Cristiane Macedo Gomes Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 10129025620248260606
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012902-56.2024.8.26.0606 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.F.P. - T.V.P. - Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo com resolução de mérito e ACOLHO EM PARTE o pedido inicial, com o fim de CONDENAR o réu a pagar, no dia 10 de cada mês, alimentos correspondentes a 35,6% do salário mínimo, quando inexistente relação de emprego, e, caso contrário, 25% de seu salário mensal (rendimentos brutos dos quais deduzidos apenas os descontos de imposto de renda, contribuição previdenciária e FGTS, abarcando todos os demais ganhos, incluindo 13º salário, adicionais, inclusive de férias, gratificações, participação nos lucros, horas extraordinárias etc.), excluindo-se verbas rescisórias, gratificação por adesão a plano de demissão voluntária (PDV), indenização de férias não gozadas, FGTS e respectiva multa, dada a natureza indenizatória de tais verbas. O valor percentual sobre o salário em nenhuma hipótese pode ser inferior ao arbitrado para o caso de desemprego. Sucumbente, condeno o réu a pagar honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa, observada a gratuidade, na forma do artigo 98, §3º, CPC. Vale esta sentença como ofício ao empregador do réu para que insira ou adeque os descontos na folha de pagamento. Ciência ao Ministério Público. Não há custas processuais, nos termos do artigo 7º, III, da Lei Estadual nº 11.608/2003. - ADV: JOYCE MENDES MARINHO (OAB 472497/SP), MAGNO GOMES SILVA (OAB 158554/SP), CRISTIANE MACEDO GOMES SILVA (OAB 153947/SP)
3. Processo 10004897920228260606
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000489-79.2022.8.26.0606 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - K.H.R.C.S. - - K.G.R.C.S. - DEFIRO as pesquisas por meio dos sistemas renajud, serasajud, infoseg, acerca dos endereços da parte indicada no cabeçalho desta decisão, providenciando a serventia a juntada da resposta e a intimação da parte autora. Caso a parte autora não seja beneficiaria da AJG, deverá providenciar o recolhimento das taxas para obtenção de informes via sistema, no valor de 01 UFESP, para cada órgão e por CPF ou CNPJ a ser pesquisado. Deverá ser recolhidas através da Guia do Fundo de Despesas do TJSP (FEDTJ), informando-se o código 434-1, nos termos do Comunicado nº 170/11 do CSM, referente a custos do serviço de impressão de documentos (Provimento CSM 2.516/2019 disponibilizado no DJE em 02/08/19). Com intimação da resposta deverá o autor providenciar o necessário para a tentativa de localização do requerido em todos os endereços informados e ainda não diligenciados (devendo indicar os endereços completos, não sendo aceitas indicações genéricas como "aditamento do mandado para os endereços fornecidos nas pesquisas realizadas"). Outrossim, DEFIRO a expedição de ofícios ao IIRGD, às empresas Ifood, Uber e 99Taxi, Mercado Livre e Amazon solicitando eventuais endereços da parte qualificada no cabeçalho. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (upj1a5cvsuzano@tjsp.jus.br) em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO a ser distribuído pelo requerente, devendo comprovar nos autos no prazo de quinze dias. - ADV: CRISTIANE MACEDO GOMES SILVA (OAB 153947/SP), CRISTIANE MACEDO GOMES SILVA (OAB 153947/SP)
4. Processo 10242000520248260005
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1024200-05.2024.8.26.0005 - Divórcio Litigioso - Dissolução - S.A.M.C. - Fls. 106: Manifeste-se a requerente, no prazo de 15 (quinze) dias. Nada Mais. - ADV: CRISTIANE MACEDO GOMES SILVA (OAB 153947/SP)
5. Processo 10128959820238260606
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012895-98.2023.8.26.0606 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Roque Aparecido de Andrade Bento - Marina Alves Rodrigues e outro - Vistos. Os documentos juntados às fls. 453/459 dos autos não são hábeis para comprovar que a correspondência foi entregue e/ou recebida pelo requerente, visto que não consta a assinatura do recebedor no AR de fls. 457/458. Ademais, o documento de fls. 459 é apenas um comprovante de pagamento, sem a indicação de para quem foi dirigida. Dessa forma, comprovem os advogados renunciantes a cientificação da renúncia pela parte autora, no termos do art. 112 do CPC. Prazo: 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: MAGNO GOMES SILVA (OAB 158554/SP), ADEMILSON GOMES DA SILVA (OAB 291303/SP), CRISTIANE MACEDO GOMES SILVA (OAB 153947/SP)
6. Processo 00027975620218260278
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002797-56.2021.8.26.0278 (apensado ao processo 1005377-81.2017.8.26.0278) (processo principal 1005377-81.2017.8.26.0278) - Cumprimento de sentença - Adjudicação Compulsória - Edson Alves Henrique - - Maria de Fátima Pereira Henrique - - Ednilson Henrique Barros - - Claudia Raposo da Silveira Barros - Elizabeth Camilo Mordaquine - - Ricardo Paolo Mordaquine - - Tatiane Cristina Mordaquine - Ante o exposto, INDEFIRO o pedido da parte exequente de aplicação de sanções, multas ou astreintes, pleiteadas a fls. 88/89. Em nada mais sendo requerido, ao arquivo. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: CRISTIANE MACEDO GOMES SILVA (OAB 153947/SP), WAGNER MORDAQUINE (OAB 94525/SP), WAGNER MORDAQUINE (OAB 94525/SP), CRISTIANE MACEDO GOMES SILVA (OAB 153947/SP), WAGNER MORDAQUINE (OAB 94525/SP), CRISTIANE MACEDO GOMES SILVA (OAB 153947/SP), CRISTIANE MACEDO GOMES SILVA (OAB 153947/SP)
7. Processo 10023500320228260606
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002350-03.2022.8.26.0606 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Lisboa - Claudio Araujo da Silva - Vistos. Após o trânsito em julgado, expeça-se certidão de honorários. Int. - ADV: TAYNA NAYARA LEITE (OAB 417861/SP), CRISTIANE MACEDO GOMES SILVA (OAB 153947/SP)
8. Processo 10058232620248260606
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005823-26.2024.8.26.0606 - Procedimento Comum Cível - Guarda - J.C.A.S.J. - C.S.R.Q. - Manifestem-se as partes acerca da ausência ao estudo de avaliação psicológica conforme fls. 218 dos autos. Prazo: 5 dias. - ADV: CRISTIANE MACEDO GOMES SILVA (OAB 153947/SP), MAGNO GOMES SILVA (OAB 158554/SP), LUCAS AUGUSTO DA SILVA (OAB 394429/SP)