Cláudia Pinto Guedes

Processos do Advogado

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2. Processo 10007858420258260319
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000785-84.2025.8.26.0319 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Thiago Ramos Netto - Vistos. Fls. 14/17 - homologo para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo elaborado entre as partes às fls. 14/15 e nte a informação de pagamento do débito, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Fica levantada eventual outra constrição realizada, procedendo-se ao DESBLOQUEIO valores pelo sistema SISBAJUD, com interrupção da ordem de repetição e dos veículos pelo sistema RENAJUD, se necessário. Outrossim, se o caso, autorizo a baixa de eventual(is) protesto(s) do(s) título(s) objeto da presente, por meio da certidão de objeto e pé do feito, cabendo à parte interessada arcar com as respectivas custas e emolumentos junto ao Tabelionato competente. Expeça-se o necessário. Transitada em julgado, arquive-se com as devidas cautelas. Int. - ADV: CLÁUDIA PINTO GUEDES (OAB 156712/SP)
3. Processo 10004440520188260319
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000444-05.2018.8.26.0319 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Lençóis Serviços Contábeis Ltda Epp - Fls. 204/205 - Taxa judiciária devidamente recolhida pela parte executada Jefferson Franco Rodrigues e Aline Naiara Pereira Rodrigues. Providencie a Serventia o necessário para baixa/cancelamento da inscrição da Certidão para Inscrição de Dívida Ativa de Taxa Judiciária (fls. 200), nos termos do Comunicado Conjunto 486/2024. Após o cancelamento da Certidão para Inscrição de Dívida Ativa de Taxa Judiciária, oficie-se ao 2.º Tabelionato Notas e Protesto desta Comarca, solicitando as providencias necessárias no sentido de proceder à respectiva baixa do título protestado, abaixo indicado: Apontamento: 194982 - 15/04/2025 Nome: Aline Naiara Pereira Rodrigues Saldo: R$ 239,40 (duzentos e trinta e nove reais e quarenta centavos) Número do título: 1384567711, livro 402, folha 124. Ressalto que as custas de cancelamento ficarão a cargo da parte executada. Servirá a presente decisão, por cópia assinada digitalmente, como ofício para a baixa do título protestado acima descrito. Após, arquivem-se os autos (Código 61615). Cumpra-se, com urgência. - ADV: CLÁUDIA PINTO GUEDES (OAB 156712/SP)
4. Processo 10047166620238260319
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004716-66.2023.8.26.0319 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Ventura Recauchutagem Prestadora de Serviços e Comércio de Pneus Ltda – Epp - Fls. 189/191. Defiro. Proceda-se ao bloqueio "on line" de veículos, através do sistema Renajud. - ADV: CLÁUDIA PINTO GUEDES (OAB 156712/SP)
5. Processo 10040260320248260319
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004026-03.2024.8.26.0319 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - José Aparecido Balsi - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e outros - Vistos. Defiro a pesquisa do atual endereço do executado através do sistema SISBAJUD e INFOJUD. Após, manifeste-se o Exequente. Prazo: 5 (cinco) dias. Intime-se. - ADV: CLÁUDIA PINTO GUEDES (OAB 156712/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
6. Processo 10005849220258260319
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000584-92.2025.8.26.0319 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - Lençóis Serviços Contábeis Eireli - Diga o requerente no prazo da lei, sobre a certidão do oficial de justiça de pág. 40, sob pena de extinção. - ADV: CLÁUDIA PINTO GUEDES (OAB 156712/SP)
7. Processo 00010370720258260319
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001037-07.2025.8.26.0319 (processo principal 0007282-98.2006.8.26.0319) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - J.G.C.P. - L.C.P. - Fls. 25/26 - Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada e declaro suspensa a execução, pelo prazo do cumprimento (CPC, art. 922). Aguarde-se pelo prazo requerido, findo o qual deverá comunicar o cumprimento do acordo (CPC, art. 922, parágrafo único), no silêncio, o feito será extinto pelo cumprimento nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Não sendo cumprido o acordo, a execução prosseguirá da fase onde foi suspensa, devendo o exequente apresentar o cálculo do débito remanescente e requerer o que entender pertinente. Considerando os termos do acordo, oficie-se à Municipalidade de Borebi/SP, solicitando as providencias no sentido de cancelar/cessar os descontos da pensão alimentícia em folha de pagamento do executado L.C.P. - CPF ***.***.***.**, em favor da exequente J.G.C.P.. Cumpra-se, com urgência. - ADV: RICHARD RONDINA QUINTINO (OAB 438796/SP), CLÁUDIA PINTO GUEDES (OAB 156712/SP)
8. Processo 22150591020238260000
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2215059-10.2023.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Lençóis Paulista - Embargte: Banco do Brasil S/A - Embargdo: Ana Lucia Chiari Bertozzo (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Eduardo Velho - Rejeitaram os embargos, com multa. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OPOSIÇÃO CONTRA O ACORDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO DA PARTE EXECUTADA, CONTRA A IMEDIATA APLICAÇÃO DO TEMA 677 DO C. STJ - CÁLCULOS DE ATUALIZAÇÃO DO SALDO REMANESCENTE - ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO ATÉ O EFETIVO PAGAMENTO E DISPONIBILIZAÇÃO - ALTERAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA POR MEIO DO RESP Nº 1.820.963/SP, COM FIXAÇÃO DA TESE DE QUE O DEPÓSITO EFETUADO A TÍTULO DE GARANTIA DO JUÍZO NÃO ISENTA O DEVEDOR DO PAGAMENTO DOS CONSECTÁRIOS DE SUA MORA - INSURGÊNCIA MANIFESTADA PELA PARTE EXECUTADA - DESCABIMENTO - APLICABILIDADE IMEDIATA DO TEMA 677 DO STJ, EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO DO COL. STJ - EFEITO VINCULANTE IMEDIATO, CONFORME PREVISTO NO ART. 1.040 DO CPC. PRECEDENTES DO C STJ.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INTUITO PROTELATÓRIO - OCORRÊNCIA EXECUTADO QUE INSISTE EM QUERER DEBATER QUESTÕES JÁ DEFINIDAS, COM TENTATIVA DE INDUZIR O JUÍZO A ERRO E UTILIZANDO-SE DO RECURSO DE MODO PROTELATÓRIO EXECUTADO ONERADO COM O PAGAMENTO DE MULTA NO IMPORTE DE 2% DO VALOR CORRIGIDO DA CAUSA INTELIGÊNCIA DO ART.1.026, PARÁGRAFO 2º, DO CPC.EMBARGOS REJEITADOS, COM MULTA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 73055/SP) - Cláudia Pinto Guedes (OAB: 156712/SP) - 3º Andar