Fabiana Fiusa

Processos do Advogado

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2. Processo 23939415720248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2393941-57.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Condominio Edifício Orlair Ribeiro Bueloni Filho - Interessada: Cassia Regina Carnahyba - Agravado: Cesar Henrique Carvalho Câmara - Magistrado(a) Marrone Sampaio - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DESPESAS CONDOMINIAIS. DECISÃO QUE NOMEOU PERITO JUDICIAL PARA AVALIAÇÃO DE IMÓVEL. INSURGÊNCIA DO EXEQUENTE. PERÍCIA QUE EXIGE CONHECIMENTO TÉCNICO E, DESSA FORMA, DEVE SER REALIZADA POR PROFISSIONAL QUALIFICADO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.  ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fabiana Fiusa (OAB: 155692/SP) - Marcelo Queiroz Marques de Mendonça (OAB: 392310/SP) - Guilherme Ferreira Prisco dos Santos (OAB: 394856/SP) - Rebeca Silveira Zacchi E Silva (OAB: 374224/SP) - Marcos Gabriel Carpinelli Pinheiro (OAB: 222021/SP) - 5º andar
3. Processo 00027048820148260553
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002704-88.2014.8.26.0553 - Ação Civil Pública - Área de Preservação Permanente - Antonio Leão Cavalcanti - José Marcus Rotta - - RENATO LEAO CAVALCANTI - - Rubens Leão Cavalcanti - Vistos. Diante da morte do executado Antônio Leão Cavalcanti (fls. 909), com base no art. 687 e seguintes do CPC, defiro a habilitação dos herdeiros RENATO LEÃO CAVALCANTI e RUBENS LEÃO CAVALCANTI no polo passivo. Façam-se as devidas anotações. Sem prejuízo, defiro a expedição do ofício, conforme requerido pelo Ministério Público a fls. 990/991. Intimem-se. - ADV: FERNANDO ANTONIO NEVES BAPTISTA (OAB 66897/SP), RAFAEL MORTARI LOTFI (OAB 236623/SP), NILSON GRIGOLI JUNIOR (OAB 130136/SP), FABIANA FIUSA (OAB 155692/SP), NILSON GRIGOLI JUNIOR (OAB 130136/SP)
4. Processo 10065739120238260176
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006573-91.2023.8.26.0176 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Luiz Massanori Yanagisaka - DECISÃO Processo Digital nº: 1006573-91.2023.8.26.0176 Classe - Assunto Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal Requerente: Luiz Massanori Yanagisaka Requerido: PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU Prioridade Idoso Tramitação prioritária Juiz(a) de Direito: Dr(a). BARBARA CAROLA HINDERBERGER CARDOSO DE ALMEIDA Vistos. Fls.323: Defiro, providencie-se o necessário. Intime-se. Embu das Artes, 23 de junho de 2025. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA - ADV: FABIANA FIUSA (OAB 155692/SP)
5. Processo 09276072819988260100
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0927607-28.1998.8.26.0100 (583.00.1998.927607) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Obrigações - Protin Equipamentos Individuais de Proteção Ltda - Massa Falida de Protin Equipamentos Individuais de Proteção Ltda - Banrisul S/A Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/A - IVAN LEITE LIMA - - BANCO DO BRASIL S/A - - Supernova Energia Ltda e outro - Fls. 4702: Em cumprimento ao Comunicado Conjunto nº 318/2023 e à Ordem de Serviço nº 01/2023, para que os pagamentos aos credores possam ser realizados por MLE, deverá o síndico providenciar conta de liquidação, com base no saldo atual de capital de R$ 143.798,09, com acréscimos legais a partir de 30/05/2025. Solicito, ainda, que a conta de liquidação seja apresentada em documento apartado e não entranha na petição de maneira a facilitar a visualização por todos. - ADV: NELSON ADRIANO DE FREITAS (OAB 116718/SP), THEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (OAB 25730/SP), CARLOS MASETTI NETO (OAB 194967/SP), MARIANA