Carlos Augusto De Macedo Chiaraba

Processos do Advogado

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2. Processo 10154261620238260071
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1015426-16.2023.8.26.0071/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Bauru - Embargte: Rogerio Rivelino Sabioni e outro - Embargda: Suzana Almeida Fonseca - Magistrado(a) Celina Dietrich Trigueiros - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DE APELAÇÃO APRESENTADO PELA PARTE EMBARGANTE PARCIALMENTE PROVIDO. EMBARGOS OPOSTOS PELA PARTE EMBARGADA, ALEGANDO, EM SÍNTESE, QUE OCORREU DESERÇÃO DO RECURSO, BEM COMO OMISSÃO E CONTRADIÇÃO QUANTO À ANÁLISE DE MÁ-FÉ, FRAUDE, ABUSO DE DIREITO OU PREJUÍZO À SUBSISTÊNCIA DA DEVEDORA, ALÉM DA OCORRÊNCIA DE BLINDAGEM PATRIMONIAL. DISCORDÂNCIA EM RELAÇÃO A TEMA JÁ DECIDIDO. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES DO ARTIGO 1.022 DO CPC. NÍTIDO CARÁTER INFRINGENTE. RECURSO NÃO ACOLHIDO. MATÉRIA PREQUESTIONADA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.  ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ralf Ribeiro Riehl (OAB: 110606/SP) - José Antonio Branco Peres (OAB: 169363/SP) - Carlos Augusto de Macedo Chiaraba (OAB: 156761/SP) - Ricardo Pereira Chiaraba (OAB: 172821/SP) - 5º andar
3. Processo 00052536920248260602
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005253-69.2024.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Bonelli Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Ante o exposto, ACOLHO o pedido, com resolução do mérito (artigo 487, I, Código de Processo Civil), para condenar a parte ré ao pagamento de R$ 983,51, a título de ressarcimento, com correção monetária a partir do desembolso (termo inicial 29.08.2022) e juros legais de mora a partir da citação. Tendo em conta que as partes não convencionaram o índice de correção, nem a taxa de juros, até a entrada em vigor da Lei nº 14.905/24 (artigo 5º, inciso II, da referida lei), a correção monetária será pela tabela prática do E. TJSP e os juros de mora serão de 1% a.m., e dali em diante, a correção será pelo IPCA (artigo 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros de mora serão pela diferença entre a SELIC e o IPCA (artigo 406 do Código Civil). O pagamento deverá ser feito no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado, e independentemente de nova intimação, sob pena de ser acrescida a multa de 10% (dez por cento) prevista no art. 523, § 1º, do CPC/2015, sendo esta a interpretação adequada (sem nova intimação) deste dispositivo legal com a regra própria dos juizados especiais cíveis, estabelecida no art. 52, III e IV, da Lei 9.099/95. Efetuado o pagamento voluntário, fica autorizada a expedição do competente mandado de levantamento eletrônico (MLE), em favor da parte vencedora, por estar sem assistência de advogado, deverá comparecer pessoalmente em cartório, para o preenchimento e/ou apresentação do formulário, com seus dados bancários (Comunicado Conjunto 1514/2019, DJE de 10/09/2019), intimando-se oportunamente. Após, nada mais sendo requerido em 30 dias, arquivem-se os autos, com anotação de pagamento (art. 924, II, CPC/2015). Sem incidência de custas, despesas e honorários advocatícios de sucumbência, em primeiro grau de jurisdição, nos termos do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/95. Em caso de recurso, a ser interposto no prazo de 10 dias e, necessariamente, por advogado (art. 41, §2º, Lei 9.099/95), o recorrente deverá comprovar o recolhimento do preparo, em 48 horas após a interposição do recurso, independente de intimação, observando-se ainda o art. 1.093, caput e parágrafos, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, sob pena de deserção do recurso (§4º) - normas de serviço no site do Tribunal de Justiça; caso o recurso seja negado, o recorrente poderá ser condenado ao pagamento de honorários advocatícios (art. 55, segunda parte, Lei 9099/95). Caso o recurso seja negado, o recorrente poderá ser condenado ao pagamento de honorários advocatícios (art. 55, segunda parte, Lei 9099/95). Em havendo necessidade de apreciação de pedido de assistência judiciária