Carlos Augusto De Macedo Chiaraba

Processos do Advogado

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2. Processo 10252014820228260602
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1025201-48.2022.8.26.0602/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Sorocaba - Embargte: Bonelli Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Embargda: Ana Carolina Camargo - Magistrado(a) Corrêa Patiño - Rejeitaram os embargos. V. U. - DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.I. CASO EM EXAME1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA RÉ CONTRA O ACÓRDÃO QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA AUTORA E NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DA RÉ, MANTENDO O CAPÍTULO DECISÓRIO QUE SE BASEOU NO PARECER TÉCNICO APRESENTADO PELA AUTORA. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO SE RESUME AO DEBATE SUSCITADO PELA EMBARGANTE QUANTO À CONTRADIÇÃO A RESPEITO DA ESTABELECER A SENTENÇA A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA TÉCNICA E O R. ACÓRDÃO AFIRMAR QUE VALORAÇÃO COM BASE NO PARECER FOI SUFICIENTE PARA A CONCLUSÃO DO JULGADO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. VÍCIOS INEXISTENTES. 4. PRETENSÃO NITIDAMENTE INFRINGENTE. 5. MERO INCONFORMISMO DA PARTE EM RELAÇÃO AO ENTENDIMENTO DESTE COLEGIADO QUANTO AO CASO SUB JUDICE. 6. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SÃO CABÍVEIS PARA REANÁLISE DE MÉRITO OU PARA MODIFICAR DECISÃO JÁ FUNDAMENTADA, SALVO EM CASOS DE ERRO MATERIAL EVIDENTE, O QUE NÃO SE VERIFICA NO PRESENTE CASOIV. DISPOSITIVO E TESE7. ACÓRDÃO MANTIDO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.TESE DE JULGAMENTO: “INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS ENSEJADORES DE ACOLHIMENTO. O ACÓRDÃO EMBARGADO ANALISOU INTEGRALMENTE TODAS AS QUESTÕES EXPOSTAS NOS AUTOS PRINCIPAIS, CHEGANDO À CORRETA RESOLUÇÃO DA QUESTÃO CONFORME ENTENDIMENTO DO COLEGIADO”.LEGISLAÇÃO CITADA: CPC, ART. 1.022, 1.026, § 2º. JURISPRUDÊNCIA CITADA: STJ EDCL NO AGINT NOS EDCL NO ARESP 770.870/SC, 4ª TURMA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, REL. MIN. LUIS FELIPE SALOMÃO, EM 17/11/16, DJE 29/11/16, EDCL NO RESPECIAL Nº 1.122.806-SP, 6ª TURMA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, V.UN., REL. MIN. ROGERIO SCHIETTI CRUZ, EM 2/10/2014. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Carlos Augusto de Macedo Chiaraba (OAB: 156761/SP) - José Antonio Branco Peres (OAB: 169363/SP) - Ricardo Pereira Chiaraba (OAB: 172821/SP) - Carolina Prado Santana (OAB: 402318/SP) - 4º andar
3. Processo 10447056920248260602
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1044705-69.2024.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Taísa Simão de Azevedo Savioli - Conforme solicitado na petição juntada aos autos, fica deferido o prazo de 05 dias. - ADV: CARLOS AUGUSTO DE MACEDO CHIARABA (OAB 156761/SP), JOSÉ ANTONIO BRANCO PERES (OAB 169363/SP), RICARDO PEREIRA CHIARABA (OAB 172821/SP), BIANCA DE LARA BEZERRA (OAB 390499/SP)
4. Processo 10492525520248260602
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1049252-55.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Bv3 Engenharia Sp Ltda - Movida Locação de Veículos S/A - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 dias, sobre a contestação apresentada. - ADV: CARLOS AUGUSTO DE MACEDO CHIARABA (OAB 156761/SP), JOSÉ ANTONIO BRANCO PERES (OAB 169363/SP), MAURICIO MACHADO DE MELLO FILHO (OAB 338924/SP), HENRIQUE GONÇALVES TIMOTE DOS SANTOS (OAB 418964/SP)
5. Processo 10131004720208260602
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013100-47.2020.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Antonio de Jesus Gonzales Junior - Recanto dos Aromas Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Vistos. Intime o perito Carlos Eduardo Ruiz Martins para reagendar a perícia. Fls. 357/358: diga o autor sobre o pedido da ré de preclusão da prova pericial. Intime-se. - ADV: JOSÉ ANTONIO BRANCO PERES (OAB 169363/SP), RICARDO PEREIRA CHIARABA (OAB 172821/SP), BIANCA DE LARA BEZERRA (OAB 390499/SP), TELMO TARCITANI (OAB 189362/SP), CARLOS AUGUSTO DE MACEDO CHIARABA (OAB 156761/SP)
6. Processo 00047659020198260602
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004765-90.2019.8.26.0602 (processo principal 1015758-54.2014.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINACEIROS S/A. - ALEXANDRE ISRAEL DA CONCEIÇÃO SOROCABA ME. e outros - Providencie a parte exequente, em 15 dias, a juntada da planilha de cálculo atualizado do débito e comprove o recolhimento da(s) taxa(s) para a realização da(s) pesquisa(s) requerida(s), devendo consultar a forma e o valor a ser depositado, de acordo com a quantidade de partes e sistemas a serem acionados, em "Despesas Processuais", no site do TJSP. - ADV: BRUNO CESAR MORON LUZ (OAB 258061/SP), CARLOS AUGUSTO DE MACEDO CHIARABA (OAB 156761/SP), JORGE VICENTE LUZ (OAB 34204/SP), HENRIQUE GINESTE SCHROEDER (OAB 456852/SP)
7. Processo 00024680820228260602