FREITAS DE CARVALHO FLORIO ROSA (OAB 148401/SP), DACIER MARTINS DE ALMEIDA (OAB 155425/SP), FABIANA FIUSA (OAB 155692/SP), LEONARDO DE SOUZA LOPES (OAB 157347/SP), SUZANA NATALIA GUIRADO FERREIRA FERNANDES (OAB 166306/SP), FLAVIA ORTIZ RODRIGUES GARCIA (OAB 169022/SP), EDUARDO ARRUDA CASTANHO (OAB 178415/SP), ANTONIO FRANCISCO LEBRE (OAB 19495/SP), ALBERTO DENIS AOKI (OAB 141184/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), VICTOR CATANIA JUNIOR (OAB 235263/SP), EDSON COSAC BORTOLAI (OAB 26371/SP), MARCO AURELIO DE SOUZA (OAB 26466/SP), MILTON DE SOUZA FERNANDES JUNIOR (OAB 27825/SP), DARCY DINIZ CLINI (OAB 30000/SP), AURELIANO MONTEIRO NETO (OAB 31142/SP), NELSON TEIJI AOKI (OAB 34160/SP), MESSIAS DA CONCEICAO MENDES (OAB 40044/SP), CLEIDE RODRIGUES AGOSTINHO (OAB 121266/SP), RONALDO DE SOUSA OLIVEIRA (OAB 102076/SP), MARIO NASCIMENTO (OAB 104161/SP), ISRAEL MARCOS ROSA (OAB 104778/SP), MILTON CLEBER SIMOES VIEIRA (OAB 109151/SP), LAEDES GOMES DE SOUZA (OAB 110143/SP), FAUSTO PAGETTI NETO (OAB 119154/SP), WALMARY TEIXEIRA DE FREITAS (OAB 119782/SP), ALEXANDRE MARIANI SOLON (OAB 138141/SP), ANTONIO FRANCISCO FILHO (OAB 515284/SP), NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (OAB 122124/SP), ALEXANDRE AUGUSTO FIORI DE TELLA (OAB 126070/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), ZELMO SIMIONATO (OAB 130952/SP), CRISTINA TOSI INOUE (OAB 132777/SP), ROMINA VIZENTIN DOMINGUES (OAB 133338/SP), MARCO EMILIO DUPS (OAB 82070/PR), DOMINGOS GUSTAVO DE SOUZA (OAB 26283/RJ), HEDY LAMARR VIEIRA DOUCA (OAB 93953/SP), CARLOS ALBERTO VALIM DE OLIVEIRA (OAB 48508/SP), CARLOS ALBERTO CARMONA (OAB 63904/SP), GERALDO FRANCISCO DE PAULA (OAB 109570/SP), ANA LIGIA RIBEIRO DE MENDONCA (OAB 78723/SP), PATRICIA REGINA BENT GLORIA (OAB 175317/SP), ADÉLIA DE ARAÚJO GONÇALVES (OAB 159538/SP), ANTENOR BAPTISTA (OAB 49004/SP), GILBERTO BATISTA DINIZ (OAB 003431/DF), EDUARDO RECUPERO GHIBERTI (OAB 132455/PR), ARNOLD WALD FILHO (OAB 058789/RJ), GUSTAVO HENRIQUE WYKROTA TOSTES (OAB 064601/MG), ROSANA DE SEABRA (OAB 098.996/SP /SP), SIMONE THALLINGER (OAB 091.092/SP /SP), JOICE RUIZ (OAB 126769 /MG), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 065.883/SP /SP), ANA MARIA FERREIRA DA CUNHA WESTMANN (OAB 44683/SP), LEONEL DA SILVA CASTRO (OAB 70428/SP), CARLOS ROBERTO DA SILVEIRA (OAB 52406/SP), APARECIDO PEREIRA DE SOUZA (OAB 52631/SP), CARLOS LUIS PASCUAL DE L A BRAGA (OAB 52657/SP), DAVID CHNAIDERMAN (OAB 53811/SP), MARCO ANTONIO PINTO SOARES (OAB 59479/SP), RUBENS OPICE FILHO (OAB 65311/SP), ELCIO MONTORO FAGUNDES (OAB 68832/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), ROSANA ELIAS SPINARDI (OAB 71578/SP), PAULO EDUARDO MACHADO OLIVEIRA DE BARCELLOS (OAB 79416/SP), MARCIO LUIS MAIA (OAB 82513/SP), JORGE MILTON TEIXEIRA AGOSTINHO (OAB 85896/SP), JOSE CARLOS DE MORAES (OAB 86552/SP), ORLANDO BORTOLAI JUNIOR (OAB 90083/SP), NANCI REGINA DE SOUZA LIMA (OAB 94483/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP)
6. Processo 10337362720238260053
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1033736-27.2023.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Anulação de Débito Fiscal - PATRÍCIO YOSHIO YOSHIOKA - Vistos. 1-) Intimem-seos executadospara que cumpram a obrigação de fazer, bem como, para querendo, impugnarem a execuçãoem 15 dias, nos termos do artigo 536 do CPC, observando-se o disposto no art. 26 da Lei nº 12.016/2009 em caso de descumprimento. 2-) Em seguida, decorrido o prazo, abra-se vista à parte exequente. Prazo de 15 (quinze) dias. 3-) Por fim, voltem-me conclusos para decisão. Int. - ADV: FABIANA FIUSA (OAB 155692/SP), FABIANA FIUSA (OAB 155692/SP)
