Fabiana Fiusa

Processos do Advogado

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2. Processo 10079353120198260577
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007935-31.2019.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Sany Importação e Exportação da América do Sul Ltda - Barreto Terraplanagem Ltda Me - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: DANIEL BLIKSTEIN (OAB 154894/SP), JACINTO CARLOS BARRETO (OAB 68481/MG), ADRISE BARRETO SILVA (OAB 155692/MG)
3. Processo 10893992420248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1089399-24.2024.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Revogação/Anulação de multa ambiental - Alberto Carlos Makiyama - CETESB COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO e outro - Vistos. À réplica, nos termos dos artigos 350 e 351, ambos do CPC, no prazo de quinze dias. Ao peticionar, deverá o procurador utilizar a nomenclatura "Manifestação sobre a contestação" ou similar, para garantia de maior celeridade na tramitação, devendo a modalidade "petição genérica" ser relegada à utilização residual na ausência de código específico. Após, conclusos. Intimem-se. - ADV: BRUNO ALVES DA SILVA (OAB 515726/SP), FABIANA FIUSA (OAB 155692/SP)
4. Processo 10162485420248260011
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016248-54.2024.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Regulamentação de Visitas - C.E.P. - J.P.S. e outro - Fls. 572/573: manifestem-se os interessados acerca da estimativa da Srª Perita. - ADV: FABIANA FIUSA (OAB 155692/SP), ANNA LUIZA FERREIRA VITULE (OAB 166378/SP), ANNA LUIZA FERREIRA VITULE (OAB 166378/SP), RENATA MELLO CERCHIARI (OAB 124526/SP)
5. Processo 10364435520228260100
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1036443-55.2022.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Luiz Gonzaga Jacob - - Lourdes Pires de Paiva Jacob - Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e outros - Fumie Tanizaki e outro - Edith Hiromi Tanaka - - Izumi Tanizaki - - Carlos Tanizaki e outros - Clube Campestre ou atual possuidor e outros - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - - Réus citados por edital e outros - 1. Defiro o pedido de citação de Rumo Logística - Malha Paulista, formulado à fl. 573. Providencie o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento da despesa processual pertinente à expedição de carta de citação com aviso de recebimento. 2. Diante da existência de pessoa incapaz no polo passivo (fl. 435), abro vista do processo ao Ministério Público. - ADV: WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), MARCELO HENRIQUE HIRATA MARÓSTICA (OAB 388907/SP), MARCELO HENRIQUE HIRATA MARÓSTICA (OAB 388907/SP), MARCELO HENRIQUE HIRATA MARÓSTICA (OAB 388907/SP), MARCELO HENRIQUE HIRATA MARÓSTICA (OAB 388907/SP), FERNANDA PAPASSONI DOS SANTOS (OAB 308146/SP), JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP), REGINA DE FATIMA ESTEVES (OAB 87398/SP), REGINA DE FATIMA ESTEVES (OAB 87398/SP), LEO VINÍCIUS PIRES DE LIMA (OAB 183137/SP), FABIANA FIUSA (OAB 155692/SP), FABIANA FIUSA (OAB 155692/SP), HAMILTON DE MELLO PEREIRA DIAS (OAB 122490/SP)
