José Pedro Doretto

Processos do Advogado

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2. Processo 00092740320248260016
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009274-03.2024.8.26.0016 (processo principal 1010578-88.2022.8.26.0016) - Cumprimento de sentença - Repetição do Indébito - Maria Delci Silva - Arthur Lundgren Tecidos S.A. Casas Pernambucanas - Serve o presente para intimar a parte interessada a apresentar no prazo de 10 dias NOVO Formulário MLE - indicar conta de titularidade da parte ou procurador(a), tendo em vista que não é possível a expedição de mandado de levantamento para conta de pessoa estranha ao feito, conforme Art 1116, §3° das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. O prazo para expedição de MLE é de até 30 dias úteis contados da data da publicação deste ato. - ADV: JOSÉ PEDRO DORETTO (OAB 162883/SP), ROSINETE FREITAS DOS SANTOS (OAB 307044/SP)
3. Processo 10753359620238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1075335-96.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Lucas Magalhaes Teixeira Gonçalves - Pernambucanas Financiadora S/A - Para analise do pedido providencie o interessado previamente o recolhimento das custas de desarquivamento. Nos termos da Lei Estadual nº 16.897/2018 e Comunicado nº 211/19 do TJ/SP, o desarquivamento do feito depende do recolhimento da taxa de desarquivamento, utilizando-se da Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça - FEDTJ, 'código 206-2' no valor de 1,212 UFESP (correspondente a R$ 44,87 para o exercício de 2025). Prazo para atendimento/manifestação: 15 dias úteis, sob pena de manutenção dos autos no arquivo. - ADV: JOSÉ PEDRO DORETTO (OAB 162883/SP), MÁRIO LUCAS MALHEIROS CIRINO (OAB 476282/SP)
4. Processo 00031223720238260609
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003122-37.2023.8.26.0609 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Pernanbucanas Financiadora Sa Credito Financ e Investimento - Vistos. Considerando que se trata de autora não assistida por advogado, providencie a serventia a instauração de incidente de cumprimento de sentença, instruindo-o com os documentos de fls. 80/102. Uma vez instaurado, intime-se a parte requerida, por carta com AR, para que, no prazo de 10 dias, proceda a baixa da cobrança do débito declarado inexigível, com retirada do nome da autora de cadastro de inadimplente e cessação de envio das faturas, sob pena de incidência de multa de R$ 200,00 por dia, limitada, em um primeiro momento, a 30 dias. Intimem-se. - ADV: JOSÉ PEDRO DORETTO (OAB 162883/SP)
5. Processo 00062071220228260562
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006207-12.2022.8.26.0562 (apensado ao processo 1019593-29.2021.8.26.0562) (processo principal 1019593-29.2021.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Cybelle Priscilla de Andrade - Arthur Lundgren Tecidos S.A. Casas Pernambucanas - Vistos. Autos paralisados, suspendo o curso do feito nos termos do artigo 921, III, CPC. Fica desde já autorizada a remessa dos autos ao arquivo (código 61613). O processo não poderá permanecer indefinidamente suspenso. A ausência de requerimentos de medidas constritivas exitosas, culmina na extinção da execução. P.Int. - ADV: ROBSON CESAR INACIO DOS SANTOS (OAB 293170/SP), JOSÉ PEDRO DORETTO (OAB 162883/SP)
6. Processo 00001678820248260062
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000167-88.2024.8.26.0062 (processo principal 1001811-20.2022.8.26.0062) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Rosaine Bianco Morales - Arthur Ludgren Tecidos S/A - Vistos. Fl. 62: Intime-se novamente o(a) executado(a) para que apresente o Formulário de MLE ( Mandado de Levantamento Eletrônico), no derradeiro prazo de 30 (trinta) dias. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo (cód. 61614). Int. - ADV: MARIANA MORALES BARBIERI (OAB 475649/SP), JOSÉ PEDRO DORETTO (OAB 162883/SP), MARINA MORALES BARBIERI (OAB 419266/SP)
7. Processo 00571996820238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0057199-68.2023.8.26.0100 (processo principal 1075335-96.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Lucas Magalhaes Teixeira Gonçalves - Pernambucanas Financiadora S/A - Vistos. Ante à notícia de integral satisfação do crédito, JULGO EXTINTA a execução, pelo pagamento, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Reputo logicamente precluso o direito de recorrer, com base no art. 1.000 do mesmo diploma legal. Certifique-se o trânsito em julgado. Na sequência, ausentes demais pendências, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa definitiva, observadas as anotações de praxe e as cautelas de estilo. P.R.I.C. - ADV: JOSÉ PEDRO DORETTO (OAB 162883/SP), MÁRIO LUCAS MALHEIROS CIRINO (OAB 476282/SP)
8. Processo 00599762620238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0059976-26.2023.8.26.0100 (processo principal 1033800-90.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Thiago Pinto da Silva - Pernambucanas Fincanciadora S.a - Vistos. Fl. 79. Com razão o exequente. Conforme verifica-se à fl. 72, houve um equívoco no preenchimento da agência indicada pelo exequente. No mais, compulsando os extratos de fls. 73/74, verifica-se que os valores ainda se encontram disponíveis junto à conta judicial vinculada aos presentes autos. Sendo assim, expeça-se mandado de levantamento em favor do exequente, nos termos determinados à fl. 51, conforme formulário juntado à fl. 61. Diante da inércia da parte executada em relação ao recolhimento das custas finais, expeça-se certidão de inscrição na dívida ativa. Cumpridas as providências acima, remetam-se os presentes autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: JOSÉ PEDRO DORETTO (OAB 162883/SP), HERMANO MONTEIRO VIEIRA (OAB 36512/CE), HERMANO MONTEIRO VIEIRA (OAB 477040/SP)