Walter Calza Neto

Processos do Advogado

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2. Processo 10056101120258260048
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005610-11.2025.8.26.0048 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Elisabete Pereira - Então, verifico, nesta seara superficial, a existência dos requisitos legais, de modo que DEFIRO A TUTELA, para que as parcelas vincendas dos empréstimos sejam suspensas, sob pena de multa diária de R$ 500,00, limitada a 30 dias, até o julgamento final da lide. Cópia desta decisão servirá como ofício. Sem prejuízo, aprecio o pedido de Justiça Gratuita formulado. O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. Certamente a interpretação sobre a simples afirmação de necessidade é de extrema largueza e não se coaduna com a natureza do processo, exigente de evidências, não de alegações. Ninguém é pobre por simples afirmação assim como não ficará rico por dizer-se rico, logo forçosa a conclusão acerca da impossibilidade de julgar apenas em só ouvir, sem, contudo, provar. Logo, antes de indeferir o pedido, imperioso facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte interessada deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia das duas últimas declarações do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. e) Informe o requerente, também, se possui imóvel e/ou veículo automotor, ainda que sujeitos a financiamento em curso. f) Esclareça, por fim, se é sócio de pessoa jurídica, ainda que prestador de serviços, juntando documentação a respeito. Consigno que a omissão na juntada dos documentos acima será considerada como ato atentatório à dignidade da justiça. Ressalta-se que a documentação já acostada nestes autos será analisada conjuntamente com a que deverá ser juntada. Após a referida juntada, ou decorrido o prazo sem manifestação, tornem conclusos. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais sob pena de extinção e consequente revogação da tutela provisória de urgência concedida, sem nova intimação. Int. - ADV: WALTER CALZA NETO (OAB 157730/SP)
3. Processo 20232099020258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2023209-90.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Nazca Cosméticos Indústria e Comércio Ltda. - Agravado: Platina Cosmeticos Ltda - Pelo exposto, JULGO PREJUDICADO o recurso especial, ficando, ainda, prejudicado o pedido de efeito suspensivo formulado. 2. Certifique-se o trânsito em julgado. 3. Após, remetam-se os autos ao Juízo de origem, observadas as formalidades legais. - Magistrado(a) Campos Mello - Advs: Walter Calza Neto (OAB: 157730/SP) - João Vieira da Cunha (OAB: 183403/SP) - Marcos Chucralla Moherdaui Blasi (OAB: 234781/SP) - 4º andar
4. Processo 21191800520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2119180-05.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Itatiba - Agravante: S.s.m. Comércio de Móveis Ltda e outro - Agravado: Pagseguro Internet Instituição de Pagamento S/A - Magistrado(a) Jacob Valente - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS INSURGÊNCIA EM FACE DE DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA PRETENDIDA ALEGAÇÃO DE FRAUDE BANCÁRIA PRETENSÃO DE IMEDIATO RESTABELECIMENTO DE ACESSO À CONTA BANCÁRIA E EXCLUSÃO DE USUÁRIO FRAUDADOR IMPROCEDÊNCIA DO INCONFORMISMO - A CONCESSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA DEPENDE DA DEMONSTRAÇÃO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 300 DO CPC, QUAIS SEJAM, ELEMENTOS QUE EVIDENCIEM A PROBABILIDADE DO DIREITO E O PERIGO DE DANO OU RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO - NO CASO CONCRETO, VERIFICA-SE QUE OS FATOS NARRADOS PELAS AGRAVANTES OCORRERAM EM NOVEMBRO DE 2024, ENQUANTO A AÇÃO FOI PROPOSTA APENAS EM MARÇO DE 2025, CIRCUNSTÂNCIA QUE, POR SI SÓ, ENFRAQUECE A ALEGAÇÃO DE URGÊNCIA - NÃO HÁ COMPROVAÇÃO ATUAL DE QUE O SUPOSTO USUÁRIO FRAUDADOR AINDA MANTENHA O CONTROLE