Beatriz Melhem Della Santa

Processos do Advogado

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2. Processo 00237868420188260053
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0023786-84.2018.8.26.0053/05 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Moacyr Padua Vilela - Adávio de Oliveira e Silva - A tramitação do precatório nesta Unidade de Processamento de Execuções contra a Fazenda Pública se dará exclusivamente neste incidente digital, devendo os advogados observarem a numeração correta, inclusive com o dígito sequencial para peticionamento eletrônico. Para análise de eventuais levantamentos e tendo em vista o princípio da colaboração com o bom andamento processual, deverá o advogado informar a hipótese de alguma das cláusulas de extinção do mandato, eventual habilitação de herdeiros, cessão de crédito, penhora no rosto dos autos feitos nos autos principais ou cumprimento de sentença digital até a presente data, bem como providenciar a juntada da procuração com poderes específicos para receber e dar quitação ou, ainda, indicar a localização das laudas em que há a juntada no presente incidente. No silêncio,o incidente aguardará pagamento em fila própria. - ADV: BEATRIZ MELHEM DELLA SANTA (OAB 155958/SP), FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP)
3. Processo 00039947520258260223
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003994-75.2025.8.26.0223 (apensado ao processo 1008346-93.2024.8.26.0223) (processo principal 1008346-93.2024.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Andrea Sander - Banco Bradescard S/A - - GRUPO CASAS BAHIA S.A. - Vistos. Acolho os embargos declaratórios. 1- INTIME-SE o Executado na pessoa de seu Patrono através do diário eletrônico, nos termos do artigo 513, §2º, inciso I do atual Código de Processo Civil, para pagamento, no prazo de 15 (quinze_ dias, do valor de R$ 7.893,92 (sete mil, oitocentos e noventa e três reais e noventa e dois centavos), para junho/2025, relativo ao débito principal, a ser pago por meio de depósito judicial; 2 Consigno que, emcaso de decurso de prazo sem pagamento, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, o devedorapresente, nos próprios autos, sua impugnação, nos termos do artigo 525 do CPC/15. 3 Inexistente o pagamento voluntário, o débito será acrescido de multa de dez por cento e de honorários advocatícios de dez por cento (artigo 523, §1º do CPC/15).Nesta hipótese, deverá o credor ofertar demonstrativo atualizado do débito e pleito de prosseguimento com expressa indicação da espécie de restrição patrimonial que pretende ver apreciada,no prazo suplementar de dez dias, sob pena de arquivamento, independentemente de nova intimação. 4 - Anoto, ainda, a viabilidade legal do artigo 517 do CPC/15 e que a expedição de certidão independe de ordem judicial, com a anotação sob responsabilidade civil do próprio credor, se o caso.Basta o comparecimento do interessado no balcão do Cartório para o pleito administrativo, não havendo necessidade de deferimento judicial. 5 Se o credor pretender efetuar pesquisas nos sistemas informatizados à disposição do Juízo (BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD), deverá recolher, em conjunto com o pedido, as taxas previstas nos termos da Lei Estadual nº 14.838/12 (artigo 2º, inciso XI), calculadas por cada diligência a ser efetuada. 6 Defiro, desde já e somente após o decurso de prazo sem pagamento (item "3"), a pesquisa de bens exclusivamente do devedor do título judicial, via INFOJUD e RENAJUD, desde que recolhidas as custas pertinentes no prazo de cinco dias após a publicação do ato ordinatório de ciência da inércia do devedor, sob pena de arquivamento independentemente de nova intimação. 