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Maria Isabel Emboaba Da Costa

Maria Isabel Emboaba Da Costa

Número da OAB: OAB/SP 161231

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 46
Total de Intimações: 60
Tribunais: TJRS, TJMG, TJSP, TRF3
Nome: MARIA ISABEL EMBOABA DA COSTA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 60 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1003839-68.2025.8.26.0445 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - D.T.S.A.C. - Vistos. 1. Ciência às partes acerca da concessão de efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento interposto pela parte autora. 2. Aguarde-se o julgamento do aludido recurso. Intimem-se. - ADV: MARIA ISABEL EMBOABA RIBEIRO FRANCO (OAB 161231/SP), ADRIANA RIBEIRO DA SILVA DECOUSSAU (OAB 243339/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 2186524-03.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São José do Rio Preto - Agravante: L. H. N. P. - Agravado: R. D. A. D. P. R. (Menor(es) representado(s)) - Agravada: A. C. de O. (Representando Menor(es)) - Agravado: E. R. R. - Agravado: E. W. R. - Agravada: B. de O. R. - Interessado: E. P. - Interessado: J. G. de S. F. - Interessado: L. M. de S. - Interessado: L. M. S. G. de S. - Interessado: U. dos E. do B. - Vistos. 1. Cuida-se de agravo de instrumento tirado de decisão que, em ação de indenização por danos morais, materiais e estéticos, indeferiu o pedido de justiça gratuita formulado pela corré Lígia, mormente considerando que os holerites e CTPS evidenciam rendimentos mensais superiores à três salários-mínimos. Sustenta a recorrente, em suma, que seus rendimentos brutos são de R$5.217,46, mas o valor líquido mensal recebido é de R$ 3.437,61, inferior a três salários-mínimos nacionais como funcionária pública estadual. Acrescenta que paga financiamento imobiliário de R$1.584,70 e ainda possui empréstimo consignado, sendo certo ainda que a declaração fiscal juntada aos autos comprova que não possui patrimônio imobilizado, veículo ou aplicações financeiras. Acrescenta que teve deferida a gratuidade da justiça em outro feito e que o valor da causa soma R$172.302,29, não tendo condições de arcar com as custas e despesas processuais, sob pena de prejuízo ao direito de defesa e recursos, fazendo jus ao benefício. Pede a concessão de liminar e o final provimento do reclamo para que lhe seja deferida a assistência judiciária gratuita. 2. Processe-se. Visando evitar eventuais prejuízos processuais à recorrente, defiro o pedido liminar para sustar os efeitos da decisão combatida até final apreciação do tema pelo colegiado. 3. Dê-se ciência ao juízo a quo, servindo este como ofício. Desnecessárias informações. Intimem-se para contraminuta e, após, abra-se vista à D. Procuradoria de Justiça. - Magistrado(a) Galdino Toledo Júnior - Advs: Maria Isabel Emboaba Ribeiro Franco (OAB: 161231/SP) - Adriana Ribeiro da Silva Decoussau (OAB: 243339/SP) - Anderson Gasparine (OAB: 213126/SP) - Elizangela Rodrigues Moura (OAB: 315870/SP) - Carina Pavan (OAB: 17843/SC) - Alvaro Augusto Camilo Mariano (OAB: 220474/SP) - 4º andar
  3. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0018079-47.2025.8.26.0100 (processo principal 0159234-97.2009.8.26.0100) - Classificação de Crédito Público - Administração judicial - Allpac Ltda. - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Daniela Tapxure Severino - Ailton Rodrigues de Sousa - - Antonio Marcos Conceição dos Santos - - Moises Feliciano de Souza - - Jose Arthur Di Prospero Junior - - José Marcos Bomfim de Jesus - - Spgprints Brasil Ltda. - - Mário Alberto da Rocha - - José Gilson de Araújo - - Juarez Nascimento Dos Santos - - Pedro Barbosa - - Decio Liborio de Sousa - - Itau