DA CONTA BANCÁRIA, NEM QUE A PARTE AGRAVANTE ESTEJA ATÉ O PRESENTE MOMENTO SEM ACESSO À SUA CONTA, SENDO OS DOCUMENTOS JUNTADOS AOS AUTOS INSUFICIENTES PARA DEMONSTRAR A PERMANÊNCIA DA SITUAÇÃO - A NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL ENCAMINHADA À AGRAVADA EM JANEIRO DE 2025 SEQUER MENCIONA EXPRESSAMENTE A PERMANÊNCIA DE BLOQUEIO DE ACESSO À CONTA BANCÁRIA, FOCANDO-SE EM SOLICITAÇÕES DE RESSARCIMENTO E RESTITUIÇÃO DE VALORES - PRUDENTE O AGUARDO DA INSTAURAÇÃO DO CONTRADITÓRIO, CONSIDERANDO-SE QUE NÃO HÁ DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO IMINENTE OU IRREPARÁVEL PELA MANUTENÇÃO DA DECISÃO HOSTILIZADA RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Walter Calza Neto (OAB: 157730/SP) - 3º andar
5. Processo 00047395520258260223
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004739-55.2025.8.26.0223 (apensado ao processo 1006991-19.2022.8.26.0223) (processo principal 1006991-19.2022.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Chou Chien Pang - - Liu Yi - Antonio Marcos Archanjo e outro - Vistos. 1 - Aparentemente, é objeto do incidente de cumprimento a verba honorária fixada no título judicial. E diante da legitimação ativa exclusiva (artigo 85, §14 do CPC), manifeste-se o requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, informando se pretende que seja incluído no polo ativo da ação o patrono credor dos honorários ou se pretende desmembrar a cobrança em incidentes diversos. Por necessário, anoto que a indicação separada dos credores (patrono e parte) tem fundamento jurídico na impossibilidade de defesa de direito de terceiro e adotada por este Juízo, evita a burla ao sistema de recolhimento fiscal e de custas do Egrégio Tribunal de Justiça, no que tange à Justiça Gratuita. E este entendimento foi ratificado pela Egrégia Superior Instância no julgamento do Agravo de instrumento nº 2187298-67.2024.8.26.000 da 27ª Câmara de Direito Privado. 2 - Caso opte pela inclusão no polo ativo, providencie a Serventia e após, tornem conclusos para decisão. 3 - Caso opte pelo desmembramento, providencie a parte credora pelos meios próprios o peticionamento do incidente correspondente, recolhendo as custas necessárias. 4 - Em caso de decorrer o prazo sem manifestação, tornem conclusos para extinção. 5 Deve, ainda, no prazo de quinze dias, providenciar a parte requerente o recolhimento das custas e taxas iniciais, nos moldes da Lei nº 17.785.2023, sob pena de emissão de certidão em favor da Fazenda do Estado. 6- Determino o aditamento da inicial da fase de cumprimento para o efetivo cumprimento do item 10 do Comunicado nº 951/2023: "Nos casos em que o autor ou exequente, por força de gratuidade ou outra hipótese, tenha sido dispensado do adiantamento, os valores da taxa judiciária e das demais despesas pendentes, inclusive aquelas atinentes às fases anteriores do processo, deverão ser incluídos no demonstrativo de débito para que sejam cobradas concomitantemente com o valor da execução", no prazo de quinze dias. 7 - Determino, nos moldes do Comunicado 951/2023, que o autor ou exequente, no momento do peticionamento inicial ou intermediário e em todas as petições que efetivar a juntada de guias DARE, deverá valer-se da funcionalidade que permite a indicação do número da guia DARE, para que assim seja realizada a vinculação e a queima automática da guia (Comunicado Conjunto nº 881/20, Comunicado CG nº 1079/2020 e art. 1.093, §5º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça), sob pena de sanção processual. Intime-se. - ADV: WALTER CALZA NETO (OAB 157730/SP), WALTER CALZA NETO (OAB 157730/SP), BRUNO MAXIMILIANO FRANCHINI HENSEL (OAB 370272/SP)
6. Processo 10195546220148260405