6. Processo 10187852320248260011
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1018785-23.2024.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Tarifas - Condomínio Residencial American Village Alto de Pinheiros - CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - Fls.: Manifeste-se o exequente sobre o depósito complementar realizado pela ré, dizendo sobre a satisfação do débito para fins de extinção, no prazo de 05 dias. Juntar o formulário MLE, devidamente preenchido. - ADV: FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), FABIANA FIUSA (OAB 155692/SP)
7. Processo 09276072819988260100
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0927607-28.1998.8.26.0100 (583.00.1998.927607) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Obrigações - Protin Equipamentos Individuais de Proteção Ltda - Massa Falida de Protin Equipamentos Individuais de Proteção Ltda - Banrisul S/A Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/A - IVAN LEITE LIMA - - BANCO DO BRASIL S/A - - Supernova Energia Ltda e outro - FALÊNCIA DE Massa Falida de Protin Equipamentos Individuais de Proteção Ltda - PROCESSO Nº 0927607-28.1998.8.26.0100 - QUADRO GERAL DE CREDORES RESTITUIÇÕES VALOR INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS R$ 174.558,51 PRIVILEGIADOS TRABALHISTAS VALOR ANALHA RODRIGUES DE SOUZA R$ 2.557,31 ANTONIA FLORENCIO DA SILVA R$ 4.009,70 ANTONIO MOACIR PINHEIRO R$ 1.605,87 CLARISMINA MOREIRA DOS SANTOS R$ 5.473,95 DELCIDES BROGLIATO ENGEL R$ 5.794,59 GILSON FORTES PEREIRA R$ 18.339,18 IVA MARIA DE ARAÚJO R$ 5.203,32 IVAN LEITE LIMA R$ 37.764,50 IVONE ROJAS REGES R$ 13.882,57 JOSÉ VALDO DE OLIVEIRA R$ 49.267,80 MARGARETE GOBETI R$ 6.172,08 MARIA APARECIDA SILVA BERNARDO R$ 7.481,23 MARIA DAS DORES SANTOS VIEIRA R$ 1.361,61 MARIA DAS DORES XAVIER RUFINO R$ 5.306,65 RAFAEL GALLY (ESPÓLIO) R$ 7.821,63 SANTA CORREIA DA SILVA R$ 13.315,75 SISESLANDIA FRANSCISCA DA SILVA SHMITT R$ 2.741,65 WALDO DE ARAÚJO R$ 1.705,00 PRIVILEGIADO FISCAL VALOR INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS R$ 1.941.994,98 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS R$ 253.178,91 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS R$ 32,74 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS R$ 378.797,51 UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) R$ 93.012,67 PRIVILEGIADO ESPECIAL VALOR BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL BANRISULR$ 85.590,00 QUIROGRAFÁRIOS VALOR ABPA - ASSOCIAÇÃO BRA. PARA PREVENÇÃO DE ACIDENTES R$ 1.308,00 ACRILON ARTEF.BORRA. E.S. LTDA R$ 930,00 AGA AS R$ 67,50 AGES ARTES E PROPAGANDA LTDA R$ 2.003,50 ARIMAR COM. IND LTDA R$ 1.016,85 ART TECNICA PEÇAS EM ESPUMAS LTDA R$ 354,20 ARTEF. TEXTEIS GIACCHERINI LTDA R$ 367,50 BALASKA EQUIPE IND COM LTDA R$ 1.444,80 BANCOP BANDEIRANTES R$ 30.000,00 BANCO BMD S/A R$ 5.500,00 BANCO BMD S/A R$ 75.000,00 BANCO BMG S/A R$ 120.270,00 BANCO BRADESCO S/A R$ 134.610,00 