Márcio Henrique Paulino Ono

Processos do Advogado

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2. Processo 00303936020118260053
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Clodoaldo Roberto Galli (OAB 145388/SP), Márcio Henrique Paulino Ono (OAB 153907/SP), Oscar Lopes de Alencar Junior (OAB 211570/SP), Bruna Crystie Gregio Dias (OAB 384041/SP) Processo 0030393-60.2011.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Reqdo: MUNICÍPIO DE MACATUBA - Vistos, Fls. 2158-2164; 2166-2184: Ao perito, para esclarecimentos. Intime-se.
3. Processo 00303936020118260053
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Clodoaldo Roberto Galli (OAB 145388/SP), Márcio Henrique Paulino Ono (OAB 153907/SP), Oscar Lopes de Alencar Junior (OAB 211570/SP), Bruna Crystie Gregio Dias (OAB 384041/SP) Processo 0030393-60.2011.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Reqdo: MUNICÍPIO DE MACATUBA - Vistos, Fls. 2158-2164; 2166-2184: Ao perito, para esclarecimentos. Intime-se.
4. Processo 00000112920258260333
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Juliana Maria Pinheiro (OAB 145640/SP), Jefferson Leme de Oliveira (OAB 149141/SP), Márcio Henrique Paulino Ono (OAB 153907/SP), MARCELO SERGIO PEREIRA (OAB 17576/PR), Rodrigo Teixeira Tanahaki (OAB 55831/PR) Processo 0000011-29.2025.8.26.0333 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: MUNICÍPIO DE MACATUBA - Reqdo: Espólio de Antonio de Azevedo, Lázara Cleusa Pazetto de Azevedo, Lúcia Eugênio de Azevedo, Ana Flávia Sbaraglini de Freitas, FF DUKLAN ADMINISTRADORA DE BENS EIRELI - Vistos. Fl. 119: Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para as providências necessárias. Intime-se.
5. Processo 10011901520248260333
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001190-15.2024.8.26.0333 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Macatuba - Recorrente: MUNICIPIO DE MACATUBA - Recorrida: Lisandra Decimara Boso Prandini - Magistrado(a) Fábio Fresca - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. RECURSO INOMINADO. NUTRICIONISTA. CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO DURANTE O PERÍODO DE SUSPENSÃO DA LC Nº 173/2020. EXCEÇÃO LEGAL APLICÁVEL. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. CONTROVÉRSIA SOBRE A CONTAGEM DO TEMPO DE SERVIÇO DE NUTRICIONISTA DURANTE A SUSPENSÃO DETERMINADA PELO PROGRAMA FEDERATIVO DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS, CONFORME A LC Nº 173/2020, E A EXCEÇÃO PREVISTA NA LC Nº 191/2022.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE NA POSSIBILIDADE DE CONTAGEM DO TEMPO DE SERVIÇO PARA CONCESSÃO DE ADICIONAIS TEMPORAIS A PROFISSIONAIS DE SAÚDE, INCLUINDO NUTRICIONISTAS, DURANTE A PANDEMIA, CONFORME EXCEÇÃO PREVISTA NA LC Nº 191/2022.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A LC Nº 173/2020 SUSPENDEU A CONTAGEM DE TEMPO PARA ADICIONAIS TEMPORAIS, MAS A LC Nº 191/2022 INTRODUZIU EXCEÇÃO PARA SERVIDORES DA SAÚDE E SEGURANÇA PÚBLICA.4. A PROFISSÃO DE NUTRICIONISTA ESTÁ INCLUÍDA NA ÁREA DA SAÚDE, CONFORME RESOLUÇÃO Nº 287/1998, PERMITINDO A CONTAGEM DE TEMPO PARA ADICIONAIS TEMPORAIS.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: “1. A LC Nº 191/2022 PERMITE A CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO PARA PROFISSIONAIS DE SAÚDE, INCLUINDO NUTRICIONISTAS, DURANTE A PANDEMIA. 2. A EXCEÇÃO APLICA-SE INDEPENDENTEMENTE DA ATUAÇÃO NA LINHA DE FRENTE.”LEGISLAÇÃO CITADA: LC Nº 173/2020, ART. 8º, IX; LC Nº 191/2022, §8º; LEI 9.099/95, ART. 55.JURISPRUDÊNCIA CITADA: TJSP, AP. 1005746-23.2022.8.26.0077, REL. MAURÍCIO FIORITO, J. 05/10/2023; TJSP, RI. 1006780-95.2024.8.26.0066, REL. LUÍS GUSTAVO DA SILVA PIRES, J. 03/04/2025; TJSP, RI. 1009529-83.2024.8.26.0196, REL. LUÍS GUSTAVO DA SILVA PIRES, J. 02/04/2025; TJSP, RI. 1018008-72.2024.8.26.0032, REL. LÚCIA CANINÉO CAMPANHÃ, J. 05/03/2025. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Márcio Henrique Paulino Ono (OAB: 153907/SP) - Leandro Orsi Brandi (OAB: 143163/SP) - Sala 2100
6. Processo 00019733720228260319
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Márcio Henrique Paulino Ono (OAB 153907/SP), Renata Falco Sottano Hueb (OAB 225070/SP), Carlos Roberto Paulino (OAB 76985/SP), Danilo Ribeiro (OAB 490589/SP) Processo 0001973-37.2022.8.26.0319 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Jonadabe José de Souza, Sandro Roberto Alponte, Ismael de Assis Carlos - 1) Jonadabe José de Souza. Considerando a concordância da exequente Municipalidade de Lençóis Paulista às fls. 319, providencie a serventia a liberação do valor bloqueado via Sisbajud, no importe total de R$ 588,65 (quinhentos e oitenta e oito reais e sessenta e cinco centavos), conforme extratos de fls. 195/267, em nome do executado Jonadabe José de Souza. Cumpra-se, com urgência. No mais, aguarde-se o cumprimento da proposta de acordo formulada às fls. 268/270, devidamente homologado pela decisão de fls. 305/307. 2) Sandro Roberto Alponte Ante a manifestação do executado Sandro Roberto Alponte às fls. 313, proceda-se à transferência do valor bloqueado, no importe de R$ 41,70 (quarenta e um reais e setenta centavos), via Sisbajud, conforme extrato de fls. 195/267, para conta judicial vinculada ao presente incidente de cumprimento de sentença. 3) Ismael de Assis Carlos Certifique a Serventia, o decurso do prazo de cinco (05) dias úteis, para o executado Ismael de Assis Carlos se manifestar nos termos dos artigos 854, § 3.º, I e 833, inciso IV, ambos do CPC. Após, proceda-se à transferência do valor bloqueado para conta judicial vinculada ao presente incidente de cumprimento de sentença. 4) Ailton Rodrigues de Oliveira Aguarde-se o retorno da carta de intimação expedida às fls. 317 para intimação do executado Ailton Rodrigues de Oliveira.