Unibanco S.A. - - Municipalidade de São Paulo - - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Multisetorial Prospecta LP - - Sindicato Trabalhadores Inds Químicas Farmac Plast Sim Sp Região - - Wellington Inácio da Silva - - Valdeci Jorvino Mariano - - Luiz Miguel da Silva - - Jose Gilson de Araujo - - Geilson Bernardo da Silva - - Jose de Anchieta da Silva - - Jailton Silva Valença - - Jeremias Freitas Vieira - - A Fazenda do Estado de São Paulo - - Leandro Soares de Almeida - - Premix Brasil Resinas Ltda - - Fabio Mantelli Guidorizzi EPP - - Kleber Amorim Santos - - Fundo de Inv. em Dir. Cred. Multisetorial Prospecta LP - - Notre Dame Intermédica Saúde S.A - - Luciano Marchiori - - Espólio - Paulo Kiyo Sumi Ike - - Marta de Jesus Camara Pimentel - - Paloma Silva da Rocha - - Kleber Amorim Santos - - Adriana Rodrigues de Lucena - - Nobre Advogados Associados - - Totvs S/A - - Hilton Luna de Carvalho - - Replas Comércio de Termoplasticos Ltda - - Steel Serv Comercio Importação e Exportação - - Nova Piramidal Termoplásticos Ltda. - - Intermédica Sistema de Saúde S.a. - - INTERODONTO SISTEMA DE SAUDE ODONTOLOGICA LTDA - - Cromex S/A - - Henkel Ltda - - MDC MAX DAETWYLER DO BRASIL COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA - - TELEFÔNICA BRSAIL S/A - - LIMER-CART INDUSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA - - Fotograv Fotopolimeros Ltda - - Resinet Importação e Exportação S/A - - Clicherlux Indústria e Comércio de Clichês e Matrizes Ltda - - MDC Max Daetwyler do Brasil Comércio de Equipamentos Industriais Ltda - - Banco Daycoval S/A - - Braskem S/A - - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. - - SINDICATO DOS TRAB. NAS INDS. QUÍMICAS, PLÁSTICAS, FARMACÊUTICAS E SIMILARES DE SÃO PAULO E REG. - - Total Comércio, Importação e Exportação de Termoplásticos Ltda - - Ibéria Indústria de Embalagens Ltda - - Indústria de Embalagens Confiança Ltda - - Solutech Comércio e Serviços de Análises Químicas Ltda - - Operator Assessoria e Análise Ambientais Ltda - - Texpak Indústria de Artefatos de Papéis Ltda - - Druck Chemie Brasil Ltda - - Isidoro & Moraes Papéis e Embalagens Ltda - - ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S/A - - BANCO SAFRA S/A - - Limer-Cart Indústria e Comércio de Embalagens Ltda - - Carolina Silva Marcon - - Eduardo Nascimento de Matos - - MARTA DE JESUS CÂMARA PIMENTEL - - Juarez Nascimento Dos Santos - - Leonardo Mendes da Rocha - - Master Cash Fomento Comercial Ltda - - Nilson Antonio da Silva - - Reginaldo Pereira da Silva - - Leandro Cordeiro de Souza - - REGINALDO PEREIRA DA SILVA - - Antonio Ramos dos Santos - - José Carlos Barbosa de Barros - - raymundo moraes wotter filho - - TOTVS S/A - - Ats Color do Brasil Ltda. - - EXPRESSO JAVALI S.A. - - Hope Fomento Mercantil Ltda - - CSI Latina Financial, INC - - Premium Reliance Comercio e Industria de Produtos para Embalagens Ltda - - Antonio Jobervan Elias de Sousa - - Itaú Unibanco S.A - - Osvaldo Soares de Souza - - Jailton Silva Valença - - Rayel, Miranda e Weigand Sociedade de Advogados - - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A e outros - Intime-se a Fazenda Estadual, nos termos da decisão de fl. 16. Int. - ADV: ANTONIO CARLOS CANTISANI MAZZUCO (OAB 91293/SP), ANTONIO CARLOS CANTISANI MAZZUCO (OAB 91293/SP), ANTONIO CARLOS CANTISANI MAZZUCO (OAB 91293/SP), ANTONIO CARLOS CANTISANI MAZZUCO (OAB 91293/SP), ANTONIO CARLOS CANTISANI MAZZUCO (OAB 91293/SP), ANTONIO CARLOS CANTISANI MAZZUCO (OAB 91293/SP), ANTONIO CARLOS CANTISANI MAZZUCO (OAB 91293/SP), ANTONIO CARLOS CANTISANI MAZZUCO (OAB 91293/SP), ANTONIO CARLOS CANTISANI MAZZUCO (OAB 91293/SP), ANTONIO CARLOS CANTISANI MAZZUCO (OAB 91293/SP), ANTONIO CARLOS CANTISANI MAZZUCO (OAB 