BANCO BRADESCO S/A R$ 355.299,80 BANCO DO BRASIL S/A R$ 12.951,00 BANCO ITAÚ S/A R$ 20.000,00 BANCO ITAÚ S/A R$ 197.700,00 BANCO MERIDIONAL S/A R$ 12.000,00 BANCO NOROESTE R$ 99.377,00 BATTENFELD PUGLIESE EQUIP. LTDA R$ 454,20 BIER, SCHARLAU CIA LTDA R$ 972,57 CARFRAN VIDROS LTDA R$ 865,00 CLARIZA IND. COM. EMBAL. LTDA R$ 2.601,45 COATS CORRENTE LTDA R$ 332,47 COBEX PRODUTOS SINTETICOS LTDA R$ 10.601,12 COLARSPUMA IND E COM LTDA R$ 602,46 COLOR SCREEN IND. COM. MATS SERIG R$ 108,44 COLORFIT IND E COM LTDA R$ 235,20 COMARBO IND COM ARTEF BORRACHA LTDA R$ 2.112,48 COMERCIAL DE FERRO E AÇO LABATUT LT R$ 149,94 CYKLOP DO BRASIL EMBALAGENS S/A R$ 648,32 DALMET LAMINAÇÃO BRAS DE METAIS R$ 313,85 DANESI BORRACHAS LTDA R$ 4.321,99 DECALCOMETAL LTDA. R$ 550,00 DISTR GERAL PARAF IPIRANGA LTDA R$ 153,44 DURAVEIS EQUIP DE SEGURANÇA LTDA R$ 9.117,25 EDUARDO CRUZ LTDA R$ 1.028,34 ERICOL IND COM DE COURO LTDA R$ 10.215,00 EZELINA DE ARAUJO VERISSIMO - MR R$ 320,00 FF COM FELTROS E FILTROS LTDA R$ 8.409,50 FELAP S/A MAQUINAS E EQUIPAMENTOS R$ 369,00 FENIX BIJOTERIAS LTDA R$ 554,40 FESP FERR. EQTOS SEG E PROT.LTDA-ME R$ 4.364,90 FIACBRAS FIBRA E TERMOPL.LTDA R$ 960,00 FLATEC ESPUMAS TEC IND COMLTDA R$ 707,97 FLORIANOPOLIS LONAS E LUVAS LTDA R$ 9.585,33 FM DISTR. INDUSTRIAL LTDA. R$ 733,50 FORMSOFT R$ 267,90 FUGA COUROS AS R$ 3.409,50 GALPÃO COMERCIO DE TINTAS LTDA R$ 174,00 GIMBA IND COM PAPEIS LTDA R$ 2.381,82 HELP-INJET ASSIST TEC E PECAS LTDA R$ 1.232,01 HM COM DE MAQUINAS LTDA R$ 290,00 IBRATEC ARTES GRAFICAS LTDA R$ 8.783,72 IDEATEX IND COM LTDA R$ 1.194,50 IMPORSIDER COML REPRES. LTDA R$ 859,93 INAMI IND ART METAIS LTDA R$ 146,70 IND E COM PLASTICOS OLIMPIADAS R$ 1.344,00 IND EMBALAGENS PLAST UNIÃO LTDA R$ 2.579,50 IOB INFORMAÇÕES OBJETIVAS R$ 176,00 IRMÃOS GALEAZE LTDA R$ 1.106,70 JOFAC IND. COM. LTDA R$ 574,00 JOHNSON JOHNSON IND COM LTDA R$ 41.123,80 JR DAY IND. COM. BEM. LTDA R$ 2.313,68 LAMITEX TECIDOS DUBLADOS LTDA R$ 200,00 LUCIANE ARTES GRAFICAS LTDA R$ 790,00 LUIS EDUARDO DE CAMARGO ME R$ 350,00 LUMESNS COM PEÇAS EQUIP ELETR LTDA R$ 159,60 LUX JORNAL RECORTES LTDA R$ 266,23 M FERNADES E FERNANDES LTDA R$ 75,00 MACON IND PLACAS ETIQUETAS LTDA R$ 403,41 MANUTENÇÃO IBM R$ 260,71 MARIMAQ ASSIST TECNICA LTDA R$ 180,00 MARLUVAS CALÇADOS DE SEG LTDA R$ 5.448,95 MASA IND METALURGICA LTDA R$ 504,00 MAVARO IND. COM.PRODS.QUIMICOS LTDA R$ 3.979,07 MECANICA WUTZZ LTDA R$ 774,00 METALURGICA FELDMANM LTDA R$ 6.051,32 METALURGICA MONUMENTO LTDA R$ 44.973,67 MONSANTO DO BRASIL R$ 6.795,36 MT SANTOS COMERCIAL LTDA R$ 200,00 MUCAMBO AS R$ 7.904,00 MULTICEL IND COM LTDA R$ 304,10 MULTITEC IND. E COMERCCIO LTDA R$ 1.735,44 NACIONAL ECOVAS IND. LTDA R$ 89,46 NELSON VITOR ME R$ 68,78 OSCAR FLUES IND. E COM. LTDA R$ 937,47 PAPEIS SAFRA COM REPRES LTDA R$ 202,72 PETRONYL IND COM POLIAMIDA LTDA R$ 1.003,20 PETROQUIMICA PAULISTA AS PEPASA R$ 3.616,20 PIRAMIDAL IND COM PLASTICOS LTDA R$ 6.151,88 PIRAMILUB LUBRIFICANTES E PEÇAS LTA R$ 482,00 PLASTICOS RUTTINO LTDA R$ 2.710,40 PLASTIQUIMICA PRODS QUIM LTDA R$ 344,80 POLICLINICAS