Frank-Lande De Carvalho Rêgo

Processos do Advogado

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2. Processo 00008791620138260563
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000879-16.2013.8.26.0563 (056.32.0130.000879) - Ação Civil Pública - Dano Ambiental - Jaime Antonio Fortes - - ROBERTO SILVA SOARES - - Oswaldo Jose da Costa - - Vanderli Marcolino dos Santos - - Joselina Honório Fortes - - Francisca Marta da Costa - - Congregação Cristã No Brasil e outros - Sabesp Companhia de Saneamento Basico do Est Sao Paulo - - COMPANHIA DE TECNOLOGIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - CETESB - Vistos. Fl. 1417: Defiro o sobrestamento dos autos pelo prazo de 180 dias. Decorrido prazo, intime-se o Município para juntar relatório atualizado nos autos. Ciência ao MP. - ADV: GLEBER RODNEY MARQUES MUNIZ COSTA (OAB 332201/SP), SILAS DE ALMEIDA (OAB 243070/SP), NÁGELLA OLIVEIRA SILVA SOUZA (OAB 389037/SP), JOSÉ JOAQUIM JUNIOR (OAB 89508/MG), DIOGENES VALDIZAR HOLANDA FREITAS (OAB 248087/SP), ARTHUR LAMY (OAB 337031/SP), AUGUSTO VIEIRA DA SILVA (OAB 305229/SP), AUGUSTO VIEIRA DA SILVA (OAB 305229/SP), AUGUSTO VIEIRA DA SILVA (OAB 305229/SP), JOSÉ JOAQUIM JUNIOR (OAB 89508/MG), NÁGELLA OLIVEIRA SILVA SOUZA (OAB 389037/SP), WASHINGTON BRAZ TAVARES (OAB 52984/SP), GERMANO CARRETONI (OAB 60937/SP), JOSÉ JOAQUIM JUNIOR (OAB 89508/MG), NILSON MANOEL DA SILVA (OAB 401729/SP), SILVIO DAMASCENA FERREIRA (OAB 440184/SP), MARCELA BENTES ALVES (OAB 209293/SP), FRANK-LANDE DE CARVALHO RÊGO (OAB 161715/SP), RENATA DE FREITAS MARTINS (OAB 204137/SP)
3. Processo 01296173420008260577
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0129617-34.2000.8.26.0577 (577.00.129617-9) - Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação - Obrigações - Banco do Brasil S/A e outro - NADIR DE FÁTIMA NEVES PAPARELLI e outro - Condomínio Residencial 93 - Hasta Vip Leilões Judiciais - Vistos. Fls. 1013 e 1086/1087: cuida-se de requerimentos de expedição de carta de arrematação formulados pela arrematante Gilza Marcia dos Santos, que afirma ter realizado o pagamento de todas as prestações da arrematação. Pois bem. Como se verifica a fls. 653 e 758, já houve determinação de expedição de carta de arrematação, mediante indicação de cópias para formação do instrumento e recolhimento das custas de expedição, o que, todavia, não foi providenciado pela arrematante. De outro lado, a arrematação foi levada a efeito conforme o auto de fls. 638/640, pelo valor total de R$ 93.585,21, mediante sinal de R$ 28.075,56 (30% do valor do lance) e pagamento do valor remanescente (R$ 65.509,65) "em 30 parcelas iguais e sucessivas com correção" (fls. 639). Obrigou-se a arrematante, ainda, ao pagamento da comissão do leiloeiro (R$ 4.679,26). A comissão do leiloeiro (R$ 4.679,26) foi paga conforme os documentos de fls. 631 e 728 e o valor inicial (R$ 28.075,56) conforme os documentos de fls. 629 e 727. A partir de agosto de 2021, a arrematante depositou os seguintes valores: R$ 2.217,17 em 10.08.21 (fls. 647); R$ 2.236,69 em 16.09.21 (fls. 656 e 732); R$ 2.263,53 em 20.10.21 (fls. 734); R$ 2.289,78 em 23.11.21 (fls. 736); R$ 2.065,45 em 22.12.21 (fls. 738); R$ 2.119,56 em 19.01.22 (fls. 741); R$ 2.201,90 em 25.02.22 (fls. 744); R$ 2.207,99 em 22.03.22 (fls. 757); R$ 2.221,99 em 20.04.22 (fls. 764); R$ 