7. Processo 23825804320248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2382580-43.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Alberto Carlos Makiyama - Agravado: Companhia Ambiental do Estado de São Paulo - Cetesb - Agravado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Marcelo Berthe - Negaram provimento ao recurso. V. U. - RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM. MEIO AMBIENTE. EXECUÇÃO DE VALORES. MULTA AMBIENTAL. IMPOSIÇÃO DE PROTESTO E INSCRIÇÃO NO CADIN. DECISÃO QUE INDEFERIU A SUSPENSÃO DOS EFEITOS DAS CDA'S. ADMISSIBILIDADE. MULTA IMPOSTA POR DANO AMBIENTAL. ELEMENTOS DOS AUTOS QUE INDICAM A PRÁTICA DA INFRAÇÃO AMBIENTAL EM ATO ADMINISTRATIVO QUE SE REVESTE DE PRESUNÇÃO DE LEGALIDADE E VERACIDADE. PARTICULAR QUE NÃO OFERECEU GARANTIA HÁBIL A SUSPENDER A EXIGIBILIDADE DO DÉBITO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA, COM EXERCÍCIO DA AMPLA DEFESA E CONTRADITÓRIO, A FIM DE AFERIR A REGULARIDADE DA IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE POR INFRAÇÃO AMBIENTAL. DECISÃO DE INDEFERIMENTO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fabiana Fiusa (OAB: 155692/SP) - Rosangela Vilela Chagas (OAB: 83153/SP) - Paulo Roberto Fernandes de Andrade (OAB: 153331/SP) - 1° andar
8. Processo 23825804320248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2382580-43.2024.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Agravante: Alberto Carlos Makiyama - Agravado: Estado de São Paulo - Agravado: Companhia Ambiental do Estado de São Paulo - Cetesb - Decisão Monocrática nº 24.166 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente Agravo Interno Cível nº 2382580-43.2024.8.26.0000/50000 Embargante: Alberto Carlos Makiyama Embargadas: Fazenda do Estado de São Paulo e Companhia Ambiental do Estado de São Paulo - CETESB RECURSO DE AGRAVO INTERNO EM AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM. PRECESSO CIVIL. JULGAMENTO DO PRINCIPAL. Não é possível análise do recurso diante do julgamento definitivo, neste colegiado, do mérito do recurso de agravo de instrumento. Perda do objeto recursal. Recurso prejudicado Tratam os autos de recurso de agravo interno interposto contra a decisão de fls. 23/24 que indeferiu a antecipação da tutela recursal tendo em vista entendeu que sem a oitiva das partes contrárias, não é possível aferir neste momento qualquer irregularidade nos autos de infração, que possuem presunção de legalidade e legitimidade. A particular interpôs o recurso sustentando, em síntese, que preenchidos os requisitos para o deferimento da antecipação da tutela. É o relatório. O recurso está prejudicado. Diante do julgamento do mérito do Agravo de Instrumento por essa C. Câmara em 08.06.2025, verifica-se que o presente recurso não comporta mais apreciação, já que inexiste possibilidade de reanálise da tutela de efeitos. Assim, o recurso resta prejudicado pela perda do objeto superveniente, não podendo ser conhecido. Ante o exposto, tem-se por prejudicado o recurso. A fim de evitar a oposição de Recurso Embargos de Declaração visando apenas o prequestionamento, e para viabilizar o acesso às vias extraordinária e especial, considera-se prequestionada toda a matéria infraconstitucional e constitucional deduzida nos autos, sendo desnecessária a citação numérica de todos os dispositivos mencionados (STJ EDcl no Resp 1662728/RS, Rel. Min. Herman Benjamin, Segunda Turma, DJe 02.08.2018). São Paulo, 11 de junho de 2025. MARCELO MARTINS BERTHE Relator - Magistrado(a) Marcelo Berthe - Advs: Fabiana Fiusa (OAB: 155692/SP) - Renata Mello Cerchiari (OAB: 124526/SP) - Paulo Roberto Fernandes de Andrade (OAB: 153331/SP) - Rosangela Vilela Chagas (OAB: 83153/SP) - 1° andar