Carlos Augusto De Macedo Chiaraba

Processos do Advogado

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2. Processo 00091556420238260602
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009155-64.2023.8.26.0602 (processo principal 1006819-51.2015.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Cleiton do Amaral - - Ricardo Pereira Chiaraba - Vossoroca do Brasil Projetos Imobiliarios Ltda - - DMO Engenharia e Incorporações Ltda - Fls. 70/72 e 91/94: O exequente busca seja reconhecida a validade do parcelamento do débito, argumentando que os exequentes permaneceram inertes após o início dos pagamentos. O parcelamento previsto no CPC, art. 916, válido para a execução de título extrajudicial, não possui correspondente para o cumprimento de sentença, que é o caso. Desse modo, não é possível impor ao credor a aceitação do parcelamento, de modo que os efeitos previstos no CPC, art. 916, só se efetivariam caso o executado tivesse expressado sua concordância com a proposta. Ocorre que, além de não haver acordo celebrado entre as partes, os exequentes não manifestaram concordância nos autos. Nesse ponto, vale registrar que os exequentes sequer foram intimados para se manifestarem sobre as petições e documentos de fls. 09/53 até o ato ordinatório de fls. 55, de modo que não há como pressupor a aceitação do pagamento em parcelas ou má-fé no silêncio dos exequentes. Assim, com exceção do pagamento no valor de R$ 21.217,75, as parcelas pagas após o prazo de 15 dias da intimação devem sofrer a incidência dos consectários da mora como correção monetária, juros, multa e honorários advocatícios (CPC, art. 523, § 1º). Em que pese não ser possível acolher o cálculo de fls. 60, considerando que há incidência da multa e dos honorários advocatícios sobre o valor de R$ 21.217,75, pago no prazo de 15 dias contados da intimação da executada (fls. 09/31), o cálculo de fls. 86/87 se revela correto e deve ser acolhido. Considerando o depósito de fls. 96/98 no valor indicado pelos exequentes, com o trânsito em julgado da presente decisão, tornem os autos conclusos para extinção e deliberação sobre o levantamento do valor depositado. Int. - ADV: CARLOS AUGUSTO DE MACEDO CHIARABA (OAB 156761/SP), ALFREDO ZUCCA NETO (OAB 154694/SP), RICARDO PEREIRA CHIARABA (OAB 172821/SP), JOSÉ ANTONIO BRANCO PERES (OAB 169363/SP), RICARDO PEREIRA CHIARABA (OAB 172821/SP), WAGNER WELLINGTON RIPPER (OAB 191933/SP)
3. Processo 10424772420248260602
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1042477-24.2024.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Leandro Pereira Monteiro - - BOB CENTER BOBINAS E ETIQUETAS LTDA - Nº de ordem: 2024/002839 Vistos. Recebo a petição de fls. 35 como emenda à inicial;substitua-se o polo ativo da ação pela pessoa jurídica, Bob Center Bobinas e Etiquetas Ltda, dando-se baixa na pessoa física de Leandro Pereira Monteiro. Em prosseguimento, deverá a requerente, ora incluída no polo ativo da ação, regularizar sua representação processual, colacionando aos autos instrumento de procuração e os atos constitutivos da empresa. Prazo de 30 dias. Feito isso, tornem para designação de audiência. Int. - ADV: JOSÉ ANTONIO BRANCO PERES (OAB 169363/SP), JOSÉ ANTONIO BRANCO PERES (OAB 169363/SP), CARLOS AUGUSTO DE MACEDO CHIARABA (OAB 156761/SP), GUSTAVO LOENERT ARAUJO (OAB 487832/SP)
4. Processo 10037259120248260663
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003725-91.2024.8.26.0663 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - F.R.A. - V.R.S. - 1. Fls.924/980: Ciência à parte contrária 2. Especifiquem as partes as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando sua pertinência, no prazo de 05 (cinco) dias. 3. Após, voltem conclusos para decisão. Int. - ADV: CARLOS AUGUSTO DE MACEDO CHIARABA (OAB 156761/SP), JOSÉ ANTONIO BRANCO PERES (OAB 169363/SP), RICARDO PEREIRA CHIARABA (OAB 172821/SP), ANTONIO CARLOS GONÇALVES MARINHO NETO (OAB 389494/SP)
5. Processo 10252014820228260602
