Ivânia Jonsson Stein

Processos do Advogado

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2. Processo 10056930220258260606
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005693-02.2025.8.26.0606 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Evelyn Lucyene Ferreira Aparecido - Determino o cancelamento da distribuição deste processo, pois o cumprimento de sentença deve ser cadastrado como incidente processual apartado, com numeração própria, conforme o disposto no § 3º do artigo 1286 das NSCGJ, não como ação autônoma. - ADV: IVÂNIA JONSSON STEIN (OAB 161010/SP)
3. Processo 01774975320238260500
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0177497-53.2023.8.26.0500 - Precatório - Concessão - Fernando Machado de Souza - SPPREV - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - Processo de Origem: 0024453-31.2022.8.26.0053/0001 Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Em cumprimento à requisição expedida pelo Juízo da Execução que deu origem a este precatório, ficam as partes cientes da atualização do valor visando o pagamento parcial do débito. É de responsabilidade das partes, sob as penas da lei e adoção das medidas cíveis, criminais e administrativas cabíveis, informar a existência de qualquer óbice à transferência do valor, existente em qualquer processo judicial ou administrativo, no prazo de 5 dias. Eventual alteração da titularidade do crédito deverá ser informada no prazo de 5 dias, sob pena de transferência do valor à(s) parte(s) e/ou ao(s) advogado(s) cadastrado(s), sendo desnecessário o peticionamento se os dados do cadastrado estiverem atualizados. As questões jurisdicionais relacionadas à cessão de crédito, habilitação de herdeiros, penhoras, entre outras, são de competência do juízo da execução e deverão ser por ele dirimidas, comunicando-se à DEPRE as decisões judiciais. Com relação ao cálculo do valor do precatório efetuado pela DEPRE, ressalvado o pedido de revisão de cálculo por mero erro material previsto no artigo 26 e ss da resolução 303 do CNJ, as demais questões são de cunho jurisdicional e deverão ser dirigidas ao juízo da execução. Eventuais impugnações aos cálculos deverão ser feitas unicamente no formato eletrônico por meio do modelo de petição Impugnação de Cálculos do Pagamento DEPRE. Fica o beneficiário intimado a apresentar os dados necessários para a transferência do depósito, observando-se que os dados bancários deverão ser encaminhados novamente caso não tenham sido informados através do peticionamento estruturado para essa finalidade (petição de "atualização das informações bancárias - DEPRE). Dessa forma, mesmo que tenham sido informados por ocasião do ofício requisitório ou do texto de acordo celebrado, é obrigatório que novamente sejam comunicados os dados bancários, devendo fazê-lo unicamente no formato eletrônico por meio do modelo de petição "Atualização das informações bancárias - DEPRE". Tratando-se de atualização das informações bancárias, deverá constar do Termo de Declaração como requerente a parte especificamente beneficiada pelo pagamento em questão. Havendo vários pagamentos, deverão ser produzidos tantos Termos de Declaração quanto beneficiados. Indicando conta bancária de titularidade de advogado ou sociedade de advogados, deverá fazer constar da petição o CPF ou CNPJ relacionado, a fim de possibilitar a transferência dos valores. Caso o ofício que originou este precatório não esteja acompanhado da procuração com poderes específicos para receber e dar quitação, necessário sua juntada aos autos para que seja efetuado o levantamento