438/2016. Providencie a parte vencedora. Das custas e despesas processuais. a) Custas iniciais de distribuição: R$ 185,10 (cento e oitenta e cinco reais e dez centavos). Forma de recolhimento: Guia DARE-SP, Código 230-6. b) Taxa postal: R$ 32,75 (trinta e dois reais e setenta e cinco centavos). Forma de recolhimento: Fundo Especial de Despesa do Tribunal FDT, Código 120-1. Providencie a requerida, no prazo de 60 (sessenta) dias, o recolhimento das custas e despesas processuais indicadas, sob pena de inscrição do valor devido em Dívida Ativa do Estado (NSCGJ, artigo 1098). A intimação da parte ré acerca do recolhimento das custas supra indicadas, será por intermédio de seu procurador, através de publicação no DJE. Após, com ou sem a propositura do incidente, ao arquivo. Int.. - ADV: PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI (OAB 256755/SP), LUCIANA ONO E FERREIRA (OAB 297810/SP), ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (OAB 130291/SP), MÁRCIO HENRIQUE PAULINO ONO (OAB 153907/SP)
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