Clovis Henrique Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 10241420720218260005
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1024142-07.2021.8.26.0005 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Valter Cardoso (Justiça Gratuita) e outros - Apelado: Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp - Magistrado(a) José Augusto Genofre Martins - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO CUMULADA COM DANOS MORAIS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA ALEGAÇÃO DE COBRANÇA E PAGAMENTO EM DUPLICIDADE DAS FATURAS DE CONSUMO SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA APELO DA PARTE AUTORA RENOVAÇÃO DOS ARGUMENTOS ANTERIORES CONSTATAÇÃO DE QUE A TARIFA DE ÁGUA É COBRADA SOBRE DUAS ECONOMIAS RESIDENCIAIS HIDRÔMETRO QUE SERVIA A DUAS RESIDÊNCIAS INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE EVENTUAL COMUNICAÇÃO DE ALTERAÇÃO CADASTRAL JUNTO À CONCESSIONÁRIA, TENDO EM VISTA A INSTALAÇÃO DE NOVO HIDRÔMETRO NO LOCAL EM DATA POSTERIOR DEVER QUE INCUMBE AO USUÁRIO DA UNIDADE CONSUMIDORA ART. 25, PARÁGRAFO ÚNICO DO DECRETO LEI Nº 41.446/96 COBRANÇA CORRETAMENTE EFETUADA DESCABIMENTO DA REPETIÇÃO DO INDÉBITO DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS SENTENÇA MANTIDA ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS RECURSAIS RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Lusia de Lima Ferreira (OAB: 193027/SP) - Milena Piragine (OAB: 178962/SP) - Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP) - Clovis Henrique da Silva (OAB: 162145/SP) - 5º andar
3. Processo 00077985720248260006
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007798-57.2024.8.26.0006 (apensado ao processo 1006367-68.2024.8.26.0006) (processo principal 1006367-68.2024.8.26.0006) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Leonardo Scauri - - Wanda Augusta Ricci Scauri - David Hipólito Sotratti e outros - Vistos. Fls. 101/103: Ciente o Juízo. Fls. 109/110: Defiro ao executado David Hipólito Sotrati os benefícios da justiça gratuita. Manifeste-se o exequente sobre a impugnação ofertada. Intime-se. - ADV: CLOVIS HENRIQUE DA SILVA (OAB 162145/SP), DANILO GODOY ANDRIETTA (OAB 344422/SP), DANILO GODOY ANDRIETTA (OAB 344422/SP)
4. Processo 04692676919978260011
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0469267-69.1997.8.26.0011 (011.97.469267-9) - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Elena Folena - Luis Felipe Folena - - Sandro Folena e outro - Vistos. Reportando-me a fls. 1.311/1.313, ante a assinatura dos termos de cessão de direitos hereditários (fls. 1.320/1.321, 1.332, 1.333/1.334, 1.335/1.336 e 1.341) e o recolhimento do ITCMD - doação (fl. 1.423), HOMOLOGO para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado entre as partes às fls. 1.304/1.310. Traga o herdeiro Sandro certidão negativa de débitos de IPTU dos imóveis de Guarujá e de São Bernardo do Campo. Traga Maria Elena certidão negativa de débitos de IPTU do imóvel de São Paulo. Providencie a mesma, ainda, últimas declarações (art. 620, CPC) e plano de partilha (art. 653, CPC) partilhando os imóveis em conformidade com o acordo homologado e, os móveis, com os quinhões legais. Para o encerramento do inventário também será necessário quitar o débito objeto de penhora no rosto dos autos a fls. 661/662. Prazo: 10 dias. No silêncio, arquivem-se. Int. - ADV: AUREA LUCIA FERRONATO (OAB 136824/SP), JAMES SOUZA DOS SANTOS (OAB 341540/SP), NOËL SEBASTIÃO EDWIRGES (OAB 378770/SP), CLOVIS HENRIQUE DA SILVA (OAB 162145/SP), CLOVIS HENRIQUE DA SILVA (OAB 162145/SP)
5. Processo 10018239420258260008
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001823-94.2025.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Ailton Julio da Silva do Monte - Antonia Meires Fonteneles de Aquino - Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a ação, o que faço para: i) condenar a ré ao pagamento da cláusula penal, no importe de 03 alugueres, (R$ 3.000,00), com correção monetária pela Tabela Prática do E. Tribunal de Justiça de São Paulo desde o ajuizamento e juros moratórios de 1%, ao mês, desde a citação, ambos calculados até 29/08/2024. A partir de 30/08/2024 deverão ser observados os seguintes parâmetros, em consonância com as alterações do Código Civil (art. 389, parágrafo único, e art. 406, § 1.