Elisa Carla Camargo

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 15002390520238260266
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500239-05.2023.8.26.0266 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - MATHEUS SILVA DE LIMA - - GUILHERME VIANNA CARDOSO - - NICOLLAS ISMAEL PEREIRA ROCHA - - WILLIANS GOMES MARTINS DE SOUZA - JOÃO CARLOS CARDOSO DOS SANTOS FERNANDES - Posto isto, CONDENO o réu NICOLAS ISMAEL PEREIRA ROCHA ao cumprimento de 03 (três) anos e 04 (quatro) meses e 20 (vinte) dias de reclusão, a iniciar o cumprimento no regime aberto, bem como pagamento de 10 (dez) dias-multa, no valor mínimo legal, por infração ao artigo 155, § 4°, incisos I e IV, c.c. o artigo 29, caput, ambos do Código Penal e, ainda, no artigo 244-B, do Estatuto da Criança e Adolescente. Ainda, CONDENO o réu WILLIANS GOMES MARTINS DE SOUZA ao cumprimento de 03 (três) anos e 04 (quatro) meses de reclusão, a iniciar o cumprimento no regime aberto, bem como ao pagamento de 11 (onze) dias-multa. dias-multa, no valor mínimo legal, por infração ao artigo 155, § 4°, incisos I e IV, c.c. o artigo 29, caput, ambos do Código Penal e, ainda, no artigo 244-B, do Estatuto da Criança e Adolescente. Como dito, substituo em favor de cada réu a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos, consistentes em prestação pecuniária, cada uma no valor de 01 (um) salário-mínimo, em favor de entidade beneficente com destinação social a ser estipulada pelo Juízo das Execuções. Os réus responderam soltos ao presente processo, contudo, por estarem ausentes os requisitos da custodia cautelar, poderão recorrer em liberdade em eventual caso de recurso. Condeno os réus ao pagamento das custas processuais, observando-se eventual condição de beneficiários da assistência judiciária gratuita. Arbitro os honorários do defensor nomeado no valor máximo da tabela vigente, se o caso, expeça-se o necessário. P.I.C. arquive-se oportunamente. - ADV: VICTOR ROMÃO CUOGHI (OAB 473395/SP), THAYNA SABINO RIBEIRO (OAB 459632/SP), THAYNA SABINO RIBEIRO (OAB 459632/SP), TIFFANY ANGEL COSTA FERREIRA (OAB 449219/SP), TIFFANY ANGEL COSTA FERREIRA (OAB 449219/SP), ROBERTO RAMAZZOTTI PERES (OAB 85103/SP), ELISA CARLA CAMARGO (OAB 155249/SP)
3. Processo 15026845920248260266
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502684-59.2024.8.26.0266 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RODRIGO ALVES DE LIMA - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão acusatória, para CONDENAR RODRIGO ALVES DE LIMA, qualificado nos autos, como incurso no art. 33, caput, da Lei nº 11.343/06, às penas de 5 anos, 6 meses e 20 dias de reclusão, em regime inicial fechado, e 555 dias-multa, no valor unitário de /30 do salario minimo vigente ao tempo da conduta, devidamente atualizado. Condeno o réu, ainda, ao recolhimento das custas do processo, ressalvada a suspensão de exigibilidade que decorre da gratuidade, que ora lhe defiro. Anote-se. Considerando a persistência das razões que ensejaram a segregação cautelar, notadamente o risco de reiteração criminosa, denego-lhe o direito de recorrer em liberdade. Recomende-se na prisão em que se encontra. Transitada em julgado, expeça-se mandado de prisão e, oportunamente, guias de recolhimento definitivas; bem como certidão da pena de multa, para as providências de execução a cargo do Ministério Público, e certidão de honorários em favor do Defensor nomeado. Providencie-se também, após o trânsito em julgado, as comunicações para destinação dos demais bens apreendidos, conforme a determinação do seu perdimento, e destruição das drogas, na forma do art. 72 da Lei nº 11.343/06. Após, feitas as anotações e comunicações necessárias, em especial ao Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt IIRGD e ao colendo Tribunal Regional Eleitoral, para os fins do art. 15, inc. III, da Constituição da República, arquivem-se os autos. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. - ADV: ELISA CARLA CAMARGO (OAB 155249/SP)
4. Processo 15003783720258260540
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1500378-37.2025.8.26.0540 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Mauá - Apelante: Marcio Romualdo da Silva Borges - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Fernando Simão - CONHECERAM e NEGARAM PROVIMENTO ao recurso de apelação, mantendo-se a r. sentença por seus próprios fundamentos. Após o trânsito em julgado, intimado o réu, expeça-se o mandado de prisão. V.U. - - Advs: Elisa Carla Camargo (OAB: 155249/SP) - 10º Andar
5. Processo 00135519820168260224
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0013551-98.2016.8.26.0224 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - O.R.S. - Intime-se o réu para recolhimento da taxa judiciária (100 UFESP), no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição do nome na dívida ativa. - ADV: AVAIR BERGAMINI (OAB 123928/SP), ELISA CARLA CAMARGO (OAB 155249/SP), RONAN BONELLO DA SILVA (OAB 361310/SP), CLEITON CONFESSOR DE CARVALHO (OAB 41665/BA)
6. Processo 10041084520248260477
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1004108-45.2024.8.26.0477; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 3ª Câmara de Direito Privado; DONEGÁ MORANDINI; Foro de Praia Grande; 2ª Vara de Família e Sucessões; Procedimento Comum Cível; 1004108-45.2024.8.26.0477; Reconhecimento / Dissolução; Apte/Apdo: R. da S. R.; Advogada: Elisa Carla Camargo (OAB: 155249/SP); Apdo/Apte: D. G. R. (Menor(es) representado(s)); Advogada: Nathália Aparecida Brandão Candido (OAB: 446434/SP); Apda/Apte: C. P. L. (Representando Menor(es)); Advogada: Nathália Aparecida Brandão Candido (OAB: 446434/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
7. Processo 10168550620258260602
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016855-06.2025.8.26.0602 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Marcia Bomfim Brasil - "Decorreu o prazo da publicação sem manifestação do autor, razão pela qual encaminho os autos novamente à publicação, a fim de que manifeste-se o autor em 5 dias, decorrido o prazo, será o autor intimado, por mandado ou por carta, a dar andamento ao feito em 5 dias, sob pena de extinção do processo (art. 485, III e § 1º do CPC)." - ADV: ELISA CARLA CAMARGO (OAB 155249/SP)
8. Processo 15005142820258260348
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500514-28.2025.8.26.0348 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - MARCIO ROMUALDO DA SILVA BORGES - Ficam as partes intimadas para apresentação de memoriais, no prazo de 05 (cinco) dias, conjuntamente. - ADV: ELISA CARLA CAMARGO (OAB 155249/SP)