gratuita, a parte interessada deverá apresentar, com o recurso inominado, o comprovante de remuneração mensal (salários, pensão, aposentadoria, etc.) e a última declaração de imposto de renda, pena de indeferimento do benefício e deserção do recurso. Preparo: Nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023, publicado em razão das alterações havidas na Lei Estadual nº 11.608/2003, operadas pela Lei Estadual nº 17.785/2023, em caso de interposição de recurso inominado, o preparo deve abranger os seguintes valores: 1.a) a taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% (um e meio por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE, quando não se tratar de execução de título extrajudicial; 1.b) a taxa judiciária de ingresso, no importe de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE, quando se tratar de execução de título extrajudicial; 2) a taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, atualizado, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; 3) as despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais atinentes ao envio de citações e intimações, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais, etc., (recolhidas via Guia FEDTJ), e diligências do Oficial de Justiça (recolhidas em GRD), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça (que deverão ser colhidas na guia GRD). O preparo deve ser recolhido independentemente de cálculo da serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. No site do Tribunal (www.tjsp.jus.br), encontra-se disponível planilha para cálculo do preparo (Institucional Primeira Instância Cálculos de Custas Processuais Juizados Especiais Planilha Apuração da Taxa Judiciária) ou pelo link https://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.PlanilhaRecursoInominado.xls, com links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de Oficial de Justiça (GRD). Dúvidas poderão ser dirimidas exclusivamente pelo Portal de Chamados (https://suporte.tjsp.jus.br). Publique-se. Intimem-se. - ADV: CARLOS AUGUSTO DE MACEDO CHIARABA (OAB 156761/SP), RICARDO PEREIRA CHIARABA (OAB 172821/SP)
4. Processo 10154261620238260071
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1015426-16.2023.8.26.0071/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Bauru - Embargte: Rogerio Rivelino Sabioni e outro - Embargda: Suzana Almeida Fonseca - Magistrado(a) Celina Dietrich Trigueiros - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DE APELAÇÃO APRESENTADO PELA PARTE EMBARGANTE PARCIALMENTE PROVIDO. EMBARGOS OPOSTOS PELA PARTE EMBARGADA, ALEGANDO, EM SÍNTESE, QUE OCORREU DESERÇÃO DO RECURSO, BEM COMO OMISSÃO E CONTRADIÇÃO QUANTO À ANÁLISE DE MÁ-FÉ, FRAUDE, ABUSO DE DIREITO OU PREJUÍZO À SUBSISTÊNCIA DA DEVEDORA, ALÉM DA OCORRÊNCIA DE BLINDAGEM PATRIMONIAL. DISCORDÂNCIA EM RELAÇÃO A TEMA JÁ DECIDIDO. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES DO ARTIGO 1.022 DO CPC. NÍTIDO CARÁTER INFRINGENTE. RECURSO NÃO ACOLHIDO. MATÉRIA PREQUESTIONADA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.  ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ralf Ribeiro Riehl (OAB: 110606/SP) - José Antonio Branco Peres (OAB: 169363/SP) - Carlos Augusto de Macedo Chiaraba (OAB: 156761/SP) - Ricardo Pereira Chiaraba (OAB: 172821/SP) - 5º andar
5. Processo 10368522420158260602
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1036852-24.2015.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Marcio Augusto Sorroche Godoy e outros - Ciência à parte autora acerca da constatação realizada pelo oficial de justiça, conforme certidão de fl. 587, para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 79757/MG), JOSÉ ANTONIO BRANCO PERES (OAB 169363/SP), CARLOS AUGUSTO DE MACEDO CHIARABA (OAB 156761/SP), SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB 44698/MG)
6. Processo 00020445820258260602
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002044-58.2025.8.26.0602 (processo principal 1009977-02.2024.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Açofiltro Filtros e Telas de Aço Ltda - Providencie o exequente, em cinco dias, o cálculo atualizado do débito. - ADV: CARLOS AUGUSTO DE MACEDO CHIARABA (OAB 156761/SP), CARLOS AUGUSTO DE MACEDO CHIARABA (OAB 156761/SP), JOSÉ ANTONIO BRANCO PERES (OAB 169363/SP), JOSÉ ANTONIO BRANCO PERES (OAB 169363/SP)