91293/SP), ANTONIO CARLOS CANTISANI MAZZUCO (OAB 91293/SP), ANTONIO CARLOS CANTISANI MAZZUCO (OAB 91293/SP), ANTONIO CARLOS CANTISANI MAZZUCO (OAB 91293/SP), ANTONIO CARLOS CANTISANI MAZZUCO (OAB 91293/SP), ANTONIO CARLOS CANTISANI MAZZUCO (OAB 91293/SP), ANTONIO CARLOS CANTISANI MAZZUCO (OAB 91293/SP), ANTONIO CARLOS CANTISANI MAZZUCO (OAB 91293/SP), ANTONIO CARLOS CANTISANI MAZZUCO (OAB 91293/SP), ANTONIO CARLOS CANTISANI MAZZUCO (OAB 91293/SP), ANTONIO CARLOS CANTISANI MAZZUCO (OAB 91293/SP), ANTONIO CARLOS CANTISANI MAZZUCO (OAB 91293/SP), ANTONIO CARLOS CANTISANI MAZZUCO (OAB 91293/SP), ANTONIO CARLOS CANTISANI MAZZUCO (OAB 91293/SP), ANTONIO CARLOS CANTISANI MAZZUCO (OAB 91293/SP), DANIEL MOREIRA FIGUEIREDO (OAB 243192/SP), JONAS JAKUTIS FILHO (OAB 47948/SP), ROBERTO KAISSERLIAN MARMO (OAB 34352/SP), VANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 247548/SP), VANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 247548/SP), ADRIANA RIBEIRO DA SILVA DECOUSSAU (OAB 243339/SP), MARIO ROBERTO RODRIGUES LIMA (OAB 48330/SP), GIOVANNA CRISTINA ZANETTI PEREIRA (OAB 239069/SP), DENIS BARROSO ALBERTO (OAB 238615/SP), SUMARA APARECIDA DE OLIVEIRA (OAB 238396/SP), LUCIANO GEBARA DAVID (OAB 236094/SP), LUIS ALBERTO FARIA CARRION (OAB 235592/SP), ANTONIO CARLOS CANTISANI MAZZUCO (OAB 91293/SP), JOSE MARTINS PIVA (OAB 77646/SP), ANTONIO CARLOS CANTISANI MAZZUCO (OAB 91293/SP), RONALDO RODRIGUES FERREIRA (OAB 90986/SP), RONALDO RODRIGUES FERREIRA (OAB 90986/SP), EDSON JOSE CAALBOR ALVES (OAB 86705/SP), MARIA ODETTE FERRARI PREGNOLATTO (OAB 80307/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), JOSE MARTINS PIVA (OAB 77646/SP), REGIANE LOURENCO FIDALGO (OAB 67065/SP), REGIANE LOURENCO FIDALGO (OAB 67065/SP), SERGIO PINTO (OAB 66614/SP), SANDRA KLARGE ANJOLETTO (OAB 58776/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), GILSON ZORZETTI TEIXEIRA (OAB 318978/SP), EDSON KOHL JUNIOR (OAB 15200/MS), SUELY APARECIDA DE JESUS DOS SANTOS (OAB 342350/SP), TANIA TRAJANO DA CRUZ (OAB 341930/SP), WANDERLEY APARECIDO JUSTI JUNIOR (OAB 337359/SP), CARLOS SANTOS (OAB 9883/RS), MAURÍCIO SANTANA DE OLIVEIRA TORRES (OAB 13652/BA), TANIA MARIA PEDRACINI (OAB 30353/PR), FERNANDA FRUCTUOSO RIBEIRO FURLAN (OAB 317106/SP), GISELDA ALVES BOMFIM (OAB 263892/SP), MAURO ROBERTO PRETO (OAB 92377/SP), OTAVIO SOUZA THOMAZ (OAB 302279/SP), OTAVIO SOUZA THOMAZ (OAB 302279/SP), EDLAINE NAIARA LOUREIRO VALIENTE (OAB 21623/MS), ELCI NELSON BATISTA (OAB 49497/PR), THIAGO LOPES GONÇALVES (OAB 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SOUZA (OAB 195135/SP), DANIELA TAPXURE SEVERINO (OAB 187371/SP), PABLO DOTTO (OAB 147434/SP), FERNANDO DENIS MARTINS (OAB 182424/SP), SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS (OAB 146105/SP), ROBERTO POLI RAYEL FILHO (OAB 153299/SP), FERNANDO DENIS MARTINS (OAB 182424/SP), SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS (OAB 146105/SP), WLADMIR DE OLIVEIRA BRITO (OAB 133674/SP), SERGIO AUGUSTO DA SILVA (OAB 118302/SP), ANDERSON GERALDO DA CRUZ (OAB 182369/SP), ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE (OAB 155105/SP), JULIANA VIEIRALVES AZEVEDO CAMARGO (OAB 181718/SP), JOSÉ ARTHUR DI PRÓSPERO JUNIOR (OAB 181183/SP), NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (OAB 122124/SP), JORGE LUIS MAGALHÃES DOS SANTOS (OAB 187701/SP), ANA PAULA COSTA SANCHEZ (OAB 158161/SP), CARIN REGINA MARTINS AGUIAR (OAB 221579/SP), JOYCE ELLEN DE CARVALHO TEIXEIRA SANCHES (OAB 220568/SP), ANA PAULA COSTA SANCHEZ (OAB 158161/SP), ADRIANA RODRIGUES DE LUCENA (OAB 157111/SP), CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES (OAB 107950/SP), HELDER MASSAAKI KANAMARU (OAB 111887/SP), ANTONIA DUTRA DE CASTRO (OAB 220492/SP), ALEXANDRE