SANTA AMALIA R$ 13.231,56 POLIYMETAL E MINERAL C.I.LTDA R$ 1.040,00 AÇÃO INFORMATICA SÃO PAULO LTDA R$ 200,00 PROT CAP ART PROTEÇÃO INDL LTDA R$ 2.750,00 QUIMESP COMERCIAL LTDA R$ 122,05 QUIMICRYL S/A R$ 438,38 REFINE ALIMENTOS NUTRITIVOS LTDA. R$ 6.114,15 REPUXAÇÃO SÃO LUCAS LTDA R$ 827,92 RESARBRAS IND E COM LTDA R$ 14.793,94 RHODIA S/A R$ 2.138,73 RODEC GRAVAÇÕES TECNICAS LTDA R$ 89,46 RORISPUMA IND COM POLIURETAN LTDA R$ 299,00 SANSUY S/A IND PLASTICA R$ 5.506,20 SÃO PAULO ALPARGATAS AS R$ 11.621,11 SATURNO S/A IND TINTAS R$ 228,63 SCANDIFLEX DO BRASIL R$ 1.424,00 SCANDURA COM AMIANTO E FERR LTDA R$ 672,00 SEIKI IND COM E CONFECCÕES LTDA R$ 29.661,50 SENAI - SERVIÇO NAC DE APRESNDIZAGEM INDUSTRIAL R$ 221,00 SHIGA CONFECCÕES LTDA R$ 384,56 SIEMENS LTDA R$ 2.481,00 SINDISEG - SIND. DAS IND. DE MAT.DE SEG.DO EST. DE SP R$ 1.559,60 SISCO SISTEMA COMPUTADORES S/A R$ 840,00 SOLVAY DO BRASIL R$ 29.948,11 STUDIO SOUZA DE SERIGRAFIA LTDA R$ 385,00 SUPRI INFO COM E SERVS LTDA R$ 127,20 TAGEL FIBRAS E RESINAS PLAST LTDA R$ 338,60 TAMI IND COM LTDA R$ 3.097,84 TECELAGEM LADY LTDA R$ 123,99 TILIFORM AS FORMUL CONTINUOS R$ 2.209,50 TOALHEIRO BRASIL LTDA R$ 168,00 TORK PAR PARAFUSOS E FERR LTDA R$ 135,00 TRIKEM S/A R$ 1.308,97 UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A R$ 10.000,00 VALDUPEL PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA R$ 658,61 VIBRASIL IND ART BARRACHA LTDA R$ 4.477,32 VICON SERVIÇOS DE RADIOCHAMADA LTDA R$ 49,35 VULCABRAS S/A IND. E COMÉRCIO R$ 13.763,03 WADIH HOMSI R$ 1.248,00 WANNA IND COM DE ELASTICOS LTDA R$ 825,00 WVS REPRESENTAÇÕES LTDA R$ 232,53 XEROX DO BRASIL R$ 1.558,10 - ADV: JORGE MILTON TEIXEIRA AGOSTINHO (OAB 85896/SP), MARCIO LUIS MAIA (OAB 82513/SP), JOSE CARLOS DE MORAES (OAB 86552/SP), PAULO EDUARDO MACHADO OLIVEIRA DE BARCELLOS (OAB 79416/SP), ROSANA ELIAS SPINARDI (OAB 71578/SP), ORLANDO BORTOLAI JUNIOR (OAB 90083/SP), NANCI REGINA DE SOUZA LIMA (OAB 94483/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), ANA MARIA FERREIRA DA CUNHA WESTMANN (OAB 44683/SP), LEONEL DA SILVA CASTRO (OAB 70428/SP), ELCIO MONTORO FAGUNDES (OAB 68832/SP), RUBENS OPICE FILHO (OAB 65311/SP), MARCO ANTONIO PINTO SOARES (OAB 59479/SP), DAVID CHNAIDERMAN (OAB 53811/SP), CARLOS LUIS PASCUAL DE L A BRAGA (OAB 52657/SP), APARECIDO PEREIRA DE SOUZA (OAB 52631/SP), CARLOS ROBERTO DA SILVEIRA (OAB 52406/SP), MESSIAS DA CONCEICAO MENDES (OAB 40044/SP), GILBERTO BATISTA DINIZ (OAB 003431/DF), MARCO EMILIO DUPS (OAB 82070/PR), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 065.883/SP /SP), JOICE RUIZ (OAB 126769 /MG), SIMONE THALLINGER (OAB 091.092/SP /SP), ROSANA DE SEABRA (OAB 098.996/SP /SP), GUSTAVO HENRIQUE WYKROTA TOSTES (OAB 064601/MG), ARNOLD WALD FILHO (OAB 058789/RJ), EDUARDO RECUPERO GHIBERTI (OAB 132455/PR), ANTENOR BAPTISTA (OAB 49004/SP), DOMINGOS GUSTAVO DE SOUZA (OAB 26283/RJ), ADÉLIA DE ARAÚJO GONÇALVES (OAB 159538/SP), PATRICIA REGINA BENT GLORIA (OAB 175317/SP), ANA LIGIA RIBEIRO DE MENDONCA (OAB 78723/SP), GERALDO FRANCISCO DE PAULA (OAB 109570/SP), CARLOS