Walter Calza Neto

Processos do Advogado

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2. Processo 10012999420258260106
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001299-94.2025.8.26.0106 - Produção Antecipada da Prova - Provas em geral - Asset Brazil Serviços Financeiros Ltda - Elicrom Brasil Ltda. - 1. Nos termos do art. 196, XIII, das Normas Judiciais da Corregedoria, especifique(m) a(s) parte(s) as provas que pretende(m) produzir, no prazo de 15 dias úteis, justificando sua pertinência, sob pena de preclusão. 2. A procuração de fls. 174 não está assinada. Nos termos do art. 196, I, das Normas Judiciais da Corregedoria, fica intimada a parte ré a providenciar a necessária regularização da sua representação processual, com as advertências previstas nos arts. 76 e 104 do Código de Processo Civil. O prazo será de 15 (quinze) dias, prorrogável por igual período por despacho do juiz. - ADV: WALTER CALZA NETO (OAB 157730/SP), JOAO HENRIQUE STOROPOLI (OAB 384439/SP)
3. Processo 20566401820258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2056640-18.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Agravante: Nazca Cosméticos Indústria e Comércio Ltda. - Agravado: Platina Cosmeticos Ltda - Magistrado(a) Ricardo Negrão - Negaram provimento ao Agravo Regimental. V.U. - AGRAVO INTERNO INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU AGRAVO DE INSTRUMENTO, POIS NÃO INSERIDO NAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ROL TAXATIVO DO ART. 1.015 DO CPC AUSÊNCIA DE FUNDAMENTO LEGAL APTO A RESGUARDAR A REFORMA PRETENDIDA PELA PARTE AGRAVANTE DECISÃO AGRAVADA QUE PRESTIGIOU A ORDEM PROCESSUAL DISCUSSÃO SOBRE A INSTRUÇÃO PROBATÓRIA NA FASE DE CONHECIMENTO QUE DE FATO NÃO É AGRAVÁVEL, CONFORME DISPOSIÇÃO DO ART. 1.015 DO CPC HIPÓTESE DE MITIGAÇÃO NÃO VERIFICADA NEGATIVA DE SEGUIMENTO MANTIDA AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. DISPOSITIVO: NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Walter Calza Neto (OAB: 157730/SP) - João Vieira da Cunha (OAB: 183403/SP) - Marcos Chucralla Moherdaui Blasi (OAB: 234781/SP) - 4º andar
4. Processo 00068628620198172001
   Tribunal: TJPE | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Luiz Gustavo (5ª CC) QUINTA CÂMARA CÍVEL Apelação Cível n.º 0006862-86.2019.8.17.2001 Apelante: Inner Editora LTDA EPP Apelado: Rafael de Moura Nunes Origem: 33ª Vara Cível da Capital Juíza Decisora: Dra. Karina Albuquerque Aragão de Amorim Relator: Des. Luiz Gustavo Mendonça de Araújo EMENTA: DIREITO AUTORAL. APELAÇÃO CÍVEL. USO INDEVIDO DE OBRA FOTOGRÁFICA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VALOR DA INDENIZAÇÃO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Trata-se de Apelação Cível interposta por Inner Editora LTDA EPP contra sentença que o condenou ao pagamento de R$ 6.000,00 (seis mil reais) por danos morais em razão do uso indevido de obra fotográfica protegida por direitos autorais. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em saber: (i) se a Apelante utilizou a fotografia sem autorização do autor; (ii) se a condenação em danos morais é cabível diante do uso indevido da obra fotográfica; (iii) se o valor da indenização fixado pela sentença é adequado. III. Razões de decidir 3. A fotografia é protegida pela Lei nº 9.610/98, sendo de competência do autor a autorização para uso de sua obra. 4. A Apelante utilizou a imagem sem a devida autorização e sem indicar os créditos ao autor, configurando violação aos direitos autorais, mesmo que a imagem tenha sido cedida pela Avianca. 5. A violação dos direitos autorais gera danos morais, independentemente da comprovação de prejuízos materiais, sendo a indenização devida. 