º), promovidas pela Lei n. 14.905/2024: correção monetária pelo IPCA e juros de mora de acordo com a nova taxa legal (diferença entre a Taxa SELIC e o IPCA, calculada mensalmente pelo Banco Central, conforme Resolução CMN n. 5.171/2024). Caso a taxa legal apresente resultado negativo, essa será considerada igual a 0 (zero) para efeito de cálculo dos juros no período de referência (art. 406, § 3.º, CC); ii) condenar a ré à devolução do depósito caução, (R$ 1.000,00)com correção monetária pela Tabela Prática do E. Tribunal de Justiça de São Paulo desde o ajuizamento e juros moratórios de 1%, ao mês, desde a citação, ambos calculados até 29/08/2024. A partir de 30/08/2024 deverão ser observados os seguintes parâmetros, em consonância com as alterações do Código Civil (art. 389, parágrafo único, e art. 406, § 1.º), promovidas pela Lei n. 14.905/2024: correção monetária pelo IPCA e juros de mora de acordo com a nova taxa legal (diferença entre a Taxa SELIC e o IPCA, calculada mensalmente pelo Banco Central, conforme Resolução CMN n. 5.171/2024). Caso a taxa legal apresente resultado negativo, essa será considerada igual a 0 (zero) para efeito de cálculo dos juros no período de referência (art. 406, § 3.º, CC). Atento à extensão do acolhimento dos pedidos, reputo vencidas em iguais proporções, condenando as partes a 50% das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da causa, respeitada a gratuidade. Em relação à reconvenção, julgo-a improcedente e condeno a ré/reconvinte às custas, despesas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor do pedido reconvencional, respeitada a gratuidade. PRIC. São Paulo, 13 de junho de 2025. - ADV: CLOVIS HENRIQUE DA SILVA (OAB 162145/SP), ALEXANDRE DE ALMEIDA OLIVEIRA (OAB 203852/SP)
6. Processo 10006581220258260008
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000658-12.2025.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Domingos Miguel Hipólito - Antonia Meires Fonteles de Aquino - Em vista dos documentos apresentados pela parte requerida/reconvinte às folhas 61/65 indefiro os benefícios da justiça gratuita. Além disso, parte que é locadora de imóvel, o que não se coaduna com a pobreza na acepção juridica do termo. Proceda a parte reconvinte com o pagamento das custas judiciais em 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição da reconvenção. - ADV: ALEXANDRE DE ALMEIDA OLIVEIRA (OAB 203852/SP), CLOVIS HENRIQUE DA SILVA (OAB 162145/SP)
7. Processo 00522584220048260100
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0052258-42.2004.8.26.0100 (000.04.052258-0) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - P Cesar Machado Confecções e outros - Cleuza da Paixão - - Juliana Ferreira da Silva - - Roque da Silva Matos - - Salete Aparecida Reali - - Cristiano Moura dos Anjos - - Katia Meirelly de Meneses Silva Sobreira - - Gisele Machado de Almeida Garcia e outros - Vistos. Fls. 3982 (administrador judicial): do plano de rateio apresentado às fls. 3983/3985, manifestem-se os credores e demais interessados. Com o decurso do prazo, abra-se vistas ao Ministério Público. Oportunamente, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: SERGIO MARQUES DE SOUZA FILHO (OAB 210973/SP), ALI SAID EL HAJJ (OAB 123510/SP), JOAO CESAR JUNIOR (OAB 123869/SP), CLOVIS HENRIQUE DA SILVA (OAB 162145/SP), EDESIO CORREIA DE JESUS (OAB 206672/SP), DECIO MOREIRA DA SILVA LIMA (OAB 222845/SP), MILLER MAGALHÃES RAMOS (OAB 252559/SP), SERGIO MARQUES DE SOUZA FILHO (OAB 210973/SP), MARAIZA REGINA CAMASSI VITTAL (OAB 483115/SP), MARCELO BORGES (OAB 15893/GO), MARCELO BORGES (OAB 15893/GO), MARIELLI GURGEL COSTA (OAB 193178/SP), GERALDO PATRÍCIO GOMES (OAB 191211/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), ANTONIO QUINTINO (OAB 358670/SP), WALLACE MOREIRA ALCANTARA VIEIRA (OAB 450534/SP), WALLACE MOREIRA ALCANTARA VIEIRA (OAB 450534/SP)
8. Processo 10085086020248260006
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008508-60.2024.8.26.0006 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Maria Aparecida Lima - - Marcos Antonio Lima - Vistos. Nos termos do Enunciado 90 (FONAJE): A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária (nova redação - XXXVIII Encontro - Belo Horizonte-MG). Neste termos, HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 89 e, em consequência, JULGO EXTINTA a presente ação, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Não há interesse recursal. Dou por transitada nesta data. Ao arquivo, com as cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: CLOVIS HENRIQUE DA SILVA (OAB 162145/SP), CLOVIS HENRIQUE DA SILVA (OAB 162145/SP)