Paulo Sérgio Menegueti

Processos do Advogado

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2. Processo 00112604220135150110
   Tribunal: TRT15 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Edital
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JOSÉ BONIFÁCIO PROCESSO: ATOrd 0011260-42.2013.5.15.0110 AUTOR: FATIMA DAS GRACAS SILVA BARBIM E OUTROS (13) RÉU: GUIMARAES & FALACIO APOIO ADMINISTRATIVO LTDA E OUTROS (7) Processo nº 0011260-42.2013.5.15.0110 Autor: FATIMA DAS GRACAS SILVA BARBIM, CPF: 070.464.438-07; CLARICE ALVES DE BRITO, CPF: 267.383.078-29; SARA CRISTINA ARRUDA GUARIZO, CPF: 225.552.448-16; NILCEIA APARECIDA TOME MORETTI, CPF: 352.230.718-67; WALTER ZIBIANI, CPF: 485.641.848-34; ROSELAINE PERPETUA BATISTA JORDAN, CPF: 312.698.738-90; REGINALDO FERRARI, CPF: 327.036.098-33; LIDIANE APARECIDA DA COSTA SANTOS, CPF: 382.635.068-59; ELISANGELA NOVAIS, CPF: 259.530.788-62; LUIZA TEODORO DA COSTA, CPF: 957.803.008-87; DINA DE CAMPOS, CPF: 312.370.418-13; ELIZABETH MARIA ARAUJO VICCECHI, CPF: 058.359.588-03; LUCIMAR DA SILVA BRAGA, CPF: 255.884.018-59; JUREMA CUSTODIO DE OLIVEIRA, CPF: 298.556.418-25 Réu(s): GUIMARAES & FALACIO APOIO ADMINISTRATIVO LTDA, CNPJ: 07.170.658/0001-90; RENATO MAGALHAES SCHIAVI, CPF: 328.302.278-08; ROSMARI GUIMARAES, CPF: 069.681.088-36; ANA CAROLINA GUIMARAES GOUVEIA, CPF: 228.436.908-11; DEISIANE DE CASTRO BARROS BORTOLETI, CPF: 521.520.302-49; PRISCILLA FALACIO RODRIGUES DA COSTA, CPF: 312.136.658-09; ADRIANO BORGES DA SILVA, CPF: 542.407.601-78; REI DOS ABRASIVOS RIO PRETO LTDA, CNPJ: 51.053.538/0001-03   EDITAL DE NOTIFICAÇÃO   O(A) Doutor(a) ANA PAULA SILVA CAMPOS MISKULIN, Juiz(íza) da Vara do Trabalho de José Bonifácio, FAZ SABER a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento que, nos autos do processo nº  0011260-42.2013.5.15.0110 , entre partes:  AUTOR: FATIMA DAS GRACAS SILVA BARBIM e outros (13) , autor, e RÉU: GUIMARAES & FALACIO APOIO ADMINISTRATIVO LTDA e outros (7)  réu, estando  este último  em lugar ignorado, fica notificado(A) pelo presente edital da sentença cujo teor é o seguinte: "1- Analisando a Ficha Cadastral da empresa RENATO MAGALHAES SCHIAVI LTDA (Id 0207a7f ), CNPJ 12.740.662/0001-87, verifica-se que esta foi "dissolvida" (Id 56340d9). 2- Analisando a Ficha Cadastral da empresa CASAS DA SOLDA RIO PRETO LTDA (Id a260d1c), CNPJ 49.344.134/0001-19, com endereço na Rua Catanduva, 548, Sala 2, Jardim Canaa - 15030-110 - São José do Rio Preto-SP, verifica-se que a referida empresa está ativa e tem como único sócio o executado RENATO MAGALHAES SCHIAVI (Id 7ba117e). 3- Analisando a Ficha Cadastral da empresa GF VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA "AUTORIZACAO DA ATIVIDADE DE SEGURANCA PRIVADA ENCERRADA" (Id 08b080a), CNPJ 10.251.400/0001-23, verifica-se que consta "pendência administrativa" (Id 373763f ). 4-  Analisando a Ficha Cadastral da empresa ORION BRIGADISTA PARTICULAR LTDA, antiga FALACIO & SOUZA TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA (Id bb69197), CNPJ 96.443.890/0001-85, com endereço na Rua Bernardino de Campos, 3180, Sala 803-6, Sala 2, Centro - 15015-300 - São José do Rio Preto-SP, verifica-se que a referida empresa está ativa e tem como única sócia a executada PRISCILLA FALACIO RODRIGUES DA COSTA (Id 6941667). 5- Analisando a Ficha Cadastral da empresa A. BORGES DA SILVA APOIO ADMINISTRATIVO LTDA, antiga GUIMARAES & FALACIO APOIO ADMINISTRATIVO LTDA, CNPJ 07.170.658/0001-90, verifica-se que a referida empresa está ativa e tem como sócio atual ADRIANO BORGES DA SILVA, CPF: 542.407.601-78 (Id 0b42b49). 