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Antonio Lafaiete Ribeiro Papaiano

Antonio Lafaiete Ribeiro Papaiano

Número da OAB: OAB/SP 160532

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 55
Total de Intimações: 77
Tribunais: TJSP, TRF3, TJPR
Nome: ANTONIO LAFAIETE RIBEIRO PAPAIANO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 77 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1058687-70.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Juliana Vasco de Melo Cândido - Vistos. 1. Fl. 52: Ciente sobre a interposição do agravo de instrumento nº 2137583-22.2025.8.26.0000. Nada a reconsiderar, mantenho a decisão de fl. 46 por seus próprios e jurídicos fundamentos. Caberá à parte interessada comunicar eventual efeito ativo concedido no recurso, independentemente de nova intimação. 2. Fl. 79: A autora declarou em seu IRPF ter recebido renda anual de R$ 116.338,45 em 2024, indicando média mensal de mais de R$ 9.600,00 (fl. 110), valor que por si só já seria incompatível com a benesse pretendida, pois muito superior àquela do hipossuficiente, verdadeiro destinatário da isenção. Outrossim, em seu IRPF declarou possuir um bem não informado na ordem de R$ 29.713,35(fl. 113), além de residir em casa própria, que também foge à realidade da maioria da população. Por fim, seu extrato bancário (fls. 120/126) revela entrada de transferências em consideráveis quantias oriundas de múltiplos remetentes, demonstrando que seu emprego não é sua única fonte de renda. A pobreza jurídica, para este fim, não pode ser confundida com o mero desconforto de pagar uma taxa legal para exercício do direito. Não há como litigar sem risco, à luz do ordenamento pátrio vigente, como pretende a parte. Se está certa do direito subjetivo que alega ter com o ajuizamento da ação, deve considerar a antecipação de custas (art. 82, caput, CPC) como necessidade para a consecução do fim maior, e poderá se ressarcir de tudo aquilo que tiver sido antecipado (art. 85, caput, CPC), não podendo o Estado e toda a coletividade serem prejudicados em razão do interesse patrimonial individual. Assim, indefiro a justiça gratuita à parte autora. 3. Fls. 139/175: Manifeste-se a autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. Para celeridade na apreciação dos pedidos por parte do Juízo bem como na confecção dos expedientes pelo Cartório, recomenda-se ao(à) advogado(a) que ao cadastrar a petição por ocasião do protocolo por meio do e-SAJ, indique corretamente a sua CLASSIFICAÇÃO com as informações precisas no campo TIPO DE PETIÇÃO e CATEGORIA. Int. - ADV: ANTONIO LAFAIETE RIBEIRO PAPAIANO (OAB 160532/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1054444-83.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Bancários - F.B.C. - - C.P.C. - B. - Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Observe-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Oportunamente, tornem conclusos na fila "conclusos - sentença" para a apreciação das questões processuais e materiais pendentes para eventual saneador ou sentença. Intimem-se. - ADV: ANTONIO LAFAIETE RIBEIRO PAPAIANO (OAB 160532/SP), ANTONIO LAFAIETE RIBEIRO PAPAIANO (OAB 160532/SP), VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1047731-45.2024.8.26.0224 - Reintegração / Manutenção de Posse - Tutela de Urgência - Marcellus Bellezzo - - Andrea Madeo - Colegio Laruchi Ltda - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão que negou provimento ao agravo de instrumento. Tendo em vista o noticiado pelo autor quanto ao reconhecimento da conexão (fls. 2437/2441), remetam-se estes autos à 2ª Vara Cível desta Comarca, por meio do distribuidor, para apensamento aos autos nº 1042584-38-2024.8.26.0224 que lá tramitam. Intime-se. - ADV: RENATO NUNES DA SILVA (OAB 259482/SP), ANTONIO LAFAIETE RIBEIRO PAPAIANO (OAB 160532/SP), ANTONIO LAFAIETE RIBEIRO PAPAIANO (OAB 160532/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1015955-79.2022.