Luciana Ferraz Dos Santos Novaes

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 10044888120248260602
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004488-81.2024.8.26.0602 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Propriedade - André Matieli Neto - - Jorge Miguel Arcângelo Matieli - - Rosângela Evangelista Matieli - Indústrias Cerâmicas Matieli Ltda. - Tendo em conta o recebimento da emenda de fls. 249/253, faculto novamente às partes dizer, no prazo de 15 dias, as provas que porventura pretendem produzir, justificando a necessidade e a sua pertinência. Intimem-se. - ADV: CESAR AUGUSTO FERRAZ DOS SANTOS (OAB 99036/SP), MARYANNA CRISTINA ROCHA LIMA DE CARVALHO (OAB 262116/SP), LUCIANA FERRAZ DOS SANTOS NOVAES (OAB 156775/SP), MARYANNA CRISTINA ROCHA LIMA DE CARVALHO (OAB 262116/SP), MARYANNA CRISTINA ROCHA LIMA DE CARVALHO (OAB 262116/SP)
3. Processo 00021513120208190034
   Tribunal: TJRJ | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Certifico que o segundo Réu interpôs Recurso de Apelação TEMPESTIVA em id. 960, sendo devidamente preparada, conforme GRERJ de id. 971. Certifico que, nos termos do art. 3º da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Aos Apelados (Autora e primeiro Réu) para apresentarem Contrarrazões.
4. Processo 00009209219928160014
   Tribunal: TJPR | Data: 20/06/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 506) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (11/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
5. Processo 00009209219928160014
   Tribunal: TJPR | Data: 20/06/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 506) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (11/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
6. Processo 21689879120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2168987-91.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Sorocaba - Agravante: Banco Bradesco S/A - Agravado: Hecaplast Indústria e Comercio Ltda - Interessado: Capital Administradora Judicial Ltda. (Adminstrador Judicial) (Administrador Judicial) - Interessado: Estado de São Paulo - Interessado: Município de Sorocaba - Interessado: União Federal - Prfn - Interessado: União Federal – Pru - Interessado: Banco Bradesco Financiamentos S/A - Interessado: Mr Securitizadora S.a. - Interessado: Mkm Fomento Mercantil Ltda - Interessado: ZM Fomento Mercantil Ltda - Interessado: Moynofac Indústria e Comércio Maq Equip para Plástico Ltda - Interessado: Itapeva Ii Multicarteira Fidc Não-padronizados - Interessado: Sbc Cobranças Ltda-me - Interessado: Grancred Sp Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Multissetorial - Interessado: CR Intelligence Informática Ltda - Interessado: MATHEUS FELIPE FERREIRA ME - Interessado: Nathan Aveiro Lima - Interessado: Jorsa Embalagens Ltda - Interessado: José Carlos Passarelli Neto - Interessado: Montoro Carlota Soluções Industriais Ltda. Epp - Interessado: Banco do Brasil S/A - Interessado: Aços Boehler do Brasil Ltda - Interessado: Aggreko Energia Locação de Geradores Ltda - Interessado: Kromos Produções Gráficas Ltda - Interessado: Investfomento Mercantil Ltda. - Interessado: Totvs S/A - Interessado: Carlos Alberto Fruet - Interessado: Itapeva VII Multicarteira Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios -Não Padronizados - Interessado: London Factoring Sociedade de Fomento Mercantil Ltda - Interessado: Banco Santander (Brasil) S/A - Interessado: Luiz Carlos Suardi de Oliveira - Interessado: Itapeva Xii Multicarteira Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados - Interessado: Across Recuperação de Crédito Ltda (across) - Vistos. Ausente requerimento de concessão de efeito suspesivo, determino a intimação da parte contrária para resposta, nos termos do inc. II do art. 1.019 do CPC. Após, abra-se vista à D. PGJ. Int - Magistrado(a) AZUMA NISHI - Advs: Carlos Augusto Nascimento (OAB: 98473/SP) - Rogerio Zampier Nicola (OAB: 242436/SP) - Jonathan Camilo Saragossa (OAB: 256967/SP) - Renata Campos Y Campos (OAB: 290337/SP) - José Carlos Passarelli Neto (OAB: 169143/SP) - Luis Claudio Montoro Mendes (OAB: 150485/SP) - Ricardo Penachin Netto (OAB: 31405/SP) - Andre Sinisgalli de Barros (OAB: 333722/SP) - Juliana Pomaroli de Oliveira (OAB: 162460/SP) - Agnelo Bottone (OAB: 240550/SP) - Lazaro Galvão de Oliveira Filho (OAB: 85630/SP) - Isabel Cristina Sacute (OAB: 130205/SP) - Luciane de Menezes Adao (OAB: 222927/SP) - Sergio da Silva Ferreira (OAB: 127423/SP) - Rosangela Conceição Aveiro Lima (OAB: 220225/SP) - Juliano Rocha (OAB: 181357/SP) - Fabricio Henrique de Souza (OAB: 129374/SP) - Rodrigo Frassetto Goes (OAB: 326454/SP) - Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB: 319501/SP) - Marcelo Tavares