Carlos Valério Da Rocha

Processos do Advogado

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2. Processo 15005827220248260619
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500582-72.2024.8.26.0619 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Maus Tratos - T.A.C. - L.D.C. - Vistos etc. Ciente do relatório de fls. 464/466. Deixo de determinar a exclusão das certidões de publicação, uma vez que se trata de erro do próprio sistema SAJ. Aguarde-se a audiência já designada. Int. - ADV: VANESSA MARIN CASARI (OAB 212358/SP), CARLOS VALÉRIO DA ROCHA (OAB 156965/SP), CARLOS HENRIQUE DA SILVA PEREIRA (OAB 314129/SP)
3. Processo 00063355120058260619
   Tribunal: TJSP | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Carlos Valério da Rocha (OAB 156965/SP), Emanuel Antonio Miziara (OAB 439350/SP) Processo 0006335-51.2005.8.26.0619 - Inventário - Herdeiro: Marister Teresa Miziara Nogueira, Emanuel Antonio Miziara, Emanuel Antonio Miziara, Emanuel Antonio Miziara, Emanuel Antonio Miziara - Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público para manifestação. Intime-se.
4. Processo 10018240220198260619
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001824-02.2019.8.26.0619 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Taquaritinga - Apte/Apdo: C. A. LTDA M. e outros - Apte/Apdo: L. V. de C. N. e outro - Apte/Apdo: V. A. - Apelado: F. Z. - Apelado: P. F. P. - Apdo/Apte: M. P. do E. de S. P. - Magistrado(a) Márcio Kammer de Lima - Deram provimento aos apelos dos requeridos, com prejuízo do apelo do Ministério Público. V.U. Sustentaram oralmente os Drs. Carlos Henrique da Silva Pereira e Ivan Marin Anselmo. - DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÕES CÍVEIS. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. ATOS QUE CAUSAM PREJUÍZO AO ERÁRIO. OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CONTRATO ADMINISTRATIVO. INEXECUÇÃO OU EXECUÇÃO IRREGULAR DE OBRA, REFORMA E AMPLIAÇÃO. MUNICÍPIO DE TAQUARITINGA. MÁ-FE NÃO CONFIGURADA. ATO ÍMPROBO NÃO AFERIDO. IMPROCEDÊNCIA.1. CONQUANTO DEMONSTRADA A IRREGULARIDADE DO SERVIÇO, COM CONCLUSÃO EM PERÍCIA TÉCNICA REALIZADA SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO NO SENTIDO DE QUE “HOUVE SUBSTITUIÇÃO DE SERVIÇOS, E FALHAS DE EXECUÇÃO BEM COMO INOBSERVÂNCIA DAS NORMAS TÉCNICAS” E A POSSÍVEL E EVENTUAL NEGLIGÊNCIA OU IMPERÍCIA DOS ENVOLVIDOS, A PROVA DOS AUTOS NÃO DEMONSTRA MÁ-FÉ, DESVIO DE VERBAS PÚBLICAS OU CONLUIO DOS AGENTES PÚBLICOS E PARTICULARES COM A FINALIDADE DE GERAR DANO AO ERÁRIO QUE MERECE SER ERIGIDA À CATEGORIA DE ÍMPROBA. 2. A LEI N.º 14.230/2021 PROMOVEU PROFUNDAS ALTERAÇÕES NA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, DENTRE AS QUAIS A SUPRESSÃO DAS MODALIDADES CULPOSAS NOS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVO, COM O RECLAMO DE DOLO ESPECÍFICO PARA A TIPIFICAÇÃO DOS ATOS ÍMPROBOS HIPOTETICAMENTE CONTEMPLADOS NA LEGISLAÇÃO. NOVATIO LEGIS IN MELLIUS. RETROATIVIDADE. APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO DIREITO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR (ART. 1º, § 4º, DA LEI Nº 8.429/1992). PARA CARACTERIZAÇÃO DO ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA FAZ-SE NECESSÁRIO DOLO DO AGENTE, ASSIM ENTENDIDO COMO A VONTADE LIVRE E CONSCIENTE DE ALCANÇAR O RESULTADO ILÍCITO TIPIFICADO NOS ARTIGOS 9º, 10 E 11 DA LIA, NÃO BASTANDO A VOLUNTARIEDADE DO AGENTE OU O MERO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO OU DESEMPENHO DE COMPETÊNCIAS PÚBLICAS. DA ILEGALIDADE OU IRREGULARIDADE EM SI NÃO DECORRE A IMPROBIDADE. ILEGALIDADE QUE SOMENTE ADQUIRE O STATUS DE IMPROBIDADE QUANDO A CONDUTA ANTIJURÍDICA MALFERE PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA COADJUVADOS PELA MÁ INTENÇÃO DO ADMINISTRADOR. PRECEDENTES.3.PARA O CASO, OS MEIOS DE PROVA AMEALHADOS NÃO REÚNEM POTENCIAL PARA DETERMINAR O CONVENCIMENTO FIRME E SEGURO A RESPEITO DAS CONDUTAS ÍMPROBAS IMPUTADAS AOS CORREQUERIDOS. 4. DESFECHO DE ORIGEM REFORMADO PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO. RECURSO DOS CORREQUERIDOS PROVIDOS, PREJUDICADO O APELO DO ÓRGÃO MINISTERIAL. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 756,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Viviane de Souza Vieira (OAB: 251700/SP) - Gustavo Henrique Schneider Nunes (OAB: 185896/SP) - Adriana de Souza Vieira Davoglio (OAB: 254043/SP) - Carlos Valério da Rocha (OAB: 156965/SP) - Vitor Matinata Berchielli (OAB: 356585/SP) - Ivan Marin Anselmo (OAB: 429355/SP) - Carlos Henrique da Silva Pereira (OAB: 314129/SP) - Roberto Yoshikazu Ogasawara (OAB: 145218/SP) - 1º andar
