Adriano Cesar Braz Caldeira

Processos do Advogado

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2. Processo 10901580720258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1090158-07.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Sylvia Ypiranga de Souza Dantas e Rodriguez - - Pedro Paulo de Souza Dantas e Rodriguez - Vistos. Indefiro o pedido de tutela de urgência, pois a simples alegação de ausência de relação jurídica que justifique a inclusão do nome da parte nos órgãos de restrição ao crédito porquanto não administradora da pessoa jurídica devedora é insuficiente a comprovar a probabilidade do direito nos termos do artigo 300 do CPC, sendo necessária a oitiva da parte contrária, quando o contraditório e documentos que venham a instruir a defesa permitirão o convencimento do juízo. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se e intime-se Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Jgm Lp para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. - ADV: ADRIANO CESAR BRAZ CALDEIRA (OAB 161712/SP), ADRIANO CESAR BRAZ CALDEIRA (OAB 161712/SP)
3. Processo 10098164020248260004
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009816-40.2024.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Fabio de Campos Machado Júnior - Sidnei Reinaldo Yamaçake - Mapfre Seguros Gerais S.A. - Manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias, sobre o laudo pericial juntado aos autos. - ADV: MAURICIO MARQUES DOMINGUES (OAB 175513/SP), MARILIA ELENA DE SOUZA CALDEIRA (OAB 287597/SP), JOSÉ RUBENS DE MORAES (OAB 173198/SP), ADRIANO CESAR BRAZ CALDEIRA (OAB 161712/SP)
4. Processo 10285313220148260053
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1028531-32.2014.8.26.0053 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - JEREMIAS LIMA DOS SANTOS - - SUSETE PASSOS DE OLIVEIRA SANTOS - Julio César Souza Fernandes - - Eliane Santos de Oliveira - - Caixa Economica Federal - VISTOS. Fls. 738/741: Defiro expedição da carta de adjudicação. Fica a expropriante intimada a recolher a despesa processual para a sua expedição (Guia FEDT - código 130-9, valor 1,925 UFESP), nos termos do Prov.833/2004, atualizado pelo Provimento CSM 2.684/2023, salvo, se o caso de isenção. Int. - ADV: HAMILTON JOSE CERA AVANÇO (OAB 201400/SP), ADRIANO CESAR BRAZ CALDEIRA (OAB 161712/SP), ADRIANO CESAR BRAZ CALDEIRA (OAB 161712/SP), HAMILTON JOSE CERA AVANÇO (OAB 201400/SP), DANILO ARAGÃO SANTOS ADVOGADOS (OAB 31219/SP)
5. Processo 10744519620258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1074451-96.2025.8.26.0100 - Divórcio Litigioso - Dissolução - E.M.L.A. - Vistos. 1. Fls. 31: defiro a suspensão do processo pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo, deverá a autora comunicar nos autos se houve ou não acordo, independentemente de intimação. 2. Int. - ADV: MARILIA ELENA DE SOUZA CALDEIRA (OAB 287597/SP), ADRIANO CESAR BRAZ CALDEIRA (OAB 161712/SP)
6. Processo 10099772220258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009977-22.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - A.C.G.S. - G.G.S. e outro - Vistos. Declaro encerrada a instrução e concedo o prazo de 15 dias para que as partes apresentem memoriais. Após, voltem conclusos para sentença. Int. - ADV: ALINE CRISTINA CARNEVALI (OAB 292550/SP), MARILIA ELENA DE SOUZA CALDEIRA (OAB 287597/SP), ADRIANO CESAR BRAZ CALDEIRA (OAB 161712/SP)
7. Processo 21553654220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2155365-42.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Zoe María Fernández Martínez - Agravado: Rafael Saraiva Gaia - Magistrado(a) Alberto Gosson - Não conheceram do recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM COMPENSAÇÃO DE DANO MORAL. TUTELA DE URGÊNCIA PARA IMEDIATA REMOÇÃO DE CONTEÚDO ALEGADAMENTE OFENSIVO EM REDE SOCIAL. DECISÃO AGRAVADA DE INDEFERIMENTO DA LIMINAR. RECURSO DISTRIBUÍDO LIVREMENTE PERANTE A 38ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, QUE DETERMINOU A REDISTRIBUIÇÃO DO FEITO A UMA DAS CÂMARAS DA PRIMEIRA SUBSEÇÃO DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL. RESOLUÇÃO Nº 694/2015 DESTE TJSP ALTEROU A RESOLUÇÃO Nº 623/2013 ESPECIFICAMENTE QUANTO AO ITEM I.29, INCLUINDO NA LISTA DE AÇÕES QUE COMPETEM À PRIMEIRA SUBSEÇÃO DE DIREITO PRIVADO AS AÇÕES DE RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL RELACIONADAS COM A MATÉRIA DE COMPETÊNCIA DA PRÓPRIA SUBSEÇÃO, SALVO A DO ESTADO. ENTENDIMENTO, DE OUTRO LADO, QUE A DEMANDA DE ORIGEM VERSA SOBRE MATÉRIA DE COMPETÊNCIA RESIDUAL COMUM A TODAS AS TRÊS SUBSEÇÕES DE DIREITO PRIVADO, DE ACORDO COM O ART. 5º, §3º DA RESOLUÇÃO Nº 623/2013 DESTE TJSP, COM A REDAÇÃO ATUALIZADA PELA RESOLUÇÃO Nº 813/2019, TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DE PREVISÃO DE ATRIBUIÇÃO ESPECÍFICA DE COMPETÊNCIA PARA A MATÉRIA EM QUESTÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL DERIVADA DE CALÚNIA E DIFAMAÇÃO POR DIVULGAÇÃO DE CONTEÚDO EM REDE SOCIAL. RECURSO NÃO CONHECIDO, COM SUSCITAÇÃO DE CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Adriano Cesar Braz Caldeira (OAB: 161712/SP) - 4º andar
8. Processo 50263504520234036100
   Tribunal: TRF3 | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 5ª Vara Cível Federal de São Paulo Central de Processamento Eletrônico - CPE - CÍVEL Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, SãO PAULO - SP - CEP: 01310-200 Telefone: (11) 2172-4264 - e-mail: CIVEL-CPE@trf3.jus.br 5ª Vara Cível Federal de São Paulo PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) n. 5026350-45.2023.4.03.6100 Pólo Ativo AUTOR: E. S. D. J. Advogado do(a) AUTOR: ADRIANO CESAR BRAZ CALDEIRA - SP161712 Pólo Passivo REU: UNIÃO FEDERAL Outros Participantes Valor da Causa: R$ 1.033.344,22 Data da Distribuição: 01/09/2023 15:13:46 ATO ORDINATÓRIO Conforme o disposto no inciso IX do art. 2.º da Portaria CPE-CÍVEL-SP n.º 01, de, 31 de janeiro de 2024, fica a parte autora intimada para apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, contrarrazões à apelação/recurso adesivo, nos termos do § 5.º do art. 1.003 do Código de Processo Civil. São Paulo, na data desta assinatura eletrônica.