MAGNO DE TOLEDO MARINHO (OAB 151557/SP), JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ (OAB 163613/SP), FABIO DE OLIVEIRA RIBEIRO (OAB 107642/SP), ALEXANDRE MAGNO DE TOLEDO MARINHO (OAB 151557/SP), PATRICIA APARECIDA LASCLOTA (OAB 197475/SP), REGINA MARIA DOS SANTOS SILVA (OAB 166601/SP), REGINA MARIA DOS SANTOS SILVA (OAB 166601/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP), FERNANDO PEREIRA MAGALHÃES (OAB 195530/SP), EDGINA HENRIQUETA SOARES DE CARVALHO SILVA (OAB 214289/SP), MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP), REGINA MARIA DOS SANTOS SILVA (OAB 166601/SP), ANDRÉIA DA COSTA FERREIRA (OAB 163763/SP), RENATO FONTES ARANTES (OAB 156352/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1014797-23.2016.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Chef´s Pizzaria Ltda - Julio Marcos Candelaria Bernardes Ottoboni - - Pedro Paulo Rangel da Silva e outros - Manifeste-se a parte requerente/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento do feito, ciente da certidão no seguintes termos: "Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem manifestação da parte autora.". - ADV: FABRICIO DE OLIVEIRA GRELLET (OAB 301082/SP), ADRIANA RIBEIRO DA SILVA DECOUSSAU (OAB 243339/SP), MARIA ISABEL EMBOABA RIBEIRO FRANCO (OAB 161231/SP), DIEGO ROBERT FERNANDES MARIALVA (OAB 354010/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000435-67.2025.8.26.0011 (processo principal 1033086-48.2014.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Pagamento em Consignação - Espólio de Octavio Pires - PAULITRADE LTDA EXPORTAÇÃO E COMERCIO - Vistos. Para a apreciação do pedido de justiça gratuita, providencie o espólio exequente a juntada de: 1) Cópia das três últimas declarações de bens e rendimentos entregues à Receita Federal. Inexistindo, traga informe do Fisco acerca da inexistência de suas declarações de bens no banco de dados (print) a ser obtido no site da Receita Federal (https://cav.receita.fazenda.Gov.br/autenticação), na seção Declarações e Demonstrativos - Meu imposto de renda; somada à certidão de regularidade de seus CPF, não bastando um ou o outro; 2) Relatório de Contas e Relacionamentos em Bancos (CCS) emitido pelo Banco Central por meio da ferramenta "Registrato", de todas as contas ativas atualmente e os extratos respectivos, que pode ser emitido através do site do Banco Central (https://www.bcb.gov.br/cidadaniafinanceira/registrato); 3) Cópias dos extratos bancários e de cartão de crédito, referentes ao período dos últimos três meses, correspondentes às instituições financeiras nas quais mantiver contas e aplicações apontadas no documento do Banco Central acima listado; 4) Comprovante de rendimentos mensais/holerites, referentes aos últimos três meses, bem como, da cópia da carteira de trabalho. Alternativamente, poderá o exequente recolher as custas iniciais, correspondente à 2% do valor do débito exequendo, observado o valor mínimo de 05 UFESP, na forma do art. 4º, inciso IV, da Lei Estadual nº 11608/2003. Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento do pedido de justiça gratuita. Int. - ADV: ADRIANA RIBEIRO DA SILVA DECOUSSAU (OAB 243339/SP), MARIA ISABEL EMBOABA RIBEIRO FRANCO (OAB 161231/SP), RODRIGO AUGUSTO PIRES (OAB 184843/SP), FABIANA FERNANDES FABRICIO (OAB 214508/SP)
  6. Tribunal: TJMG | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Recorrente(s) - USIMINAS MECANICA SA; Recorrido(a)(s) - KCR INTERNACIONAL - SERVICOS DE APOIO A NEGOCIOS LTDA - ME; Relator - Des(a). Rogério Medeiros A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ARTUR CRONEMBERGER RUFINO MADEIRO, DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS, MARIA ISABEL EMBOABA RIBEIRO FRANCO, YURI LUNA DIAS.