dos valores para conta bancária de titularidade do patrono ou de sociedade de advogados de que é sócio. De outra parte, considerando-se o princípio da colaboração processual, com o intuito de maximizar a eficiência dos procedimentos e proporcionar maior celeridade na liberação dos valores,caso a procuração com poderes específicos para receber e dar quitação já conste dos autos do precatório, caberá ao beneficiário indicar o número da(s) página(s) em que ela se encontra ou apresentar nova procuração atualizada, o que deverá ser feito na mesma ocasião de comunicação dos dados bancários e por intermédio da própria petição de "Atualização das informações bancárias - DEPRE". Ultrapassados os prazos acima deferidos, o valor será transferido para a conta corrente cadastrada, procedendo-se à expedição da DIRF/REINF, se o caso e conforme as informações prestadas pelo beneficiário. Não havendo dados bancários cadastrados no sistema ou informados através do modelo adequado de petição, o valor será remetido ao Juízo da execução, incluindo eventuais descontos e retenções que sobre ele incidiu. Existindo controvérsia quanto ao destinatário do pagamento, cujo deslinde envolve decisão de natureza jurisdicional, ou de fato que impede o pagamento do valor diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o valor, incluindo eventuais descontos e retenções que sobre ele incidiu, será encaminhado para o Juízo da execução. Não havendo óbice ao levantamento a informar ou alteração de titularidade do crédito, fica dispensado qualquer peticionamento, com exceção daqueles relacionados à apresentação de dados bancários. Havendo peticionamento, tornem os autos conclusos para apreciação do pedido pelo Magistrado. Intime-se. São Paulo,26 de maio de 2025. - ADV: IVÂNIA JONSSON STEIN (OAB 161010/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
4. Processo 04833601420238260500
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0483360-14.2023.8.26.0500 - Precatório - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Maria Eustaquia Rodrigues da Silva - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0028797-55.2022.8.26.0053/0002 Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,28 de maio de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), IVÂNIA JONSSON STEIN (OAB 161010/SP)
5. Processo 50020249220254036183
   Tribunal: TRF3 | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   2ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5002024-92.2025.4.03.6183 IMPETRANTE: MARIA DE LOURDES DINIZ DE FREITAS Advogado do(a) IMPETRANTE: IVANIA JONSSON STEIN - SP161010 IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, CHEFE DO SERVIÇO DE CENTRALIZAÇÃO DA ANÁLISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP DESPACHO Tendo em vista que, até a presente data, a CEAB-DJ não comprovou o cumprimento do determinado por este juízo no ID 362903711, intime-se o representante do INSS para que, no prazo de 15 (quinze) dias, oriente o referido setor e comprove a realização da referida diligência. Destaco que não há necessidade de encaminhamento dos autos à CEAB-DJ, via PJe, para cumprimento da referida diligência, uma vez que os autos permanecem na tarefa de cumprimento de determinações. Intimem-se as partes, sendo a parte IMPETRANTE, sem prazo. São Paulo, data da assinatura eletrônica.