5. Processo 00075558720118260453
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Ivone Vaz Machado (OAB 229964/SP), Paulo Davi Jabur Damião Polete (OAB 349728/SP), Luciana Ono E Ferreira (OAB 297810/SP), Livia Fernandes Ferreira Falcades (OAB 266720/SP), Ricardo Amaral Siqueira (OAB 254579/SP), Monica Picciarelli E Sousa (OAB 129002/SP), Walter Luiz de Oliveira (OAB 224625/SP), Norma Mosic (OAB 164874/SP), Marcelo Hartmann (OAB 157698/SP), Carlos Valério da Rocha (OAB 156965/SP), Sandoval Aparecido Simas (OAB 144708/SP) Processo 0007555-87.2011.8.26.0453 - Retificação de Registro de Imóvel - Reqte: Celia Tereza de Pacce Gratieri - Reqdo: João Guilherme Ranzani Herrmann, Alexandra Herrmann Gil, Citrovita Agro Industrial Ltda, Jussara Neptune Herrmann, Gustavo Ranzani Herrmann, Matheus Ranzani Herrmann, Augusto Tadeu Pereira Sgavioli, PREFEITURA MUNICIPAL DE REGINÓPOLIS, Fernando D' Abronzo Gil, Locben Locação de Bens Ltda. - Vistos. Diante da petição de fls. 1516 e da certidão cartorária de fls. 1517, intime-se o perito para dar início aos trabalhos. Int. Pirajuí, 22 de maio de 2025.
6. Processo 00022655820238260619
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Carlos Valério da Rocha (OAB 156965/SP), Luis José Bassoli (OAB 158551/SP), Jose Claudine Bassoli (OAB 33210/SP) Processo 0002265-58.2023.8.26.0619 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Neide Colombo - Exectdo: Espólio Manoel Colombo - Vistos. Aguarde-se em cartório por mais 05 dias manifestação da parte exequente. No silêncio, arquivem-se os autos. Intime-se.
7. Processo 10011098120248260619
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Carlos Valério da Rocha (OAB 156965/SP), Bruno Fonseca de Andrade (OAB 430714/SP) Processo 1001109-81.2024.8.26.0619 - Procedimento Comum Cível - Reqte: SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - Reqda: Luciana Junta - Vistos. Recebo o processo digital com o julgamento de segunda instância, o qual transitou em "julgado". Cumpra-se o V. Acórdão. Cabe à parte interessada requerer, através do peticionamento eletrônico, eventual cumprimento de sentença (incidente processual em apartado, com numeração própria e vinculada a este processo). Para tanto, o I. Advogado deverá acessar o e-SAJ, escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", na categoria de "Execução de Sentença", escolhendo-se o tipo de petição pertinente (Cumprimento de Sentença; Cumprimento de Sentença Provisório; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública). O cumprimento de sentença deverá ser instruído com as cópias necessárias (petição; procurações - inclusive a outorgada pela parte devedora, visando a intimação através de seu advogado(a); deferimento da gratuidade processual, se o caso; contestação; sentença; eventual acórdão; certidão de trânsito em julgado; demonstrativo do débito atualizado e outras peças processuais que se fizerem necessárias). Cabe à parte interessada comprovar no incidente processual o advogado que representou a parte vencida, visando sua intimação para pagamento da quantia. Diante do exposto, arquivem-se estes autos, anotando-se na movimentação unitária o trânsito em "julgado". Nos termos do Comunicado Conjunto nº 508/2018, as citações, intimações e notificações da Fazenda Pública Estadual e/ou às Autarquias/Fundações do Estado de São Paulo, a partir de 02/04/2018, serão praticadas via portal eletrônico, servindo este como termo de ciência. Intimem-se.
8. Processo 00024047320248260619
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Francisco Carlos Tanan dos Santos (OAB 137343/SP), Carlos Valério da Rocha (OAB 156965/SP) Processo 0002404-73.2024.8.26.0619 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Carla Eduarda Galatti, Carolina Galatti, Jessica Yasmin Galatti, Maria Clara Galatti, Carlos Eduardo Galatti, Bernardo Tomasini Galatti, Ana Eva Tomasini Galatti - Exectdo: Márcio Martins de Freitas, Tereza Cristina Sgarbosa Barrichello Martins de Freitas - Vistos. Fl. 103: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido (30 dias). Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se a parte requerente para prosseguimento do feito. Intime-se.