Dalton Spencer Morato Filho

Processos do Advogado

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2. Processo 00151330520258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Dalton Spencer Morato Filho (OAB 158766/SP), Dalizio Porto Barros (OAB 190398/SP), Bruno Boris Carlos Croce (OAB 208459/SP), Mariana Biaggi Boffino (OAB 214143/SP) Processo 0015133-05.2025.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Paypal do Brasil Serviços de Pagamento Ltda - Exectdo: Associação Brasileira de Direitos Reprográficos - Vistos. Noticiada a satisfação do crédito, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 924, II, do CPC. Reputo precluso logicamente o prazo de recurso, ex vi do disposto no artigo 1.000 do Código de Processo Civil. Certifique, pois, o cartório, o trânsito em julgado. Defiro a expedição de guia eletrônica em favor do exequente do depósito realizado às fls. 24/25. Reputo precluso logicamente o prazo de recurso, ex vi do disposto no artigo 1.000 do Código de Processo Civil. Certifique, pois, o cartório, o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.
3. Processo 11127427320228260100
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Dalton Spencer Morato Filho (OAB 158766/SP), Dalizio Porto Barros (OAB 190398/SP), Mariana Biaggi Boffino (OAB 214143/SP), Guilherme Kaschny Bastian (OAB 266795/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP) Processo 1112742-73.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: A. B. de D. R. A. - Reqdo: T. B. R. de I. L. T. B. , G. I. B. L. - Vistos. Fls. 850/854: Conheço dos embargos, porque tempestivos, e rejeito-os, visto que são infringentes. Inocorrentes as expressas hipóteses legais (art. 1.022 do CPC), visando à modificação do resultado do julgado, os embargos não merecem acolhida. O sistema processual civil adotou o princípio da fundamentação suficiente, razão pela qual o juiz não precisa aduzir comentários sobre todos os argumentos levantados pelas partes, bastando que se pronuncie sobre os fundamentos que confirmam sua conclusão. Com efeito, pelas razões suscitadas pelo embargante, verifica-se que o recurso veicula mero inconformismo com o quanto decidido em sentença, cabendo, portanto, a utilização da via processual adequada. Rejeito os embargos de declaração. Intime-se.
4. Processo 10389842720238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Dalton Spencer Morato Filho (OAB 158766/SP), Luciana Goulart Penteado (OAB 167884/SP), Dalizio Porto Barros (OAB 190398/SP), Mariana Biaggi Boffino (OAB 214143/SP), Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), Laerte Augusto Galizia (OAB 27223/SP) Processo 1038984-27.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: A. B. de D. R. - Reqda: M. R. L. , L. C. Z. G. - Vistos. Fls. 698/705 e documentos: À réplica. Tendo em conta que as demais partes já se manifestaram sobre a produção de provas, manifeste-se tão somente a requerida Telefônica Brasil S.A se pretende produzir provas, justificando a pertinência. Intime-se.