6. Processo 20537995020258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2053799-50.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Suzano - Agravante: Grif Consultoria e Estruturação Em Negócios Financeiros Ltda. - Agravado: Centro Logístico Suzano - Em Recuperação Judicial - Magistrado(a) Rui Cascaldi - Deram provimento ao recurso. V. U. - LEILÃO RECUPERAÇÃO JUDICIAL DETERMINAÇÃO DE ALIENAÇÃO DE UNIDADE IMOBILIÁRIA DA RECUPERANDA, EM PRIMEIRA PRAÇA, PELO VALOR MÍNIMO DE AVALIAÇÃO, EM SEGUNDA PRAÇA, PELA METADE DE TAL VALOR, E EM TERCEIRA, POR QUALQUER PREÇO - PRÉVIA TENTATIVA DE VENDA NOS MOLDES DO PLANO DE RECUPERAÇÃO QUE NÃO LOGRARAM ÊXITO DETERMINAÇÃO AGRAVADA QUE CONTEMPLA O DISPOSTO NO ART. 142, §3º, DA LEI Nº 11.101/2005 AGRAVANTE, QUE FEZ OFERTA CORRESPONDENTE A METADE DO VALOR DE AVALIAÇÃO MAIS R$ 1,00 EFEITO SUSPENSIVO NOTICIADO QUANDO O LEILÃO ESTAVA NA TERCEIRA PRAÇA O ÚNICO LANCE DA SEGUNDA PRAÇA FOI FEITO PELA AGRAVANTE, DURANTE O TRÂMITE DESTE AGRAVO, NOS MOLDES DO QUE PRETENDE FAZER VALER NESTA SEGUNDA INSTÂNCIA E CORRESPONDE A VALOR SUPERIOR À METADE DO PREÇO DE ATUALIZAÇÃO É O CASO DE SE HOMOLOGAR O VALOR OFERTADO COMO SENDO O DE ARREMATAÇÃO, FRANQUEADO AO AGRAVANTE A AQUISIÇÃO DO BEM AGRAVO PROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ricardo Campos (OAB: 176819/SP) - Eveline Berto Goncalves (OAB: 270169/SP) - Ziza de Paula Olmedila (OAB: 232384/SP) - Beatriz Quintana Novaes (OAB: 192051/SP) - Ricardo Hasson Sayeg (OAB: 108332/SP) - Sonia Maria da Conceicao Shigaki (OAB: 97604/SP) - Renato Alves Romano (OAB: 36154/SP) - Theotonio Mauricio Monteiro de Barros (OAB: 113791/SP) - Alex Sandro da Silva (OAB: 254225/SP) - Matilde Duarte Goncalves (OAB: 48519/SP) - Marcos Roberto Mem (OAB: 208901/SP) - Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB: 140055/SP) - Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - Bernardo Buosi (OAB: 227541/SP) - Bruno Gilberto Soares Marchesini (OAB: 246950/SP) - Ewerton Zeydir Gonzalez (OAB: 112680/SP) - Fabrício dos Reis Brandão (OAB: 11471/PA) - Anna Carolina Seni Peito Macedo Casagrande (OAB: 197320/SP) - Jose Luiz Buch (OAB: 21938/SP) - Luciana Goulart Penteado (OAB: 167884/SP) - João Joaquim Martinelli (OAB: 175215/SP) - Marcos Fujinami Hamada (OAB: 207988/SP) - Ivânia Jonsson Stein (OAB: 161010/SP) - Tania Maria Zufellato (OAB: 124556/SP) - Luiz Antonio Zufellato (OAB: 91646/SP) - Delson Petroni Junior (OAB: 26837/SP) - Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB: 153809/SP) - Fernando Yano (OAB: 254523/SP) - Gustavo Gonçalves Gomes (OAB: 266894A/SP) - Siqueira Castro Advogados (OAB: 6564/SP) - Ingrid Brabes (OAB: 163261/SP) - Fabio de Almeida Garcia (OAB: 237078/SP) - Carolina Roberta Rota (OAB: 198134/SP) - Gilson Pereira Viusat (OAB: 266711/SP) - Gastão de Souza Mesquita Filho (OAB: 195333/SP) - Francisco de Godoy Bueno (OAB: 257895/SP) - Roberto Scoriza (OAB: 64633/SP) - Luiz Pavesio Junior (OAB: 136478/SP) - Karlheinz Alves Neumann (OAB: 117514/SP) - Thiago de Lima Laranjeira (OAB: 262168/SP) - Denise Augusto da Silva (OAB: 157463/SP) - Aguinaldo da Silva Castro - Ralph Rudnik - Adriana Maria Barreiro Telles (OAB: 111348/SP) - Cícero Barbosa dos Santos (OAB: 202062/SP) - Anderson Durynek (OAB: 366305/SP) - Leandro Makino (OAB: 198792/SP) - Daniela Leal Merli (OAB: 359830/SP) - Kelly Damiano Dantas (OAB: 193019/SP) - Orlando dos Santos Bouças Ii (OAB: 178997/SP) - Matheus Pigioni Horta Fernandes (OAB: 212398/SP) - Gilberto José da Silva (OAB: 195023/SP) - Carin Regina Martins Aguiar (OAB: 221579/SP) - Vitor Luiz de Sales Graziano (OAB: 186159/SP) - Izabel de Sales Graziano (OAB: 93664/SP) - Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB: 403067/SP) - Eduardo Pierre Tavares (OAB: 145125/SP) - Leonardo Tuzzolo Paulino (OAB: 193266/SP) - Luiz Gustavo Bacelar (OAB: 201254/SP) - Helianicy da Conceição Vieira Santos (OAB: 311294/SP) - Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB: 330180/SP) - Marcelo Miglio (OAB: 315372/SP) - Rodrigo Vinicius dos Santos (OAB: 424824/SP) - Ana Oliveira do Espirito Santo (OAB: 139358/SP) - Espolio de Maria da Conceição de Freitas Barroso- Gisele de Freitas Barroso - Daniella Cardoso de Menezes Reyes (OAB: 184622/SP) - Edimar Hidalgo Ruiz (OAB: 206941/SP) - Marilza Colombo dos Santos (OAB: 125511/SP) - Silvio Luiz Parreira (OAB: 70790/SP) - Tatiana dos Santos Camardella (OAB: 130874/SP) - Hemne Mohamad Bou Nassif (OAB: 115186/SP) - Samuel Solomca Junior (OAB: 70756/SP) - Ian Oliveira de Assis (OAB: 251039/SP) - Rafael Mendes de Lima (OAB: 247836/SP) - Mairauê de Araujo Teixeira Strazzacappa (OAB: 299677/SP) - Sandra Felix Correia (OAB: 261464/SP) - Ariovaldo Dias dos Santos (OAB: 149872/SP) - Paulo Henrique da Silva (OAB: 343568/SP) - Michael Ulisses Bertholini (OAB: 343561/SP) - Juliana Fernandes Altieri Vidal Madureira (OAB: 267472/SP) - Fernando Hackmann Rodrigues (OAB: 18660/RS) - Igor Rubens Martins de Souza (OAB: 412053/SP) - Geraldo Rafael da Silva Junior (OAB: 19305/DF) - Priscilla de Held Mena Barreto Silveira (OAB: 154087/SP) - Luanna Mannaia Costa Lopes (OAB: 6796/TO) - Derci Ramires Cuenca Castro (OAB: 266339/SP) - Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB: 131600/SP) - William Carmona Maya (OAB: 257198/SP) - Fernando Denis Martins (OAB: 182424/SP) - Rosana Aparecida Riatto (OAB: 169495/SP) - Ivan Spreafico Curbage (OAB: 371965/SP) - Alexandre Tadeu Curbage (OAB: 132024/SP) - Zipora do Nascimento Silva (OAB: 228507/SP) - Celso Umberto Luchesi (OAB: 76458/SP) - Gustavo Lorenzi de Castro (OAB: 129134/SP) - Oreste Nestor de Souza Laspro, (OAB: 98628/SP) - 4º andar
7. Processo 10585575120238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1058557-51.2023.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Recuperação judicial e Falência - Associação dos Condôminos Adquirentes de Unidades Autônomas do Edifício Gustave Charpentier - Construtora e Incorporadora Atlântica Ltda. - Expertisemais Serviços Contábeis e Administrativos - Jose Carlos da Silveira Pinheiro Neto - Fl. 127: última decisão. Fls. 129 130: Ciente o juízo. Aguarde-se resposta aos ofícios. São Paulo, 05 de junho de 2025. - ADV: RENATO MELO NUNES (OAB 306130/SP), DEBORAH ELIZABETH FIGUEIREDO AMARAL (OAB 244872/RJ), ALBERTO TURCO BRANDÃO (OAB 357563/SP), ANDERSON COSME DOS SANTOS PASCOAL (OAB 346415/SP), JOSÉ ROBERTO GUEDES GUIMARÃES LADEIRA (OAB 161010/RJ), GUILHERMINA MARIA FERREIRA DIAS (OAB 271235/SP), JOÃO MARCELO MICHELLETTI TORRES (OAB 256963/SP), PEDRO HENRIQUE MICHELLETTI TORRES (OAB 285787/SP)
8. Processo 00037125720228260606
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003712-57.2022.8.26.0606 (processo principal 1004008-33.2020.8.26.0606) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - J.D.A.R. - M.A.C. - Vistos. Não quitada a dívida executada, defiro o bloqueio de valores via SISBAJUD na modalidade "teimosinha", pelo prazo máximo permitido. Havendo bloqueio, intime-se o executado por carta para, querendo, apresentar impugnação no prazo de cinco dias. Caso infrutífera a ordem, OU bloqueados valores irrisórios e insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, deverão estes últimos serem liberados, e intimada a parte exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Marcio Antunes de Chaves Valor atualizado: R$58.256,55. Intime-se. - ADV: CÁSSIA MORÁS (OAB 92703/RS), IVÂNIA JONSSON STEIN (OAB 161010/SP)