Maurício Garcia Pallares Zockun

Processos do Advogado

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2. Processo 50074279520214047204
   Tribunal: TRF4 | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007427-95.2021.4.04.7204/SC EXECUTADO : MOHAWK REVESTIMENTOS COCAL DO SUL LTDA ADVOGADO(A) : FELIPE BLANCO GARCIA GUIMARÃES FLEURY (OAB SP315269) ADVOGADO(A) : MAURICIO GARCIA PALLARES ZOCKUN (OAB SP156594) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução que foi garantida pela apólice n. 017412021000107750035468 ( evento 8, OUT4 ). A execução posteriormente foi extinta em decisão proferida e julgamento de recurso nos embargos ( evento 44, RELVOTO1 ). A executada agora requer a liberação da apólice supramencionada. Inicialmente, destaco que a garantia decorre diretamente do seguro, independente de lavratura de termo de penhora da respectiva apólice. Nesse sentido, a redação do inc. I do art. 7º da L. 6.830/80 ( Art. 7º - O despacho do Juiz que deferir a inicial importa em ordem para: ... II - penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; ). Desse modo, considerando que não houve redução a termo da garantia ofertada, a liberação da apólice é decorrência lógica da extinção da ação, sendo desnecessária a determinação do juízo para tal fim. Retornem os autos à baixa. Intime-se.
3. Processo 52359549120248217000
   Tribunal: TJRS | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
4. Processo 52313586420248217000
   Tribunal: TJRS | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
5. Processo 52430055620248217000
   Tribunal: TJRS | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
6. Processo 50457417820248240038
   Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Apelação / Remessa Necessária Nº 5045741-78.2024.8.24.0038/SC APELANTE : BEATRIZ BEHLING (IMPETRANTE) ADVOGADO(A) : MAURÍCIO GARCIA PALLARES ZOCKUN (OAB SP156594) DESPACHO/DECISÃO Apresenta-se tempestivo pedido de oposição ao julgamento virtual. Desse modo, ex-vi-legis , retiro o feito de pauta (art. 142-M, I, do Regimento Interno deste Tribunal). Oportunamente o processado retornará para julgamento. Registro, outrossim, a fim de evitar preclusão e ante aos termos regimentais, a necessidade de realização de nova inscrição administrativa à respectiva sustentação oral, assim como ao requerimento de preferência. Cientifiquem-se.
7. Processo 05493805820168050001
   Tribunal: TJBA | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 11ª Vara da Fazenda Pública Processo:  0549380-58.2016.8.05.0001 Classe/Assunto:  EXECUÇÃO FISCAL (1116)  [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] Parte Ativa:  EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Parte Passiva:  EXECUTADO: TIGRE S.A. - TUBOS E CONEXOES     (Assinado eletronicamente pela Magistrada Titular Márcia Gottschald Ferreira) Conteúdo do despacho: Intime-se a parte Executada para, no lapso de 5(cinco) dias, manifestar-se acerca dos Aclaratórios de ID 496084529. Conclusos após. Publique-se.   Salvador (BA), data da assinatura digital
8. Processo 15022688720208260248
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502268-87.2020.8.26.0248 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Claris Industria e Comercio de Portas e Janelas Ltda - Vista ao executado, na pessoa do seu advogado, sobre a petição da Fazenda Pública de fl. 265 - ADV: FELIPE BLANCO GARCIA GUIMARÃES FLEURY (OAB 315269/SP), MAURÍCIO GARCIA PALLARES ZOCKUN (OAB 156594/SP)