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1019554-62.2014.8.26.0405 (apensado ao processo 1020198-24.2022.8.26.0405) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Liquidação - Etna Steel Indústria Metalúrgica LTDA - - Melo Monteiro Ferramentaria e Usinagem ltda - BANCO VOTORANTIN S/A - - Comgas Companhia de Gas de São Paulo - - Banco Sofisa S/A e outros - Oreste Nestor de Souza Laspro - Votorantim Metais S/A - - Energyarc Industrial Ltda - - Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Brazil Plus Multisegmentos - - GLOBAL COBRANÇA DE FOMENTO MERCANTIL LTDA - - Banco do Brasil S/A. - - Amsted-Maxion Fundição e Equipamentos Ferroviários S/A - - Fundiçao Sideral Ltda - - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - - Walter Roberto Lodi Hee - - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - - INTERMEDICA SISTEMA DE SAUDE S/A - - Nextel Telecomunicações LTDA - - BRADESCO SAÚDE S/A - - Athebanco Fomento Mercantil Ltda - - Banco Itaú S/A - - White Martins Gases Idustriais Ltda e outros - Alarcenter Sistemas Integrados Ltda - Libra Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Multisetorial - - lLABORCEL SERVIÇO DE MANUTENÇÃO INDUSTRIAL E COMÉRCIO DE RESÍDUOS LTDA - - GR S/A - - ALARCENTER SISTEMA INTEGRADOS LTDA - - Astral Administração e Participações Ltda - - Industria Brasileira de Artigos Refratários S/A - Ibar - - Ibar Nordeste S.a. - - VALEAÇO COMERCIO DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA e outros - Sindicato dos Trabalhadores Nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Osasco e Região e outros - Sindicato dos Trab Ind Metalurgicas Mec de Mat Eletr Osasco e Reg - - Dedini S/A Indústrias de Base e outros - Ferro Ligas Piracicaba Ltda - - STOLLBERG DO BRASIL LTDA e outros - Improve Consultoria Industrial Ltda e outros - Trufer Comércio de Sucatas Ltda e outros - Invista Factoring e Fomento Mercantil S/A - - Carlos Roberto Seiscentos e outros - Rfr Comercio e Reciclagem de Metais Ltda e outros - F V L Industrial de Aneis e Flanges Ltda. e outros - Suvifer Industria e Comercio de Ferro e Aço Ltda. - - Pedro Neto de Moura - - Celio Eustaquio - - André Rodrigues e outros - Fundiçao Sideral Ltda - - Jefferson Correia Alves e outros - Ceramica Saffran S/A - Em Recuperação Judicial - - Jairo Moreira da Silva - - Prefeitura do Município de Osasco - - Paulo Henrique Guedes Lemos e outros - Notre Dame Intermédica Saúde S.a. e outros - Thiago Campos da Silva e outros - Thiago Campos da Silva e outros - Luiz Carlos Cristiniano dos Santos e outros - Bormax Correias e Mangueiras Industriais e outros - cobrasma sa - - marcello romano - - Antonio Flavio de Queiroz - - Julio Cesar da Costa - - Marcio Augusto Alves - - GERALDO MAJELLA DIAS DE OLIVEIRA e outros - Surpicel Logística Ltda e outros - João Teixeira da Silva e outros - KLEBER CAMPOS - - Simone da Silva Antunes e outros - Pedro Neto de Moura - - Fernando Antonio Giavoni e outros - Huck Máquinas – Comércio e Importação Ltda. - companhia brasileira de aluminio e outros - Trufer Comércio de Sucatas Ltda - Companhia Brasileira de Aluminio Cba - - Meire Vieira Guimarães Barbosa - - alonso andrade - - Baya Comercial e Importadora Ltda e outros - Jorge Oscar Suarez - Eireli e outros - ADRIANA MARIA DE ARAUJO LOPES - - Ativos S.A. Securitizadora de Créditos Financeiros - - Rubens Naves, Santos Junior Advogados - - Rubens Naves, Santos Junior Advogados - - STJS SERVIÇOS DE LOGISTICA SS LTDA - - Alonso Andrade - - ADRIANA VIEIRA NUNES - - Lippel Engenharia e Equipamentos Eireli - Me - - Reinaldo Tadeu Alves - - Hydrostec Tecnologia e Equipamentos Ltda - - Premier Capital Fomento Mercantil Ltda - - ESPÓLIO DE LOURIVAL BORGES DOS SANTOS - - WHITE MARTINS GASES - - Marcelo Guedes de Brito - - Adriano Gomes Moreira - - NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. e outros - Creuza Augusta dos Santos (sucessora de Lourival Borges dos Santos) - - Claudio Silva dos Santos (herdeiro de Lourival Borges dos Santos) - - Rosana Silva dos Santos (Herdeira de Lourival Borges dos Santos) - - Rodrigo Silva dos Santos (herdeiro de Lourival Borges dos Santos) - - Alexandre Paschoa de Carv alho - - Senhorinha Ferreira Alquimim e outros - Fls. 14926/14927: Manifestação de Lippel Engenharia, informando que, embora tenha recebido o valor de R$ 528,64 da empresa leiloeira, deixou de receber a quantia de R$ 7.800,00, inerente a arrematação, no entanto, verifica-se que já houve decisão judicial autorizando a devolução do valor ao pago a título de arrematante, conforme item 24 da decisão de fls. 14852/14858, assim, proceda a z. Serventia. Fls. 15017/15025: Manifestação de Notre Dame Intermédica Saúde S/A, informando que não se verifica o processamento da habilitação de crédito distribuída por dependência aos autos principais, relativo a seu crédito extraconcursal no valor de R$ 26.788,97, assim, certifique a serventia acerca de sua distribuição. Fls. 15388/15391: ciência às partes acerca do resultado positivo dos leilões ocorridos nos autos (12 de junho), inclusive, providencie o administrador judicial, em 5 dias, acerca do prosseguimento e providências quanto à finalização deste procedimento falimentar. Int - ADV: CÍCERO BARBOSA DOS SANTOS (OAB 202062/SP), MARCELO GUEDES DE BRITTO (OAB 193224/SP), SANDRO PISSINI ESPINDOLA (OAB 198040/SP), MARIA AMÁLIA PEREIRA SIMOES LANDIM (OAB 193170/SP), SANDRO RICARDO ULHOA CINTRA (OAB 199111/SP), LUIZ GUSTAVO BUENO (OAB 197837/SP), PAULA CAROLINA DE CASTRO MARRACCINI (OAB 192485/SP), SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS (OAB 6564/SP), SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS (OAB 6564/SP), FLAVIO CHRISTENSEN NOBRE (OAB 211772/SP), DANIEL GONÇALVES FANTI (OAB 190399/SP), RUBENS NAVES (OAB 19379/SP), MARCELO GUEDES DE BRITTO (OAB 193224/SP), RUBENS NAVES (OAB 19379/SP), MARCELO GUEDES DE BRITTO (OAB 193224/SP), MARCELO GUEDES DE BRITTO (OAB 193224/SP), RICARDO EVANGELISTA FERREIRA (OAB 377752/SP), TANIA MARA RODRIGUES MOLINARO (OAB 211147/SP), MARCELO GUEDES DE BRITTO (OAB 193224/SP), MARCELO GAIDO FERREIRA (OAB 208418/SP), RENATA MENDES ACIOLI MARTINS (OAB 194090/SP), MARCELO GUEDES DE BRITTO (OAB 193224/SP), MARCELO GUEDES DE BRITTO (OAB 193224/SP), MARCELO GUEDES DE 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7. Processo 15034393920198260014
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1503439-39.2019.8.26.0014 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Mazzoni Industria de Pecas Ltda - Vistos. Considerando que a executada não possui vínculo com instituições financeiras, intime-se a Fazenda do Estado de São Paulo, para que se manifeste em termos de prosseguimento. Intime-se. - ADV: WALTER CALZA NETO (OAB 157730/SP)
8. Processo 50170478620224036182
   Tribunal: TRF3 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 2 de julho de 2025 Processo n° 5017047-86.2022.4.03.6182 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA VIRTUAL (SEM VIDEOCONFERÊNCIA) Data: 19-08-2025 Horário de início: 14:00 Local: (Se for presencial): Sala de Sessão da 1ª Turma, Torre Sul – Av. Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: SERRA J. C. CORRETORA DE SEGUROS LTDA - EPP Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 9º, caput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025). Como solicitar Destaque em sessão virtual assíncrona O pedido de destaque (de não julgamento do processo na sessão virtual em curso e reinício do julgamento em sessão presencial posterior) deve ser enviado, pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 8º, II). Como realizar esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato em sessão virtual assíncrona A petição com os esclarecimentos prestados pelos advogados e procuradores deve ser apresentada exclusivamente pelo Painel de Sessão Eletrônica, respeitado o tipo e tamanho de arquivo, permitidos no PJe (Resolução PRES 764, de janeiro de 2025) antes da conclusão do julgamento do processo. Para mais informações sobre a sessão e a ferramenta eletrônica utilizada, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal.