Silvia Helena Rodrigues

Processos do Advogado

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2. Processo 10032672920248260581
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003267-29.2024.8.26.0581 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.S. - L.Y.S.I. - Vistos. Intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, de forma justificada. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Em caso de requerimento de produção de prova testemunhal, nos termos do art. 357, §4º, do Código de Processo Civil, determino desde já a apresentação do referido rol a fim de melhor adequar a pauta de audiências ao número de testemunhas arroladas pelas partes, sob pena de preclusão, indicando se estas comparecerão independentemente de intimação, limitando-se a três para cada parte, salvo em caso de prévia e justificada necessidade apresentada por meio de petição fundamentada, ficando as partes advertidas que as testemunhas excedentes serão dispensadas pelo juízo (art. 357, § 6º e 7º, do CPC). A audiência de conciliação, instrução e julgamento, se necessária, realizar-se-á virtualmente, pela plataforma Microsoft Teams, que precisa estar instalada no smartphone ou aparelho celular, o mesmo não ocorrendo com o computador e notebook, sendo possível, em caso de dúvida, consultar o manual de participação em audiências virtuais disponível no site do E. TJSP, e cujo link/QRCode ficará disponibilizado nos autos para acesso pelas partes, bem como acompanhará os respectivos mandados de intimação. A parte que pretender sua realização na forma presencial, deverá apresentar requerimento justificado nesse sentido, para devida apreciação. Para fins de viabilizar a realização da audiência em ambiente virtual, por meio de videoconferência, nos termos do Comunicado CG nº 284/2020, deverão as partes informar, além do nome e qualificação completa, também o e-mail e telefone das pessoas que participarão do ato, inclusive testemunhas. Int. - ADV: GABRIEL BERÉ MOTTA (OAB 466187/SP), SILVIA HELENA RODRIGUES (OAB 159587/SP)
3. Processo 00019093420238260079
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001909-34.2023.8.26.0079 (processo principal 1005464-52.2017.8.26.0079) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Instituição Toledo de Ensino - Ryan Carlos Jeronimo - Certidão retro: manifeste-se o autor/exequente. - ADV: DILMA LÚCIA DE MARCHI CUNHA CARVALHO (OAB 167724/SP), ALINE SILVA FÁVERO (OAB 167050/SP), SILVIA HELENA RODRIGUES (OAB 159587/SP)
4. Processo 10102717620218260079
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010271-76.2021.8.26.0079 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Residencial Cachoeirinha 01 - Luciana de Oliveira - Fundo de Arrendamento Residencial - FAR - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: BRUNO MARCELINO DE ALBUQUERQUE (OAB 511085/SP), BRUNO HENRIQUE GRALIKE TRIGO (OAB 464774/SP), LUCIANA OUTEIRO PINTO ALZANI (OAB 190704/SP), SILVIA HELENA RODRIGUES (OAB 159587/SP)
5. Processo 10112047820238260079
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011204-78.2023.8.26.0079 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.C.T.A.C. - M.S.V. - M.S.V. - L.C.T.A.C. - Vistos. 1. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos a transação (fls. 310) celebrada nestes autos entre as partes supra mencionadas. Por via de consequência, extingo a presente, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do CPC. 2. Oficie-se para redução dos descontos. 3. Homologo a renúncia ao direito de recorrer e determino seja certificado o trânsito em julgado da presente. 3. Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. 4. Custas isentas. P.R.I.C. - ADV: JAMES EDUARD CAMPOS E SANT ANNA (OAB 504109/SP), JAMES EDUARD CAMPOS E SANT ANNA (OAB 504109/SP), SILVIA HELENA RODRIGUES (OAB 159587/SP), SILVIA HELENA RODRIGUES (OAB 159587/SP)
6. Processo 00017661620218260079
