Hélio Freitas De Carvalho Da Silveira

Processos do Advogado

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2. Processo 10010192720188260185
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001019-27.2018.8.26.0185 - Ação Civil Pública - Dano ao Erário - PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA D'OESTE - Pedro Itiro Koyanagi - - Rosa Maria Tagliari Koyanagi - - Hiper Brasil Logística e Distribuição Ltda - - Gilson Alves - - Gilson Marcos Bergamini ME - - Gilson Marcos Bergamini - Vistos. Ciências às partes do V. Acórdão, a negar provimento aos recursos das partes rés Em consequência, providencie o cartório a inclusão do nome dos réus no Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Adminstrativa, via CNJ; bem como expeça ofícios a comunicar a suspensão dos direitos políticos, e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios. Manifeste-se a parte vencedora, a consignar que o cumprimento de sentença relativo a condenação em valores deverá ser realizado por peticionamento eletrônico (petição intermediária, cumprimento de sentença), nos termos do art. 1.286 das NSCGJ, a instruir com as seguintes peças: I) sentença e acórdão, se existente; II) certidão de trânsito em julgado, se o caso; III) demonstrativo do débito atualizado; IV) outras peças processuais que o exequente considere necessárias. Para o cadastro do cumprimento de sentença, deverá o(a) interessado acessar o portal e-SAJ e escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso, "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisório de Sentença. Decorridos 30 (trinta) dias, arquivem-se os presentes autos, nos termos do Comunicado CG 1789/2017, observando-se a serventia os termos do art. 1286 supra. Sem prejuízo, providencie a serventia o levantamento das custas e despesas processuais em aberto, intimando-se os devedores para pagamento e comprovação nos autos, inicialmente na pessoa de seu advogado, se o caso, no prazo de 05 (cinco) dias; se inerte, intime-se pessoalmente, agora com prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa, nos termos do art. 1.098 das NSCG. Int. - ADV: FELIPE GUSTAVO DE SOUZA CUGOLO (OAB 374085/SP), CAROLINE BARISON FERREIRA SILVEIRA (OAB 335316/SP), NADIA ISIS BARONI ALVES (OAB 238190/SP), NADIA ISIS BARONI ALVES (OAB 238190/SP), HÉLIO FREITAS DE CARVALHO DA SILVEIRA (OAB 154003/SP), ROBERTA ZOCCAL DE SANTANA GRECCO (OAB 226259/SP), ROBERTA ZOCCAL DE SANTANA GRECCO (OAB 226259/SP), ROSANE APARECIDA DAL SANTO (OAB 258296/SP), ANDREY MARCEL GRECCO (OAB 214247/SP), ANDREY MARCEL GRECCO (OAB 214247/SP), ADEMAR APARECIDO DA COSTA FILHO (OAB 40989DF/), MARCELO SANTIAGO DE PADUA ANDRADE (OAB 182596/SP)
3. Processo 10010192720188260185
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001019-27.2018.8.26.0185 - Ação Civil Pública - Dano ao Erário - PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA D'OESTE - Pedro Itiro Koyanagi - - Rosa Maria Tagliari Koyanagi - - Hiper Brasil Logística e Distribuição Ltda - - Gilson Alves - - Gilson Marcos Bergamini ME - - Gilson Marcos Bergamini - Vistos. Ciências às partes do V. Acórdão, a negar provimento aos recursos das partes rés Em consequência, providencie o cartório a inclusão do nome dos réus no Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Adminstrativa, via CNJ; bem como expeça ofícios a comunicar a suspensão dos direitos políticos, e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios. Manifeste-se a parte vencedora, a consignar que o cumprimento de sentença relativo a condenação em valores deverá ser realizado por peticionamento eletrônico (petição intermediária, cumprimento de sentença), nos termos do art. 1.286 das NSCGJ, a instruir com as seguintes peças: I) sentença e acórdão, se existente; II) certidão de trânsito