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1025201-48.2022.8.26.0602/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Sorocaba - Embargte: Bonelli Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Embargda: Ana Carolina Camargo - Magistrado(a) Corrêa Patiño - Rejeitaram os embargos. V. U. - DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.I. CASO EM EXAME1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA RÉ CONTRA O ACÓRDÃO QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA AUTORA E NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DA RÉ, MANTENDO O CAPÍTULO DECISÓRIO QUE SE BASEOU NO PARECER TÉCNICO APRESENTADO PELA AUTORA. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO SE RESUME AO DEBATE SUSCITADO PELA EMBARGANTE QUANTO À CONTRADIÇÃO A RESPEITO DA ESTABELECER A SENTENÇA A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA TÉCNICA E O R. ACÓRDÃO AFIRMAR QUE VALORAÇÃO COM BASE NO PARECER FOI SUFICIENTE PARA A CONCLUSÃO DO JULGADO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. VÍCIOS INEXISTENTES. 4. PRETENSÃO NITIDAMENTE INFRINGENTE. 5. MERO INCONFORMISMO DA PARTE EM RELAÇÃO AO ENTENDIMENTO DESTE COLEGIADO QUANTO AO CASO SUB JUDICE. 6. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SÃO CABÍVEIS PARA REANÁLISE DE MÉRITO OU PARA MODIFICAR DECISÃO JÁ FUNDAMENTADA, SALVO EM CASOS DE ERRO MATERIAL EVIDENTE, O QUE NÃO SE VERIFICA NO PRESENTE CASOIV. DISPOSITIVO E TESE7. ACÓRDÃO MANTIDO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.TESE DE JULGAMENTO: “INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS ENSEJADORES DE ACOLHIMENTO. O ACÓRDÃO EMBARGADO ANALISOU INTEGRALMENTE TODAS AS QUESTÕES EXPOSTAS NOS AUTOS PRINCIPAIS, CHEGANDO À CORRETA RESOLUÇÃO DA QUESTÃO CONFORME ENTENDIMENTO DO COLEGIADO”.LEGISLAÇÃO CITADA: CPC, ART. 1.022, 1.026, § 2º. JURISPRUDÊNCIA CITADA: STJ EDCL NO AGINT NOS EDCL NO ARESP 770.870/SC, 4ª TURMA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, REL. MIN. LUIS FELIPE SALOMÃO, EM 17/11/16, DJE 29/11/16, EDCL NO RESPECIAL Nº 1.122.806-SP, 6ª TURMA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, V.UN., REL. MIN. ROGERIO SCHIETTI CRUZ, EM 2/10/2014. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Carlos Augusto de Macedo Chiaraba (OAB: 156761/SP) - José Antonio Branco Peres (OAB: 169363/SP) - Ricardo Pereira Chiaraba (OAB: 172821/SP) - Carolina Prado Santana (OAB: 402318/SP) - 4º andar
6. Processo 10447056920248260602
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1044705-69.2024.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Taísa Simão de Azevedo Savioli - Conforme solicitado na petição juntada aos autos, fica deferido o prazo de 05 dias. - ADV: CARLOS AUGUSTO DE MACEDO CHIARABA (OAB 156761/SP), JOSÉ ANTONIO BRANCO PERES (OAB 169363/SP), RICARDO PEREIRA CHIARABA (OAB 172821/SP), BIANCA DE LARA BEZERRA (OAB 390499/SP)
7. Processo 10492525520248260602
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1049252-55.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Bv3 Engenharia Sp Ltda - Movida Locação de Veículos S/A - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 dias, sobre a contestação apresentada. - ADV: CARLOS AUGUSTO DE MACEDO CHIARABA (OAB 156761/SP), JOSÉ ANTONIO BRANCO PERES (OAB 169363/SP), MAURICIO MACHADO DE MELLO FILHO (OAB 338924/SP), HENRIQUE GONÇALVES TIMOTE DOS SANTOS (OAB 418964/SP)
8. Processo 10131004720208260602
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013100-47.2020.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Antonio de Jesus Gonzales Junior - Recanto dos Aromas Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Vistos. Intime o perito Carlos Eduardo Ruiz Martins para reagendar a perícia. Fls. 357/358: diga o autor sobre o pedido da ré de preclusão da prova pericial. Intime-se. - ADV: JOSÉ ANTONIO BRANCO PERES (OAB 169363/SP), RICARDO PEREIRA CHIARABA (OAB 172821/SP), BIANCA DE LARA BEZERRA (OAB 390499/SP), TELMO TARCITANI (OAB 189362/SP), CARLOS AUGUSTO DE MACEDO CHIARABA (OAB 156761/SP)