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001766-16.2021.8.26.0079 (processo principal 0007450-83.2002.8.26.0079) - Cumprimento de sentença - Dissolução - R.H.C.C. - - F.A.C.C. - A.L.M.C. - Vistos. Requeira o exequente o que de direito, no prazo de 10 (dez) dias, em termos de prosseguimento. Em caso de inércia por prazo superior a 30 (trinta) dias, arquive-se o processo. Fica o exequente advertido de que o desarquivamento dos autos, nos termos do artigo 921, § 3º, do CPC, somente será deferido caso comprove na petição a existência de bens penhoráveis. Intime-se. - ADV: SILVIA HELENA RODRIGUES (OAB 159587/SP), PAULA DE QUADROS MORENO FELICIO (OAB 126028/SP), PAULA DE QUADROS MORENO FELICIO (OAB 126028/SP), SILVIA HELENA RODRIGUES (OAB 159587/SP), KALIANE DE LIMA ALVES JARDIM (OAB 497745/SP)
7. Processo 00100153920108260079
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010015-39.2010.8.26.0079/07 - Requisição de Pequeno Valor - Responsabilidade da Administração - Espólio de Reginaldo Fernandes - Eduardo Henrique Fernandes - - Gustavo do Carmo Fernandes - - Rafael Barreto Fernandes - - Gabriel Barreto Fernandes - Retro: Ciência. - ADV: SILVIA HELENA RODRIGUES (OAB 159587/SP), SILVIA HELENA RODRIGUES (OAB 159587/SP), SILVIA HELENA RODRIGUES (OAB 159587/SP), SILVIA HELENA RODRIGUES (OAB 159587/SP), SILVIA HELENA RODRIGUES (OAB 159587/SP)
8. Processo 15009700920258260079
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500970-09.2025.8.26.0079 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Dano - SANTCLER JARED GOMES - Vistos. 108/119: O pedido de instauração de incidente para apuração da sanidade mental do réu será avaliado por ocasião de seu interrogatório, momento em que este Juízo terá contato direto com ele e melhor condições de avaliar a necessidade da prova. Outrossim, a judiciosa manifestação da defesa não tem, nesta fase, o condão de infirmar o conjunto probatório produzido no bojo da fase inquisitorial. Na verdade, os argumentos defensivos versam sobre matéria de fundo, a ser apreciada ao final, na sentença, após regular instrução probatória, sob pena de indevida incursão antecipada do mérito. Ratifico o recebimento da denúncia oferecida pelo órgão ministerial, vez que entende esse juízo preenchidos os requisitos constantes do artigo 41 do Código de Processo Penal, bem como verificada a justa causa para a ação penal - o fato é típico, há indícios de materialidade e autoria delitiva, com relação a SANTCLER JARED GOMES. Designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 10 de julho de 2025, às 16 horas e 30 minutos, que será realizada através de videoconferência (virtualmente), pelo link de acesso à reunião virtual, que será enviado ao endereço eletrônico de todos os participantes, utilizando a ferramenta Microsoft Teams. Expeça-se mandado de intimação às testemunhas/vítima, se o caso, devendo o(a) Senhor(a) Oficial(a) de Justiça indagar se aquela possui endereço eletrônico (e-mail) para que seja feito posterior envio do link de acesso à reunião virtual, assim como seu número de telefone celular. Caso não possua, intimá-la a comparecer no dia e hora da audiência, no Edifício do Prédio do Fórum de Botucatu, onde será disponibilizada uma sala de teleaudiência para o depoimento. Caso o(s) réu(s) ou testemunhas apresentem mais um endereço cadastrados, desde já autorizo a expedição de mandados de intimação concomitantes, nos termos do art. 1.012, § 3º, inciso I, das NSCGJ, tendo em vista que, em se tratando de audiência designada, a demora para a intimação poderá colocar em risco a realização do ato. Requisite-se a apresentação dos policiais militares/guardas municipais arrolados, se o caso. Comunique-se a unidade prisional em que o réu encontra-se preso, se o caso, para que sejam providenciadas as medidas necessárias para realização da audiência e intime-o. Considerando a proximidade da audiência e por tratar-se de réu preso, nos termos do art. 10 do Comunicado Conjunto nº 299/2024, converto o cumprimento do mandado remoto em presencial. Distribua-se o mandado à SADM do local da prisão em que o(a) réu(é) está custodiado(a), para cumprimento urgente. Providencie-se o que mais for necessário. Em determinação ao art. 316, parágrafo único, da Lei 13.964/19, passo a analisar, de ofício, a necessidade da manutenção da prisão preventiva decretada nestes autos. Observo que as razões que motivaram a segregação cautelar permanecem hígidas, pois a sua situação fática remanesce inalterada. Deste modo, mantenho a prisão preventiva de SANTCLER JARED GOMES. Intime-se. - ADV: SILVIA HELENA RODRIGUES (OAB 159587/SP)