ALBERTO CARMONA (OAB 63904/SP), CARLOS ALBERTO VALIM DE OLIVEIRA (OAB 48508/SP), HEDY LAMARR VIEIRA DOUCA (OAB 93953/SP), ALBERTO DENIS AOKI (OAB 141184/SP), CLEIDE RODRIGUES AGOSTINHO (OAB 121266/SP), ROMINA VIZENTIN DOMINGUES (OAB 133338/SP), CRISTINA TOSI INOUE (OAB 132777/SP), ZELMO SIMIONATO (OAB 130952/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), ALEXANDRE AUGUSTO FIORI DE TELLA (OAB 126070/SP), NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (OAB 122124/SP), ANTONIO FRANCISCO FILHO (OAB 515284/SP), ALEXANDRE MARIANI SOLON (OAB 138141/SP), WALMARY TEIXEIRA DE FREITAS (OAB 119782/SP), FAUSTO PAGETTI NETO (OAB 119154/SP), NELSON ADRIANO DE FREITAS (OAB 116718/SP), LAEDES GOMES DE SOUZA (OAB 110143/SP), MILTON CLEBER SIMOES VIEIRA (OAB 109151/SP), ISRAEL MARCOS ROSA (OAB 104778/SP), MARIO NASCIMENTO (OAB 104161/SP), RONALDO DE SOUSA OLIVEIRA (OAB 102076/SP), NELSON TEIJI AOKI (OAB 34160/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), AURELIANO MONTEIRO NETO (OAB 31142/SP), DARCY DINIZ CLINI (OAB 30000/SP), MILTON DE SOUZA FERNANDES JUNIOR (OAB 27825/SP), MARCO AURELIO DE SOUZA (OAB 26466/SP), EDSON COSAC BORTOLAI (OAB 26371/SP), THEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (OAB 25730/SP), VICTOR CATANIA JUNIOR (OAB 235263/SP), MARIANA FREITAS DE CARVALHO FLORIO ROSA (OAB 148401/SP), CARLOS MASETTI NETO (OAB 194967/SP), ANTONIO FRANCISCO LEBRE (OAB 19495/SP), EDUARDO ARRUDA CASTANHO (OAB 178415/SP), FLAVIA ORTIZ RODRIGUES GARCIA (OAB 169022/SP), SUZANA NATALIA GUIRADO FERREIRA FERNANDES (OAB 166306/SP), LEONARDO DE SOUZA LOPES (OAB 157347/SP), FABIANA FIUSA (OAB 155692/SP), DACIER MARTINS DE ALMEIDA (OAB 155425/SP)
8. Processo 10094981920258260361
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009498-19.2025.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Júlia Reiko Taniguchi Machado - Vistos. 1 - Defiro a tutela de urgência: trata-se de pretensão para não-incidência do IPTU na propriedade imóvel da autora, descrita na inicial. A propriedade recai sobre um imóvel rural, onde são cultivadas orquídeas para comercialização. Há nos autos cópia da matrícula do imóvel, situado no bairro do Taboão (que, de fato, encontra-se na área rural do município, e onde estão grandes orquidários); há, ainda, notas fiscais comprovando a comercialização de orquídeas. Assim, quer pelo local onde está situado o imóvel, quer por sua destinação econômica, o imposto correto seria o ITR e não o IPTU. Diante do risco de exação, que inclui medidas coercitivas indiretas bastante gravosas (protesto de CDA, inclusão no CADIN, na Serasa etc.), SUSPENDO A EXIGIBILIDADE dos lançamentos de IPTU referente aos exercícios de 2018, 2019, 2020, 2021, 2022 e 2023 incidentes sobre o imóvel matriculado sob n. 67.235, 1º CRI de Mogi das Cruzes, até final julgamento desta lide. Por óbvio, deve o município réu se abster da prática de qualquer ato de exação bem ainda de meios coercitivos indiretos para a cobrança do imposto. 2 - Cite-se, via portal. . Intime-se. - ADV: FABIANA FIUSA (OAB 155692/SP)