Marcos Nakamura

Processos do Advogado

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2. Processo 00021385020258260361
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002138-50.2025.8.26.0361 (processo principal 1018347-14.2024.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Cobrança - Eliezer Medeiros - - Juliana Batista de Oliveira Medeiros - Benedito Pinto de Almeida - Fica o(a) patrono(a) da parte exequente intimado(a) para manifestar-se acerca do retorno negativo do mandado de penhora e avaliação, em quinze dias, sob pena de extinção. - ADV: MARCOS NAKAMURA (OAB 155393/SP), CAROLINE DE OLIVEIRA CAMPOS PETRONILHO BATISTA (OAB 471424/SP), CAROLINE DE OLIVEIRA CAMPOS PETRONILHO BATISTA (OAB 471424/SP)
3. Processo 00039735520188260026
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003973-55.2018.8.26.0026 - Execução da Pena - Aberto - J.A. - Diante do exposto, julgo prejudicado o pedido de livramento condicional e defiro a progressão ao REGIME ABERTO em favor de Jair de Almeida, RG: 18084093, RJI: 180641288-22, ora recolhido na Penitenciária "José Parada Neto" - Guarulhos I + Anexo Penitenciário, mediante as condições abaixo: 1) Comparecer no Fórum Criminal da Barra Funda, ou no Fórum da Comarca onde reside, para retirar carteira de fiscalização no prazo de 30 (TRINTA) dias a contar da soltura; 2) Comparecer TRIMESTRALMENTE perante o setor de fiscalização dos liberados, ou no Foro da Comarca onde residir, para comprovar seu endereço e o efetivo exercício de atividade lícita; 3) Não mudar de residência e do território da Jurisdição do Juízo, sem prévia autorização deste; 4) Recolher-se para repouso noturno, das 22:00 horas às 6:00 horas da manhã, inclusive em Sábados, Domingos e Feriados; 5) Não frequentar lugares de reputação duvidosa; 6) Não ingerir bebidas alcoólicas; 7) Não se ausentar da Comarca sem autorização judicial; 8) Tomar ocupação lícita dentro do prazo de noventa dias. A audiência de advertência será realizada pela Direção do Presídio, devendo em tudo ser observado o disposto na Lei de Execução Penal, servindo cópia desta decisão de Termo de Advertência. A progressão fica condicionada à inexistência de falta disciplinar recente ou outro impedimento que, sendo verificado, deverá ser informado pelo Diretor da unidade prisional a este juízo. Caso se trate de sentenciado estrangeiro, em cumprimento ao comunicado CG nº 196/2018, oficie-se informando o teor desta decisão à missão diplomática do país de origem do reeducando ou, na falta desta, ao Ministério das Relações Exteriores e ao Ministério da Justiça , nos termos do art. 2º da Resolução nº 162 de 13 de novembro de 2012 do Conselho Nacional de Justiça Após a juntada do termo, remetam-se os autos à Vara das Execuções Criminais competente. Nos termos do art. 21 da Lei 11.340/06, intime-se a vítima. Servirá a cópia desta decisão como intimação e termo de advertência de Jair de Almeida e como ofício comunicativo o para o Diretor da Penitenciária "José Parada Neto" - Guarulhos I + Anexo Penitenciário, que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ na pasta digital do processo de execução criminal. - ADV: MARCOS NAKAMURA (OAB 155393/SP), RUITER RORIZ CUNHA NETO (OAB 374240/SP), JOSE DOS PASSOS (OAB 98550/SP)
4. Processo 10113005720228260361
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Edi Paula Silva E Souza (OAB 120587/SP), Marcos Nakamura (OAB 155393/SP) Processo 1011300-57.2022.8.26.0361 - Usucapião - Reqte: Edésio de Paula e Silva, Ivanete Soares de Paula e Silva - Reqdo: Mitsutakata Kawasato, Hiromi Kawasato - 1. Manifestem-se os autores, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, acerca dos Ars negativos de folhas: 280, 286, 290, 292, 295, 299, 301, 302, 303, 305, 317, 319, 320, 322, 333 e 339/340. 2. Manifestem-se os autores acerca da CONTESTAÇÃO de fls. 323/330. Prazo: 15 (quinze) dias úteis. 3. Colha as assinaturas dos outorgantes e reencaminhe o douto patrono (Dr. Marcos Nakamura) a procuração de fl. 336. 4. No mais, aguarde-se a devolução das Cartas expedidas às fls. 341 (Hisao Kawasato) e 342 (Ana Portes Kawasato). Intime-se.