7 Defiro, ainda, desde já e somente após o decurso de prazo sem pagamento(item "3"), e se pleiteado de forma expressa pelo devedor, a penhora de créditos bancários via BACENJUD, exclusivamente do devedor do título judicial, desde que recolhidas as custas pertinentes no prazo de cinco dias após a publicação do ato ordinatório de ciência da inércia do devedor, ou respeitado o prazo temporal de 01 (um) ano a contar desta decisão, apresentando o demonstrativo atualizado com base no débito original, sob pena de arquivamento independentemente de nova intimação. Providencie o Cartório a penhora on line, nos termos do recibo de protocolamento a ser anexado. Aguarde-se por 24 horas a resposta eletrônica do ato constritivo já determinado. Em caso de sucesso, determinoa imediata transferência. E, no caso de valor ínfimo até 10% da dívida desde que não inferior a R$100,00 (cem reais), libere-se. Feita a constrição, providencie-se a cientificação das partes pelo Diário Oficial, inclusive para requerimentos pela parte credora, se o caso. A intimação deverá ser pela imprensa oficial, por ato ordinatório, se tiver advogado constituído nos autos, independentemente de nova conclusão. Desnecessária nova intimação pessoal do devedor, nos termos do artigo 523, §3º cumulado como as regras do prazo para oferta de impugnação do caput do artigo 525 do Código de Processo Civil. Caso negativo o ato, diga a credora, no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de eventual prosseguimento, indicando inclusive, bens passíveis de penhora, se caso. 8 - Em caso de restar infrutífera a tentativa de intimação pessoal por carta por mudança de endereço ou se pleiteada pela parte credora, DEFIRO, desde já, as pesquisas de endereço nos sistemas BACENJUD, INFOJUD, RENAJUD e SIEL. Deverá a parte autora providenciar o recolhimento das taxas pertinentes, no prazo de cinco dias após a ciência do insucesso do ato de citação por meio de ato ordinatório. Se não for efetivado o recolhimento neste prazo, arquivem-se, independentemente de nova intimação (por ato ordinatório, carta ou conclusão). 9 - Decorrido o prazo legal sem qualquer provocação para os itens "6", "7" e "8", os autos serão remetidosao arquivo independentemente de nova intimação nostermos do artigo 921, inciso III do Código de Processo Civil. No caso de localizar outros bens passíveis de penhora, bastará tão somente solicitar o desarquivamento para posterior prosseguimento do feito. Neste período, estarásuspenso o prazo prescricional pelo prazo máximo de um ano(artigo 921, §§1º e 4º do CPC/2015), sendo que decorrido este lapso começará a correr a prescrição intercorrente. Intime-se. - ADV: FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 261844/SP), JACKSON FREIRE JARDIM DOS SANTOS (OAB 520630/SP), DOUGLAS MELHEM JUNIOR (OAB 41804/SP), FLAVIA GONÇALVES RODRIGUES DE FARIA (OAB 237085/SP), MARIA CELINA VELLOSO CARVALHO DE ARAUJO (OAB 269483/SP), BEATRIZ MELHEM DELLA SANTA (OAB 155958/SP)
4. Processo 00117606420058260100
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0011760-64.2005.8.26.0100 (000.05.011760-2) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Convolação de recuperação judicial em falência - Reiplas Industria e Comercio de Material Elétrico Ltda. - Nota Cartorária ao ADMINISTRADOR JUDICIAL: Para que possamos cumprir a determinação da r. Decisão de fls. 13140/13141 e expedir o Ofício ao Banco do Brasil para pagamento aos credores constantes na relação de fls. 13138/13139, é necessário que informe nos autos se sobre os valores a serem pagos deve incidir alguma correção (remuneração da conta judicial) e, em caso positivo, a partir de que data deve incidir a correção. - ADV: MARIA ANGELICA PICOLI ERVILHA (OAB 99347/SP), JOAO APARECIDO RIBEIRO PENHA (OAB 95072/SP), LUCI APARECIDA MOREIRA CRUZ (OAB 95816/SP), MAURO HANNUD (OAB 96425/SP), MAURO HANNUD (OAB 96425/SP), BENEDICTO TAVARES (OAB 98838/SP), BENEDICTO TAVARES (OAB 98838/SP), BENEDICTO TAVARES (OAB 98838/SP), PEDRO LUIZ NAPOLITANO (OAB 93681/SP), LUCIANA RODRIGUES BRANDÃO (OAB 261682/SP), CLAITON DE JESUS BARBOSA (OAB 257552/SP), REGIANE MACÊDO SONODA (OAB 264603/SP), OMAR MOHAMAD SALEH (OAB 266486/SP), ANGELICA WOAN JINN TSAI IARED (OAB 258429/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), RICARDO SACRISTAN FERRARI (OAB 257209/SP), 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5. Processo 10270524220238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1027052-42.