em julgado, se o caso; III) demonstrativo do débito atualizado; IV) outras peças processuais que o exequente considere necessárias. Para o cadastro do cumprimento de sentença, deverá o(a) interessado acessar o portal e-SAJ e escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso, "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisório de Sentença. Decorridos 30 (trinta) dias, arquivem-se os presentes autos, nos termos do Comunicado CG 1789/2017, observando-se a serventia os termos do art. 1286 supra. Sem prejuízo, providencie a serventia o levantamento das custas e despesas processuais em aberto, intimando-se os devedores para pagamento e comprovação nos autos, inicialmente na pessoa de seu advogado, se o caso, no prazo de 05 (cinco) dias; se inerte, intime-se pessoalmente, agora com prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa, nos termos do art. 1.098 das NSCG. Int. - ADV: FELIPE GUSTAVO DE SOUZA CUGOLO (OAB 374085/SP), CAROLINE BARISON FERREIRA SILVEIRA (OAB 335316/SP), NADIA ISIS BARONI ALVES (OAB 238190/SP), NADIA ISIS BARONI ALVES (OAB 238190/SP), HÉLIO FREITAS DE CARVALHO DA SILVEIRA (OAB 154003/SP), ROBERTA ZOCCAL DE SANTANA GRECCO (OAB 226259/SP), ROBERTA ZOCCAL DE SANTANA GRECCO (OAB 226259/SP), ROSANE APARECIDA DAL SANTO (OAB 258296/SP), ANDREY MARCEL GRECCO (OAB 214247/SP), ANDREY MARCEL GRECCO (OAB 214247/SP), ADEMAR APARECIDO DA COSTA FILHO (OAB 40989DF/), MARCELO SANTIAGO DE PADUA ANDRADE (OAB 182596/SP)
4. Processo 00300399720258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0030039-97.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1039286-85.2025.8.26.0100) (processo principal 1039286-85.2025.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Iohana Bezerra Costa - Vistos. 1 - Declaro instaurado o incidente de desconsideração da personalidade jurídica. 2 - Apensem-se aos autos do processo principal, anotando a sua suspensão nos termos do art. 134, § 3º do Código de Processo Civil. 3 - Citem-se os requeridos para que, no prazo de 15 dias, apresentem resposta, requerendo as provas cabíveis, nos termos do art. 135 do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: HÉLIO FREITAS DE CARVALHO DA SILVEIRA (OAB 154003/SP)
5. Processo 20674595320218260000
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2067459-53.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Itapecerica da Serra - Agravante: Jorge José da Costa - Agravado: Municipio de Itapecerica da Serra - Magistrado(a) Antonio Carlos Villen - Em juízo de retratação, alteraram o acórdão de fls. 1.107/1.112 para dar provimento ao agravo. V.U. - JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ACÓRDÃO. AÇÃO DE IMPROBIDADE. LIMINAR. INDISPONIBILIDADE DE BENS. EX-PREFEITO DE ITAPECERICA DA SERRA. NÃO PAGAMENTO, OU PAGAMENTO EM VALOR INFERIOR AO DEVIDO, DE PRECATÓRIOS TRABALHISTAS COM A JUSTIFICATIVA DE INCONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS QUE INSTITUÍRAM AS GRATIFICAÇÕES AOS SERVIDORES MUNICIPAIS. INEXISTÊNCIA DE REVISÃO JUDICIAL DAS CONDENAÇÕES. ARTIGO 7º DA LEI Nº 8.429/1992. PRESENÇA DOS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DA MEDIDA. FORTES INDÍCIOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. “PERICULUM IN MORA” PRESUMIDO. RECURSO NÃO PROVIDO. RETRATAÇÃO. RETORNO DOS AUTOS, NOS TERMOS DO ART. 1.040, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA REEXAME DA MATÉRIA APÓS O JULGAMENTO DO RESP N. 2.074.601/MG, TEMA N. 1.257/STJ. MODIFICAÇÃO DO ACÓRDÃO. NECESSIDADE. INEXISTÊNCIA DE PROVA DE DILAPIDAÇÃO PATRIMONIAL PELO AGRAVANTE. INDISPONIBILIDADE DE BENS QUE DEVE SER REVOGADA. ACÓRDÃO MODIFICADO PARA DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 233,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Hélio Freitas de Carvalho da Silveira (OAB: 154003/SP) - Marcelo Santiago de Padua Andrade (OAB: 182596/SP) - Roseli Aparecida Bento Ferreira (OAB: 199107/SP) - Karin Bellão Campos (OAB: 174671/SP) - Patrícia Zillig Cintra dos Santos (OAB: 202664/SP) - Simone Maia Maselli (OAB: 147222/SP) - 1º andar
