Elisa Carla Camargo

Processos do Advogado

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2. Processo 15005142820258260348
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Elisa Carla Camargo (OAB 155249/SP) Processo 1500514-28.2025.8.26.0348 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: MARCIO ROMUALDO DA SILVA BORGES - Relação: 0268/2025 Teor do ato: Relação: 0265/2025 Teor do ato: Providencie a patrona do réu Márcio Romualdo o endereço completo da testemunha Sérgio Luiz Silva Silveira (fls. 231) para intimação. Advogados(s): Elisa Carla Camargo (OAB 155249/SP) Advogados(s): Elisa Carla Camargo (OAB 155249/SP)
3. Processo 15008057420248260441
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Elisa Carla Camargo (OAB 155249/SP), Paulo Machado da Silva (OAB 69089/SP), Paula Carvalho de Almeida (OAB 63246/SC) Processo 1500805-74.2024.8.26.0441 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ben Art28-A CPP: GUSTAVO MACIEL FUMAGALLI, GABRIEL BASTOS DOS SANTOS, KRISTIAN BALDIN, BRUNO FRANCO DE GODOY ARAUJO - Ante o exposto, JULGA-SE PROCEDENTE EM PARTE a pretensão deduzida na denúncia, a fim de CONDENAR o acusado Bruno Franco de Godoy Araújo ao cumprimento de 2 (dois) anos e 9 (nove) meses de reclusão , em regime aberto, substituída por pena restritiva de direitos na forma supramencionada, mais 14 (quatorze) dias-multa, no valor unitário de 1/30 do salário mínimo; o acusado Gabriel Bastos dos Santos ao cumprimento de 2 (dois) anos, 3 (três) meses e 15 (quinze) dias de reclusão, em regime aberto, mais 11 (onze) dias-multa, no valor unitário de 1/30 do salário mínimo, em razão da prática do crime descrito no artigo 155, § 4º, incisos I e IV, do Código Penal. Anote-se que a prisão se dá em razão de outro Juízo. Quanto à multa, por se tratar de multa aplicada de modo cumulado, com o trânsito em julgado, expeça-se certidão da sentença, abrindo-se vista ao Ministério Público, nos termos do art. 480, NSCGJ/SP. Custas pelos réus (CPP, art. 804). Suspensa a exigibilidade para Bruno em razão da hipossuficiência presumida da pessoa natural e também constatada pela representação por advogado dativo e pela instrução processual (CPC, art. 98, § 3º, c/c CPP, art. 3º). Quanto ao réu Gabriel, após o cálculo, intime-se para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias (NSCGJ/SP, art. 1.098, § 2º). Registro dispensado (NSCGJ, art. 72, § 6º). Publique-se. Intimem-se, inclusive a vítima, preferencialmente por meio eletrônico (CPP, art. 201, §§ 2º e 3º e Comunicado CG n. 262/2020). Expeça-se certidão de honorários ao advogado dativo, em percentual compatível com a fase processual, em caso de nomeação promovida com base no convênio OAB/DPE-SP. Transitada em julgado, expeça-se guia de execução definitiva (Resolução n. 113/2010-CNJ) e promovam-se as anotações e comunicações necessárias (CPP, art. 809), inclusive ao Tribunal Regional Eleitoral, em atenção ao art. 15, III, da CR/88, e ao Instituto de Identificação (IIRGD-SP).