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Way Barra Condominio - Elias Toffanetto Varella - Fls. 237/238: Defiro a realização de pesquisas perante terceiros, mais precisamente sejam as pessoas jurídicas a seguir: ZONA NORTE CREPERIA LTDA, (CNPJ nº 57.873.542/0001-96) - Rua Esmeraldino Bandeira, 106, Graças, Recife - PE, CEP: 52011-090; e, ADEGA DO FUTURO, nome empresarial ADEGA DO FUTURO RESTAURANTE LTDA (CNPJ nº 36.632.264/0001-05) Rua do Futuro, nº 634, Graças, Recife, PE, CEP: 52050-005 intimadas a prestar informações a respeito de ELIAS TOFFANETTO VARELLA - CPF 36928078804, esclarecendo a que titulo se deu a contratação dele, quais os valores pagos e qual a forma e conta de pagamento. Ainda, em havendo valores a receber por esse, proceda-se ao bloqueio e ao depósito judicial. Servirá a presente como ofício, devendo a parte interessada entregar ao destinatário para o devido cumprimento. A entrega deverá ser comprovada nos autos em 5 dias e a resposta encaminhada, exclusivamente, em formato digital (PDF), através do peticionamento eletrônico pelos órgãos de representação judicial ou por e-mail institucional da Unidade (upj41a45@tjsp.jus.br), devendo constar da mensagem eletrônica, no campo assunto, o número do processo acima indicado, nos termos do Provimento CG 35/2016. Advirta-se que a resistência injustificada à ordem é capaz de caracterizar ato atentatório à dignidade da justiça, podendo ser aplicada multa, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material. - ADV: DOUGLAS MELHEM JUNIOR (OAB 41804/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP), BEATRIZ MELHEM DELLA SANTA (OAB 155958/SP)
6. Processo 10096663320228260100
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009666-33.2022.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Narcisa Figueira - Jennifer Priscila Figueira Bifano - - Pericles Bifano - - Pedro João Bifano - - Maria Lúcia Cruz - - Marilda Bifano Thonon - - Monica Cristina Bifano e outro - Vistos, Fl. 464: ciente. Apresente a inventariante as últimas declarações e esboço de partilha, no prazo de 10 (dez) dias. Int. - ADV: BEATRIZ MELHEM DELLA SANTA (OAB 155958/SP), DOUGLAS MELHEM JUNIOR (OAB 41804/SP), BEATRIZ MELHEM DELLA SANTA (OAB 155958/SP), RAPHAEL DE CASTRO SOUZA (OAB 271828/SP), RAPHAEL DE CASTRO SOUZA (OAB 271828/SP), RAPHAEL DE CASTRO SOUZA (OAB 271828/SP), RAPHAEL DE CASTRO SOUZA (OAB 271828/SP), RAPHAEL DE CASTRO SOUZA (OAB 271828/SP), DOUGLAS MELHEM JUNIOR (OAB 41804/SP)
7. Processo 10400004520258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1040000-45.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Way Barra Condomínio - Ye Xufen - - Ju Chunmin - Vistos. Esclareça a parte autora o valor a ser satisfeito.Prazo: 05 (cinco) dias. Intime-se. - ADV: RÉU REVEL (OAB R/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP), DOUGLAS MELHEM JUNIOR (OAB 41804/SP), BEATRIZ MELHEM DELLA SANTA (OAB 155958/SP)
8. Processo 10221805720258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 09/06/2025 1022180-57.2025.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 14ª Vara de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1022180-57.2025.8.26.0053; Assunto: Descontos Indevidos; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrida: Naira Correa Grilo; Advogada: Beatriz Melhem Della Santa (OAB: 155958/SP); Advogado: Douglas Melhem Junior (OAB: 41804/SP); Interessado: Instituto de Assistência Médica Ao Servidor Público Estadual - Iamspe; Advogado: Paulo Braga Neder (OAB: 301799/SP)