Marcos Nakamura

Processos do Advogado

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2. Processo 10023102820238260075
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1002310-28.2023.8.26.0075 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bertioga - Apte/Apdo: D. J. - Apte/Apdo: A. J. G. (Menor(es) representado(s)) - Apte/Apdo: C. J. G. (Menor(es) representado(s)) - Apdo/Apte: M. das G. G. F. - Vistos, O apelante M. DAS G. G. F. deixou de efetuar o recolhimento do preparo recursal e apresentou pedido de concessão dos benefícios da Justiça Gratuita (fls. 1.775), nos termos do art. 98 do CPC. Para análise do pedido, o apelante deverá providenciar, nos termos do art. 99, §2º, CPC, (i) cópia das Declarações de Imposto de Renda completas e acompanhadas dos recibos de entrega, referentes aos três últimos exercícios, ou, se o caso, o comprovante de que as declarações não se encontram na base de dados da Receita Federal; (ii) a certidão da regularidade da situação cadastral do seu CPF junto à Receita Federal; (iii)holerite ou comprovante de renda dos três últimos meses; (iv) os extratos de suas contas bancárias dos últimos 60 dias; e (v) demais documentos hábeis a demonstrar o seu pretenso estado de hipossuficiência econômica. Prazo de 10 (dez) dias. Intimem-se e tornem os autos conclusos. - Magistrado(a) Alberto Gosson - Advs: Celso Joaquim Jorgetti (OAB: 344726/SP) - Marcos Nakamura (OAB: 155393/SP) - 4º andar
3. Processo 10082242020258260361
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008224-20.2025.8.26.0361 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.E.P.B. - - R.C.P.C. - Ciência à parte autora da expedição do ofício de fls. 45, devendo providenciar seu encaminhamento. - ADV: MARCOS NAKAMURA (OAB 155393/SP), MARCOS NAKAMURA (OAB 155393/SP)
4. Processo 10082242020258260361
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008224-20.2025.8.26.0361 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.E.P.B. - - R.C.P.C. - Ciência à parte autora da expedição do ofício de fls. 45, devendo providenciar seu encaminhamento. - ADV: MARCOS NAKAMURA (OAB 155393/SP), MARCOS NAKAMURA (OAB 155393/SP)
5. Processo 10093977920258260361
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009397-79.2025.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Daiana Brochi Pimentel - Vistos. Não se trata de Procedimento Comum Cível, mas de Despejo por Falta de Pagamento. Ao Distribuidor Judicial para corrigir o erro praticado pela requerente. Intime-se. - ADV: MARCOS NAKAMURA (OAB 155393/SP)
6. Processo 10094072620258260361
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009407-26.2025.8.26.0361 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - C.M.F. - Vistos. Defiro os benefícios da AJG. Anote-se. Cite-se a parte requerida para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial (artigo 344 do CPC). A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Outrossim, sem prejuízo, desde já, em caso de a citação ser infrutífera, fica deferida a realização de pesquisa junto aos sistemas Bacenjud e Infojud na tentativa de localização da parte requerida. Havendo endereço novo, proceda à citação, por mandado ou precatória. Por motivo de economia e celeridade processuais, fica deferida, desde já, a expedição de mandados concomitantes quando localizado mais de um endereço não contíguo ou lindeiro. Em caso negativo, desde já, fica deferida a citação editalícia, com prazo de 20 dias. Decorrido, oficie-se à DPE para indicação de curador especial. Com a indicação, intime-o para apresentar resposta. Por fim, sem prejuízo, deixa consignado que a parte requerente poderá, a todo o momento, apresentar novo endereço para tentativa de citação, seja por mandado, seja por precatória. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: MARCOS NAKAMURA (OAB 155393/SP)
7. Processo 10059334720258260361
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005933-47.2025.8.26.0361 - Homologação da Transação Extrajudicial - Transação - C.M.S. - - C.H.S. - - S.C.S. - - S.C.S. - - D.A.S. - - J.C.S. - Vistos. A parte ativa, acima indicada, ajuizou a presente ação de Homologação da Transação Extrajudicial. A decisão de fls. 88/90 determinou a emenda da inicial para observância de providências. Conquanto regularmente intimada na pessoa de seu procurador, deixou a parte autora de cumprir o determinado, conforme certificado pela z. Serventia (fls. 97). É o breve relatório. Fundamento e decido. A inicial deve ser indeferida. Com efeito, dispõe o artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil que, na hipótese de o autor deixar de emendar a inicial no prazo legal, a inicial deve ser indeferida. Desta feita, não tendo sido as determinações de fls. 88/90 cumpridas pela requerente, é de rigor a extinção dos presentes, nos termos do dispositivo legal já aludido. Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fundamento no disposto no artigo 321, parágrafo único c.c. artigo 330, inciso IV, ambos do Código de Processo Civil. Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso I, do mesmo diploma legal. Custasnaformada lei, cumprindo-se, no caso de nova propositura da ação, o disposto noartigo486, §§ 1º e 2º,doCódigo de Processo Civil. Lance-se a tarja de feito sentenciado. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P. I. C. - ADV: MARCOS NAKAMURA (OAB 155393/SP), MARCOS NAKAMURA (OAB 155393/SP), MARCOS NAKAMURA (OAB 155393/SP), MARCOS NAKAMURA (OAB 155393/SP), MARCOS NAKAMURA (OAB 155393/SP), MARCOS NAKAMURA (OAB 155393/SP)
8. Processo 10229820920228260361
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1022982-09.2022.8.26.0361 - Guarda de Família - Guarda - W.S.S. - L.C. - Vistos. Fls. 907/908: Expeça-se a Certidão de Honorários à Advogada atuante através do convênio OAB/DPE. Intime-se. - ADV: MARCOS NAKAMURA (OAB 155393/SP), MARIANA FERREIRA SOARES (OAB 446207/SP)