5. Processo 00035640620028260361
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Marcos Nakamura (OAB 155393/SP), Alexandre Carlos de Andrade (OAB 168646/SP), Odair Victurino (OAB 63854/SP) Processo 0003564-06.2002.8.26.0361 - Execução de Título Judicial - Exeqte: Gislaine Aparecida Hipolito Barros - Exectdo: Conjunto Turistico do Alto Tiete - Mandados de levantamento eletrônico expedidos em favor da exequente Gislanie do valor equivalente a 90% e em favor do Dr. Odair Victurino do valor equivalente a 10% do saldo depositado nas parcelas constantes no portal de custas. Aguarda-se a vinda dos balancetes pela parte executada juntamente com os respectivos comprovantes de depósito judicial.
6. Processo 00035640620028260361
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Marcos Nakamura (OAB 155393/SP), Alexandre Carlos de Andrade (OAB 168646/SP), Odair Victurino (OAB 63854/SP) Processo 0003564-06.2002.8.26.0361 - Execução de Título Judicial - Exeqte: Gislaine Aparecida Hipolito Barros - Exectdo: Conjunto Turistico do Alto Tiete - Mandados de levantamento eletrônico expedidos em favor da exequente Gislanie do valor equivalente a 90% e em favor do Dr. Odair Victurino do valor equivalente a 10% do saldo depositado nas parcelas constantes no portal de custas. Aguarda-se a vinda dos balancetes pela parte executada juntamente com os respectivos comprovantes de depósito judicial.
7. Processo 00029821520168260361
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Marcos Nakamura (OAB 155393/SP), Danilo Vidilli Alves Pereira (OAB 234528/SP), Bruno Mauricio (OAB 345719/SP), FELIPE LEITCHTWEIS (OAB 47063RS/), Diogo Leichtweis (OAB 62294/RS), Juliana Nicolini de Melo (OAB 123030/RS) Processo 0002982-15.2016.8.26.0361 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: D. P. P. F. , M. M. T. de S. - Vistos. Deixo de receber o recurso de apelação apresentado às fls. 3499/3511, uma vez que a sentença já transitou em julgado, conforme certidão de fls. 3454. A este respeito, o pedido para que fosse reconhecida a nulidade do quanto certificado já foi indeferido, consoante decisão de fls. 3472/3473, de modo que preclusa a oportunidade para interposição do recurso em questão, a despeito do inconformismo da defesa. No caso vertente, conforme já exaustivamente explanado nos autos a intimação foi regularmente feita ao advogado constituído conforme determina o artigo 392, inciso II, do Código de Processo Penal, que deixou escoar o prazo sem a interposição do recurso (certidão de trânsito em julgado lançada a fls. 3454). Aguarde-se o pagamento das custas processuais (fls. 3497) e na inércia, ou não sendo localizado o sentenciado, extraia-se certidão para inscrição em dívida ativa, encaminhando-se ao Ministério Publico. A seguir, nada mais sendo requerido, com as comunicações e anotações de praxe remetam-se os autos ao arquivo. Int.
8. Processo 00150052220188260361
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Miguel Jose da Silva (OAB 120449/SP), Marcos Nakamura (OAB 155393/SP), Adriana Aparecida de Souza Pires (OAB 254843/SP), Jose dos Passos (OAB 98550/SP), Alexandre Nunes Petti (OAB 257287/SP) Processo 0015005-22.2018.8.26.0361 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Benedita de Lourdes Gonçalves - Reqdo: Robson Ronaldo de Oliveira - Em cumprimento ao despacho de fls. 28/29, tendo em vista o bloqueio do valor parcial do débito junto ao Sisbajud, foi procedido a solicitação de transferência, conforme minuta que segue. Assim, manifeste-se a parte executada acerca da penhora realizada, no prazo de cinco dias.