Marcos Rogério Pires

Processos do Advogado

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2. Processo 00033364820208260604
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003336-48.2020.8.26.0604 (processo principal 1007347-74.2018.8.26.0604) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - Douglas Duarte Me e outro - Nos termos do artigo 921 do CPC, caso não localizados bens passíveis de penhora ou não localizada a parte executada, suspende-se a execução; assim, determino que o faça nos presentes por um ano, período em que não correrá o prazo prescricional (§1º). Anote-se a suspensão nas pendências do processo. Feito isso, remetam-se ao arquivo. - ADV: APARECIDO DELEGA RODRIGUES (OAB 61341/SP), SILVIO CARLOS CARIANI (OAB 100148/SP), MARCOS ROGÉRIO PIRES (OAB 161794/SP), MICHEL CHEDID ROSSI (OAB 87696/SP)
3. Processo 00025837920228260650
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002583-79.2022.8.26.0650 (processo principal 0005729-12.2014.8.26.0650) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - José Roberto Mandro e outro - Ficam os executados intimados da decisão de pág. 28: Vistos. Na forma do artigo 513, §2º, I do Código de Processo Civil, intime-se o executado, por intermédio do seu advogado, pelo Diário da Justiça, para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Outrossim, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da multa e honorários. Transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Se não forem encontrados bens, desde já fica deferida a suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC, bem como o arquivamento dos autos. Se a qualquer momento as partes informarem sobre a existência de acordo para cumprimento voluntário da obrigação, fica desde já deferida a imediata suspensão do processo, bem como o arquivamento durante o prazo de cumprimento (art. 922 do CPC). No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: MICHEL CHEDID ROSSI (OAB 87696/SP), ALEANDRO TIAGO PINHEIRO DE OLIVEIRA (OAB 270576/SP), ALEANDRO TIAGO PINHEIRO DE OLIVEIRA (OAB 270576/SP), SILVIO CARLOS CARIANI (OAB 100148/SP), MARCOS ROGÉRIO PIRES (OAB 161794/SP), EDERSON MARCELO VALENCIO (OAB 125704/SP), EDERSON MARCELO VALENCIO (OAB 125704/SP)
4. Processo 00030675620218260286
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003067-56.2021.8.26.0286 (processo principal 1006702-04.2016.8.26.0286) - Cumprimento de sentença - Espécies de Títulos de Crédito - Banco Bradesco S/A - Manifestem-se as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o documento juntado de fls. 281/286. - ADV: MARCOS ROGÉRIO PIRES (OAB 161794/SP), MICHEL CHEDID ROSSI (OAB 87696/SP), SILVIO CARLOS CARIANI (OAB 100148/SP)
5. Processo 00039621820218260318
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003962-18.2021.8.26.0318 (processo principal 1001647-97.2021.8.26.0318) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - B. - C.R.M. - Int. Adv. da parte executada de que fora expedido MLE nesta data, com mandado gravado sob nº 20250627162735027202, em conta de titularidade de Renato Coutinho Sociedade Individual de Advocacia, no valor de R$ R$ 4.726,35, consoante à petição fls. 314/320. Int. mais e finalmente que comprove por meio de extratos que os demais valores constantes no formulário à fl. 370 são relativos a recebimento de salários. - ADV: SILVIO CARLOS CARIANI (OAB 100148/SP), MARCOS ROGÉRIO PIRES (OAB 161794/SP), RENATO DE OLIVEIRA COUTINHO (OAB 499911/SP)
6. Processo 00001792120258260595
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000179-21.2025.8.26.0595 (processo principal 1001670-51.2022.8.26.0595) - Cumprimento de sentença - Espécies de Títulos de Crédito - Banco Bradesco S/A - Vanda Lacortte Fernandes - Manifeste-se o exequente sobre o AR negativo de fls. 39 ("Mudou-se), no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: MARCOS ROGÉRIO PIRES (OAB 161794/SP), ÉRICK WILLIAM DA SILVA (OAB 428095/SP), JACKSON CARAÇA SIMÃO (OAB 209111/SP), SILVIO CARLOS CARIANI (OAB 100148/SP)
7. Processo 10057064020248260281
