Marcos Antonio Lopes

Processos do Advogado

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2. Processo 00013478320198260396
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001347-83.2019.8.26.0396 (processo principal 0001161-75.2010.8.26.0396) - Cumprimento de sentença - Kingo Horikoshi - Banco do Brasil Sa - Kingo Horikoshi opôs embargos de declaração com pedido de efeito modificativo em vista de suposta omissão e contradição constante da Decisão de fls. 696/698. A parte contrária pleiteou o não acolhimento do recurso, com a consequente manutenção da decisão em seus termos. Decido. Os embargos de declaração devem ser conhecidos, mas não acolhidos. À evidência, a decisão embargada restou devidamente fundamentada, não sendo demonstradas as hipóteses de omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Em suma, pretendendo o embargante a modificação da decisão deverá insurgir-se com a interposição do recurso adequado. Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração, mas não os acolho, pois ausentes as hipóteses do art. 1.022 do CPC. - ADV: MARCOS ANTONIO LOPES (OAB 161700/SP), DAMARIS DE SIQUEIRA SIMIOLI (OAB 166096/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP)
3. Processo 00100269620235150070
   Tribunal: TRT15 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relator: JOSE ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA ROT 0010026-96.2023.5.15.0070 RECORRENTE: LUIS ANTONIO GAMBARINI RECORRIDO: MARIA CASTRO DE PAULA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID add3965 proferida nos autos. Tramitação Preferencial ROT 0010026-96.2023.5.15.0070 - 8ª Câmara Recorrente:   Advogado(s):   1. MARIA CASTRO DE PAULA KATIA CILENE SCOBOSA LOPES (SP208658) Recorrido:   Advogado(s):   LUIS ANTONIO GAMBARINI MARCOS ANTONIO LOPES (SP161700) Recorrido:   MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Recorrido:   UNIÃO FEDERAL (PGF)   RECURSO DE: MARIA CASTRO DE PAULA   PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (ciência da decisão em 29/01/2025 - Id 89f1d39; recurso apresentado em 06/02/2025 - Id 520fa3e). Regular a representação processual. Dispensado o preparo.   PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1  DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO (13707) / RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE EMPREGO VÍNCULO DE EMPREGO DOMÉSTICO / ÔNUS DA PROVA  O v. acórdão entendeu que, uma vez negada pela parte reclamada a prestação de serviços, competia à reclamante o ônus de demonstrar a presença dos requisitos caracterizadores do vínculo empregatício, por se tratar de fato constitutivo do direito, do qual não se desincumbiu. Com relação à aludida matéria, inviável o apelo, pois não restou configurada, de forma direta e literal, nos termos em que estabelece a alínea "c" do art. 896 da CLT, a alegada ofensa aos dispositivos legais invocados.   CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Publique-se e intimem-se. CAMPINAS/SP, 01 de julho de 2025   HELCIO DANTAS LOBO JUNIOR Desembargador Federal do Trabalho Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso (rvpo) Intimado(s) / Citado(s) - LUIS ANTONIO GAMBARINI
4. Processo 00100269620235150070
   Tribunal: TRT15 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relator: JOSE ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA ROT 0010026-96.2023.5.15.0070 RECORRENTE: LUIS ANTONIO GAMBARINI RECORRIDO: MARIA CASTRO DE PAULA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID add3965 proferida nos autos. Tramitação Preferencial ROT 0010026-96.2023.5.15.0070 - 8ª Câmara Recorrente:   Advogado(s):   1. MARIA CASTRO DE PAULA KATIA CILENE SCOBOSA LOPES (SP208658) Recorrido:   Advogado(s):   LUIS ANTONIO GAMBARINI MARCOS ANTONIO LOPES (SP161700) Recorrido:   MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Recorrido:   UNIÃO FEDERAL (PGF)   RECURSO DE: MARIA CASTRO DE PAULA   PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (ciência da decisão em 29/01/2025 - Id 89f1d39; recurso apresentado em 06/02/2025 - Id 520fa3e). Regular a representação processual. Dispensado o preparo.   PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1  DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO (13707) / RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE EMPREGO VÍNCULO DE EMPREGO DOMÉSTICO / ÔNUS DA PROVA  O v. acórdão entendeu que, uma vez negada pela parte reclamada a prestação de serviços, competia à reclamante o ônus de demonstrar a presença dos requisitos caracterizadores do vínculo empregatício, por se tratar de fato constitutivo do direito, do qual não se desincumbiu. Com relação à aludida matéria, inviável o apelo, pois não restou configurada, de forma direta e literal, nos termos em que estabelece a alínea "c" do art. 896 da CLT, a alegada ofensa aos dispositivos legais invocados.   CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Publique-se e intimem-se. CAMPINAS/SP, 01 de julho de 2025   HELCIO DANTAS LOBO JUNIOR Desembargador Federal do Trabalho Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso (rvpo) Intimado(s) / Citado(s) - MARIA CASTRO DE PAULA
5. Processo 00107442920245150080
   Tribunal: TRT15 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 10ª CÂMARA Relator: FABIO GRASSELLI ROT 0010744-29.2024.5.15.0080 RECORRENTE: CLAUDIO DE CARVALHO E OUTROS (1) RECORRIDO: CLAUDIO DE CARVALHO E OUTROS (1) Ficam as partes intimadas do acórdão proferido no presente processo (Artigo 17 da Resolução CSJT nº 185/2017 c/c Lei nº 13.467/2017). Acesso ao sistema PJe-JT - 2º grau: http://pje.trt15.jus.br/consultaprocessual.  CAMPINAS/SP, 07 de julho de 2025. VANIA DE CASSIA PEDROSO BRUNETTI Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - SERGIO LUIZ PIMENTEL E OUTROS
6. Processo 00107442920245150080
   Tribunal: TRT15 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 10ª CÂMARA Relator: FABIO GRASSELLI ROT 0010744-29.2024.5.15.0080 RECORRENTE: CLAUDIO DE CARVALHO E OUTROS (1) RECORRIDO: CLAUDIO DE CARVALHO E OUTROS (1) Ficam as partes intimadas do acórdão proferido no presente processo (Artigo 17 da Resolução CSJT nº 185/2017 c/c Lei nº 13.467/2017). Acesso ao sistema PJe-JT - 2º grau: http://pje.trt15.jus.br/consultaprocessual.  CAMPINAS/SP, 07 de julho de 2025. VANIA DE CASSIA PEDROSO BRUNETTI Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - CLAUDIO DE CARVALHO
7. Processo 10004926120208260264
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000492-61.2020.8.26.0264/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Itajobi - Embargte: P. C. E. de F. E. - Embargdo: I. T. F. (Massa Falida) e outro - Magistrado(a) José Marcelo Tossi Silva - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CARÁTER INFRINGENTE ALUSÃO A VÍCIO DE CONTRADIÇÃO DE MANEIRA GENÉRICA, RESTRINGINDO-SE A EMBARGANTE A REITERAR ALEGAÇÕES JÁ EXAMINADAS POR OCASIÃO DO JULGAMENTO EMBARGADO NO TOCANTE À EXISTÊNCIA DE PROTESTOS ANTERIORES QUE, NOS TERMOS DA SÚMULA Nº 385 DO C. STJ, AFASTARIA A INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL HIPÓTESE DOS AUTOS EM QUE NÃO EXISTE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL NO V. ACÓRDÃO, UMA VEZ QUE A MATÉRIA FOI EXPRESSAMENTE ANALISADA NO V. ACÓRDÃO EMBARGADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUE NÃO SE PRESTAM PARA A REVISÃO DO MÉRITO DO JULGADO, DEVENDO A EMBARGANTE INTERPOR O RECURSO ADEQUADO EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcos Antonio Lopes (OAB: 161700/SP) - Fernando Pompeu Luccas (OAB: 232622/SP) - Filipe Marques Mangerona (OAB: 268409/SP) - Fabio Jose Ribeiro (OAB: 329336/SP) - 3º andar
8. Processo 10005587020228260264
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000558-70.2022.8.26.0264 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Alex Junior Sales - Cidade Norte Empreendimentos Rio Preto Ltda - Me - - João Roberto Aparecido da Silva - - Farina Empreendimentos Imobiliários Ltda - Vistos. 1. Cumpra-se o v. Acórdão que deu provimento ao recurso da parte autora para anular a sentença de fls. 415/423. 2. No prazo comum de 15 (quinze) dias, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, com a devida justificativa quanto à sua pertinência. Eventual requerimento por prova oral deverá vir acompanhado do rol de testemunhas, com qualificação completa (inclusive e-mail e telefone), providência importante para a celeridade processual e a razoável duração do processo (artigo 5º, inciso LXXVIII da Constituição Federal; artigos 4º e 8º, última figura, ambos do Código de Processo Civil), sob pena de preclusão. Intime-se. - ADV: MARCOS ANTONIO LOPES (OAB 161700/SP), FLÁVIO RENATO DE QUEIROZ (OAB 243916/SP), FLÁVIO RENATO DE QUEIROZ (OAB 243916/SP), MARCIA CONCEICAO ALVES DINAMARCO (OAB 108325/SP)