6. Processo 10007992720258260268
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000799-27.2025.8.26.0268 - Embargos de Terceiro Cível - Tutela de Urgência - Patrícia Saraiva Cesário - Jorge Jose da Costa - - Carlos Assad Garzouzi - - Ida Assad Garzouzi e outros - A parte Embargante para manifestar-se em réplica, em 15 (quinze) dias, sobre a contestação, nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil/2015. Nada Mais. - ADV: CELSO AUGUSTO HENTSCHOLEK VALENTE (OAB 108536/SP), CELSO AUGUSTO HENTSCHOLEK VALENTE (OAB 108536/SP), CELSO AUGUSTO HENTSCHOLEK VALENTE (OAB 108536/SP), HÉLIO FREITAS DE CARVALHO DA SILVEIRA (OAB 154003/SP), MARCELO SANTIAGO DE PADUA ANDRADE (OAB 182596/SP), NATÁLIA ALVES FERREIRA SAMPAIO (OAB 366589/SP)
7. Processo 00000353020108260512
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0000035-30.2010.8.26.0512/50003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Rio Grande da Serra - Embargte: Adler Alfredo Jardim Teixeira - Embargdo: Ministério Público do Estado de São Paulo - Interessado: Andersom Meira Lopes - Interessado: Bv Service Informatica Ltda (me) - Interessado: Luis Castilho Lopes - Interessado: Prefeitura Municípal de Rio Grande da Serra - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000035-30.2010.8.26.0512/50003 COMARCA: RIBEIRÃO PIRES EMBARGANTE: ADLER ALFREDO JARDIM TEIXEIRA EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Vistos. Abra-se vista à douta Procuradoria de Justiça. Após, tornem os autos conclusos. São Paulo, 25 de junho de 2025. OSWALDO LUIZ PALU Relator - Magistrado(a) Oswaldo Luiz Palu - Advs: Hélio Freitas de Carvalho da Silveira (OAB: 154003/SP) - Rafael Sonda Vieira (OAB: 315651/SP) - Marcelo Santiago de Padua Andrade (OAB: 182596/SP) - Fernando Gaspar Neisser (OAB: 206341/SP) - Paula Regina Bernardelli (OAB: 380645/SP) - Letícia Maesta (OAB: 426043/SP) - Viviane Aparecida Ferreira (OAB: 185402/SP) - Roseli Cilsa Pereira (OAB: 194502/SP) - Nagila Gruba Vieira (OAB: 255989/SP) (Procurador) - 1° andar
8. Processo 00021945020118260660
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002194-50.2011.8.26.0660 (660.01.2011.002194) - Ação Civil Pública - Improbidade Administrativa - Município de Viradouro - J.L.F.N. - - F.F. - - C.A.N. - - Marcondes Antônio da Silveira Zacharias - - W.P.J. - - M.L.F. e outro - "Vistos. Em consulta ao Saj verifiquei que a parte é beneficiária da gratuidade processual. Assim, fica deferido o pedido de desarquivamento e vista pelo prazo de 15 dias. Oportunamente, retornem ao arquivo. Int." - ADV: ARIANE DE CARVALHO MASSON (OAB 322966/SP), JOSE LOPES FERNANDES NETO (OAB 305043/SP), MIRIAN NADALIN DE PAULA (OAB 308859/SP), EDER CARLOS LOPES FERNANDES (OAB 311283/SP), ARIANE DE CARVALHO MASSON (OAB 322966/SP), FLAVIA VELLUDO VEIGA PIRES (OAB 290242/SP), WAGNER LOPES FERNANDES (OAB 327169/SP), WAGNER LOPES FERNANDES (OAB 327169/SP), LAÍS ROSA BERTAGNOLI LODUCA (OAB 372090/SP), PAULA REGINA BERNARDELLI (OAB 380645/SP), ANÁLIA LOURENSATO DAMASCENO (OAB 453893/SP), EMIR APARECIDA MARTINS PAULINO (OAB 113904/SP), CARLOS ERNESTO PAULINO (OAB 197622/SP), GERALDO FABIANO VERONEZE (OAB 132518/SP), HÉLIO FREITAS DE CARVALHO DA SILVEIRA (OAB 154003/SP), JAIME VASSALO JÚNIOR (OAB 179154/SP), MARCELO SANTIAGO DE PADUA ANDRADE (OAB 182596/SP), JEFFERSON RENOSTO LOPES (OAB 269887/SP), FERNANDO GASPAR NEISSER (OAB 206341/SP), MIRELLI CRISTINA RODERO CALDERERO BRESQUI (OAB 227497/SP), DANIELA NACAMURA FRANCESCHINI (OAB 244595/SP), PAULO DE TARSO COLOSIO (OAB 95260/SP)