6- Analisando a Ficha Cadastral da empresa REI DOS ABRASIVOS RIO PRETO LTDA, CNPJ 51.053.538/0001-03, com endereço na Rua Catanduva, 548, Jardim Canaa - 15030-110 - São José do Rio Preto-SP, verifica-se que a referida empresa está ativa e tem como única sócia CANDIDA MAGALHAES SCHIAVI (Id 631d47a).  Eliana Magalhães Schiavi Rodrigues era única sócia e permaneceu até 28/02/2024. 7- Diante da informação contida no "item 5" e dos termos da petição de  Id cd3f3cd, instauro o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, nos termos do art. 855-A da CLT, em relação ao atual sócio da primeira executada, ADRIANO BORGES DA SILVA, CPF: 542.407.601-78.  Assim, proceda-se à inclusão do referido sócio no polo passivo (§ 1º do artigo 134 do CPC). O inadimplemento das obrigações pela empresa, a não satisfação da execução  no prazo determinado por este Juízo, a não indicação de bens para a garantia da execução, o que leva a presunção de ausência de patrimônio suficiente para suportar o adimplemento do valor em execução, bem assim, o insucesso da medida constritiva, revela a resistência por parte da empresa e de seus dirigentes no pagamento da execução. Há, portanto, elementos que sinalizam risco ao resultado útil do processo e a necessidade  de se adentrar no patrimônio do sócio para satisfazer os créditos da parte exequente (§ 5º do artigo 28 do CDC). Desse modo, amparado no poder geral de cautela, visando assegurar o resultado útil do processo, determino, com fundamento nos artigos 300 e 301 do CPC, c/c § 2º do artigo 855-A da CLT, o imediato arresto de valores do sócio ora incluído no polo passivo, via Sisbajud, até o valor atualizado da execução. Utilize-se uma vez mais do convênio Sisbajud também em relação a todos os executados, inclusive reiterações (no caso de apresamento parcial de valores). Cumprida a medida cautelar, suspenda-se a execução (§ 3º do artigo 134 do CPC) e cite-se o sócio para defesa, no prazo de 15 dias,  ocasião em que poderá produzir as provas que considerarem necessárias. Faculta-se à parte reclamante requerer as provas que entender cabíveis, no mesmo prazo de quinze dias, a teor do que dispõe o Provimento CGJT Nº 1, de 8 de fevereiro de 2019. Caso o sócio não sejam localizada no endereço obtido junto à Receita Federal do Brasil (Infojud-eCAC) ou Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp), fica desde já determinada a citação por edital. Juntada prova documental, intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 05 dias. Cumpridas as providências, tornem os autos conclusos para decisão. 8- No processo 1019208-34.2024.8.26.0576, juntado aos autos, a antiga sócia da empresa REI DOS ABRASIVOS RIO PRETO LTDA, Sra. Eliana Magalhães Schiavi Rodrigues, afirma que seu irmão, RENATO MAGALHAES SCHIAVI, é seu real proprietário da referida empresa. Ainda, analisando as fichas cadastrais juntadas aos autos, verifica-se que o endereço da empresa REI DOS ABRASIVOS RIO PRETO LTDA é o mesmo da empresa CASAS DA SOLDA RIO PRETO LTDA, cujo proprietário também é o executado RENATO MAGALHAES SCHIAVI. Sócio oculto ou de fato é aquele que não consta do quadro social formal da empresa, contudo está à frente do empreendimento, praticando atos de gestão e administração, sendo normalmente o destinatário final do total ou de parte dos lucros da atividade econômica, atuando como verdadeiro ‘dono’ da empresa. Geralmente o sócio oculto atua sob o escudo fraudulento do sócio que figura formalmente no quadro societário, porém sem qualquer poder de mando e gestão. Comprovada a condição de sócio oculto, a responsabilidade pelas dívidas da empresa é solidária e ilimitada. Assim, diante