7. Processo 00564693120088260602
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0056469-31.2008.8.26.0602 (602.01.2008.056469) - Procedimento Comum Cível - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Roberto Tagliaferri - Itaú Unibanco S/A - Despacho de Fls. 314 - Vistos. Trata-se de ação de cobrança de expurgos inflacionários referentes aos planos Bresser, Verão e Collor I e II, estes dois últimos suspensos por força da decisão proferida no A.I. 754.745. Aguarde-se o julgamento, o que deverá ser certificado oportunamente. Intime-se. Ato ordinatorio de fls. 327 - Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Despacho de fls. 330 - Vistos. Trata-se de ação de cobrança de expurgos inflacionários referentes aos planos Bresser, Verão e Collor I e II, estes dois últimos suspensos por força da decisão proferida no A.I. 754.745. Certifique-se quanto ao julgamento. Fls. 322/326: diga o autor sobre a proposta de acordo apresentada pelo réu. Intime-se. Despacho de fls. 336 - Vistos. Processo físico digitalizado. Aguarde-se o definitivo julgamento do recurso. Intime-se. Despacho de fls. 342 - Vistos. Processo suspenso. Ciência ao réu de fls. 339/341. Trata-se de ação de cobrança de expurgos inflacionários referentes aos planos Bresser, Verão e Collor I e II, estes dois ultimos suspensos por força da decisão proferida no A.I. 754.745. Aguarde-se o julgamento, certificando. Intime-se. Despacho de fls. 347 - Vistos. Processo suspenso. Ciência ao autor de fls. 345/346. Aguarde-se o julgamento, certificando. Intime-se. Ato Ordinatório de fls. 351 - Diante da R. Decisão de folhas 347 destes autos, após o efetivo julgamento do processo melhor descrito às fls. 346/346, a parte interessada deverá informar este R. Juízo, para o deslinde desta lide. No mais, os autos aguardarão no prazo a providência necessária. - ADV: RICARDO PEREIRA CHIARABA (OAB 172821/SP), JOSÉ ANTONIO BRANCO PERES (OAB 169363/SP), CARLOS AUGUSTO DE MACEDO CHIARABA (OAB 156761/SP)
8. Processo 00564693120088260602
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0056469-31.2008.8.26.0602 (602.01.2008.056469) - Procedimento Comum Cível - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Roberto Tagliaferri - Itaú Unibanco S/A - Despacho de Fls. 314 - Vistos. Trata-se de ação de cobrança de expurgos inflacionários referentes aos planos Bresser, Verão e Collor I e II, estes dois últimos suspensos por força da decisão proferida no A.I. 754.745. Aguarde-se o julgamento, o que deverá ser certificado oportunamente. Intime-se. Ato ordinatorio de fls. 327 - Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Despacho de fls. 330 - Vistos. Trata-se de ação de cobrança de expurgos inflacionários referentes aos planos Bresser, Verão e Collor I e II, estes dois últimos suspensos por força da decisão proferida no A.I. 754.745. Certifique-se quanto ao julgamento. Fls. 322/326: diga o autor sobre a proposta de acordo apresentada pelo réu. Intime-se. Despacho de fls. 336 - Vistos. Processo físico digitalizado. Aguarde-se o definitivo julgamento do recurso. Intime-se. Despacho de fls. 342 - Vistos. Processo suspenso. Ciência ao réu de fls. 339/341. Trata-se de ação de cobrança de expurgos inflacionários referentes aos planos Bresser, Verão e Collor I e II, estes dois ultimos suspensos por força da decisão proferida no A.I. 754.745. Aguarde-se o julgamento, certificando. Intime-se. Despacho de fls. 347 - Vistos. Processo suspenso. Ciência ao autor de fls. 345/346. Aguarde-se o julgamento, certificando. Intime-se. Ato Ordinatório de fls. 351 - Diante da R. Decisão de folhas 347 destes autos, após o efetivo julgamento do processo melhor descrito às fls. 346/346, a parte interessada deverá informar este R. Juízo, para o deslinde desta lide. No mais, os autos aguardarão no prazo a providência necessária. - ADV: RICARDO PEREIRA CHIARABA (OAB 172821/SP), JOSÉ ANTONIO BRANCO PERES (OAB 169363/SP), CARLOS AUGUSTO DE MACEDO CHIARABA (OAB 156761/SP)