2.242,73 em 23.05.22 (fls. 785); R$ 2.190,45 em 24.06.22 (fls. 787); R$ 2.193,06 em 22.07.22 (fls. 800); R$ 2.178,19 em 23.08.22 (fls. 810); R$ 2.177,54 em 23.09.22 (fls. 815); R$ 5.000,00 em 12.12.22 (fls. 839); R$ 10.000,00 em 12.12.22 (fls. 841); R$ 2.846,94 em 18.01.23 (fls. 847); R$ 2.583,77 em 15.02.23 (fls. 875); R$ 5.000,00 em 15.03.23 (fls. 877); R$ 8.172,75 em 17.04.23 (fls. 890). Os depósitos comprovados a fls. 730 (R$ 1.277,24) e 822 (R$ 100,00) não dizem respeito à arrematação, como se depreende dos valores e dos beneficiários finais (Condomínio Residencial das Chácaras; Vanessa Ribeiro Souza). Pelo que constatei, há comprovação de 20 (vinte) depósitos realizados a partir de agosto de 2021 e cujos valores somam R$ 64.409,49. Por essa constatação, não há falar tenha sido satisfeita a obrigação da arrematante. Assim, manifeste-se a arrematante, apontando alguma incorreção deste magistrado quanto à constatação acima ou comprovando o pagamento de todas as prestações. Int. - ADV: MIRELLA D´ANGELO CALDEIRA FADEL (OAB 138703/SP), FRANK-LANDE DE CARVALHO RÊGO (OAB 161715/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), ANA PAULA FERREIRA (OAB 295288/SP), FERNANDA CARVALHO FERNANDES (OAB 351132/SP)
4. Processo 00120235420165150040
   Tribunal: TRT15 | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CRUZEIRO 0012023-54.2016.5.15.0040 : SIND TRAB AGUA ESGOTO E MEIO AMBIENTE DO EST DE S PAULO E OUTROS (3) : CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4b96e7e proferido nos autos. DESPACHO tgc/ Documentos juntados referentes às dependentes dos exequentes  OSMAR CARREIRA - CPF: 019.183.658-30 e JOSE BENEDITO DOS SANTOS - CPF: 034.688.318-03  (Id 5d1b206 e anexo).  Cadastre-se no polo ativo o nome da dependente de OSMAR CARREIRA, MARTA CLEMENTE CARREIRA - CPF: 265.154.808-14  e de  JOSE BENEDITO DOS SANTOS, EUNICE DONIZETI DA SILVA SANTOS - CPF: 109.554.088-22. Homologo a habilitação das sucessoras dos reclamantes "de cujus" por haver comprovação de que são as únicas dependentes habilitadas perante a Previdência Social. Proceda a secretaria do Juízo à pesquisa de dados bancários válidos das sucessoras, por meio da ferramenta eletrônica SISBAJUD. Vindos aos autos os referidos dados,  libere-se, em seu favor, o valor apurado à título de FGTS por alvarás eletrônicos. Após, libere-se o saldo remanescente das contas judiciais em favor da executada e cumpra-se a partir do item 07 da sentença Id 6af72f4. Intime-se. CRUZEIRO/SP, 22 de maio de 2025 DANIELLE GUERRA FLORENTINO LOPES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MARLI FERREIRA GUIMARAES - SIND TRAB AGUA ESGOTO E MEIO AMBIENTE DO EST DE S PAULO
5. Processo 00120235420165150040
   Tribunal: TRT15 | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CRUZEIRO 0012023-54.2016.5.15.0040 : SIND TRAB AGUA ESGOTO E MEIO AMBIENTE DO EST DE S PAULO E OUTROS (3) : CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4b96e7e proferido nos autos. DESPACHO tgc/ Documentos juntados referentes às dependentes dos exequentes  OSMAR CARREIRA - CPF: 019.183.658-30 e JOSE BENEDITO DOS SANTOS - CPF: 034.688.318-03  (Id 5d1b206 e anexo).  