da informação contida no "item 6", dos termos da petição e documentos de Id 5231e09 e do acima exposto, entendo que o executado RENATO MAGALHAES SCHIAVI é sócio oculto (real proprietário) da empresa REI DOS ABRASIVOS RIO PRETO LTDA. Em face do quanto exposto, instauro o incidente de desconsideração inversa da personalidade jurídica, determinando a inclusão da empresa REI DOS ABRASIVOS RIO PRETO LTDA, CNPJ: 51.053.538/0001-03, no polo passivo da presente demanda. Assim, amparado no poder geral de cautela, visando assegurar o resultado útil do processo, determino, com fundamento nos artigos 300 e 301 do CPC, c/c § 2º do art. 855-A da CLT, o imediato arresto de valores da empresa ora incluída no polo passivo, via sistema Sisbajud (Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário), até o valor atualizado da execução. Cumprida a medida cautelar, suspenda-se a execução (§ 3º do art. 134 do CPC) e cite-se a empresa REI DOS ABRASIVOS RIO PRETO LTDA para defesa, no prazo de 15 dias,  ocasião em que poderá produzir as provas que considerar necessárias. Faculta-se à parte reclamante requerer as provas que entender cabíveis, no mesmo prazo de quinze dias, a teor do que dispõe o Provimento CGJT Nº 1, de 8 de fevereiro de 2019. Caso a empresa REI DOS ABRASIVOS RIO PRETO LTDA não seja localizada no endereço que for obtido junto à Receita Federal do Brasil (Infojud) ou Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp), fica desde já determinada a citação por edital. Juntada prova documental, intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 05 dias. Cumpridas as providências, tornem os autos conclusos para decisão. 9- Diante do que consta do "item 2" e do "item 4" acima, requeira a parte exequente, no prazo de 30 dias, o que de direito, mormente em relação a eventual pedido de desconsideração inversa das referidas empresas. JOSE BONIFACIO/SP, 28 de janeiro de 2025. ANA PAULA SILVA CAMPOS MISKULIN Juíza do Trabalho Titular"  E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT). Intimado(s) / Citado(s) - REI DOS ABRASIVOS RIO PRETO LTDA
3. Processo 00008781719998260306
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000878-17.1999.8.26.0306 (306.01.1999.000878) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Confeccoes Ima Jb Ltda - Paulo Sergio Menegueti - Vistos. Fls. 1080: Pela derradeira vez, DEFIRO o prazo de 30 (trinta) dias, conforme requerido. Ao fim do prazo, que deve ser contado automaticamente a partir da publicação desta decisão, manifeste-se o síndico, sob as penas da lei. Decorrido o prazo com nova inércia, tornem conclusos. Int. - ADV: ROBERTO LUCHEZI (OAB 62643/SP), ADALBERTO FERNANDES GRANJO (OAB 119145/SP), JORGE MILTON TEIXEIRA AGOSTINHO (OAB 85896/SP), MARIVONE DE SOUZA LUZ (OAB 63057/SP), VIVIANI DA SILVA INOCÊNCIO (OAB 186377/SP), PAULO SÉRGIO MENEGUETI (OAB 157438/SP), PAULO SÉRGIO MENEGUETI (OAB 157438/SP), RENATO ALVES PEREIRA (OAB 135788/SP), LILIANA VACARI BELONE DAGUER (OAB 130739/SP), SILVIA CRISTINA ELIAS ZAGO (OAB 117660/SP)
4. Processo 00004881720008260531
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000488-17.2000.8.26.0531 (531.01.2000.000488) - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - ATIVOS S/A SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS - Aparecido Sergio Bistafa - - Marcia Joelma Bistafa - Vistos. Fls. 770/774: Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Por consequência, declaro suspenso o presente feito durante o prazo estipulado no acordo (fevereiro/2026), nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil. Findo o prazo do acordo, deverá ser noticiado