Joaquim Paulo Lima Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 00030093120258260248
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003009-31.2025.8.26.0248 (processo principal 1011293-16.2022.8.26.0248) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Joaquim Paulo Lima Silva - Vinicius Amorim Sanfelice - Vistos. Na forma do artigo 513 §2º, intime-se o executado, na pessoa de seu procurador pelo DJE, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Int. - ADV: JOAQUIM PAULO LIMA SILVA (OAB 155004/SP), IVO PAPAIS JUNIOR (OAB 152338/SP)
3. Processo 00027847920238260248
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002784-79.2023.8.26.0248 (processo principal 1000082-17.2021.8.26.0248) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS DE INDAIATUBA - SAAE - - Joaquim Paulo Lima Silva - Unifam Holding Ltda - Para a realização da pesquisa SISBAJUD (Teimosinha) determinada na decisão retro, nos termos do Provimento Provimento CSM nº 2.684/2023, providencie o autor, no prazo de 05 dias, o depósito do valor de 3 (três) UFESP's, a ser recolhido na guia do fundo de Despesas do TJSP (FEDTJ), código 434-1 - ADV: FLÁVIA THAÍS DE GENARO MACHADO DE CAMPOS (OAB 204044/SP), JOAQUIM PAULO LIMA SILVA (OAB 155004/SP), JOAQUIM PAULO LIMA SILVA (OAB 155004/SP)
4. Processo 00029377820248260248
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002937-78.2024.8.26.0248 (processo principal 1008461-20.2016.8.26.0248) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS DE INDAIATUBA - SAAE - Decorreu o prazo legal sem que o devedor efetuasse o pagamento do débito ou apresentasse impugnação. Requeira o credor o que de direito em termos de prosseguimento, no prazo de 30 dias. Na inércia, os autos serão remetidos ao arquivo, e aguardarão provocação do interessado. - ADV: JOAQUIM PAULO LIMA SILVA (OAB 155004/SP)
5. Processo 10091687520228260248
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009168-75.2022.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Sociedade Civil de Saneamento Ltda - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS DE INDAIATUBA - SAAE - Expeça-se MLE em favor do perito do restante dos valores depositados nos autos nas páginas 664/665, conforme formulário apresentado na p. 706. No mais, dou por encerrada a intrusão processual. Ficam as partes intimadas a apresentarem suas alegações finais no prazo sucessivo de 15 dias, a se iniciar pela autora. Intime-se a ré via portal. - ADV: ISABELA DEALIS FERREIRA (OAB 371959/SP), JOAQUIM PAULO LIMA SILVA (OAB 155004/SP), MICHEL BERTONI SOARES (OAB 308091/SP)
6. Processo 10012935420228260248
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001293-54.2022.8.26.0248 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS DE INDAIATUBA - SAAE - Vistos. 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. 3 - Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à exequente. 4 - Tendo em vista a ausência de interesse recursal ante à preclusão lógica, certifique-se o imediato trânsito em julgado. 5 - Expeça-se carta de intimação para o recolhimento das custas processuais devidas, e aguarde-se o prazo de 60 (sessenta) dias. 7 - Com o pagamento, remetam-se os autos ao arquivo. 8 - Decorrido o prazo sem o pagamento, expeça-se certidão para inscrição em divida ativa do valor devido a título de custas nestes autos. Após, arquivem-se. 9 - A BAIXA do nome do executado nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, SERASA/SPC, referente à distribuição da presente execução fiscal, poderá ser providenciada diretamente pela parte interessada no endereçohttps://consumidorpositivo.custhelp.com e no e-mail do Serasa atende.corporativo@br.experian.com, instruindo-se com dados e documentos. 10 Ciência à Fazenda. Servirá a presente sentença, validada por assinatura digital, impressa à margem direita, nos termos da Lei 11.419/06, como OFÍCIO a ser encaminhado pela parte . P.I.C. - ADV: JOAQUIM PAULO LIMA SILVA (OAB 155004/SP)
7. Processo 10128908320238260248
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 1012890-83.2023.8.26.0248; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 28ª Câmara de Direito Privado; MICHEL CHAKUR FARAH; Foro de Indaiatuba; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1012890-83.2023.8.26.0248; Fornecimento de Água; Apelante: Confeitaria e Cafeteria We Donuts Hortolandia Ltda; Advogada: Raquel Degnes de Deus (OAB: 214612/SP); Apelado: Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Indaiatuba - Saae; Advogado: Joaquim Paulo Lima Silva (OAB: 155004/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
8. Processo 10013498720228260248
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001349-87.2022.8.26.0248 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS DE INDAIATUBA - SAAE - Vistos. 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. 3 - Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à exequente. 4 - Tendo em vista a ausência de interesse recursal ante à preclusão lógica, certifique-se o imediato trânsito em julgado. 5 - Ciência à Fazenda. 6 - A BAIXA do nome do executado nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, SERASA/SPC, referente à distribuição da presente execução fiscal, poderá ser providenciada diretamente pela parte interessada no endereçohttps://consumidorpositivo.custhelp.com e no e-mail do Serasa atende.corporativo@br.experian.com, instruindo-se com dados e documentos. Servirá a presente sentença, validada por assinatura digital, impressa à margem direita, nos termos da Lei 11.419/06, como OFÍCIO a ser encaminhado parte . P.I.C. - ADV: JOAQUIM PAULO LIMA SILVA (OAB 155004/SP)