Fernanda Linge Del Monte

Processos do Advogado

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2. Processo 10463387920258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1046338-79.2025.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Pagamento - Shirley Izabel Bettini Ronchi - - Sonia Maria Martins Silva - - Vilma Dionisio Lorencetti - Vistos. I. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. II. Nos termos da decisão de fls. 11.339-11.341 do cumprimento de sentença coletivo nº 0019717-09.2018.8.26.0053, deverão ter prosseguimento os cumprimentos individuais que ainda necessitem do fornecimento de informes dos servidores inativos, com a possibilidade de intimação nos próprios autos para cumprimento da obrigação. Foi acordado com a executada que, no âmbito desta ação coletiva, somente para os servidores da ativa houve a dispensa da apresentação de informes, mantendo-se a obrigatoriedade de fornecê-los para os servidores inativos. Os informes disponibilizados pela requerida no cumprimento coletivo referem-se somente aos aposentados até 2005, e apenas do período de competência da SPPREV (2011 em diante). Como o termo inicial da execução é 10 de agosto de 2000, resta à executada fornecer os informes do período de competência da Secretaria da Fazenda - CAF para os aposentados até 2005, bem como da CAF e da SPPREV para os servidores que se aposentaram após 2005. Eventuais manifestações da executada questionando a obrigatoriedade do fornecimento dos informes para servidores aposentados poderão ensejar a aplicação de multa por litigância de má-fé, haja vista a anuência da própria executada em fornecê-los para os aposentados, nos termos da audiência de agosto de 2023. Quanto à alegação do surgimento do app SOU.GOV após a realização da audiência, tal fato não altera os motivos pelos quais acordou-se pela necessidade de fornecimento dos informes aos inativos, entre os quais ressalto a dificuldade dos servidores com idade avançada de fazerem uso dos meios digitais. Além disso, torna-se inviável relegar ao sindicato o dever de buscar os holerites de cada um dos coautores, sobretudo pelo fato da ação coletiva abarcar servidores de todo o Estado de São Paulo. Logo, no caso dos inativos, permanece sendo menos oneroso à executada do que à exequente a realização dessa tarefa. Não obstante, faculto à exequente, em respeito ao princípio da cooperação processual, a possibilidade de apresentação dos cálculos a partir dos holerites disponíveis na referida plataforma online. Alternativamente, por decisão de fls. 11.651-11.653 do cumprimento de sentença nº 0019717-09.2018.8.26.0053, está autorizada a executada a fornecer os extratos financeiros como substituto dos informes. Dessa forma, intime-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, por meio do portal eletrônico, para juntar aos autos do presente incidente todos os informes ou extratos financeiros restantes e necessários à elaboração dos cálculos pela exequente. Prazo: 30 (trinta) dias. Int. - ADV: FERNANDA LINGE DEL MONTE (OAB 156870/SP), FERNANDA LINGE DEL MONTE (OAB 156870/SP), FERNANDA LINGE DEL MONTE (OAB 156870/SP)
