Ivânia Jonsson Stein

Processos do Advogado

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2. Processo 50007833920254036133
   Tribunal: TRF3 | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU 2ª VARA DE MOGI DAS CRUZES - 33 SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO AVENIDA HENRIQUE PÉRES, 1500, VILA BERNADOTTI - MOGI DAS CRUZES - CEP 08735-400 mogi-se02-vara02@trf3.jus.br - Horário de atendimento: das 12h às 19h MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5000783-39.2025.4.03.6133 IMPETRANTE: MARCELO DA SILVA Advogado do(a) IMPETRANTE: IVANIA JONSSON STEIN - SP161010 IMPETRADO: CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Trata-se de Mandado de Segurança, com pedido liminar, impetrado por MARCELO DA SILVA - CPF: 169.239.808-36 contra ato do CHEFE DA AGÊNCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL – SERVIÇO DE CENTRALIZAÇÃO DA ANÁLISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS - SRSEI, com vistas à concessão da segurança a fim de determinar à autoridade coatora o cumprimento de Decisão proferida em análise de recurso administrativo. Requereu a concessão do benefício da gratuidade de justiça. Atribuiu à causa o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Pois bem. Em análise da certidão de prevenção de ID 367220328, afasto a coisa julgada em relação ao Mandado de Segurança n.º 5002676-36.2023.4.03.6133, considerando que a causa de pedir relativa ao presente feito consiste em alegada omissão abusiva do INSS em dar tramitação em procedimento administrativo em momento procedimental distinto ao indicado no MS 5002676-36.2023.4.03.6133. Não obstante os argumentos tecidos pela parte Impetrante na petição inicial, antes de estabelecer qualquer juízo de valor, ainda que preliminar, vislumbro a necessidade prévia de oitiva da parte Impetrada, com vistas à obtenção de mais informações quanto aos fatos descritos na inicial. Assim sendo, POSTERGO a apreciação do pedido liminar para após a apresentação das informações pela parte Impetrada. Notifique-se a Autoridade Impetrada, para que preste informações, nos termos do artigo 7º, I da Lei 12.016/2009 (art. 4º, 5º e 6º, CPC/2015), no prazo de 10 (dez) dias. Em cumprimento ao disposto no artigo 7º, inciso II, da Lei 12.016/2009, cientifique-se o órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada acerca do presente remédio constitucional para apresentação de manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. Com o retorno, abra-se conclusão. Por fim, diante das informações de rendimentos constantes do Histórico de Créditos de ID 367332904, concedo à parte impetrante os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. Cópia da presente decisão servirá, se o caso, de mandado de notificação. Intime(m)-se. Cumpra-se. Mogi das Cruzes, SP, data da assinatura eletrônica. GIOVANA APARECIDA LIMA MAIA Juíza Federal
3. Processo 50036702120234036309
   Tribunal: TRF3 | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5003670-21.2023.4.03.6309 / 2ª Vara Gabinete JEF de Mogi das Cruzes AUTOR: ANDREIA BARBOSA DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: IVANIA JONSSON STEIN - SP161010 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Dê-se ciência às partes do retorno dos autos das Turmas Recursais. Prossiga-se a tramitação, nos termos do v.acórdão, conforme o caso: 1. Para o início da fase do cumprimento de sentença, providencie a reclassificação do feito, alterando-se a classe processual, conforme o caso. 2. No caso de anulação da sentença ou baixa em diligência, dê-se o regular andamento do feito. 3. Havendo o declínio de competência, cumpra-se conforme o caso. 4. Tratando-se de improcedência do pedido (decisão desfavorável), considerando o transito em julgado do v.acórdão, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. Cumpra-se. Mogi das cruzes, data registrada eletronicamente.
4. Processo 00013246120184036309
   Tribunal: TRF3 | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0001324-61.2018.4.03.6309 ATO ORDINATÓRIO - VISTA - CONTRARRAZÕES Nos termos do art. 1.042, do Código de Processo Civil, considerando o agravo apresentado, fica a parte contrária intimada para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. SãO PAULO, 10 de junho de 2025.
5. Processo 50014727420214036343
   Tribunal: TRF3 | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001472-74.2021.4.03.6343 / 2ª Vara Gabinete JEF de Mogi das Cruzes AUTOR: JOSE ANTONIO MAXIMO Advogado do(a) AUTOR: IVANIA JONSSON STEIN - SP161010 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Vistos em inspeção. Nos termos do artigo 10 do Código de Processo Civil, “O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício”. Desta forma, a fim de se efetivar os princípios da ampla defesa e do contraditório, bem como dar cumprimento aos artigos 350 e 351 do CPC/2015, intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão, sobre a(s) contestação(ões) juntada(s) pelo(a)(s) ré(u)(s), atentando para as preliminares arguidas, se houver, bem como documentos que as instruíram. Transcorrido o prazo assinalado, voltem conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Mogi das Cruzes, data da assinatura eletrônica.
6. Processo 50042270820234036309
   Tribunal: TRF3 | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5004227-08.2023.4.03.6309 / 2ª Vara Gabinete JEF de Mogi das Cruzes AUTOR: APARECIDA DAS MERCES Advogado do(a) AUTOR: IVANIA JONSSON STEIN - SP161010 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Vistos em inspeção. Nos termos do artigo 10 do Código de Processo Civil, “O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício”. Desta forma, a fim de se efetivar os princípios da ampla defesa e do contraditório, bem como dar cumprimento aos artigos 350 e 351 do CPC/2015, intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão, sobre a(s) contestação(ões) juntada(s) pelo(a)(s) ré(u)(s), atentando para as preliminares arguidas, se houver, bem como documentos que as instruíram. Transcorrido o prazo assinalado, voltem conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Mogi das Cruzes, data da assinatura eletrônica.
7. Processo 10044876520168260606
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004487-65.2016.8.26.0606 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - R.P.N. - - A.P.N. - - T.P.N. - A.R.P. - Defiro pesquisa junto ao sistema PREVJUD para verificação de eventual existência de vínculo empregatício em nome da parte ré - ADV: CIDMAR DA SILVA SOUZA (OAB 370369/SP), IVÂNIA JONSSON STEIN (OAB 161010/SP), IVÂNIA JONSSON STEIN (OAB 161010/SP), IVÂNIA JONSSON STEIN (OAB 161010/SP)
8. Processo 00003554820258260191
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000355-48.2025.8.26.0191 (apensado ao processo 1004239-44.2020.8.26.0191) (processo principal 1004239-44.2020.8.26.0191) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Inaldo Mendes de Lima - Cooperativa de Credito de Livre Admissao do Cerrado Matogrossense - Sicoob Cerrado/mt - Comprove o exequente/requerente, no prazo de 05 dias, o recolhimento das despesas postaisnbsp - FEDTJ. Código 120-1, no valor R$ 32,75 por carta a ser expedida. - ADV: MARIA AUXILIADORA ARAUJO RAMOS (OAB 12776/MT), MARCINO FERREIRA (OAB 12485/MT), IVÂNIA JONSSON STEIN (OAB 161010/SP)