Cláudia Pinto Guedes

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 00010370720258260319
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001037-07.2025.8.26.0319 (processo principal 0007282-98.2006.8.26.0319) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - J.G.C.P. - Concedo à exequente, representada por advogada nomeada nos termos do Convênio OAB/Defensoria Pública (fls. 06), os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. Da não incidência da taxa judiciária nas ações de alimentos cujo valor da prestação não seja superior a 02 salários mínimos (Capítulo IV, art. 7.º da Lei 11.608/03). Oficie-se à Municipalidade de Borebi/SP solicitando as providencias necessárias para proceder aos descontos da pensão alimentícia em folha de pagamento do executado, no importe de 30% (trinta por cento) de seus vencimentos líquidos, incluindo décimo terceiro salário e rescisão contratual, nos termos do acordo celebrado nos autos do processo 1397/2006 (cópia de fls. 11/12), bem como os respectivos depósitos em conta bancária em nome da exequente, informada às fls.04. Sem prejuízo, diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM.). INTIME-SE o executado para, no prazo de quinze (15) dias, pagar o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver: Valor apontado pela parte exequente: R$ 12.577,82 Data da conta: maio/2025 Forma de intimação: mandado de intimação Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze (15) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento). Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de quinze (15) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523 do CPC, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3.º, Código de Processo Civil. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como mandado de intimação. - ADV: CLÁUDIA PINTO GUEDES (OAB 156712/SP)
3. Processo 00010370720258260319
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001037-07.2025.8.26.0319 (processo principal 0007282-98.2006.8.26.0319) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - J.G.C.P. - Concedo à exequente, representada por advogada nomeada nos termos do Convênio OAB/Defensoria Pública (fls. 06), os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. Da não incidência da taxa judiciária nas ações de alimentos cujo valor da prestação não seja superior a 02 salários mínimos (Capítulo IV, art. 7.º da Lei 11.608/03). Oficie-se à Municipalidade de Borebi/SP solicitando as providencias necessárias para proceder aos descontos da pensão alimentícia em folha de pagamento do executado, no importe de 30% (trinta por cento) de seus vencimentos líquidos, incluindo décimo terceiro salário e rescisão contratual, nos termos do acordo celebrado nos autos do processo 1397/2006 (cópia de fls. 11/12), bem como os respectivos depósitos em conta bancária em nome da exequente, informada às fls.04. Sem prejuízo, diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM.). INTIME-SE o executado para, no prazo de quinze (15) dias, pagar o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver: Valor apontado pela parte exequente: R$ 12.577,82 Data da conta: maio/2025 Forma de intimação: mandado de intimação Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze (15) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento). Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de quinze (15) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523 do CPC, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3.º, Código de Processo Civil. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como mandado de intimação. - ADV: CLÁUDIA PINTO GUEDES (OAB 156712/SP)
4. Processo 00018844320248260319
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001884-43.2024.8.26.0319/01 - Requisição de Pequeno Valor - Sucumbenciais - Cláudia Pinto Guedes - Vistos. Fls. 47. Primeiramente, manifeste-se a entidade devedora, Município de Lençóis Paulista, acerca do decurso do prazo para pagamento do ofício requisitório (fls. 24). Prazo: 05 (cinco) dias. Int. - ADV: CLÁUDIA PINTO GUEDES (OAB 156712/SP)
5. Processo 10042668920248260319
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 09/06/2025 1004266-89.2024.8.26.0319; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Lençóis Paulista; Vara: 1ª Vara; Ação: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; Nº origem: 1004266-89.2024.8.26.0319; Assunto: Alienação Fiduciária; Apelante: O. D. F. F. (Assistência Judiciária); Advogada: Cláudia Pinto Guedes (OAB: 156712/SP) (Convênio A.J/OAB); Apelado: O. S/A C., F. e I.; Advogada: Daniela Ferreira Tiburtino (OAB: 328945/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
6. Processo 10007806220258260319
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000780-62.2025.8.26.0319 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Thiago Ramos Netto - Vistos. Págs. 22/23. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada entre as partes. Declaro suspensa a execução, durante o prazo concedido para seu cumprimento (Art. 922 do CPC). Proceda-se a imediata liberação dos valores eventualmente bloqueados pelo sistema SISBAJUD, bem como a interrupção da ordem de repetição. Int. - ADV: CLÁUDIA PINTO GUEDES (OAB 156712/SP)
7. Processo 10005139520228260319
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000513-95.2022.8.26.0319 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Ventura Recauchutagem Prestadora de Serviços e Comércio de Pneus Ltda – Epp - Vistas dos autos ao autor para: Manifestar-se, em 05 (cinco) dias úteis, sobre o resultado negativo da carta (AR). Motivo: NÃO PROCURADO - fls. 173/174. - ADV: CLÁUDIA PINTO GUEDES (OAB 156712/SP)
8. Processo 15015491820228260319
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501549-18.2022.8.26.0319 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Resistência - JULIANA DOS SANTOS DEZIDERIO - Ciência ao nobre defensor que, a certidão de honorários está disponível no sistema informatizado do Tribunal de Justiça, podendo ser acessado e impressa pelo próprio advogado. - ADV: CLÁUDIA PINTO GUEDES (OAB 156712/SP)