Elisa Carla Camargo

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 15003083720228260633
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500308-37.2022.8.26.0633 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - A.M.M. - Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a pretensão acusatória para condenar ALISON MONTEIRO MARCIANO como incurso nas sanções do artigo 329 e artigo 331, na forma do artigo 69, todos do Código Penal, às penas de 8 (oito) meses de detenção, em regime inicial aberto, cuja execução fica suspensa, nos termos do art. 77 do Código Penal, pelo período de 2 (dois) anos, devendo o acusado, neste período, cumprir as seguintes condições, sob pena de revogação do benefício: a) proibição de ausentar-se da Comarca sem prévia comunicação ao juízo, e b) comparecimento pessoal e obrigatório em juízo, uma vez a cada três meses, para informar e justificar suas atividades, e para absolvê-lo da imputação prevista no artigo 129, §13º, do Código Penal, com fulcro no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. O réu poderá recorrer em liberdade. Deixa-se, ainda, de estabelecer valor mínimo para reparação civil, tendo em vista a ausência de contraditório específico a esse respeito. Com o trânsito em julgado desta sentença: a. comunique-se ao Tribunal Regional Eleitoral (art. 15, III, CF) e ao IIRGD; b. expeça-se guia de recolhimento definitivo e procedam-se às demais diligências necessárias para o início da execução penal; c. procedam-se às demais diligências e comunicações determinadas no Código de Normas da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça. Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas e despesas processuais, observada a gratuidade de justiça, ora deferida. P. I. - ADV: ELISA CARLA CAMARGO (OAB 155249/SP)
3. Processo 00027938320248260158
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002793-83.2024.8.26.0158 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - LEONARDO RODRIGO DE SOUSA ISIDIO OLIVEIRA - Vistos. Manifeste-se o representante do Ministério Público. Após, tornem para decisão. Int. - ADV: ELISA CARLA CAMARGO (OAB 155249/SP), THAUAN PEDROZO AMORIM (OAB 396342/SP)
4. Processo 00027938320248260158
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002793-83.2024.8.26.0158 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - LEONARDO RODRIGO DE SOUSA ISIDIO OLIVEIRA - Vistos. Manifeste-se o representante do Ministério Público. Após, tornem para decisão. Int. - ADV: ELISA CARLA CAMARGO (OAB 155249/SP), THAUAN PEDROZO AMORIM (OAB 396342/SP)
5. Processo 15005142820258260348
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Elisa Carla Camargo (OAB 155249/SP) Processo 1500514-28.2025.8.26.0348 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: MARCIO ROMUALDO DA SILVA BORGES - Relação: 0265/2025 Teor do ato: Providencie a patrona do réu Márcio Romualdo o endereço completo da testemunha Sérgio Luiz Silva Silveira (fls. 231) para intimação. Advogados(s): Elisa Carla Camargo (OAB 155249/SP)
6. Processo 10052535220248260602
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Elisa Carla Camargo (OAB 155249/SP), Paulo Henrique Ferreira de Lima (OAB 409972/SP), Marcelo Kowalski Teske (OAB 478881/SP) Processo 1005253-52.2024.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Renan Machado Albertini, Larissa Gemelgo Vale Albertini - Reqdo: Hostel e Pousada Bahia Beach Ltda, Booking.com Brasil Serviços de Reservas de Hoteis Ltda - Nº ordem: 2024/000396 Vistos. Nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, proceda-se à baixa e arquivamento do presente feito junto ao sistema informatizado (movimentação 61615). Futuras petições ou manifestações deverão ser endereçadas e entranhadas aos autos dependentes que tramitam em apartado (proc. nº 0003331-56.2025.8.26.0602 cumprimento de sentença). Int.
7. Processo 00033315620258260602
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Elisa Carla Camargo (OAB 155249/SP), Paulo Henrique Ferreira de Lima (OAB 409972/SP) Processo 0003331-56.2025.8.26.0602 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Renan Machado Albertini, Larissa Gemelgo Vale Albertini - Exectdo: Hostel e Pousada Bahia Beach Ltda - Vistos. Ante o pagamento do débito (fls. 19) e a manifestação da parte exequente às fls. 23, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 924, II, do CPC/2015. Expeça-se, desde logo, mandado de levantamento eletrônico em favor da parte exequente (fls. 20/22), conforme já autorizado às fls. 188/196, dos autos principais, considerando, para tanto, o formulário de fls. 24. Nada mais havendo, arquivem-se os autos. Em caso de recurso, necessariamente por advogado, o recolhimento do preparo deverá ser comprovado nos autos em 48 horas a contar da interposição, sem nova intimação, devendo a parte recorrente observaro art.1.093,capute parágrafos,das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, sob pena de deserção (§4º). VALOR DO PREPARO: Nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023, publicado em razão das alterações havidas na Lei Estadual nº 11.608/2003, operadas pela Lei Estadual nº 17.785/2023, alerto as partes que perante o sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão pela secretaria antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá, aos valores abaixo especificados, a partir de 03.01.2024: 1.a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% (um e meio por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE, quando não se tratar de execução de título extrajudicial; 1.b) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE, quando se tratar de execução de título extrajudicial; 2) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, atualizado, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; 3) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados, atualizadas (despesas postais atinentes ao envio de citações e intimações, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais, etc., (recolhidas via Guia FEDTJ), e diligências do Oficial de Justiça (recolhidas em GRD). O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independentemente de cálculo elaborado pela serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo, nos casos de interposição de Recurso Inominado. O acesso à planilha poderá ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da aba Institucional Primeira Instância Cálculos de Custas Processuais Juizados Especiais Planilha Apuração da Taxa Judiciária ou diretamente pelo link https://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.PlanilhaRecursoInominado.xls..Na planilha estão relacionados os links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de Oficial de Justiça (GRD). Dúvidas poderão ser dirimidas exclusivamente pelo Portal de Chamados (https://suporte.tjsp.jus.br). PIC.
8. Processo 00033315620258260602
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Elisa Carla Camargo (OAB 155249/SP), Paulo Henrique Ferreira de Lima (OAB 409972/SP) Processo 0003331-56.2025.8.26.0602 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Renan Machado Albertini, Larissa Gemelgo Vale Albertini - Exectdo: Hostel e Pousada Bahia Beach Ltda - Emitido(s) mandado(s) de levantamento eletrônico, em favor da parte EXEQUENTE, conforme depósito(s) às fls. 20/22, nos termos do(s) formulário(s) MLE de fls. 24.