3. Processo 10463387920258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1046338-79.2025.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Pagamento - Shirley Izabel Bettini Ronchi - - Sonia Maria Martins Silva - - Vilma Dionisio Lorencetti - Vistos. I. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. II. Nos termos da decisão de fls. 11.339-11.341 do cumprimento de sentença coletivo nº 0019717-09.2018.8.26.0053, deverão ter prosseguimento os cumprimentos individuais que ainda necessitem do fornecimento de informes dos servidores inativos, com a possibilidade de intimação nos próprios autos para cumprimento da obrigação. Foi acordado com a executada que, no âmbito desta ação coletiva, somente para os servidores da ativa houve a dispensa da apresentação de informes, mantendo-se a obrigatoriedade de fornecê-los para os servidores inativos. Os informes disponibilizados pela requerida no cumprimento coletivo referem-se somente aos aposentados até 2005, e apenas do período de competência da SPPREV (2011 em diante). Como o termo inicial da execução é 10 de agosto de 2000, resta à executada fornecer os informes do período de competência da Secretaria da Fazenda - CAF para os aposentados até 2005, bem como da CAF e da SPPREV para os servidores que se aposentaram após 2005. Eventuais manifestações da executada questionando a obrigatoriedade do fornecimento dos informes para servidores aposentados poderão ensejar a aplicação de multa por litigância de má-fé, haja vista a anuência da própria executada em fornecê-los para os aposentados, nos termos da audiência de agosto de 2023. Quanto à alegação do surgimento do app SOU.GOV após a realização da audiência, tal fato não altera os motivos pelos quais acordou-se pela necessidade de fornecimento dos informes aos inativos, entre os quais ressalto a dificuldade dos servidores com idade avançada de fazerem uso dos meios digitais. Além disso, torna-se inviável relegar ao sindicato o dever de buscar os holerites de cada um dos coautores, sobretudo pelo fato da ação coletiva abarcar servidores de todo o Estado de São Paulo. Logo, no caso dos inativos, permanece sendo menos oneroso à executada do que à exequente a realização dessa tarefa. Não obstante, faculto à exequente, em respeito ao princípio da cooperação processual, a possibilidade de apresentação dos cálculos a partir dos holerites disponíveis na referida plataforma online. Alternativamente, por decisão de fls. 11.651-11.653 do cumprimento de sentença nº 0019717-09.2018.8.26.0053, está autorizada a executada a fornecer os extratos financeiros como substituto dos informes. Dessa forma, intime-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, por meio do portal eletrônico, para juntar aos autos do presente incidente todos os informes ou extratos financeiros restantes e necessários à elaboração dos cálculos pela exequente. Prazo: 30 (trinta) dias. Int. - ADV: FERNANDA LINGE DEL MONTE (OAB 156870/SP), FERNANDA LINGE DEL MONTE (OAB 156870/SP), FERNANDA LINGE DEL MONTE (OAB 156870/SP)
4. Processo 00030520520248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003052-05.2024.8.26.0053 (processo principal 0023528-65.2004.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Sebastião de Souza Faria - - Maria Evangelista de Freitas Magalhães Sousa - - Amelia Rosa Monsores da Silva - - Mara Regina Scarpin - - Maria Regina de Oliveira Germano - - Pedro de Souza - - Geni Ribeiro dos Santos Zardi - - Maria Aparecida Della Matta Cesare - - Sandra Lopes Couto Sagio - - Eunice Mantovanelli Carneiro - - Antonio Milanesi - - Ana Branca Gomes Vilela Antunes - - Vanete de Lourdes Cattai da Silva - - Regina Aparecida Leal da Silva - - Walda Andreoli Abrahan - - Maria Aparecida de Souza - - Maria Conceição da Silva Lourencetti - - Alice Batista de Santana Souza - - Elizabete Caetano do Nascimento - - Maria Figueiredo da Silva - - Maria Ferreira de Melo - - Elizabete