Dagoberto Cardoso Calandrelli

Processos do Advogado

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2. Processo 10000691820258260041
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Dagoberto Cardoso Calandrelli (OAB 162575/SP) Processo 1000069-18.2025.8.26.0041 - Pedido de Providências - Reqte: C. J. de M. - Fica a Defesa intimada a manifestar-se nos autos.
3. Processo 10000691820258260041
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Dagoberto Cardoso Calandrelli (OAB 162575/SP) Processo 1000069-18.2025.8.26.0041 - Pedido de Providências - Reqte: C. J. de M. - Intime-se a defesa a manifestar-se nos autos.
4. Processo 10047608420248260405
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Dagoberto Cardoso Calandrelli (OAB 162575/SP), João Vitor Chaves Marques (OAB 30348/CE) Processo 1004760-84.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Priscila Kimie Takatsu - Reqdo: BANCO PAN S.A. - Vistos. Reitere-se a intimação da perita, derradeiramente, via e-mail, para que apresente o laudo pericial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de aplicação de multa, comunicação à corporação profissional e restituição de eventuais valores já levantados, conforme art. 468, §§ 1º e 2º, do CPC. Intime-se.
5. Processo 10409040720218260100
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Dagoberto Cardoso Calandrelli (OAB 162575/SP), Cristiane Pina de Lima (OAB 212131/SP) Processo 1040904-07.2021.8.26.0100 - Inventário - Herdeira: Thais Cardoso de Almeida Oliveira de Sousa, Douglas Cardoso de Almeida, Thiago Cardoso de Almeida - Vistos. Fls. 281/284: comprove-se o recolhimento da taxa de desarquivamento dos autos no valor de R$44,87. Na inércia, expeça-se certidão para inscrição em dívida ativa. O requerimento de concessão dos benefícios da Justiça Gratuita será apreciado após o julgamento definitivo da Ação Pauliana. Segundo a jurisprudência amplamente dominante, a concessão da gratuidade judiciária é medida absolutamente excepcional, que somente se justifica nos casos em que as forças da herança são inferiores ao montante dos próprios encargos processuais (E. Superior Tribunal de Justiça, REsp 1138072/MG, Relator o Excelentíssimo Senhor Ministro Castro Meira, j. 01/03/2011). No mesmo sentido: PROCESSUAL CIVIL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. ESPÓLIO. 1 - O espólio para se beneficiar da assistência judiciária deve demonstrar a insuficiência do monte frente às despesas do processo. Precedentes. 2 - Recurso especial não conhecido (REsp 556600 / RJ, Colenda 4ª Turma do E. STJ, Relator o Excelentíssimo Senhor Ministro FERNANDO GONÇALVES, julgado em 17/02/2004). Veja-se, ainda, a jurisprudência do E. Tribunal de Justiça de São Paulo: "JUSTIÇA GRATUITA - Indeferimento da benesse ao espólio - Ente sem personalidade jurídica - Inaplicabilidade do art. 98, 'caput' do Código de Processo Civil - Necessidade de prova da incapacidade financeira do monte para fazer frente às despesas com o processo - Inteligência dos arts. 98, 'caput' e 99, § 3º, do Código de Processo Civil - Universalidade de bens não faz jus ao benefício - Indeferimento da benesse mantido - Recolhimento de qualquer das custas processuais não deve ser exigido de imediato, podendo ser feito até a adjudicação ou homologação da partilha - Art. 4º, § 7º, da Lei Estadual nº. 11.608/2003 - Diferimento concedido por decisão agravada - Ausência de interesse recursal neste ponto - Recurso conhecido em parte e desprovido" (E. TJSP; Agravo de Instrumento 2133340-74.2021.8.26.0000; Relator o Excelentíssimo Senhor DesembargadorRui Cascaldi; Órgão Julgador: Colenda 1ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -10ª Vara da Família e Sucessões; Data do Julgamento: 30/06/2021; Data de Registro: 30/06/2021, in Jurisprudência do E. Tribunal de Justiça - https://esaj.tjsp.jus.br/cjsg/getArquivo.do?cdAcordao=14778302&cdForo=0). "INVENTÁRIO. JUSTIÇA GRATUITA. Decisão que indeferiu os