6. O valor da indenização fixado em R$ 6.000,00 (seis mil reais) é proporcional, levando em conta a gravidade da violação e a condição econômica das partes. IV. Dispositivo e tese 7. Recurso desprovido. Tese de julgamento: "A violação dos direitos autorais sobre obra fotográfica, com o uso indevido e sem a devida atribuição de autoria, justifica a condenação em danos morais. O valor da indenização deve ser fixado de forma proporcional à gravidade da infração." ====================================================== Dispositivos relevantes citados: Lei nº 9.610/98, arts. 7º, VII, 79, § 1º, 103 e 108. Jurisprudência relevante citada: STJ - REsp: 1822619 SP 2019/0179938-4, Relatora Ministra NANCY ANDRIGHI, Data de Julgamento: 18/02/2020, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 20/02/2020; STJ - AgInt no REsp 1457774/PR, Relator: Min. Luís Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 19/09/2017, DJe 25/09/2017; ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os presentes autos da Apelação Cível nº 0006862-86.2019.8.17.2001; em que figuram como Apelante Inner Editora Ltda EPP e como Apelado Rafael de Moura Nunes, ACORDAM os Desembargadores da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco, à unanimidade, em conhecer e negar provimento ao recurso, mantendo a sentença de origem na conformidade do relatório e dos votos proferidos neste julgamento. Recife, data da certificação digital. Luiz Gustavo Mendonça de Araújo Desembargador Relator 7
5. Processo 10263695020198260001
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1026369-50.2019.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Vacina Descomplicada Ltda - Me - Fica o(a) exequente ciente de que o(s) Mandado(s) de Levantamento(s) Eletrônico(s) nº 4900128516810, determinado(a) à(s) pág(s). 415, referente ao(s) depósito(s) judicial(is) de pág(s). 417/423, no valor de R$ 178,48 (passível de correção), depositado(s) na(s) conta(s) judicial(is) nº 4900128516810, foi(ram) assinado(s), podendo ser consultado o pagamento por meio do site do Banco do Brasil - Produtos e Serviços - Setor Público - Poder Judiciário - Guia de Depósito Judicial - Comprovante de Resgate de Depósito Judicial. Nada Mais. - ADV: WALTER CALZA NETO (OAB 157730/SP)
6. Processo 00033813620258260003
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003381-36.2025.8.26.0003 (processo principal 1013365-61.2024.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Atraso de vôo - Thiago Martins Diogo - GOL LINHAS AÉREAS S.A. - Manifeste-se o(a) exequente acerca da petição de fls. 147, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita, no prazo de 15 dias. - ADV: NILTON ROBERTO DA SILVA SIÃO (OAB 28180A/PR), VIVIANE DOS REIS FERREIRA (OAB 464767/SP), PATRICIA ANTERO FERNANDES BASTOS (OAB 319359/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), GLAUCO GOMES MADUREIRA (OAB 188483/SP), WALTER CALZA NETO (OAB 157730/SP), RICARDO LUIZ CESARIO JUNIOR (OAB 390779/SP)
7. Processo 10452966820138260100
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1045296-68.2013.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S.A - Aqua Beach Confeccoes LTDA - - LUIS FERNANDO BIANCARDI - - RENATA CHAVENCO BIANCARDI - ANSELMO LUIZ LAPIETRA - Vistos. Fls. 197/216: Defiro o cancelamento da Penhora que recaiu sobre o imóvel objeto da matrícula nº 37.814, registrado perante o sétimo Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo referente a Av.12 de 17 de julho de 2014. Serve cópia da presente decisão, assinada eletronicamente, como MANDADO DE CANCELAMENTO a ser encaminhado ao competente cartório pela parte interessada que deverá comprovar o protocolo em dez dias. Para processos digitais a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional (upj6a10cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Intime-se. - ADV: WALTER CALZA NETO (OAB 157730/SP), WALTER CALZA NETO (OAB 157730/SP), WALTER CALZA NETO (OAB 157730/SP), JOSE ROBERTO RIBEIRO (OAB 56695/SP), MARCIA HOLLANDA RIBEIRO (OAB 63227/SP), PATRICIA CARDOSO DE ALMEIDA MACHADO LAPIETRA (OAB 188140/SP), CINTIA FRANCO (OAB 141554/SP)
8. Processo 11325413420248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1132541-34.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Desenho Industrial - Future Locação de Equipamentos Ltda. - Grupo Multi S.a. - Walter Calza Neto - As partes ficam intimadas da data e do local designados para comparecimento dos respectivos assistentes técnicos, de modo a garantir o adequado alinhamento técnico necessário ao desenvolvimento dos trabalhos periciais. - ADV: ISMENIA DE BARROS WALLACE (OAB 133295/SP), WALTER CALZA NETO (OAB 157730/SP), CESAR PEDUTI FILHO (OAB 255314/SP), KENNETH RENE OUCHANA WALLACE (OAB 171894/SP)