Cadastre-se no polo ativo o nome da dependente de OSMAR CARREIRA, MARTA CLEMENTE CARREIRA - CPF: 265.154.808-14  e de  JOSE BENEDITO DOS SANTOS, EUNICE DONIZETI DA SILVA SANTOS - CPF: 109.554.088-22. Homologo a habilitação das sucessoras dos reclamantes "de cujus" por haver comprovação de que são as únicas dependentes habilitadas perante a Previdência Social. Proceda a secretaria do Juízo à pesquisa de dados bancários válidos das sucessoras, por meio da ferramenta eletrônica SISBAJUD. Vindos aos autos os referidos dados,  libere-se, em seu favor, o valor apurado à título de FGTS por alvarás eletrônicos. Após, libere-se o saldo remanescente das contas judiciais em favor da executada e cumpra-se a partir do item 07 da sentença Id 6af72f4. Intime-se. CRUZEIRO/SP, 22 de maio de 2025 DANIELLE GUERRA FLORENTINO LOPES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP
6. Processo 10122604420228260577
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Frank-lande de Carvalho Rêgo (OAB 161715/SP), Marianne Albers (OAB 270436/SP) Processo 1012260-44.2022.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Kodak Brasileira Comércio de Produtos para Imagens e Serviços Ltda. - Reqda: Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Vistos Satisfeitas as demais formalidades legais, sejam os presentes autos encaminhados ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Int.
7. Processo 00026860920258260577
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Frank-lande de Carvalho Rêgo (OAB 161715/SP), Valdir Aparecido Rosa Junior (OAB 314547/SP), Andre Felipe Silva de Deus (OAB 322311/SP), Marilene Rodrigues Martins (OAB 473926/SP) Processo 0002686-09.2025.8.26.0577 - Cumprimento Provisório de Decisão - Exeqte: Luciano do Prado Lina - Exectda: Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Trata-se de execução provisória de decisão, quanto a obrigação de pagar. O pedido veio instruído com planilha de cálculo. Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu patrono (observar-se eventual necessidade de intimação pessoal da parte devedora, se por ela não foi constituído advogado nos autos), para pagar o quanto indicado pelo credor, no prazo de 15 dias e, querendo, fazer uso do benefício do art. 520, § 1º, CPC/15, nos 15 dias subsequentes. Tais dispositivos são aplicáveis ao caso por analogia. A apresentação de impugnação não impede a prática dos atos executivos, inclusive os de expropriação (art. 525, § 6º, CPC/15), mas que ficam condicionados à prestação de caução, nos termos do art. 520, IV, CPC/15. Poderá a parte devedora, contudo, comparecer tempestivamente e depositar o valor, com a finalidade de isentarse da multa; o ato não será havido como incompatível com eventual recurso por ela interposto (§ 3º do art. 520, CPC/15). Int.
8. Processo 00024530320238260053
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Frank-lande de Carvalho Rêgo (OAB 161715/SP), Saiury Prado de Oliveira (OAB 348693/SP) Processo 0002453-03.2023.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - Vistos. 1-) Fls. 119: Providencie a parte exequente a juntada da memória de cálculo atualizada. Prazo de 05 (cinco) dias. 2-) Cumprido o item acima e diante da ausência de pagamento, defiro a penhora on-line, via SISBAJUD, requerida pelo(s) exequente(s), no valor atualizado do crédito. Promova-se o necessário. 3-) Com a vinda dos documentos, abra-se vistas à exequente para manifestação em 15 (quinze) dias. 4-) Por fim, tornem conclusos para decisão. Intime-se.