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005706-40.2024.8.26.0281 (apensado ao processo 1004169-43.2023.8.26.0281) - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Kgi Servicos Administrativos Ltda - - Karina Cristiane Pereira - Banco Bradesco S/A - Fls. 121/152: O Patrono da embargada Dr. Márcio Perez De Rezende menciona que não recebeu as publicações. Contudo, verifico que nos autos da execução 1004169-43.2023.8.26.0281, às fls. 164 houve pedido de habilitação em 14/12/2024. Ainda, anoto que houve publicação na decisão de citação fls. 119, no dia 28/11/2024. Ademais, a impugnação aos embargos foi protocola apenas no dia 13/02/2025, após o decurso do prazo legal. Contudo, como se sabe, a intempestividade ou até mesmo a ausência de impugnação aos embargos à execução não induz aos efeitos da revelia. Sobre o assunto, o mestre Humberto Teodoro Junior, já explicava: Primeiro, porque o credor não recebe uma citação tal como se dá no processo de conhecimento, em que lhe é feita a convocação para se defender, sob expressa cominação de presumirem-se verdadeiros os fatos articulados pelo autor, caso não seja contestada a ação (arts. 285 e 224, nº II). Segundo, porque a posição do credor, na execução, é especialíssima, pois, para fazer valer seu direito nada tem que provar, já que o título executivo de que dispõe é prova cabal de seu crédito e razão suciente para levar a execução forçada até as últimas consequências. Para pretender desconstituí-lo, diante da presunção legal de legitimidade que o ampara, toca ao devedor embargante todo o ônus da prova. Assim, a não ser nos casos em que o embargante ofereça documentos e/ou prova indiciária e circunstancial capaz de permitir o imediato julgamento da ação de embargos não impugnada, a conduta a observar pelo juiz será a do art. 324, isto é, mesmo no silêncio do embargo, mandará intimar o embargante para especicar suas provas em cinco dias. E conclui: A sentença dos embargos, dessa maneira, é sempre proferida com base no que prova o devedor, e nunca por decorrência de silêncio ou inércia do credor. Nesse mesmo sentido, tem se manifestado o Superior Tribunal de Justiça: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. APLICABILIDADE. EMBARGOS À EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO. EFEITOS DA REVELIA. INAPLICABILIDADE. I - Consoante o decidido pelo Plenário desta Corte na sessão realizada em 09.03.2016, o regime recursal será determinado pela data da publicação do provimento jurisdicional impugnado. In casu, aplica-se o Código de Processo Civil de 1973. II - A ausência de impugnação do credor aos embargos à execução não é suciente para elidir a presunção de certeza consubstanciada no título judicial, não podendo ser aplicados os efeitos da revelia. III - Recurso especial improvido. (REsp 1677161/SP, Rel. Ministra REGINA HELENA COSTA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 19/10/2017, DJe 07/11/2017). PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DO OFERECIMENTO DE RESPOSTA. ART. 740 DO CPC. DECRETAÇÃO DA REVELIA. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADO. AUSÊNCIA DO COTEJO ANALÍTICO. 1. A ausência do oferecimento de impugnação aos embargos à execução não induz os efeitos da revelia, já que cabe ao executado a comprovação quanto à inecácia do título exequendo. Precedentes. 2. A simples transcrição de ementas, trechos ou inteiro teor dos precedentes colacionados, sem o necessário cotejo analítico não viabiliza o conhecimento do recurso especial pelo dissídio, ante a inobservância dos requisitos dos arts. 541, parágrafo único, do CPC e 255, §§ 1º e 2º, do RISTJ. Ademais, ausente a similitude fática entre os casos confrontados. 3. Agravo regimental desprovido. (AgRg no AREsp 576.926/SP, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 12/02/2015, DJe 26/02/2015). Assim sendo, a ausência do oferecimento de impugnação aos embargos à execução não induz os efeitos da revelia, já que cabe ao executado a comprovação quanto à inecácia do título exequendo. Dito isso, intime-se a parte autora para que especifique, justificadamente, as provas que ainda pretende produzir, para análise de pertinência e admissibilidade. Prazo: 10 dias. Findo o prazo fixado no item supra, com ou sem manifestação, voltem conclusos. Intimem-se. - ADV: PEREZ DE REZENDE ADVOCACIA (OAB 77460/SP), MARCOS ROGÉRIO PIRES (OAB 161794/SP), GLAUBER RODOLFO SANFINS (OAB 204696/SP), GLAUBER RODOLFO SANFINS (OAB 204696/SP), MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP)
8. Processo 10072603320188260309
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007260-33.2018.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B. - Vistos. Manifeste-se o exequente acerca da devolução do AR constante às fls. 390. Intimem-se. - ADV: SILVIO CARLOS CARIANI (OAB 100148/SP), MARCOS ROGÉRIO PIRES (OAB 161794/SP)