4. Processo 15005142820258260348
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Elisa Carla Camargo (OAB 155249/SP) Processo 1500514-28.2025.8.26.0348 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: MARCIO ROMUALDO DA SILVA BORGES - Relação: 0265/2025 Teor do ato: Providencie a patrona do réu Márcio Romualdo o endereço completo da testemunha Sérgio Luiz Silva Silveira (fls. 231) para intimação. Advogados(s): Elisa Carla Camargo (OAB 155249/SP)
5. Processo 00033315620258260602
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Elisa Carla Camargo (OAB 155249/SP), Paulo Henrique Ferreira de Lima (OAB 409972/SP) Processo 0003331-56.2025.8.26.0602 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Renan Machado Albertini, Larissa Gemelgo Vale Albertini - Exectdo: Hostel e Pousada Bahia Beach Ltda - Vistos. Ante o pagamento do débito (fls. 19) e a manifestação da parte exequente às fls. 23, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 924, II, do CPC/2015. Expeça-se, desde logo, mandado de levantamento eletrônico em favor da parte exequente (fls. 20/22), conforme já autorizado às fls. 188/196, dos autos principais, considerando, para tanto, o formulário de fls. 24. Nada mais havendo, arquivem-se os autos. Em caso de recurso, necessariamente por advogado, o recolhimento do preparo deverá ser comprovado nos autos em 48 horas a contar da interposição, sem nova intimação, devendo a parte recorrente observaro art.1.093,capute parágrafos,das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, sob pena de deserção (§4º). VALOR DO PREPARO: Nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023, publicado em razão das alterações havidas na Lei Estadual nº 11.608/2003, operadas pela Lei Estadual nº 17.785/2023, alerto as partes que perante o sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão pela secretaria antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá, aos valores abaixo especificados, a partir de 03.01.2024: 1.a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% (um e meio por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE, quando não se tratar de execução de título extrajudicial; 1.b) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE, quando se tratar de execução de título extrajudicial; 2) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, atualizado, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; 3) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados, atualizadas (despesas postais atinentes ao envio de citações e intimações, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais, etc., (recolhidas via Guia FEDTJ), e diligências do Oficial de Justiça (recolhidas em GRD). O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independentemente de cálculo elaborado pela serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo, nos casos de interposição de Recurso Inominado. O acesso à planilha poderá ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da aba Institucional Primeira Instância Cálculos de Custas Processuais Juizados Especiais Planilha Apuração da Taxa Judiciária ou diretamente pelo link https://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.PlanilhaRecursoInominado.xls..Na planilha estão relacionados os links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de Oficial de Justiça (GRD). Dúvidas poderão ser dirimidas exclusivamente pelo Portal de Chamados (https://suporte.tjsp.jus.br). PIC.
6. Processo 15030108220248260536
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Elisa Carla Camargo (OAB 155249/SP) Processo 1503010-82.2024.8.26.0536 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: MARCOS BISPO PEREIRA - Fls. 391/392: providenciem-se às devidas anotações no sistema (histórico de partes - evento 17 - e retirada de fila própria). Comunique-se o Juízo onde tramita a execução da pena principal imposta ao réu, para as devidas providências. No mais, aguarde-se o encerramento das determinações anteriores para o oportuno arquivamento do feito. Ciência às partes.
7. Processo 15004142820248260633
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Elisa Carla Camargo (OAB 155249/SP) Processo 1500414-28.2024.8.26.0633 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: RENAN SILVA CALLEGARI - INICIADOS OS TRABALHOS foram inquiridas duas testemunhas comuns - Allan Ribeiro e Rafael Rodrigues Belchior, seguindo-se o interrogatório do réu, conforme registro audiovisual. Instadas pela MM. Juíza sobre eventuais diligências, a representante do Ministério Público pleiteou a juntada do laudo faltante (fotografação/constatação adulteração), bem como não se opôs a revogação da prisão preventiva do réu, tendo a advogada se manifestado no mesmo sentido, conforme gravação nos autos. Na sequência, pela MM. Juíza foi dito: "1) Revogo a prisão preventiva do réu, concedendo-lhe o benefício da liberdade provisória, nos termos do art. 310, inciso III, do Código de Processo Penal, cumulada com as medidas de: a) comparecimento trimestral em Juízo para informar e justificar suas atividades, sendo que a primeira apresentação deverá ser em 10 (DEZ) DIAS ÚTEIS, após a sua intimação, devendo, também, fornecer endereço onde poderá ser encontrado; b) proibição de ausentar-se da comarca onde reside por mais de 10 (dez) dias ou mudar de domicílio sem prévia autorização do juízo. Expeça-se alvará de soltura clausulado; 2) Cobre-se o laudo faltante; 3) Com a juntada, tornem conclusos."
8. Processo 10041084520248260477
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Nathália Aparecida Brandão Candido (OAB 446434/SP), Elisa Carla Camargo (OAB 155249/SP) Processo 1004108-45.2024.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Reqte: D. G. R. , C. P. L. - Reqdo: R. da S. R. - Sentença proferida à fls. 656/661, parcialmente procedente. Embargos pela parte autora (fls. 670/674), parcialmente providos à fls. 700. Recurso de apelação apresentado pela parte ré (fls. 703/714). Contrarrazões (fls. 719/730). Recurso adesivo (fls. 736/739). Contrarrazões do recurso adesivo (fls. 753/754). Réplica às contrarrazões (fls. 755/759). Pedido de desentranhamento da réplica às contrarrazões (fls. 760/762) formulada pelos autores e manifestação do réu à fls. 763, sustentando que eventual desentranhamento não prejudica a apelação, concordando com o pedido. Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça para julgamento do recurso interposto. Intime-se.