Nelson Antonio Gagliardi

Processos do Advogado

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2. Processo 10339781920228260506
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1033978-19.2022.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apelante: Ribeirão Niteroi Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda - Apelado: Alexandre Aparecido Festucci (Justiça Gratuita) - Apelado: Condomínio Residencial Vida Plena Ribeirão - Magistrado(a) Miguel Brandi - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL RECURSO DA CORRÉ, CONSTRUTORA ACOLHIMENTO PERÍCIA NÃO CONFIRMA A EXISTÊNCIA DE DEFEITOS CONSTRUTIVOS A ENSEJAR A INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS; AO CONTRÁRIO, ENFATIZA QUE A FALTA DE MANUTENÇÃO NO TELHADO, DE RESPONSABILIDADE DO CONDOMÍNIO, CORROBOROU PARA A OCORRÊNCIA DOS DANOS SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA PARA EXCLUIR A RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA CONSTRUTORA RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Thiago Roberto Coletto (OAB: 279420/SP) - Andressa Felippe Ferreira Coletto (OAB: 245776/SP) - Fabiana Aparecida Figueiredo Galati (OAB: 199801/SP) - Nelson Antonio Gagliardi (OAB: 157208/SP) - 4º andar
3. Processo 00004912820248260596
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000491-28.2024.8.26.0596/01 - Requisição de Pequeno Valor - Indenização por Dano Material - Edson Argeu Mafort - Vistos. Libere-se o valor depositado à parte credora, expedindo-se mandado de levantamento. Após, arquivem-se os autos. Int. - ADV: NELSON ANTONIO GAGLIARDI (OAB 157208/SP)
4. Processo 00006780220258260596
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000678-02.2025.8.26.0596 (processo principal 1001495-83.2024.8.26.0596) - Cumprimento de sentença - Gratificações e Adicionais - Ricardo Ribeiro - Vistos. Ciente da renúncia apresentada. Aguarde-se manifestação da Fazenda. Int. - ADV: NELSON ANTONIO GAGLIARDI (OAB 157208/SP)
5. Processo 10210203020248260506
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1021020-30.2024.8.26.0506 (apensado ao processo 1026157-95.2021.8.26.0506) - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Fv Ribeirão Incorporadora Imobiliária Spe Ltda - Condomínio Edifício Clara Maria - As dívidas condominiais possuem natureza propter rem, sendo o devedor natural da obrigação aquele que figura como proprietário. Entretanto, há a possibilidade do ocupante do imóvel ser responsabilizado pelo pagamento de tais dívidas, sendo que para tanto é necessário que o demandante tenha ciência inequívoca acerca de quem efetivamente ocupa o imóvel devedor. No presente caso, alega o embargante que o imóvel foi alienado a Luiz Claudio Perez, sendo controvertida unicamente a questão da ciência da embargada sobre a imissão na posse. Sendo assim, para adequada análise do ponto controvertido, determino a expedição de mandado de constatação a fim de se verificar quem reside à Rua Professor Renato Alves de Godoy, nº 95, Apartamento 21, Condomínio Edifício Clara Maria e a que título. Providencie a embargante o necessário à expedição do mandado. Int. - ADV: LEONARDO AUGUSTO GARSON DE ALMEIDA (OAB 193675/SP), NELSON ANTONIO GAGLIARDI (OAB 157208/SP)
6. Processo 10008653220218260596
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000865-32.2021.8.26.0596 - Procedimento Comum Cível - Servidores Ativos - Maira Raquel Botelho Teixeira - - Marina de Lourdes Xavier - - Penha Aparecida Toloti - - Tânia Fernandes Rosa de Paula - Município de Serrana - Manifestar as partes sobre o laudo no prazo de 15 dias. - ADV: JOAO MARCEL DIAS MUSSI (OAB 106815/SP), NELSON ANTONIO GAGLIARDI (OAB 157208/SP), NELSON ANTONIO GAGLIARDI (OAB 157208/SP), NELSON ANTONIO GAGLIARDI (OAB 157208/SP), NELSON ANTONIO GAGLIARDI (OAB 157208/SP)
7. Processo 10417766020248260506
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1041776-60.2024.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Carlos Eduardo Mantovani - Especifiquem as partes, no prazo de dez dias, as provas que porventura pretendam produzir, justificando expressa e adequadamente sua necessidade e pertinência em relação ao fato probando, ficando desde já cientes que a inércia será interpretada como concordância com o julgamento do feito no estado em que se encontra, com as consequências legais a ele relativas, não havendo, destarte, que se falar em cerceamento de defesa no futuro. Int.. - ADV: NELSON ANTONIO GAGLIARDI (OAB 157208/SP)
8. Processo 10527043720258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1052704-37.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Licença-Prêmio - Nilton Minos - Vistos 1. Recebo a emenda à petição inicial. Anote-se. 2. Eventual pedido de gratuidade judiciária será analisado apenas quando da sentença. Isso porque, ante os princípios que regem os Juizados Especiais, na hipótese de indeferimento, a parte acabaria por interpor Agravo de Instrumento, o que não apenas aumentaria o trabalho da serventia, mas também do Colégio Recursal. Por outro lado, o indeferimento do pedido na sentença poderá ser objeto de preliminar no recurso inominado. Do mesmo modo, em caso de interposição de Agravo de Instrumento antes da sentença, o pedido de gratuidade, adstrito ao recurso, poderá ser apreciado pelo próprio Relator do agravo. A fim de não ter o seu pedido indeferido, em não havendo comprovante de renda atualizado nos autos, deverá a parte autora providenciar a juntada dos últimos três contracheques (ou de documento equivalente) para comprovar fazer jus ao benefício. 3. Observe-se que, nos termos do Comunicado nº 146/11 do Egrégio Conselho Superior da Magistratura (DJE 21.02.2011) e do art. 13 da Lei 9.099/95, os Juízes e Juízas dos Juizados Especiais da Fazenda Pública estão autorizados a dispensar a audiência de conciliação. Diante da recorrente alegação dos procuradores fazendários de que não possuem atribuição funcional que os permita celebrar transação dos direitos da parte Ré, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 30 (trinta) dias (art. 7º, Lei 12.153/09). A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Quando se tratar de processo eletrônico, ficará vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado. Intime-se. - ADV: NELSON ANTONIO GAGLIARDI (OAB 157208/SP)