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Família - Alberto Francisco Cuccio - Kelly Aparecida Pico Cuccio e outro - Às contrarrazões, no prazo de 15 dias. Nada Mais. - ADV: ELIANE PACHECO OLIVEIRA (OAB 110823/SP), ANTONIO LAFAIETE RIBEIRO PAPAIANO (OAB 160532/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0011951-51.2024.8.26.0001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: D. C. S. (Menor(es) representado(s)) e outros - Apelada: A. A. M. I. S.A. - Magistrado(a) Pedro de Alcântara da Silva Leme Filho - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: APELAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. APELANTE: AUTOR. INEXISTÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL QUANTO À OBRIGAÇÃO DE FORNECER ATENDIMENTO TERAPÊUTICO EM AMBIENTE ESCOLAR E DOMICILIAR. EXCLUSÃO EXPRESSA DO ACOMPANHANTE TERAPÊUTICO NO ACÓRDÃO EXEQUENDO. VEDAÇÃO À AMPLIAÇÃO DO TÍTULO NA FASE EXECUTIVA. INVIABILIDADE DE INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA EM FACE DA COISA JULGADA. INTERESSE PROCESSUAL NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Antonio Lafaiete Ribeiro Papaiano (OAB: 160532/SP) - Ricardo Yamin Fernandes (OAB: 345596/SP) - Pedro Leandro Mota Narcizo (OAB: 353382/SP) - 4º andar
  6. Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
    Tipo: Intimação
    VISTA Nº 2019817-45.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Gabriela Cardoso Fernandes (Representando Menor(es)) - Agravante: Maria Fernanda Fernandes de Macedo (Menor(es) representado(s)) - Agravado: Notre Dame Intermédica Saúde S/A - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. - Advs: Antonio Lafaiete Ribeiro Papaiano (OAB: 160532/SP) - Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP) - 4º andar
  7. Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
    Tipo: Intimação
    VISTA Nº 2019817-45.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Gabriela Cardoso Fernandes (Representando Menor(es)) - Agravante: Maria Fernanda Fernandes de Macedo (Menor(es) representado(s)) - Agravado: Notre Dame Intermédica Saúde S/A - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. - Advs: Antonio Lafaiete Ribeiro Papaiano (OAB: 160532/SP) - Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP) - 4º andar
  8. Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1042584-38.2024.8.26.0224 - Despejo - Despejo por Denúncia Vazia - Marcellus Bellezzo - - Andrea Madeo - Colegio Laruchi Ltda - - Clayton de Oliveira - Certifico e dou fé que o e-mail abaixo retornou negativo conforme mensagem: "Falha na entrega a estes destinatários ou grupos :vendas@maisredesdeprotecao.com.br - ADV: ANTONIO LAFAIETE RIBEIRO PAPAIANO (OAB 160532/SP), RENATO NUNES DA SILVA (OAB 259482/SP), ANTONIO LAFAIETE RIBEIRO PAPAIANO (OAB 160532/SP), RENATO NUNES DA SILVA (OAB 259482/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1042584-38.2024.8.26.0224 - Despejo - Despejo por Denúncia Vazia - Marcellus Bellezzo - - Andrea Madeo - Colegio Laruchi Ltda - - Clayton de Oliveira - Certifico e dou fé que o e-mail abaixo retornou negativo conforme mensagem: "Falha na entrega a estes destinatários ou grupos :vendas@maisredesdeprotecao.com.br - ADV: ANTONIO LAFAIETE RIBEIRO PAPAIANO (OAB 160532/SP), RENATO NUNES DA SILVA (OAB 259482/SP), ANTONIO LAFAIETE RIBEIRO PAPAIANO (OAB 160532/SP), RENATO NUNES DA SILVA (OAB 259482/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2025705-92.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Cevekol S/A – Indústria e Comércio de Produtos Químicos - Embargdo: Carlos Souza Milen (Espólio) - Magistrado(a) Gomes Varjão - Rejeitaram os embargos. V. U. - INEXISTÊNCIA DE ERRO MATERIAL, OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Laurindo Leite Junior (OAB: 173229/SP) - Leandro Martinho Leite (OAB: 174082/SP) - Julio Cesar Covre (OAB: 308566/SP) - Lenivaldo Dias Santos (OAB: 244646/SP) - Ricardo Florencio Geraldini (OAB: 331957/SP) - Marcela Greco Thomaz (OAB: 299940/SP) - Carmen Milen Mitchell - Pedro Carneiro Dabus (OAB: 87662/SP) - Antonio Lafaiete Ribeiro Papaiano (OAB: 160532/SP) - Osvaldo Bretas Soares Filho (OAB: 42609/SP) - Eduardo Maximo Patricio (OAB: 174403/SP) - Marcel Afonso Barbosa Moreira Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 21376/SP) - 5º andar
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