Dagoberto Cardoso Calandrelli

Processos do Advogado

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2. Processo 00007766720128260264
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000776-67.2012.8.26.0264 (264.01.2012.000776) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - California Comércio Transportes e Representações Ltda - Vistos. 1 - Homologo a desistência apresentada pela exequente e, em consequência, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 26, da Lei 6830/80. 2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas eventuais penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de Carta Precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. 3 - Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos atos, certifique-se e abra-se vista à exequente. 4 - Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais e as cautelas de praxe. P. I. C. - ADV: MARCOS GABRIEL DA ROCHA FRANCO (OAB 137017/SP), JOÃO LUIZ FURTADO (OAB 158659/SP), JULIANA CORDONI PIZZA FRANCO (OAB 160772/SP), JOSÉ LUIZ DE MELLO REGO NETO (OAB 282329/SP), DAGOBERTO CARDOSO CALANDRELLI (OAB 162575/SP)
3. Processo 10025416020228260020
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002541-60.2022.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Antonio Alves Pedroza - Jv & Monteiro Ltda - Me - Vistos. Ciente do v. Acórdão que negou provimento ao recurso de apelação. Arquivem-se os autos definitivamente, nos termos do que dispõe o Comunicado CG n.º 1789/2017. Observo que eventual cumprimento de sentença deverá ser iniciado por meio de incidente próprio, devendo ser providenciado pela parte interessada, respeitando os termos do mesmo Comunicado. Int. - ADV: YAN SAD COELHO BEZERRA (OAB 16455/PI), DAGOBERTO CARDOSO CALANDRELLI (OAB 162575/SP)
4. Processo 10263317220188260001
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1026331-72.2018.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Empreitada - Thiago Cardoso de Almeida - LMO Obras e Manutenção Predial Ltda. (na pessoa de Lívio Berto de Oliveira) - - Livio Berto de Oliveira e representante de LMO Obras e Manutenção - Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada, nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil. - ADV: CARLOS ALEXANDRE SANTANA JUNIOR (OAB 260470/SP), CARLOS ALEXANDRE SANTANA JUNIOR (OAB 260470/SP), DAGOBERTO CARDOSO CALANDRELLI (OAB 162575/SP), EDUARDO PAULO CSORDAS (OAB 151641/SP), EDUARDO PAULO CSORDAS (OAB 151641/SP)
5. Processo 10263317220188260001
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1026331-72.2018.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Empreitada - Thiago Cardoso de Almeida - LMO Obras e Manutenção Predial Ltda. (na pessoa de Lívio Berto de Oliveira) - - Livio Berto de Oliveira e representante de LMO Obras e Manutenção - Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada, nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil. - ADV: CARLOS ALEXANDRE SANTANA JUNIOR (OAB 260470/SP), CARLOS ALEXANDRE SANTANA JUNIOR (OAB 260470/SP), DAGOBERTO CARDOSO CALANDRELLI (OAB 162575/SP), EDUARDO PAULO CSORDAS (OAB 151641/SP), EDUARDO PAULO CSORDAS (OAB 151641/SP)
6. Processo 00056922420258260577
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005692-24.2025.8.26.0577 - Carta Precatória Cível - Estudo Social - L.S.A. - C.C.A. - Ficam as partes intimadas, através de seus patronos, acerca da data designada junto ao Setor Técnico Psicológico, atentando-se a manifestação retrojuntada pela psicologia. - ADV: JEAN CARLOS DE ALMEIDA VESTER (OAB 162575/MG), WANDERLEY ALVES DOS SANTOS (OAB 310274/SP)
7. Processo 05118373019954036182
   Tribunal: TRF3 | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0511837-30.1995.4.03.6182 / 4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: NACIONAL DE MONTAGENS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MARCOS GABRIEL DA ROCHA FRANCO - SP137017 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: DENIS ARANHA FERREIRA - SP200330 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: DAGOBERTO CARDOSO CALANDRELLI - SP162575 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: JULIANA CORDONI PIZZA FRANCO - SP160772 SENTENÇA - TIPO "C" Trata-se de Execução Fiscal objetivando a satisfação de crédito, regularmente apurado, consoante Certidão(ões) da Dívida Ativa acostada(s) aos autos. A inscrição em dívida ativa foi extinta administrativamente pela parte exequente, motivando o pedido de extinção. É o relatório. D E C I D O. O cancelamento da inscrição da dívida ativa faz desaparecer o objeto da execução (art. 1º da Lei 6.830/80), impondo a extinção do processo. Isso posto, EXTINGO O PROCESSO, com fundamento no artigo 26, da Lei nº 6.830/80. Custas pela exequente. Isenta (artigo 4º, inciso I, da Lei nº 9.289/96). Com espeque no quanto disposto na parte final do artigo 26, da Lei nº 6.830/80, deixo de impor condenação relativa a honorários advocatícios. Deixo de determinar a intimação da exequente, em virtude da renúncia por ela expressamente manifestada. Com a extinção da(s) CDA(s) desaparecem os motivos para manutenção de eventuais constrições feitas, se o caso, razão pela qual identificada quaisquer penhoras, DETERMINO, mediante pedido da parte executada e desde que comprove nos autos: a) o levantamento de penhora que recaia sobre os bens móveis e veículos, ficando desonerado o(a) depositário(a) legal de seu encargo; com a liberação das restrições inseridas no sistema RENAJUD e b) o levantamento a favor da parte executada de eventuais valores bloqueados nos autos pelo sistema BACENJUD ou SISBAJUD. Ressalto que a presente extinção decorre da autorização normativa prevista no Provimento Conjunto PRES-CORE nº 1, de 25/03/2019, que instituiu e disciplinou o Programa Simplificado de Extinção das Execuções Fiscais (PSE Fiscal), sem o desarquivamento dos autos físicos. Assim, caso haja necessidade de consulta aos respectivos autos físicos, fica orientada a parte a proceder segundo o Comunicado Conjunto 01/2024-DFORSP/UAPA/DUAJ-DUDJ. A consulta dos processos físicos arquivados de execuções fiscais extintas pelo PSE pode ser feita diretamente na Seção de Atendimento (SUNC) da Divisão de Arquivo e Depósito Judicial – DUDJ, mediante preenchimento do formulário de desarquivamento disponível na Internet da JFSP (https://www.jfsp.jus.br/servicosjudiciais/desarquivamento). Tais esclarecimentos são feitos no sentido de agilizar eventual interesse da parte no levantamento de penhora de bens ou valores, pois terá acesso aos autos físicos e verificação de eventual constrição pendente de levantamento e trazer esses dados nos autos, para as deliberações necessária. Defiro o prazo de 30 dias para tais providências. Fica a Secretaria autorizada a promover os atos necessários para o cumprimento desta ordem. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se estes autos, com as cautelas próprias. P.R.I. São Paulo, data registrada no sistema.
8. Processo 00437882120248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0043788-21.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1118246-60.2022.8.26.0100) (processo principal 1118246-60.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Farias Machado & Silva Advogados Associados - Sergio Cardoso Nogueira de Sá - Vistos. 1. Fl. 78: certifique a z. Serventia se cumprido o disposto no item "1" em fl. 33 e tornem conclusos. Intime-se. - ADV: MARCUS VINÍCIUS SANT'ANNA DA SILVA (OAB 241324/RJ), DAGOBERTO CARDOSO CALANDRELLI (OAB 162575/SP), VIVIANE DE FARIAS MACHADO (OAB 134716/RJ)