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002468-08.2022.8.26.0602 (processo principal 1009901-56.2016.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Daiane Alexandrino Waldmann - - Bruno Cesar Waldmann - - Carlos Augusto de Macedo Chiaraba - Vistos. 1. Fl. 64: Postulado pela parte exequente a busca de imóveis junto à ONR, qual seja, acionamento do Sistema Arisp, a fim de verificar a existência de bens imóveis em nome da parte executada, passíveis de penhora. Observo que a pesquisa imobiliária deverá ser feita pela parte interessada diretamente junto aos Registros de Imóveis, sendo que a ARISP (Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo) já propicia o serviço de pesquisa a particulares, pelo chamado Sistema de Ofício Eletrônico (http://www.oficioeletronico.com.br). Com efeito, no que se refere ao convênio ARISP, cumpre consignar que a pesquisa de bens imóveis relativos ao executado é diligência que cabe ao exequente. Ademais, trata-se de providência de ordem administrativa, cuja informação pretendida pode ser obtida diretamente pela parte, através de requerimento ao CRI, por via eletrônica, mediante o recolhimento da taxa respectiva, dispensando-se, para tanto, a intervenção judicial. Isso posto, indefiro o pedido. 2. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, em termos de prosseguimento. No silêncio, a ser certificado pela Serventia, presumir-se-á o momentâneo desinteresse da parte credora em promover os atos de execução. Considerando-se que o atual CPC não estabelece expressamente quais as providências a serem adotadas para a hipótese de inércia do exequente em dar início ao cumprimento de sentença ou de paralisia da execução, por analogia e integração sistemática do disposto no §4º, do artigo 921 do CPC, a contar do decurso do prazo acima deferido, terá início o prazo de prescrição intercorrente, remetendo-se os autos ao arquivo, onde permanecerão até provocação ou se tenha termo a prescrição. Intime-se. - ADV: JOSÉ ANTONIO BRANCO PERES (OAB 169363/SP), RICARDO PEREIRA CHIARABA (OAB 172821/SP), RAFAEL PEREIRA CHIARABA (OAB 293619/SP), RAFAEL PEREIRA CHIARABA (OAB 293619/SP), JOSÉ ANTONIO BRANCO PERES (OAB 169363/SP), RICARDO PEREIRA CHIARABA (OAB 172821/SP), CARLOS AUGUSTO DE MACEDO CHIARABA (OAB 156761/SP), CARLOS AUGUSTO DE MACEDO CHIARABA (OAB 156761/SP), CARLOS AUGUSTO DE MACEDO CHIARABA (OAB 156761/SP)
8. Processo 00270371820028260071
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0027037-18.2002.8.26.0071 (071.01.2002.027037) - Cumprimento de sentença - Luciana Gutierrez Sabioni e outro - Fiat Leasing Sa Arrendamento Mercantil - - Cesar Augusto Fonseca - Vistos. Observo que a penhora on-line, realizada por intermédio do sistema Sisbajud, abrange todas as instituições financeiras, inclusive as digitais. Confira-se, ainda que por analogia: "EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PARA "FINTECHS". DESNECESSIDADE. CONVÊNIO BACENJUD (ATUAL SISBAJUD) ABRANGE BUSCA INCLUSIVE A BANCOS DIGITAIS. Pode-se dizer que "fintechs" são empresas que operam por meio de plataformas digitais, disponibilizando produtos e serviços financeiros no mercado, de forma simplificada e com custos inferiores, diferenciando-se, nesses aspectos, das instituições bancárias tradicionais. Divididas entre sociedade de crédito direto (SDC) e sociedade de empréstimo entre pessoas (SEP), encontram-se regulamentadas pela Resolução nº 4.656 do Banco Central. A atual redação do 3º, inc. IV, do Regulamento BACEN JUD 2.0 abarca, além de instituições financeiras, outras espécies de sociedades de crédito, dentre as quais "sociedades de crédito financiamento investimento". Ainda, conforme artigo 3º, item II, do mesmo Regulamento, o BACENJUD, atual SISBAJUD, adota os mesmos agrupamentos constituídos para o sistema do Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional CCS. Não bastasse, o art. 4º seguinte ainda dispõe que"O sistema BACEN JUD 2.0 consulta a base de dados de relacionamentos do Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS)... para identificar as instituições destinatárias de cada ordem judicial, se não especificadas pelo próprio magistrado". Não restam dúvidas, pois, de que tais sociedades integram o Sistema Financeiro Nacional e estão, portanto, abrangidas pela busca via Sistema BACENJUD (atual SISBAJUD). Portanto, inócua a expedição de ofício especificamente a tais empresas, com vistas ao bloqueio de ativos, uma vez que a pretensão pode ser obtida via convênio SISBAJUD. Agravo a que se nega provimento". (TRT, Órgão Julgador: 4ª Turma, Relatora: Des. Gisane Barbosa de Araújo. 17 de junho de 2021). Por fim, defiro a pesquisa pelo sistema Sisbjaud das seguintes pesquisas DÓI e DIRT devendo juntar taxa de 01 UFESP por CPF pesquisado. Observo que esta unidade judicial não está cadastrada junto são sistema CENSEC-CEP. - ADV: RALF RIBEIRO RIEHL (OAB 110606/SP), RICARDO PEREIRA CHIARABA (OAB 172821/SP), NELSON PASCHOALOTTO (OAB 108911/SP), RALF RIBEIRO RIEHL (OAB 110606/SP), JOSÉ ANTONIO BRANCO PERES (OAB 169363/SP), CARLOS AUGUSTO DE MACEDO CHIARABA (OAB 156761/SP), SIDINEY NERY DE SANTA CRUZ (OAB 124611/SP), JOSÉ ANTONIO BRANCO PERES (OAB 169363/SP)