benefícios da assistência judiciária. Hipossuficiência não comprovada por declaração de pobreza firmada de próprio punho, no caso, em conjunto com documentação juntada. Inteligência do art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal c/c arts. 98 e 99 do CPC/2015. Espólio que possui patrimônio razoável, podendo arcar com as custas processuais. Diferimento para recolhimento quando da partilha (art. 4º, §7º, Lei Estadual Paulista 11.608/2003). Custas que não são dispensadas, mas apenas diferidas para recolhimento ao final. Possibilidade. Decisão reformada em parte. Recurso parcialmente provido" (E. TJSP; Agravo de Instrumento 2216134-60.2018.8.26.0000; Relator o Excelentíssimo Senhor DesembargadorCarlos Alberto de Salles; Órgão Julgador: Colenda 3ª Câmara de Direito Privado; Foro de Gália -Vara Única; Data do Julgamento: 27/11/2018; Data de Registro: 27/11/2018, in Jurisprudência do E. Tribunal de Justiça - https://esaj.tjsp.jus.br/cjsg/getArquivo.do?cdAcordao=12028921&cdForo=0). Nesse contexto, não há como se averiguar, por ora, se as forças da herança podem suportar o pagamento das custas e despesas processuais. No mais, os autos encontram-se suspensos nos termos da decisão de fls. 234/236. Tudo cumprido e nada mais sendo requerido, tornem os autos ao arquivo. Intimem-se.
6. Processo 10292822320238260564
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP), Gerson Gomes da Silva (OAB 71410/SP), Marcos Vinicius Maia Pitanga (OAB 159382/RJ), Pedro Noronha Junior (OAB 162575/RJ) Processo 1029282-23.2023.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Reqte: João Bortollo - Reqdo: Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A, J.a. Automóveis Ltda, Banco Bradesco Financiamentos S.a. - Ante o exposto, acolhem-se os pedidos formulados na petição inicial para declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes vinculada aos contratos descritos na inicial e condenar as requeridas, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos morais fixada em R$ 5.000,00, corrigidos do arbitramento e acrescidos de juros de mora da partir da citação. A atualização monetária e os juros de mora deverão observar os parâmetros previstos pela Lei nº 14.905/2024. Condeno a parte vencida ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios sucumbenciais, fixados em 10% sobre o valor da condenação. Finalmente, com resolução de mérito, extingue-se o processo, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, expeça-se certidão de honorários ao advogado dativo, observando-se o valor máximo fixado na tabela da OAB/SP e DPE/SP. P.I.
7. Processo 00190748220208260602
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Dean Carlos Borges (OAB 132309/SP), Dagoberto Cardoso Calandrelli (OAB 162575/SP), Raphael Thiago Fernandes da Silva Lima (OAB 253435/SP) Processo 0019074-82.2020.8.26.0602 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Neemias Ferreira Pinto, Raquel Gomes da Silva Ferreira - Exectdo: Mpsw Empreedimentos Imobiliários Ltda - Deverá a(o) exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se, de forma objetiva, em termos de prosseguimento da execução, juntando, se o caso, a planilha atualizada do débito, sob pena de arquivamento.
8. Processo 00389365620218260100
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Dagoberto Cardoso Calandrelli (OAB 162575/SP), Adriana Montilha (OAB 174951/SP) Processo 0038936-56.2021.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Fabiana dos Santos Passos - Exectda: Maria Socorro Alves da Silva - Vistos. Fls. 192/198: considerando que até a presente data o banco não cumpriu a ordem de desbloqueio, protocolada vai Sisbajud, oficie-se ao banco BRADESCO, agência 1361, que efetue o imediato desbloqueio de R$ 708,49, referente ao processo supra, na conta nº 1006352-3, de titularidade de MARIA DO SOCORRO ALVES DA SILVA, CPF - 7452240430, RG - 33.057.760-8: Servirá esta decisão de oficio ao BANCO BRADESCO. Intime-se.