de Oliveira Soares - - Nilda Maria de Oliveira Vidal - - Luci Leide Pereira da Silva - - Nanci Facion - - Antonia da Gloria de Freitas Magalhães Rodrigues - - Jose Valter Orloski de Castro - - Claucilene Margarete Viotti Karpinski - - Maria Arli Santos Castro - - Rita de Cassia Cardoso - Vistos. Em 15 (quinze) dias, manifeste a parte exequente se a obrigação de pagar foi integralmente satisfeita. Advirto, desde logo, que o silêncio será interpretado como anuência tácita com a extinção da obrigação nos termos do art. 924, inciso II, do CPC. Intime-se. - ADV: FERNANDA LINGE DEL MONTE (OAB 156870/SP), FERNANDA LINGE DEL MONTE (OAB 156870/SP), FERNANDA LINGE DEL MONTE (OAB 156870/SP), FERNANDA LINGE DEL MONTE (OAB 156870/SP), FERNANDA LINGE DEL MONTE (OAB 156870/SP), FERNANDA LINGE DEL MONTE (OAB 156870/SP), FERNANDA LINGE DEL MONTE (OAB 156870/SP), FERNANDA LINGE DEL MONTE (OAB 156870/SP), FERNANDA LINGE DEL MONTE (OAB 156870/SP), FERNANDA LINGE DEL MONTE (OAB 156870/SP), FERNANDA LINGE DEL MONTE (OAB 156870/SP), FERNANDA LINGE DEL MONTE (OAB 156870/SP), FERNANDA LINGE DEL MONTE (OAB 156870/SP), FERNANDA LINGE DEL MONTE (OAB 156870/SP), FERNANDA LINGE DEL MONTE (OAB 156870/SP), CLAUDIA ANDRADE FREITAS (OAB 329154/SP), FERNANDA LINGE DEL MONTE (OAB 156870/SP), FERNANDA LINGE DEL MONTE (OAB 156870/SP), FERNANDA LINGE DEL MONTE (OAB 156870/SP), FERNANDA LINGE DEL MONTE (OAB 156870/SP), FERNANDA LINGE DEL MONTE (OAB 156870/SP), FERNANDA LINGE DEL MONTE (OAB 156870/SP), FERNANDA LINGE DEL MONTE (OAB 156870/SP), FERNANDA LINGE DEL MONTE (OAB 156870/SP), FERNANDA LINGE DEL MONTE (OAB 156870/SP), FERNANDA LINGE DEL MONTE (OAB 156870/SP), FERNANDA LINGE DEL MONTE (OAB 156870/SP), FERNANDA LINGE DEL MONTE (OAB 156870/SP), FERNANDA LINGE DEL MONTE (OAB 156870/SP), FERNANDA LINGE DEL MONTE (OAB 156870/SP), FERNANDA LINGE DEL MONTE (OAB 156870/SP)
5. Processo 00256643520048260053
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0025664-35.2004.8.26.0053/01 - Precatório - Liquidação / Cumprimento / Execução - Mercedes Masetto Tagliassachi - IPESP - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Ita Shopping Center Ltda - Vistos. Fls. retro: Manifeste-se a parte autora no prazo de 05 (cinco) dias. Após, conclusos. Int. - ADV: THEREZA CHRISTINA C DE CASTILHO CARACIK (OAB 52126/SP), OTAVIO DE CARVALHO BARROS TENDOLO (OAB 43695/SP), FERNANDA LINGE DEL MONTE (OAB 156870/SP)
6. Processo 00176040920238260053
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0017604-09.2023.8.26.0053 (processo principal 1003343-27.2020.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Tratamento da Própria Saúde - Anna Rita de Almeida - Manifeste-se o exequente sobre o ato contido a fl. 170. - ADV: CESAR RODRIGUES PIMENTEL (OAB 134301/SP), FERNANDA LINGE DEL MONTE (OAB 156870/SP), SARA TEIXEIRA DE JESUS (OAB 432182/SP), WILLIAN NASCIMENTO RAMOS (OAB 431116/SP), CASSIA PEREIRA DA SILVA (OAB 177966/SP)
7. Processo 00140670520238260053
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0014067-05.2023.8.26.0053 (processo principal 0021417-11.2004.