  7. Tribunal: TJMG | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Recorrente(s) - USIMINAS MECANICA SA; Recorrido(a)(s) - KCR INTERNACIONAL - SERVICOS DE APOIO A NEGOCIOS LTDA - ME; Relator - Des(a). Rogério Medeiros KCR INTERNACIONAL - SERVICOS DE APOIO A NEGOCIOS LTDA - ME Remessa para ciência do despacho/decisão Adv - ARTUR CRONEMBERGER RUFINO MADEIRO, DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS, MARIA ISABEL EMBOABA RIBEIRO FRANCO, YURI LUNA DIAS.
  8. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000752-23.2025.8.26.0704 (processo principal 1007896-07.2020.8.26.0704) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fixação - G.M.V. - - M.M.V. - - R.M.V. - R.M.V. - Vistos. Fls. 200-208 e 219-225: Defiro a prorrogação da prisão por mais 30 dias. A despeito das alegações do executado, verifica-se que não houve pagamento do débito. A par disso, afirmou que tentou composição amigável e, ainda que isso seja verdade, não realizou o depósito sequer do montante que teria ofertado para acordo (situação que poderia ensejar consideração de suas alegações). Destarte, pelos mesmos motivos já constantes às fls. 180-181, bem como porque o executado não comprovou o pagamento de qualquer valor, é o caso de prorrogar a prisão por mais 30 dias, atingindo-se o máximo de 90 dias. Expeça-se a serventia o necessário. Int. - ADV: ADRIANA RIBEIRO DA SILVA DECOUSSAU (OAB 243339/SP), ELEN APARECIDA DIAS QUINTINO (OAB 337247/SP), ADRIANA RIBEIRO DA SILVA DECOUSSAU (OAB 243339/SP), ADRIANA RIBEIRO DA SILVA DECOUSSAU (OAB 243339/SP), MARCIO JOSÉ MARTINS ELIAS (OAB 340129/SP), MARIA ISABEL EMBOABA RIBEIRO FRANCO (OAB 161231/SP), MARIA ISABEL EMBOABA RIBEIRO FRANCO (OAB 161231/SP), LETÍCIA JACQUES MARQUES PRASS (OAB 428011/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 1002439-12.2021.8.26.0428 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apelante: Jax Machinery Comercio de Equipamentos - Apelado: KATUMBELA MANUTENÇÃO, FUNILARIA E PINTURA LTDA. - Apelado: TANISSIA PASSOS FERREIRA - Insuficiente o valor do preparo do recurso )Resoluçõ STJ/GP nº 7, de 28 de janeiro de 2025), o(a) recorrente Jax Machinery Comercio, Importação e Exportação de Equipamentos de Terraplenagem Ltda. deverá complementar a quantia devida no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção, nos termos do artigo 1.007, § 2º, do Código de Processo Civil. - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) - Maria Isabel Emboaba Ribeiro Franco (OAB: 161231/SP) - Pátio do Colégio - 5º andar - Sala 512
  10. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 2100594-85.2023.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ação Rescisória - Santos - Autor: Cptm - Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - Réu: Darci de Souza Nascimento - A advogada subscritora de fls. 878/881 não possui procuração nos autos. Regularize-se. Após será apreciado o pedido. Int. São Paulo, 18 de junho de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Souza Nery - Advs: Fabiana Paulovich de Alencar (OAB: 240120/SP) - Maria Isabel Emboaba Ribeiro Franco (OAB: 161231/SP) - 1º andar
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