Cerdeira (OAB: 154488/SP) - Eduardo de Oliveira Cerdeira (OAB: 234634/SP) - Fábio Rivelli (OAB: 297608/SP) - André Nicolau Heinemann Filho (OAB: 157574/SP) - Jonas Pereira Fanton (OAB: 273574/SP) - Fabio Plantulli (OAB: 130798/SP) - William Carmona Maya (OAB: 257198/SP) - Carmona Maya, Martins e Medeiros Sociedade de Advogados (OAB: 11785/SP) - Tiberany Ferraz dos Santos (OAB: 21179/SP) - Cecilia de Oliveira Crespi (OAB: 120650/SP) - Luciana Ferraz dos Santos (OAB: 156775/SP) - Cesar Augusto Ferraz dos Santos (OAB: 99036/SP) - Fábio Augusto Ferraz dos Santos (OAB: 170546/SP) - Acacio Fernandes Roboredo (OAB: 89774/SP) - Caio Bernardo (OAB: 154808/SP) - Vander Lopes Cardoso (OAB: 31674/SP) - Caroline Gouveia Coelho (OAB: 234964/SP) - Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 73055/SP) - Alessandra Proto Vianna (OAB: 287299/SP) - Edgar Sanches de Toledo (OAB: 252805/SP) - 4º andar
7. Processo 10095850420208260602
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 12/06/2025 1009585-04.2020.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: 3ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1009585-04.2020.8.26.0602; Assunto: Anônima; Apelante: Plaza Shopping Itavuvu Empreendimento Imobiliário S.A; Advogado: Olivar Lorena Vitale Junior (OAB: 155191/SP); Advogado: Rafael Cury Bicalho (OAB: 198285/SP); Apelado: Jaccam Participações Ltda.; Advogado: Cesar Augusto Ferraz dos Santos (OAB: 99036/SP); Advogada: Luciana Ferraz dos Santos (OAB: 156775/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
8. Processo 08021766920248190034
   Tribunal: TJRJ | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Miracema Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Miracema Av. Deputado Luiz Fernando Linhares, 1020, Pavimento Boa Vista, MIRACEMA - RJ - CEP: 28460-000 SENTENÇA Processo: 0802176-69.2024.8.19.0034 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: UNIDOS NET PROVEDOR LTDA REPRESENTANTE: MARIANA DE FIGUEIREDO TOSTES GUEDES RÉU: BIOSTECH CONECTA LTDA Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Rejeito a preliminar de falta de interesse agir, porque os fatos articulados traduzem conflito de interesses qualificado por pretensão resistida, de modo que presente a necessidade e a utilidade da tutela jurisdicional No mérito, versa o caso em tela sobre relação de consumo firmada entre os litigantes, tendo em foco que a ré se enquadra como fornecedora, nos termos do art. 3º do Código de Defesa do Consumidor, ao passo em que o autor se identifica como consumidor, nos termos do art. 2º. Eis o que estabelecem os dispositivos: Art. 2° Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final. Art. 3° Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços. Portanto, o Código de Defesa do Consumidor é o diploma que rege a relação entre as partes. Como é cediço, a inversão do ônus probatório de que trata o art. 6º, VIII, do CDC, não exonera por completo a parte autora de demonstrar minimamente os fatos constitutivos de seu direito. No ponto, o E. TJRJ editou o Verbete Sumular n° 330, cujo teor é o seguinte: “Os princípios facilitadores da defesa do consumidor em juízo, notadamente o da inversão do ônus da prova, não exoneram o autor do ônus de fazer, a seu encargo, prova mínima do fato constitutivo do alegado direito.” Para comprovar as suas alegações, a parte autora juntou os documentos de id. 148648456/148648462. A falha na prestação dos serviços da ré restou demonstrada, notadamente, da narrativa da própria ré, que alegou ter realizado o reembolso integral do valor pago pela parte autora no dia 21.10.2024, após o deferimento da liminar. Assim, demonstrou-se ter sido realizado o reembolso – o que foi confirmado pela parte autora - após o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela, o que corrobora a narrativa autoral. É caso, assim, de confirmar a tutela antecipada, para reconhecer devido o reembolso do montante pago (R$ 1.811,83). Por outro lado, como é cediço, “possível que a pessoa jurídica sofra dano moral (Súmula 227/STJ), desde que demonstrada ofensa à sua honra objetiva (imagem e boa fama) (STJ. 4ª Turma. AgInt no AREsp 913.343/RS, Rel. Min. Marco Buzzi, julgado em 06/03/2018). E no caso em tela não há demonstração nesse sentido, não se podendo presumir a violação a direito da personalidade da pessoa jurídica de forma idêntica à pessoa natural. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTEo pedido, extinguindo-se o feito com resolução do mérito nos termos do art. 487, I, do CPC, para tornar definitiva a liminar de ID. 148936851. Julgo IMPROCEDENTEo pedido de indenização por danos morais. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. MIRACEMA, 6 de junho de 2025. GUSTAVO CORDEIRO LOMBA DE ARAUJO Juiz Substituto