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Suzete Bernadete Silva - - Clodomiro Nunes de Souza - - Vera Alice Campolim de Almeida - - Ada Bibiano da Silva - - Jeansilene Stellamaris Nunes Vieira - - Maria Jacira de Ramos - - Maria Jose de Macedo Santos - - Joaninha Rosemari Wian Rinke Maniscalco Veiga e Souza - - João Porto Moreno - - Silvana Poglitsch Roza Oliveira - - Alzira de Brito Santos - - Maria Aparecida de Oliveira Proença - - Jeremias de Oliveira - - Deisi Maria Urcioli de Barros - - Dinorah de Castro Mello - - Maria Inez Barboza - - Elizabete Machado Nogueira - - Antonio Sergio Schmidt - - Cacilda Nunes de Lima - - Sandra Regina Pelegrina - - Marcos Antunes de Lima - - Edna Silveira Cardoso Vieira - - Alaor Rodrigues de Melo - - Lucia de Fatima Melo Belezia Oliveira - - Jorge Roberto Sarmento Sifuentes - - Ediceia de Carvalho - - Simone Regina Cardoso Pedroso - - Maria Luiza dos Santos Carvalho Pinheiro - - Ruth Benedita Schimidt Lobo - - Odila Henrique Machado - Providencie a exequente memória de cálculo atualizada. - ADV: FERNANDA LINGE DEL MONTE (OAB 156870/SP), FERNANDA LINGE DEL MONTE (OAB 156870/SP), FERNANDA LINGE DEL MONTE (OAB 156870/SP), FERNANDA LINGE DEL MONTE (OAB 156870/SP), IZABEL AZEVEDO (OAB 132789/SP), FERNANDA LINGE DEL MONTE (OAB 156870/SP), FERNANDA LINGE DEL MONTE (OAB 156870/SP), FERNANDA LINGE DEL MONTE (OAB 156870/SP), FERNANDA LINGE DEL MONTE (OAB 156870/SP), FERNANDA LINGE DEL MONTE (OAB 156870/SP), FERNANDA LINGE DEL MONTE (OAB 156870/SP), FERNANDA LINGE DEL MONTE (OAB 156870/SP), FERNANDA LINGE DEL MONTE (OAB 156870/SP), FERNANDA LINGE DEL MONTE (OAB 156870/SP), FERNANDA LINGE DEL MONTE (OAB 156870/SP), FERNANDA LINGE DEL MONTE (OAB 156870/SP), FERNANDA LINGE DEL MONTE (OAB 156870/SP), FERNANDA LINGE DEL MONTE (OAB 156870/SP), FERNANDA LINGE DEL MONTE (OAB 156870/SP), FERNANDA LINGE DEL MONTE (OAB 156870/SP), FERNANDA LINGE DEL MONTE (OAB 156870/SP), FERNANDA LINGE DEL MONTE (OAB 156870/SP), FERNANDA LINGE DEL MONTE (OAB 156870/SP), FERNANDA LINGE DEL MONTE (OAB 156870/SP), FERNANDA LINGE DEL MONTE (OAB 156870/SP), FERNANDA LINGE DEL MONTE (OAB 156870/SP), FERNANDA LINGE DEL MONTE (OAB 156870/SP), FERNANDA LINGE DEL MONTE (OAB 156870/SP), FERNANDA LINGE DEL MONTE (OAB 156870/SP), FERNANDA LINGE DEL MONTE (OAB 156870/SP), FERNANDA LINGE DEL MONTE (OAB 156870/SP), FERNANDA LINGE DEL MONTE (OAB 156870/SP), FERNANDA LINGE DEL MONTE (OAB 156870/SP)
8. Processo 10593887520258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1059388-75.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Tratamento da Própria Saúde - Maria do Rosario Moraes Silva - Vistos. Nos termos do artigo 321 do CPC, sob pena de extinção, deverá a parte autora emendar a petição inicial a fim de: (i) trazer aos autos comprovante atualizado de sua situação econômica a justificar o pedido de concessão de gratuidade judiciária, especialmente cópia da declaração de imposto de renda de pessoa física ou demonstrativo de isenção e comprovante atualizado de renda (três últimos contracheques), podendo, também, entre outros documentos, anexar cópia da carteira de trabalho, extrato de conta bancário, extrato de cartão de crédito, entre outros, ou, desde logo, em querendo, realizar o pagamento taxa judiciária e das despesas processuais com os corretos códigos indicados, tudo conforme a certidão retro. Advirto ser imprescindível a juntada dos comprovantes de pagamento e das respectivas guias (DARE, GRD e/ou FEDT) com os códigos de barras, para possibilitar a conferência pela serventia, sob pena de ser determinado novo recolhimento. (ii) justificar o valor dado à causa e, se o caso, promover a respectiva adequação, considerando o salário bruto da autora com os dias que se pretende obter de licença; PRAZO: 15 DIAS. Deverá a parte autora peticionar como "Emenda à Inicial" de modo a agilizar o fluxo cartorário. Após, voltem para a fila "Conclusos - Urgente". Intime-se. - ADV: FERNANDA LINGE DEL MONTE (OAB 156870/SP)