pela exequente o cumprimento para extinção do feito pela satisfação da obrigação. A princípio, como nada foi deliberado na transação, expeça-se em favor da exequente o mandado de levantamento eletrônico, referente ao bloqueio de valores da conta do coexecutado Aparecido Sérgio (R$103,76), com base nos dados do formulário de fl. 743 e diante da procuração de fl. 665, haja vista a certidão de fl. 744, primeiro parágrafo. Por fim, promove-se no momento a retirada da petição protocolizada como sigilosa sob nº WSDL.24.70018284-9, haja vista a formalização da transação ora homologada. Int. - ADV: PAULO SÉRGIO MENEGUETI (OAB 157438/SP), FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA), PAULO SÉRGIO MENEGUETI (OAB 157438/SP)
5. Processo 00112604220135150110
   Tribunal: TRT15 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JOSÉ BONIFÁCIO ATOrd 0011260-42.2013.5.15.0110 AUTOR: FATIMA DAS GRACAS SILVA BARBIM E OUTROS (13) RÉU: GUIMARAES & FALACIO APOIO ADMINISTRATIVO LTDA E OUTROS (7) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 934fd97 proferido nos autos. DESPACHO Diante do requerido sob Id b2d7a14, dê-se ciência à empresa/executada REI DOS ABRASIVOS RIO PRETO LTDA, por edital, da decisão de Id cb5c968.  JOSE BONIFACIO/SP, 08 de julho de 2025 ANA PAULA SILVA CAMPOS MISKULIN Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - REGINALDO FERRARI - ELISANGELA NOVAIS - SARA CRISTINA ARRUDA GUARIZO - WALTER ZIBIANI - FATIMA DAS GRACAS SILVA BARBIM - DINA DE CAMPOS - CLARICE ALVES DE BRITO - ELIZABETH MARIA ARAUJO VICCECHI - JUREMA CUSTODIO DE OLIVEIRA - ROSELAINE PERPETUA BATISTA JORDAN - LUCIMAR DA SILVA BRAGA - NILCEIA APARECIDA TOME MORETTI - LIDIANE APARECIDA DA COSTA SANTOS - LUIZA TEODORO DA COSTA
6. Processo 00112604220135150110
   Tribunal: TRT15 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JOSÉ BONIFÁCIO ATOrd 0011260-42.2013.5.15.0110 AUTOR: FATIMA DAS GRACAS SILVA BARBIM E OUTROS (13) RÉU: GUIMARAES & FALACIO APOIO ADMINISTRATIVO LTDA E OUTROS (7) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 934fd97 proferido nos autos. DESPACHO Diante do requerido sob Id b2d7a14, dê-se ciência à empresa/executada REI DOS ABRASIVOS RIO PRETO LTDA, por edital, da decisão de Id cb5c968.  JOSE BONIFACIO/SP, 08 de julho de 2025 ANA PAULA SILVA CAMPOS MISKULIN Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - GUIMARAES & FALACIO APOIO ADMINISTRATIVO LTDA
7. Processo 10038255020248260306
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003825-50.2024.8.26.0306 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - R.S.S. - A.M.G. e outros - 1- Concedo às rés, Ângela e Riane, a gratuidade de justiça. 2- No mais, fica(m) o(a)(s) autor(a)(es) intimado(a)(s) para, querendo, oferecer(em)réplicano prazo de 15 dias(art. 351 do CPC), bem comoas partes intimadas para,no mesmo prazo, manifestarem se possuem interessena audiência de conciliação e/ou produção de provas, especificando-as e justificando concretamente sua necessidade em caso afirmativo (art. 370 do CPC), sob pena de preclusão.Se requerida prova oral/testemunhalsolicita-se que as partes esclareçam se elas, seus representantes legais, advogados e testemunhas dispõem da tecnologia necessária (computador ou celular com câmera e acesso à internet) para a realização de audiência virtual pela ferramentaMicrosoft Teams. Intime-se. - ADV: WEYDER LUIZ DAMAZIO (OAB 322082/SP), WEYDER LUIZ DAMAZIO (OAB 322082/SP), PAULO SÉRGIO MENEGUETI (OAB 157438/SP)
8. Processo 00115726220168190203
   Tribunal: TJRJ | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Aos executados sobre manifestação em fl 518.