Márcio Henrique Paulino Ono

Processos do Advogado

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2. Processo 23196407620238260000
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2319640-76.2023.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Macatuba - Agravante: E. F. C. B. (Menor) - Agravado: M. de M. - Agravado: D. do D. R. de S. V. - Interessado: E. de S. P. - Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário no tocante aos Temas 793 e 895, com base no art. 1.030, I, "a", CPC, e, no mais, INADMITO-O, com base no art. 1.030, V, do CPC. São Paulo, 05 de junho de 2025. BERETTA DA SILVEIRA Vice-Presidente - Magistrado(a) Jorge Quadros - Advs: Fabio Jose de Souza (OAB: 103041/SP) - Juliana da Silva Chaves - Márcio Henrique Paulino Ono (OAB: 153907/SP) (Procurador) - Claudia Beatriz Maia Silva (OAB: 301502/SP) (Procurador) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
3. Processo 10004809720218260333
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000480-97.2021.8.26.0333 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Dulceneia Leoncio Franco - MUNICÍPIO DE MACATUBA - - Aparecida de Lourdes Franco Torreta - Autos com vista à requerente para se manifestar, no prazo de 15 dias, sobre petição e comprovantes apresentados pela requerida Aparecida de Lourdes. - ADV: MÁRCIO HENRIQUE PAULINO ONO (OAB 153907/SP), LÍVIA ZAMPIERI FONSECA (OAB 355370/SP), DÉBORA SALES PEREIRA DA SILVA (OAB 400895/SP)
4. Processo 10002920220248260333
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000292-02.2024.8.26.0333 - Procedimento Comum Cível - Vistoria - MUNICÍPIO DE MACATUBA - Rubens Alfredo Cavalheiro - Vistos. Infere-se dos autos: que a decisão de fls. 244/245 determinou que o réu se manifestasse, especificamente, acerca das providências tomadas para regularizar a obra, buscando sanar as irregularidades da edificação, para que se evitasse a procedência da demolição e o perdimento dos recursos até então empregados na obra (fls. 244/245); que, na sequência, o autor apresentou manifestação da respectiva Divisão de Engenharia (fls. 252/254); que, em seguida, o réu juntou documentos (fls. 260/276) e que, por fim, o autor pleiteou que seja o réu intimado para cumprir as demais exigências apresentadas pela Divisão de Engenharia (fls. 286/287). Nesse cenário, por ora, não olvidando que ainda se trata de processo de conhecimento, com fundamento nos artigos 9º e 10, do Código de Processo Civil, diante da recente manifestação do autor, no sentido de que o réu ainda não cumpriu todas as exigências apresentadas pela Divisão de Engenharia (fls. 286/287), CONCEDO ao réu o prazo de 05 (cinco) dias para se manifestar a respeito do pedido formulado pelo autor às fls. 286/287. Consigna-se que, em caso de discordância do réu com a manifestação do autor de fls. 286/287, deverá o réu indicar e comprovar as medidas que já realizou no que pertine ao objeto da presente ação. Por outro lado, não havendo discordância do réu com relação à manifestação do autor de fls. 286/287, fica deferido o prazo de 30 (trinta) dias para o cumprimento pelo réu das demais exigências apresentadas pela Divisão de Engenharia do autor. Oportunamente, retornem os autos à conclusão. Intimem-se. - ADV: MATEUS DO AMARAL PACCOLA CICCONE (OAB 467138/SP), MÁRCIO HENRIQUE PAULINO ONO (OAB 153907/SP)
5. Processo 00019733720228260319
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001973-37.2022.8.26.0319 (processo principal 0002566-81.2013.8.26.0319) - Cumprimento de sentença - Improbidade Administrativa - Jonadabe José de Souza - - Sandro Roberto Alponte - - Ismael de Assis Carlos e outro - Fls. 327/403. Transferência e desbloqueio de valores em cumprimento à r. Decisão de fls. 322/323. Ciência às partes. - ADV: RENATA FALCO SOTTANO HUEB (OAB 225070/SP), DANILO RIBEIRO (OAB 490589/SP), MÁRCIO HENRIQUE PAULINO ONO (OAB 153907/SP), CARLOS ROBERTO PAULINO (OAB 76985/SP)
6. Processo 00002599220258260333
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000259-92.2025.8.26.0333 (processo principal 1000598-05.2023.8.26.0333) - Cumprimento de sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - MUNICÍPIO DE MACATUBA - Vistos. I - Determino ao(à) exequente a correção do cadastro processual, no prazo de 5 dias, sob as penas da Lei, para a inclusão da executada no polo passivo; Para a inclusão de parte e recategorização dos documentos é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf II - Cumprida a determinação do item I, expeça-se mandado de intimação para que a requerida proceda à desocupação voluntária do imóvel no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de reintegração do exequente na posse do imóvel coercitivamente. - ADV: MÁRCIO HENRIQUE PAULINO ONO (OAB 153907/SP)
7. Processo 00004048520248260333
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000404-85.2024.8.26.0333 (processo principal 1000598-05.2023.8.26.0333) - Cumprimento de sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - MUNICÍPIO DE MACATUBA - Cl - Oficina Mecânica de Tratores Agrícolas Ltda-me - Converto a presente execução provisória em definitiva. Anote-se. 2.- Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado às fls. 68/74, e, por consequência, suspendo a execução até seu cumprimento, o que faço com fundamento no artigo 922, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para o cumprimento do pacto, dê-se vista dos autos às partes, para manifestação. Intime-se. - ADV: MÁRCIO HENRIQUE PAULINO ONO (OAB 153907/SP), FRANCILIANO BACCAR (OAB 169931/SP)
8. Processo 00002599220258260333
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000259-92.2025.8.26.0333 (processo principal 1000598-05.2023.8.26.0333) - Cumprimento de sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - MUNICÍPIO DE MACATUBA - Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado às fls. 31/35, e, por consequência, suspendo a execução até seu cumprimento, o que faço com fundamento no artigo 922, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para o cumprimento do pacto, dê-se vista dos autos às partes, para manifestação. Intime-se. - ADV: MÁRCIO HENRIQUE PAULINO ONO (OAB 153907/SP)